O deputado e líder do PAN/Açores, Pedro Neves, irá entregar na Assembleia Legislativa, com caráter de urgência, uma iniciativa visando que o salário mínimo praticado na região não seja tributado em sede de IRS.
Segundo o deputado do PAN/Açores, a “ausência de resposta do ministro das Finanças sobre a continuidade do regime fiscal que isenta os trabalhadores açorianos que auferem o salário mínimo regional de pagarem IRS é motivo de preocupação para o partido devido ao potencial agravamento do sacrifício já imposto às famílias”.
O mínimo de existência fiscal para a isenção de IRS não vai ser atualizado e não vai acompanhar o salário mínimo nacional em 2024, segundo divulgou segunda-feira a SIC Notícias, citando fontes do Governo. O salário mínimo nacional é acrescido em 5% nos Açores.
De acordo com uma nota de imprensa, aquela força política refere que, “nos últimos dois anos, tem vigorado um regime fiscal que pretende proteger a população açoriana que aufere o salário mínimo regional, devido ao facto de estar mais exposta ao risco de pobreza e numa situação de maior vulnerabilidade”.
Esta isenção visa mitigar o impacto dos custos da insularidade das famílias açorianas em maiores dificuldades. Contudo, há o sério risco desse regime terminar já no início do próximo ano, aumentando as dificuldades das famílias”, considera o deputado Pedro Neves.
Pedro Neves refere que o “fim desse mecanismo só contribui para aumentar a asfixia diária que essas famílias vivem”.
Em vez de estarmos a desenvolver instrumentos que sejam verdadeiros balões de oxigénio, estamos a espetar pregos nos caixões destas famílias”, frisou.
Para o PAN/Açores, trata-se de uma “medida justa e necessária, que garante que as famílias açorianas tenham a oportunidade de viver com dignidade, atenuando a constante preocupação de honrar as suas obrigações diárias, contribuindo para a inclusão social e para uma região mais justa e igualitária”.
