A IL/Açores pediu esta sexta-feira esclarecimentos ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a execução da norma que obriga o executivo a efetuar análises custo-benefício dos investimentos em obras públicas de montante igual ou superior a 500 mil euros.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores, Nuno Barata, questiona o executivo açoriano sobre a execução de uma norma que foi inscrita, pela primeira vez, no Orçamento da região para este ano, que obriga o executivo a efetuar análises custo-benefício dos investimentos em obras públicas de montante igual ou superior a 500 mil euros.
Nuno Barata pergunta “quantas análises de custo-benefício foram realizadas em 2023” e solicita a lista das análises de custo-benefício dos investimentos em obras públicas “até à presente data”.
Para além de saber “a que investimentos públicos dizem respeito as análises de custo-benefício efetuadas”, o parlamentar da IL refere que também importa perceber se tais “análises de custo-benefício foram todas adjudicadas a empresas para realização de estudo prévio de viabilidade para a empreitada”.
Pretende ainda ter conhecimento das empresas abrangidas e acesso às “cópias dos contratos firmados com as mesmas“.
A IL recorda na nota que a referida norma também considera “os custos e benefícios tangíveis e intangíveis, como os custos sociais e ambientais, com indicação expressa da taxa prevista de utilização, dos custos de manutenção e dos impactos previsíveis no desenvolvimento e retorno para a localidade abrangida pela infraestrutura na qual se propõe o Governo Regional investir”.
Nuno Barata diz que “passados praticamente nove meses do ano em curso e à beira da apresentação da última proposta orçamental da presente legislatura, apenas se conheceu — pelo menos publicamente —, o anúncio feito pela vice-presidência do Governo Regional relativo à sua tutela, da Aerogare Civil das Lajes, sobre a assinatura de um contrato com a empresa Bransolutions — Prestação de Serviços Lda.”, para o estudo prévio de viabilidade para a empreitada de ampliação e remodelação daquela infraestrutura aeroportuária da ilha Terceira.
O deputado único da IL salienta que “os valores de despesa em investimento público previstos para 2023, inscritos na Proposta de Plano Anual Regional ascendiam a 753,5 milhões de euros, dos quais 641 milhões eram da responsabilidade direta do Governo dos Açores, estruturando-se o diploma em 10 programas, 131 projetos e 645 ações”, pelo que “estranha apenas o anúncio do vice-presidente relativamente a um único investimento público”.
Até ao final do período de execução do Plano Anual Regional para 2023 quantos mais investimentos em obras públicas serão alvo de análise custo-benefício?”, acrescenta o deputado liberal.
