Médicos e juristas católicos criticaram esta sexta-feira a aprovação pelo Parlamento Europeu do pedido de inclusão na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia do direito ao aborto, considerando que aquele órgão “não podia ter dado pior exemplo”.
“Embora não seja vinculativa, a resolução do Parlamento Europeu é uma afronta ao princípio da União de Direito e da democracia: não se integra nas competências que os Tratados europeus atribuem ao Parlamento Europeu, não foi precedida de discussão alargada, referem as associações dos Juristas Católicos (AJC) e dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) em comunicado conjunto.
Para estas duas estruturas, “a resolução faz tábua rasa da própria Carta de Direitos Fundamentais, que afirma, no seu Preâmbulo, que a União ‘coloca o ser humano no cerne da sua ação'”.
“A resolução não dedica uma palavra às mulheres que são empurradas para o aborto e não incentiva os Estados a criarem mecanismos de apoio para as mulheres que desejem ter os seus filhos”, acrescentam.
Segundo os juristas e médicos católicos, “ao instituir uma forma de pressão sobre os Estados numa matéria que não é consensual e é profundamente divisiva, o Parlamento Europeu investe contra a unidade entre os povos dos Estados Membros, que constitui a base essencial do projeto europeu”.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou na quinta-feira a decisão de pedir a inclusão de todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).
Eurodeputados aprovam decisão histórica de incluir aborto nos direitos fundamentais da UE
A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções e no documento os eurodeputados exigem que seja consagrado o direito ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais da UE, uma exigência que é feita há muito tempo, mas a recomendação tem de ser aprovada por unanimidade no Conselho da UE e não deverá passar, pelo que a inclusão efetiva poderá não ser mais do que uma intenção.
