O Governo esperava, em outubro, que a inflação usada para calcular a atualização das pensões nos termos da lei ficasse nos 5,2%, o que daria aumentos em janeiro entre 5,2% e os 6,2%. Mas o indicador calculado pelo INE, conhecido no final de novembro, ficou ligeiramente abaixo, nos 5%, e isso levou à revisão das contas: afinal, as pensões vão subir menos, entre 5% e 6%, o que significa que a despesa será inferior ao estimado em mais de 65 milhões de euros, nos cálculos do economista Eugénio Rosa.
O Governo tem repetido que vai cumprir a lei de atualização, depois de este ano, em janeiro, ter dado aumentos inferiores ao previsto na legislação, corrigindo a meio do ano com uma subida intercalar das pensões. A lei tem em conta a evolução da economia e a variação média da inflação, sem habitação, nos últimos 12 meses conhecida no final de novembro que o Governo estimava, em outubro, que ficasse nos 5,2%, mas cujo valor se fixou em 5%.
Essa diferença levou o Governo a rever as contas. Em tese, não teria de o fazer — poderia ter mantido o que anunciou em outubro uma vez que foi ligeiramente superior àquilo que a lei estipula. O Governo passou de prever um aumento das pensões entre 5,2% e 6,2% (5,8% no escalão intermédio), para determinar subidas ligeiramente inferiores entre 5% e 6%: as pensões mais baixas, até 2 IAS (1.018,5 euros), vão subir 6%, as pensões entre esse valor e 6 IAS (3.055,5 euros) vão crescer 5,65% e acima desse valor e até 12 IAS (6.111,1 euros) vão avançar 5%. Em todos os casos, trata-se de uma subida superior à inflação esperada, de 2,9% em 2024.
Pensões vão subir menos do que o esperado: entre 5% e 6%, confirma Governo
Uma pensão média de 500 euros terá em janeiro um aumento de 30 euros, um euro a menos (14 euros ao ano) do que se o Governo mantivesse o previsto em outubro; uma pensão de 1.500 euros vai subir 84,75 euros, cerca de dois euros (31,5 euros por ano) a menos face à previsão de outubro; e uma de 3.000 cresce 169,5 euros, menos cerca de 4,5 euros mensais (63 euros ao ano) do que previsto anteriormente.
A previsão do Governo era que o aumento previsto em outubro custasse 2,2 mil milhões de euros (inclui Centro Nacional de Pensões e Caixa Geral de Aposentações, para a qual o Orçamento do Estado tem feito transferências nos últimos anos). Questionado pelo Observador, o Ministério da Segurança Social não disse qual o valor da despesa atualizado com os novos valores.
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Cálculos do economista Eugénio Rosa, afeto à CGTP, a pedido do Observador, com base nas estimativas iniciais do Governo e os dados revelados pelo secretário de Estado da Segurança Social em outubro sobre o número de pensões pagas por escalão (2,5 milhões, um milhão, e 100 mil, respetivamente) — tendo em conta as médias ponderadas –, mostram que a despesa poderá ser inferior em mais de 65 milhões de euros do que o previsto inicialmente pela ministra. Se fosse pago, acresceria na despesa de forma permanente.
O valor é indicativo, sublinha o economista, uma vez que o Governo não revelou os valores das pensões médias por escalão. E pode ser superior conforme se olhe para a estimativa divulgada em outubro pela ministra Ana Mendes Godinho (2,2 mil milhões de impacto) ou o que consta na proposta de OE (2,223 mil milhões). O Ministério não comenta.
Para Eugénio Rosa, a ‘poupança’ é uma “gota no oceano, no saldo da Segurança Social”, pelo que entende que o Governo “poderia manter” os valores anunciados em outubro. Além disso, a portaria de atualização ainda não foi publicada, mas o economista critica a prática que tem sido seguida de excluir dos aumentos que decorrem da lei quem se aposentou no ano anterior à atualização, pelo que espera que a situação seja revertida este ano.
No início deste ano, a ministra Ana Mendes Godinho foi questionada sobre o assunto, mas remeteu para uma “regra de 1975”, que exclui os novos pensionistas. “É uma regra que vem desde 1975, é a regra que se aplica desde sempre numa lei aprovada até aqui, na Assembleia. Portanto, desde sempre houve esta regra numa lógica de repercussão da atualização não acontecer no primeiro ano em que a pessoa está reformada e só depois”, referiu.
