A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, junto da Caixa Geral de Depósitos, para financiamento do plano de investimentos do município 2024-2025, no montante de 50,845 milhões de euros.
Em reunião privada do executivo camarário, a proposta para submeter à assembleia municipal a contratação de empréstimo de médio e longo prazo (20 anos) foi aprovada com os votos contra de BE e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a abstenção de PS, Livre e PCP, e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP.
Subscrita pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças, a proposta refere que os investimentos em questão envolvem vários setores de intervenção, inclusive habitação, instalação de serviços, equipamentos escolares e construção ou requalificação de arruamentos.
“De acordo com as estimativas apresentadas pelos serviços promotores, ascende a cerca de 50.845.000 euros o investimento global, entre 2024 e 2025, da carteira de projetos identificados”, lê-se na proposta a que a Lusa teve acesso.
Neste âmbito, a câmara consultou sete bancos, nomeadamente Banco Millennium BCP (BCP); Banco Português de Investimento (BPI); Banco Santander Totta (Santander); Caixa Geral de Depósitos (CGD); Novo Banco (NB); Montepio Geral (Montepio) e o Banco Bankinter (Bankinter).
O Novo Banco não apresentou proposta para a totalidade do montante indicado na consulta, o que levou à exclusão da sua proposta.
A proposta apresentada pela CGD para o regime de taxa variável para a opção de Euribor 6 meses + 0,350% (com floor) foi a considerada “mais vantajosa para o município, com um all-in cost de 2,860%, para uma taxa nominal indicativa de 4,216% e um volume de encargos na ordem dos 15,8 milhões de euros”.
Na reunião, a Câmara discutiu ainda uma proposta para o início do procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas, que foi aprovada por maioria, com o voto contra do BE.
Em causa está a necessidade de proceder à adequação das taxas aos novos procedimentos previstos pelo decreto-lei n.º 10/2024, nomeadamente no que se refere às normas relativas ao âmbito de aplicação, base de incidência das taxas, factos geradores de liquidação, isenções ou reduções, fórmulas de cálculo e atualização, regime de pagamento das taxas.
“Para o efeito, deve realizar-se um estudo de fundamentação económica e financeira das taxas que, neste contexto, venham a ser criadas ou alteradas, de acordo com as regras definidas no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais”, indica a proposta.
Os eventuais interessados em participar na alteração deste regulamento dispõem de um período de 20 dias úteis, após publicação na Internet, no sítio institucional e na página oficial de Facebook do município de Lisboa, além da sua publicitação no Boletim Municipal de Lisboa, “devendo as respetivas sugestões ser apresentas por escrito, até ao final do mencionado prazo, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a enviar por correio eletrónico ou por via postal”.
Por voto secreto, com votos a favor dos 17 membros da câmara, foi aprovada a atribuição de Medalha Municipal de Mérito Social à Apoiarte – Associação de Apoio aos Artistas.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
