O ministro das Finanças não vê com bons olhos a redução da taxa social única (TSU) proposta pelas confederações patronais esta quarta-feira na parte que diz respeito ao empregador. Em declarações aos jornalistas, após a reunião da concertação social, Fernando Medina disse que a medida colidiria com a garantia da sustentabilidade da Segurança Social.

O ministro sublinhou, aliás, a “posição histórica do Governo” relativamente à redução da TSU por acreditar que poderia “fragilizar a base contributiva da Segurança Social”. O Executivo “mantém essa posição”.

Patrões querem redução da TSU a cargo do empregador e baixa do IRC: as propostas para o OE 2024

“Discutiremos todas [as medidas], mas a nossa base de partida — ao contrário do que referi relativamente ao IRS em que a nossa posição de partida assenta num processo de desagravamento — relativamente à TSU a nossa posição é de que não é um caminho que mereça o nosso sentido favorável, no sentido em que colide com o objetivo de sustentabilidade da nossa Segurança Social”, afirmou, aos jornalistas.

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O Conselho Nacional das Confederações Patronais propôs uma redução de um ponto percentual da taxa social única (TSU) a cargo do empregador, que atualmente é de 23,75%. Para que a medida não tenha impacto no orçamento da Segurança Social, sugerem uma “compensação mediante transferência de um montante equitativo da receita do IVA”.

O documento é composto por cerca de 25 medidas, fiscais e contributivas, e Fernando Medina promete analisá-las, não se comprometendo com nenhuma em específico. O que promete é “trabalhar intensamente” com os parceiros sociais antes da apresentação do Orçamento do Estado, que terá de ser entregue no Parlamento até 10 de outubro.

Medina não se comprometeu, portanto, com tão reclamada redução do IRC: “Temos abertura para o diálogo com todas as partes, para ouvir e trabalharmos sobre todas as propostas. Não significa — não poderia, aliás, significar — que estivéssemos todos de acordo em relação a todas as propostas de todos os parceiros, até porque não são todas convergentes entre si. Veremos no final do diálogo qual a plataforma de consenso que se pode estabelecer“, acrescentou.

Para isso, haverá várias reuniões bilaterais nas próximas semanas entre Governo e parceiros sociais.

Governo trabalha com aumento salariais previstos no acordo de rendimentos

Questionado sobre se o Governo pondera proceder a uma revisão dos referenciais para o aumento do salário mínimo e dos salários, que está presente no acordo de rendimentos assinado na concertação social em outubro, Fernando Medina diz que a “base” com que o Executivo está a trabalhar é a que está definida no documento.

Esse acordo prevê um aumento do salário mínimo para os 810 euros em 2024 e um referencial de aumento dos salários de 4,8% no setor privado para que as empresas tenham acesso a um benefício fiscal em sede de IRC. Esses são os números que, segundo Medina, continuam em cima da mesa.

Sobre as contas públicas do país, Fernando Medina deixou aos parceiros sociais a garantia de que o ano de 2023 “será forte para o desempenho da economia portuguesa”. Questionado sobre se a paragem da Autoeuropa devido à falta de uma peça pode pôr em causa a meta de crescimento da economia traçada oralmente aos jornalistas em julho, de 2,7%, Medina responde que a meta oficial é outra — 1,8%, tal como está inscrita no Programa de Estabilidade. E essa meta, para o ministro, não está em causa.

Medina reconhece o impacto da paragem da Autoeuropa nas exportações, mas diz que “múltiplas outras coisas aconteceram” na economia que tiveram um impacto inverso, e positivo, nas exportações, e frisa que a “incerteza” está a diminuir. Nas contas do Governo, caso a economia não crescesse mais este ano, Portugal já tinha garantido um crescimento de 2,1%.

“Será difícil que a economia portuguesa cresça abaixo de 2,1%, significa que se a economia portuguesa não crescesse mais até ao final do ano — e vai crescer mais até ao final do ano —, com aquilo que já cresceu, cresceria 2,1%”, adiantou.