A ex-candidata presidencial e comentadora Ana Gomes foi condenada, esta sexta-feira, por difamar o empresário Mário Ferreira. Em causa está um tweet, em que usou as expressões “escroque” e “criminoso fiscal” para qualificar o empresário que, entre outras coisas, é dono do grupo Douro Azul e da Media Capital.
Ana Gomes terá de pagar uma multa de 2.800 euros e ainda uma indemnização de oito mil euros por danos não patrimoniais, segundo o acórdão divulgado pelo Tribunal do Bolhão, no Porto, avança o Jornal de Notícias.
Ao Observador, o advogado de Ana Gomes, Francisco Teixeira da Mota, confirmou que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação do Porto, tendo dito anteriormente que o uso do termo “escroque” era “desagradável”, mas não um “crime”. Em caso de insucesso nos tribunais superiores nacionais, a defesa admite, em último recurso, levar a questão ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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Já a juíza, não foi da mesma opinião. “Com a expressão, a arguida quis atingir o empresário, bem como o cidadão, abalando a sua credibilidade, pintando-o como um homem que vigariza. Uma coisa é criticar, outra é atingir. Lendo o tweet, tal expressão era totalmente desnecessária”, disse, durante a leitura do acórdão, citado pelo Jornal de Notícias.
Ao que o Observador apurou, e apesar da condenação, a juíza não deixou de elogiar a carreira cívica de Ana Gomes, nomeadamente a sua luta contra a corrupção. Contudo, a magistrada considerou que a utilização da palavra “escroque” significava um ataque pessoal da ex-eurodeputada ao empresário Mário Ferreira — ataque pessoal esse que não está protegido pelo direito à liberdade de expressão.
À Rádio Observador, Ana Gomes acentuou que mantém tudo “o que disse” e que vai recorrer, pois “naturalmente discorda da decisão”.
A comentadora disse ainda não perceber como é que o tribunal argumentou que o “epíteto ‘notório escroque’ seria um ataque à personalidade, ao mesmo tempo que reconheceu que, no que diz respeito à expressão “criminoso fiscal”, esta “tinha fundamentos”.
Isto decorre obviamente de o tribunal ter na sua posse, como eu tenho, documentação que sustenta a acusação ou o facto de Mário Ferreira ter sido constituído [arguido] pelo Ministério Público, por fraude fiscal”, acrescentou.
Ana Gomes garante ainda que exigiu a sua “liberdade de expressão” e não percebe “como é possível separar a crítica à atuação de quem é responsável pela mesma atuação”.
Desta forma, a ex-eurodeputada garante que vai fazer “o necessário” para recorrer desta decisão.
O tweet que levou à condenação
As ditas declarações da ex-eurodeputada foram proferidas numa publicação da rede social X, antigo Twitter, em reação a outra do primeiro-ministro António Costa, após este participar no batismo do MS World Explorer (paquete construído nos ENVC por iniciativa do grupo Mystic Invest), que decorreu a 7 de abril de 2019.
No tweet, Ana Gomes lamentou que o chefe do Governo tratasse como grande empresário um “notório escroque/criminoso fiscal”, além de classificar a venda do ferryboat Atlântida como “uma vigarice”, escreveu, referindo-se às investigações e buscas relacionadas com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e com negócios de navios.
Esta sentença surge do julgamento que começou em fevereiro de 2022, que decorreu da queixa particular apresentada por Mário Ferreira, acionista do grupo Media Capital.
Outras declarações polémicas de Ana Gomes. O caso de Paulo Portas
Esta não foi a primeira vez que Ana Gomes esteve presente em tribunal para enfrentar um processo de difamação. Antes de Mário Ferreira, já a ex-eurodeputada tinha “atirado” contra vários alvos, desde figuras políticas a dirigentes desportivos.
“Essa senhora é compulsivamente mentirosa”. A frase foi dita por Paulo Portas em janeiro de 2015. Em causa, estavam as acusações proferidas pela ex-candidata presidencial, que foi a mulher mais votada de sempre em Portugal, quando afirmou que “havia elementos que justificam uma investigação ao património de Paulo Portas”, a propósito do caso da compra dos submarinos, que aconteceu no período em que este foi ministro da Defesa (2002 a 2005).
Caso Submarinos: Isabel Moreira acusa Ana Gomes de “ódio pessoal” a Portas
Após a reação do antigo líder do CDS e comentador da TVI, Ana Gomes voltou a ripostar. “Quem é que mente compulsivamente? Eu ou Paulo Portas?”, foram as primeiras de muitas perguntas que se seguiram numa publicação, escrita em janeiro de 2015, citado pelo jornal Público.
“Quem pergunta a Paulo Portas se a casa para que se mudou, quando saiu do Governo em 2005, é comprada ou alugada e a quem, como, quando?”, questionou acerca da casa pessoal do político. “Quem pergunta a Paulo Portas de onde vinha fundo ‘ad usum delfini’ que era para seu uso exclusivo? E passou-o a sucessor no CDS/PP em 2005?”, acrescentou, referindo-se aos dinheiros do então vice-primeiro-ministro e do CDS.
Ana Gomes não parou por aqui e mencionou ainda o BES e o caso submarinos: “Quem pergunta a Paulo Portas que empréstimos tinha o CDS/PP no BES em 2004/5? BES a quem deu contrato financiamento dos submarinos que a Escom vendia”.
Paulo Portas foi um dos visados mais atacados por Ana Gomes. Mas houve mais: após ter feito uma queixa à Comissão Europeia sobre a má gestão ou fraude na aplicação de fundos europeus por parte da Tecnoforma, que tinha Miguel Relvas como Secretário de Estado da Administração Local, e da organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação (CPPC), fundada pelo antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que acabou por ser arquivada em 2017, pelo Ministério Público, a comentadora da SIC continuou a usar as redes sociais para denunciar casos de corrupção.
Ana Gomes vs Luís Filipe Vieira
Em 2019, Luís Filipe Vieira, antigo presidente do Benfica, ameaçou processá-la pelas alegadas “calúnias, falsas declarações e difamação” exercidas ao ligá-lo a um “passado de delinquência”, referindo-se ao caso e-toupeira. Mas nunca chegou a fazê-lo.
Numa entrevista ao jornal Record, Ana Gomes disse achar “extraordinário” que a SAD [do Benfica], o clube [Benfica] e o seu dirigente máximo [Luís Filipe Vieira]” não tivessem sido “acusados [no âmbito do processo e-toupeira]”.
Sabemos que o dirigente máximo do clube [Vieira] está referenciado em várias listas de grandes devedores do país por vários empréstimos não pagos. Há todo um passado de delinquência ligado a essa pessoa. Há inúmeros elementos que apontam para o facto de o Benfica poder ter especial interesse em que alguém que tem um acervo considerável de documentos de vários clubes não só possa ser posto sob controlo, mas inclusivamente o seu arquivo também o seja”, declarou.
Vieira veio a demitir-se da presidência do Benfica em julho de 2021 após ter sido detido e constituído arguido no caso em que é suspeito de ter desviado cerca de 2,5 milhões de euros do Benfica.
Além destas acusações, a ex-eurodeputada defendeu Rui Pinto, o hacker que originou o caso “Football Leaks”, dizendo que este “faz um trabalho extraordinariamente importante na defesa do interesse público” e “no combate ao crime organizado”.
O processo que Isabel dos Santos perdeu
Na sequência deste “trabalho extraordinário” do hacker, Ana Gomes também fez comentários polémicos sobre a empresária Isabel dos Santos, que foi condenada em junho deste ano, por desviar 52,6 milhões de euros da Sonangol.
Antes do escândalo dos “Luanda Leaks”, divulgado em 2020, em que foram revelados diversos documentos que expunham os crimes de corrupção da filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Ana Gomes fez uma publicação na rede social X, dizendo: “Isabel dos Santos endivida-se muito, porque, ao liquidar as dívidas, ‘lava’ que se farta”.
A eurodeputado fez logo em 2016 as primeiras denúncias para o Banco de Portugal e para a Autoridade Bancária Europeia sobre alegadas suspeitas de corrupção, enriquecimento ilícito e branqueamento de capitais de Isabel dos Santos.
Isabel dos Santos endivida-se mto porque, ao liquidar as dívidas, “lava” q se farta! E bancos querem ser ressarcidos, só em teoria cumprem #AMLD, de facto não querem saber a origem do dinheiro…E @bancodeportugal não quer ver… #Angola #Portugal https://t.co/pgThpzeRvN
— Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) October 14, 2019
Perante estas declarações, Isabel dos Santos apresentou uma queixa contra Ana Gomes, alegando que esta punha em causa a “transparência dos seus negócios” e ofendia o seu “bom nome, imagem, honra e reputação”, citado pelo jornal Expresso.
O Tribunal de Sintra acabou por ficar do lado de Ana Gomes, argumentando que “face às circunstâncias do caso em concreto, o direito à liberdade de expressão e de informação da requerida deverá prevalecer sobre os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente, indeferindo-se por isso a providência requerida”.
Texto corrigido às 12h45 de 9 de setembro
