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Um dia depois da queda do Governo, o procurador-geral da República anunciou, esta quarta-feira, uma averiguação preventiva — com recurso a “fontes abertas” e sem “meios intrusivos” — à empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro, epicentro do furacão político que afetou Portugal. Mas, afinal, qual o método utilizado nesta espécie de “pré-inquérito” do Ministério Público e que já esteve na origem da Operação Marquês.

Nuno Ventinhas, ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), esclarece ao Observador que a “averiguação preventiva é mais comum do que as pessoas pensam” e acontece quando “dos factos denunciados não se percebe se há crime”.

Outro procurador diz que esta averiguação surge “quando não há indícios claros” da existência de matéria criminal — um ponto que o próprio Procurador-geral da República frisou quando anunciou publicamente que o Ministério Público ia avançar com uma averiguação preventiva ao caso da empresa da família de Luís Montenegro. “Dos elementos recolhidos até agora, não há fundamento para abrir qualquer inquérito. Decidimos abrir uma averiguação preventiva para recolher elementos adicionais relativamente a entidades terceiras e é isso que vai acontecer nos próximos tempos”, disse esta quarta-feira Amadeu Guerra, à saída do Supremo Tribunal de Justiça.

Essa investigação prévia à eventual abertura de um inquérito-crime serve, na explicação de um procurador que pediu para não ser identificado, “para, com base numa avaliação prévia, decidir se há ou não motivos para instalar e determinar a abertura de um inquérito”. A mesma fonte sintetiza assim esse fase de investigação: “A partir de uma denúncia com factos de relevância criminal, tem que ser determinada a abertura de um inquérito. Quando [esses factos] não são claros, há uma averiguação preventiva”.

Os números do Relatório Síntese do MP de 2023 mostram que durante esse ano “foram instauradas quatro averiguações preventivas, a que acrescem 26 transitadas no ano anterior”. O mesmo documento refere que 21 averiguações preventivas foram concluídas e, dessas, apenas duas foram convertidas em inquérito, tendo as restantes sido arquivadas — as duas únicas conclusões possíveis para estes processos.

À saída do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, onde decorre um colóquio de Direito Penal, Amadeu Guerra explicou aos jornalistas que foram recebidas várias queixas relacionadas com a Spinumviva, o que levou a Procuradoria-Geral da República a abrir esta averiguação.

Amadeu Guerra disse que “nos próximos tempos” o Ministério Público vai procurar “recolher elementos adicionais” às denúncias recebidas. Como? “Com os meios” próprios desta investigação, acrescentou o Procurador-geral da República, que destacou não poderem, neste modelo, ser usados “meios que violem a privacidade dos cidadãos”.

Operação Marquês começou com averiguação preventiva

Um terceiro procurador contactado pelo Observador lembrou que a Operação Marquês, que levou à constituição de arguido do antigo primeiro-ministro José Sócrates, “também começou com uma averiguação preventiva”. A mesma fonte não entende, porém, que “haja excecionalidade nesta situação”, defendendo que este mecanismo “está previsto para situações como esta [de Montenegro]” e ocorre na investigação de casos de criminalidade económico-financeira.

“É uma espécie de pré-inquérito, quando há notícia de um facto que, por si só, não constitui a prática de um crime, mas que pode, de alguma forma, apontar nesse sentido”, conclui o especialista.

Quais são os meios próprios da averiguação preventiva?

A rematar as declarações aos jornalistas, Amadeu Guerra disse que “são [utilizados] meios em fontes abertas, eventualmente. E [realizados] pedidos a entidades terceiras que podem, ou não, fornecer a informação que pedimos”.

Um dos procuradores consultados pelo Observador decifra o que são as “fontes abertas”: “Pode ser a própria comunicação social, notícias publicadas, consulta pública”. Isto é, a consulta de “elementos que já existem, sem que seja preciso um inquérito”, e que “não passará muito por ouvir pessoas”.

Outro procurador contra-argumenta: por fontes abertas, o PGR “está a falar de bases de dados acessíveis, registos comerciais ou nupciais, dados fiscais que não estejam sujeitos a sigilo, bases de dados não confidenciais”. “À partida, não se fala com pessoas. Não há conversas para efeito de recolha de prova, porventura podem acontecer contactos informais”, concluiu.

A informação surge um dia depois da queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo executivo de Luís Montenegro.