Eduardo Cabrita poderá voltar a ter de comparecer em tribunal, já que a filha de Nuno Santos, o trabalhador que morreu depois de ter sido atropelado, na A6, pelo carro onde seguia o antigo ministro da Administração Interna, interpôs um recurso para que Cabrita seja julgado pelo crime de homicídio por negligência, cuja pena pode chegar aos cinco anos de prisão.
De acordo com a CNN Portugal, que teve acesso ao recurso, Sofia Santos, a filha do homem que morreu na sequência do acidente, alega que Eduardo Cabrita tem responsabilidades na morte do pai e pediu que a não pronúncia seja revogada, de modo a que o ex-ministro seja julgado.
Quanto à decisão do juiz para Nuno Dias, antigo chefe de segurança de Cabrita, não haverá recurso porque a acusação concorda que este teve uma “culpa diminuta” no caso, já que foi “compelido a aceitar passivamente o posicionamento das viaturas e a velocidade da circulação determinadas por Eduardo Cabrita”.
A família de Nuno Santos alega que Eduardo Cabrita tem de ser responsabilizado no caso porque “omitiu dar ordens” ao motorista para reduzir a velocidade e não circular na via da esquerda à velocidade de 155 km/h. De acordo com os argumentos apresentados, estas ordens apenas podiam ser dadas pelo antigo ministro, já que o motorista era civil e não pertencia aos quadros da PSP.
“O condutor foi nomeado pelo então senhor Ministro da Administração Interna e desempenhava as suas funções de acordo com as orientações do respetivo membro do Governo, pelo que era dever de Eduardo Cabrita ordenar a Marco Pontes que circulasse dentro dos limites legais de velocidade que estão impostos a todos os condutores”, indica o recurso.
À CNN Portugal, Manuel Magalhães e Silva, advogado de Eduardo Cabrita, confirmou a existência do recurso e garantiu que vai contestá-lo, tendo como prazo legal para o fazer o dia 13 de fevereiro.
O recurso vai então ser analisado pelos juízes da Relação de Évora, que vão decidir se o antigo ministro da Administração Interna vai a julgamento por homicídio por negligência, a par do condutor Marcos Pontes, que até ao momento é o único acusado.
O caso remonta a 18 de junho de 2021, altura em que o BMW onde seguia Eduardo Cabrita atropelou um trabalhador que fazia a limpeza das bermas A6. A viatura seguia em excesso de velocidade.
