As empresas do setor da hotelaria e alojamento têm 1,8 milhões de euros de Taxa Municipal Turística (TMT) em dívida à Câmara do Porto, que aumentou o prazo para a regularização desse montante, consultou esta quarta-feira a Lusa.
Verifica-se, à data desta quarta-feira, um valor de 1,8 milhões de euros de dívida, que não foi entregue ao município”, pode ler-se numa nota da Câmara do Porto publicada no seu site e consultada esta quarta-feira pela Lusa.
De acordo com a Câmara, os serviços municipais têm vindo a realizar diversas diligências no sentido de regularizar o cadastro de alojamentos, a submissão e o pagamento das declarações de cobrança submetidas na plataforma TMT pelas empresas de alojamento.
Face ao montante ainda em dívida, “será concedido às entidades com dívidas um prazo até 30 de novembro de 2023 para que possam efetuar a regularização dos respetivos montantes na tesouraria do Gabinete do Munícipe”.
Neste sentido, a Divisão Municipal de Alojamento Local, juntamente com a Divisão Municipal de Receita, vai dar início a uma ação de sensibilização, junto das entidades singulares e coletivas registadas na plataforma da TMT que tenham dívidas”, refere a Câmara do Porto.
Segundo a autarquia liderada pelo independente Rui Moreira, “o objetivo é garantir a regularização dos valores em falta, apenas com o acréscimo dos juros de mora contados desde a data limite de pagamento até à data em que o pagamento ocorra”.
“A partir de 30 de novembro, as entidades que permaneçam em situação de incumprimento no pagamento da TMT serão alvo de cobrança coerciva, por meio de um procedimento de execução fiscal”, refere a autarquia.
A taxa turística do Porto entrou em vigor em março de 2018 e “desde a sua implementação já foram liquidados mais de 60 milhões de euros”.
Uma vez que as receitas municipais não podem ser consignadas, a Câmara do Porto tem reforçado o orçamento municipal anual em todas as áreas de atividade do município”, aponta a autarquia.
O objetivo da taxa é “assegurar o contributo dos utilizadores de empreendimentos turísticos e de estabelecimentos de alojamento local da cidade para a sustentabilidade do Porto, permitindo uma melhor resposta do Município ao desgaste inerente à pegada turística no território”.
