O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita não vai a julgamento no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6, em 2021, confirmou a defesa do antigo governante esta terça-feira. A informação foi adiantada pela CNN e confirmada à Lusa pelo advogado do ex-governante, Manuel Magalhães e Silva.
A decisão instrutória do tribunal de Évora está em linha com a posição do Ministério Público (MP), em outubro, quando defendeu que o ex-ministro não deveria ser pronunciado para julgamento.
De acordo com o MP, não havia indícios suficientes que sustentassem a ida de Eduardo Cabrita a julgamento, considerando que o ex-governante ia a trabalhar e a responder a e-mails e telefonemas durante a viagem e não se apercebeu da presença do peão na via.
Também entendeu que não ficou provado que o ex-ministro soubesse da velocidade a que seguia o veículo no interior do qual era transportado ou que tivesse dado indicações sobre a velocidade do carro ao motorista.
No dia 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro da Administração Interna, no concelho de Évora.
Advogado da família recebe sem surpresa não-pronúncia de Cabrita
O advogado da família do trabalhador recebeu sem surpresa a decisão da não-pronúncia do ex-governante e ainda vai ponderar se recorre. “Há possibilidade de recurso para o Tribunal da Relação, mas ainda não sei se vou recorrer. Tenho que ler com muita atenção a decisão instrutória”, afirmou José Joaquim Barros, em declarações à agência Lusa.
Segundo o advogado,apenas “não é passível de recurso uma decisão instrutória que pronuncie um arguido e esteja de acordo com a acusação do Ministério Público (MP)”. “Quando a pronúncia é uma concordância com o MP não é possível recorrer, mas aqui não. Há uma não-pronúncia de dois arguidos [o ex-ministro e o seu então chefe de segurança] pelo juiz de instrução criminal e, por isso, há recurso para a Relação de Évora”, sublinhou o advogado.
Sobre a decisão do juiz de instrução criminal de Évora, Marcos Ramos, o advogado da família da vítima mortal disse não ter ficado surpreendido. “Esta decisão só culmina o comportamento dele [do juiz] na fase de inquérito e durante toda a instrução”, considerou.
De forma irónica, José Joaquim Barros lembrou o que já tinha dito nas suas alegações no debate instrutório: “Este país está um bocado cansado e legitimamente indignado, porque o condutor é sempre o culpado, o único culpado”. “A decisão não é boa para as minhas clientes, mas também não é boa para o país por isso mesmo, porque continuam, mais uma vez, impunes por decisões iguais a estas os responsáveis, aqueles que efetivamente são responsáveis”, criticou.
*Notícia atualizada às 21h00 com a reação do advogado da família de Nuno Santos
