A Câmara Municipal de Cascais entende que o Governo tem de assumir a despesa dos passes para jovens até aos 23 anos nas autarquias onde essa medida já foi tomada. Em entrevista ao Observador, Miguel Pinto Luz, número dois de Carlos Carreiras, defende que os jovens de Cascais não podem ser tratados como sendo de “segunda” e exige uma compensação por parte do Executivo socialista.
A gratuitidade dos transportes públicos para jovens com menos de 23 anos foi anunciada agora pelo Governo socialista. Essa medida, no entanto, já tinha sido adotada pela Câmara presidida por Carlos Carreiras e outros municípios — como é o caso de Lisboa. Em Cascais, toda a população — e não só os jovens — tem passes gratuitos há mais de três anos, uma medida que custa 12 milhões de euros anuais aos cofres da autarquia. Por tudo isto, Miguel Pinto Luz exige agora “igualdade e justiça” no tratamento.
“Queremos saudar o Governo, depois de tantos protagonistas do PS terem criticado a gratuitidade dos transportes em Cascais e de terem dito que nos estávamos a tornar uma ilha, virem agora a reboque dessa ideia. É positivo”, começou por dizer Pinto Luz.
“O que pretendemos dizer ao Governo é que se pretende financiar através do Orçamento Geral do Estado todos os passes de transportes até aos 23 anos, terá que financiar também os passes até aos 23 anos no município de Cascais. Não há jovens de primeira e jovens de segunda. Os jovens de Cascais não são de segunda, nem Cascais é de segunda”, diz Pinto Luz. “O que pedimos é que daqui para a frente, todos os concelhos sejam abrangidos”.
[Ouça aqui a entrevista de Miguel Pinto Luz à Rádio Observador.]
Esta semana, António Costa anunciou que, a partir de janeiro do próximo ano, os passes de transporte sub-23 vão passar a ser gratuitos para todas as crianças e jovens até aos 23 anos. Apesar de considerar positiva a iniciativa do Governo, o vice-presidente da autarquia de Cascais sublinha que as novas medidas vêm a reboque do PSD.
O vice-presidente da Câmara de Cascais admite ainda não há pistas sobre se as despesas vão ou não ser assumidas pelo Governo, daí querer “sinalizar com tempo” a necessidade de o Estado assumir a fatura. “Para já, vamos aguardar pelo processo de regulamentação por parte do Governo em relação a este tema”, ressalva. Só depois de conhecidos os pormenores legislativos é que a autarquia vai decidir os próximos passos.
“Se for salvaguardado, a justiça está garantida. Se não for, a Câmara de Cascais lutará com todos os seus meios para garantir que os jovens de Cascais são tratados de igual forma em relação a todos os outros do país.”
Ainda assim, diz que a medida é “quase cosmética e propagandística”, ao contrário da gratuitidade que está em vigor em Cascais, um modelo que considera ser “muito mais avançado e abrangente”. De resto, este não é o primeiro autarca a comentário a criticar o Executivo socialista, depois de também Carlos Moedas ter lembrado que a iniciativa já existe há um ano em Lisboa.
