O estudo da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço na função pública estará pronto em junho, avança o coordenador dessa unidade ao jornal Público. Rui Baleiras admite ainda que o documento “está numa fase muito avançada”.
Além dos professores — com quem o Governo já assinou um acordo para a reposição integral do tempo de serviço até 2027 — outras carreiras da função pública também querem recuperar o tempo de serviço perdido. É o caso das forças de segurança, oficiais de justiça e profissionais de saúde.
Os resultados deste estudo, cujos pormenores Rui Baleiras não detalha, serão apresentados já este mês. E deverão refletir o “impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social)” da reposição do tempo de serviço de todas estas carreiras.
A avaliação orçamental da devolução do tempo de serviço foi pedida pelo PSD e posteriormente aprovada pela Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças em outubro de 2023.
De acordo com o responsável pela UTAO, o documento que têm vindo a elaborar “está numa fase muito avançada”. Com as contas que esta unidade apresentar ainda este mês o Governo ficará a perceber qual a margem que tem para responder às exigências das restantes carreiras.
No entanto, o executivo decidiu avançar para as negociações com os sindicatos dos professores ainda antes de as contas estarem fechadas e serem apresentadas.
Em maio, o responsável pela Educação, Fernando Alexandre, adiantou que a reposição do tempo de serviço a estes profissionais é uma “despesa que vai representar em 2027, depois de se recuperar 100%, cerca de 300 milhões de euros por ano”. A primeira tranche, entregue aos professores dia 1 deste ano, “será financiada com os impostos dos portugueses” e terá um valor de “cerca de 40 milhões de euros”.
Fernando Alexandre já tinha avançado que, além do estudo que a unidade de apoio ao Parlamento estava a desenvolver, o seu Ministério estava a fazer as suas próprias contas.
