Os juízes do Tribunal Constitucional aprovaram por unanimidade a nova designação da coligação liderada por Luís Montenegro. Passar-se-á a chamar oficialmente: “AD – Coligação PSD/CDS”.
No parecer do TC, pode ler-se que “a denominação, a sigla e o símbolo da coligação” em causa “não incorrem em ilegalidade, nem se confunde com os correspondentes elementos de outros partidos ou de coligações constituídas por outros partido”.
Além disso, “verifica-se que o símbolo e a sigla são compostos, respetivamente, pelo conjunto dos símbolos e das siglas dos partidos que integram a coligação, reproduzindo-as rigorosamente”. Como tal, conclui o Tribunal Constitucional, não há nada que impeça Luís Montenegro e Nuno Melo de usarem o nome “AD – Coligação PSD/CDS”.
Recorde-se que o mesmo Tribunal Constitucional tinha impedido a coligação de usar a designação de “Aliança Democrática” depois da exclusão do PPM de Gonçalo da Câmara Pereira por entender que podia alimentar dúvidas sobre todos os elementos que compunham aquela frente eleitoral. Assim, Montenegro e Melo foram obrigados a deixar cair o nome por extenso, mas conseguiram manter a sigla.
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