O procurador-geral regional do Porto, Norberto Martins, acusa os responsáveis políticos de não terem feito nada pela melhoria da justiça no último ano, rejeitando as críticas à morosidade do Ministério Público (MP) na fase de investigação.
No relatório da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) referente ao trabalho desenvolvido em 2023, esta terça-feira publicado na internet, o procurador diz que, num ano em que ocorreu um “assinalável aumento da criminalidade geral”, não se fez rigorosamente nada pela melhoria da justiça.
“Pelo contrário, tudo se agravou no presente exercício”, afirma o procurador, acrescentando que nenhum dos apelos feitos no relatório relativo a 2022 mereceu atenção dos responsáveis.
No texto introdutório do relatório, o procurador classificou as políticas para a justiça nos últimos anos de “desoladoras, anémicas, profundamente abstencionistas”, acusando os responsáveis de terem deixado “arrastar até à náusea” as greves dos funcionários de justiça.
Esta situação, segundo o mesmo responsável, determinou o adiamento de dezenas de milhares de atos judiciais, atrasou em muitos meses decisões judiciais e obrigou à libertação de dezenas de detidos por não ser possível a sua apresentação a tempo ao juiz.
Norberto Martins deu ainda conta do agravamento substancial da já “muito grave” falta de oficiais de justiça, a que se junta uma “crónica falta de magistrados”.
“Na verdade, faltam centenas de funcionários nos tribunais e os que ainda se mantêm a trabalhar estão envelhecidos (em alguns departamentos e comarcas a idade média dos funcionários é de 60 anos!)”, assinalou.
No que diz respeito aos magistrados, o procurador diz que o número de colocações é inferior ao previsto no quadro legal a que acrescem as baixas por doença e licenças de parentalidade.
Queixa-se ainda de problemas nas instalações como é o caso do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, onde entra água da chuva, e do tribunal de trabalho de Oliveira de Azeméis, onde “a humidade e o bolor são doentios”.
Norberto Martins rejeita, por outro lado, a acusação de que a morosidade da justiça penal resulta da morosidade das investigações, justificando que a fase do inquérito, da responsabilidade do MP, é “menos morosa que as fases subsequentes”, designadamente o julgamento e os recursos.
Como exemplo, aponta alguns processos pendentes e a correr termos na área desta procuradoria-geral regional, como a Operação “Éter”, em que foi proferido despacho final um ano depois de o inquérito ter sido autuado e, cinco anos depois, ainda se aguarda a decisão de primeira instância.
Outro dos casos referidos é o processo “Ajuste Secreto”, que teve o início do inquérito em 2016, despacho final do MP em 2019, tendo o julgamento começado recentemente.
Por último, o procurador deixa uma palavra de agradecimento aos magistrados do MP, considerando haver um sentimento de injustiça relativamente a “muitas das críticas, bolçadas sem contraditório, muitas vezes servindo interesses bem claros de amesquinhamento do MP para melhor proteção dos mais fortes, dos mais poderosos, dos que têm acesso aos media”.
