Pelo menos metade dos presidentes das juntas de freguesia de Lisboa considera que o regulamento de taxas aplicadas às esplanadas deve ser revisto de forma a acabar com a taxa única para toda a cidade.
Esta é uma questão que o presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, Jorge Manuel Marques, já levou à assembleia municipal em outubro de 2023, na forma de uma recomendação (aprovada) para “a criação de taxas diferenciadas para ocupação e utilização do espaço público com esplanadas, consoante as zonas da cidade/freguesia em que as mesmas se localizem”.
É impensável cobrar a mesma taxa no bairro municipal que se cobra no Chiado, que se cobra na Baixa de Lisboa, e aí foi onde eu comecei a perceber a injustiça de tudo isto”, explica Jorge Manuel Marques à Lusa.
O atual “Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa”, aprovado em 2015, prevê que a taxa aplicada às esplanadas, cujo valor reverte para as juntas, seja igual em todas as freguesias, sem ter em conta as receitas dos comércios, a movimentação da zona ou o seu volume turístico.
Para algumas juntas de freguesia, o valor é demasiado baixo. Na Misericórdia, segundo a presidente do executivo local, Carla Madeira, “não compensam naturalmente os custos que a junta de freguesia tem de manutenção do espaço público”.
O presidente da junta de Campo de Ourique, Pedro Costa, partilha da opinião, embora compreenda que o valor atual pode ser pouco para a sua freguesia e elevado para outras.
Eu diria que mais do que a câmara atualizar cegamente para um valor igual para toda a cidade, o que fazia sentido era: se a competência do licenciamento da fiscalização é das juntas de freguesia, deviam passar para as juntas de freguesia a definição do valor”, acrescenta Pedro Costa.
Com a mesma perspetiva, a homóloga de Arroios, Madalena Natividade, sublinha que “os comerciantes estão a utilizar um espaço público que tem um valor, que será obviamente maior em zonas mais movimentadas, com uma manutenção que terá custos superiores – remoção de lixo, arranjo de calçada, entre outros procedimentos – de acordo com o nível de utilização”.
Os presidentes das juntas de Campolide, Miguel Marques, e Marvila, José Videira, e o vogal da Economia Local nos Olivais, Duarte Carreira, também entendem que deveriam ser as próprias juntas a decidir as taxas no próprio território.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, considera que “a própria câmara, em função dos estudos que existem sobre o metro quadrado de cada área da cidade”, deve “implementar o valor da taxa para que depois as juntas, com competência, cobrem”.
Em São Domingos de Benfica, o presidente, José da Câmara, também defende que compete ao município rever o regulamento de taxas, indicando a diferença entre comércios como a principal razão para esta revisão, uma opinião partilhada pelo homólogo de Carnide, Fábio Sousa, que diz ser o que “faria sentido” para a sua freguesia.
“Achamos também que esse critério era importante, não apenas o critério da localização ou se é uma zona mais turística, mas olhar também para o volume de negócio das empresas e perceber se de facto são grandes empresas que podiam contribuir muito mais”, refere Fábio Sousa.
Para o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, “estas taxas são cegas” e deveria haver uma reunião entre todos os presidentes das juntas e a câmara para fazer alterações ao regulamento, que, afirma, “já perdeu o sentido” na sua forma atual de taxa única.
Os presidentes do Beato, Silvino Correia, de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, e do Lumiar, Ricardo Mexia, consideram também que deve haver uma alteração para aplicar as taxas por zonas.
O único presidente de junta com quem a Lusa falou que não concorda com uma revisão das taxas mais imediata foi o de Belém, Fernando Ribeiro Rosa: embora ache as taxas para o seu território muito baixas, não acredita que seja o momento para fazer alterações que possam levar ao seu aumento.
As associações de comerciantes da cidade não veem a taxa única como um problema, como é o caso da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina. Também o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, Hilário Castro, explica que o problema dos comerciantes “é a falta de oportunidade para ter esplanadas, não são as taxas propriamente”.
Já a presidente da direção da Associação de Comerciantes do Bairro da Alfama, Maria Argentina, acha que as taxas são altas para o inverno, quando as esplanadas são pouco utilizadas ou não são utilizadas de todo, algo agravado por a junta de freguesia não permitir cobrir algumas esplanadas nesta época.
A Lusa questionou também os presidentes de junta sobre as esplanadas que ocupavam lugares de estacionamento durante a pandemia e que estavam isentas de pagamentos até ao final de 2023, e vários presidentes expressaram incerteza sobre o que fazer em relação a estes espaços e a forma de taxá-los.
O que me custa agora é que eu não consigo perceber qual a posição da câmara perante estas esplanadas”, diz o autarca da Ajuda, explicando que “as juntas fazem a gestão do espaço público nos passeios, a câmara faz a gestão do espaço público nas vias, e as zonas de estacionamento são consideradas faixas de rodagem, são consideradas vias, por isso aqueles lugares eram sempre aprovados pela câmara mediante parecer da junta de freguesia”.
Na prática, neste momento a freguesia não sabe se devem ser as juntas a taxar os espaços ou a própria câmara.
Algumas das juntas de freguesia já retiraram estas esplanadas, como é o caso de Arroios e Santo António, como foi noticiado pelo jornal ‘online’ Mensagem.
A Lusa questionou o município sobre a taxação de esplanadas na cidade, mas não teve ainda respostas.
