O Governo dos Açores aprovou o Decreto Regulamentar Regional que procede à criação do Centro de Saúde da Lagoa, na orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, foi anunciado esta quinta-feira.
O Conselho do Governo, reunido na quarta-feira, na vila de Velas, na ilha de São Jorge, deliberou criar o Centro de Saúde da Lagoa, por considerar “fundamental que a unidade funcional do concelho de Lagoa assuma a natureza de Centro de Saúde, por constituir a estrutura que melhor se adequa a uma efetiva prestação de cuidados de saúde de qualidade”, explicou o secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, na leitura do comunicado, na Casa Museu Cunha da Silveira, nas Velas.
Segundo o governante, “o Programa do XIII Governo dos Açores estabelece uma política de saúde centrada na promoção da saúde e prevenção da doença e na adequada gestão dos recursos, com vista ao aumento e revalorização da capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde”.
E prosseguiu: “Os Centros de Saúde têm como objetivo primordial a melhoria do nível de saúde da população da área geográfica por eles abrangida e, em especial, a promoção e a vigilância da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença, através do planeamento e da prestação de cuidados, bem como do desenvolvimento de atividades específicas dirigidas, globalmente, ao indivíduo, à família, a grupos especialmente vulneráveis e à comunidade”.
Manuel São João lembrou que a Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel “tem como missão a promoção da saúde na sua área geográfica, através de ações de educação para a saúde, prevenção e prestação de cuidados na doença, sendo constituída pelos Centros de Saúde de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, de Vila Franca do Campo, da Povoação e do Nordeste”.
“O enquadramento legal dos serviços de saúde vigente não prevê a existência de um Centro de Saúde no concelho de Lagoa”, disse, lembrando que o município é, atualmente, um dos concelhos mais populosos da ilha de São Miguel e a sua população “tem estado a ser servida, no que aos cuidados de saúde diz respeito, por uma unidade funcional”.
Para o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), “constitui uma necessidade premente a criação e reconhecimento legal de uma estrutura organizativa dos serviços de saúde existentes no concelho de Lagoa, que possibilite a existência de valências ajustadas à realidade do concelho”.
O executivo liderado por José Manuel Bolieiro também aprovou o Decreto Regulamentar Regional que aprova a composição e as normas de funcionamento da Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores.
Aprovou ainda, entre outras medidas, a resolução que autoriza a transferência para o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas de 2.818.400,00 euros para fazer face ao “Suplemento ao Prémio aos Produtores de Leite” da medida “Prémio às Produções Animais”, do subprograma POSEI-Açores, e outra que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura, pecuária e desenvolvimento rural.
