A partir de 2026, os ucranianos que vivem nas regiões ocupadas pela Rússia vão precisar de ter passaporte russo para conduzir. Uma nova lei federal russa exige que os cidadãos ucranianos na Crimeia, de Kherson, Luhansk, Donetsk e Zaporíjia passem a usar uma carta de condução russa e, para pedir esse documento, terão de apresentar um passaporte da Rússia ou uma autorização de residência.

Esta nova norma, segundo o Institute for the Study of War (ISW), entrou em vigor no passado dia 1 de abril e dá até ao início de janeiro do próximo ano para que todos os cidadãos requeiram documentos russos para poderem andar nas estradas de zonas ucranianas ocupadas.

As cartas de condução ucranianas passarão a ser consideradas inválidas aos olhos das autoridades de Moscovo e os ucranianos que vivem nessas regiões terão de regularizar as autorizações de residência ou adquirir um passaporte russo para poderem requerer o documento. E quem não o fizer será penalizado.

Quem conduzir com uma carta de condução inválida, informa a TASS, “incorre numa multa até 15 000 rublos (cerca de 150 euros) e na suspensão da condução até que a sua carta seja reposta“.

O Centro Nacional de Resistência da Ucrânia, ligado ao governo de Kiev, denunciou a situação na rede social X, chamando-lhe de “passaportização sobre rodas“.

“Não se trata de um ‘procedimento burocrático’, mas sim de uma nova fase de ‘passaportização forçada‘”, criticou o organismo.

A estratégia de “passaportização” – uma atribuição forçada de passaportes – tem sido uma estratégia utilizada pela Rússia nos territórios ocupados da Ucrânia.

“No ano passado, a “passaportização” de residentes nas áreas libertadas de Luhansk e Donetsk, assim como nas regiões de Kherson e Zaporíjia, foi virtualmente completada”, disse Putin durante um encontro com funcionários do Ministério da Administração Interna da Rússia, citada pelo The Moscow Times.

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No final de março, o governador pró-russo de Kherson avisou no Telegram que os cartões SIM russos teriam de ser registados novamente até ao início de julho deste ano, uma medida que é parte de uma reforma que se aplica a todos os territórios controlados pela Rússia.

Naquela altura, o ISW também tinha afirmado que esta medida “destina-se muito provavelmente a coagir os ucranianos a obterem passaportes russos ou a arriscarem-se a perder a capacidade de comunicar através de dispositivos móveis”.

No entanto, segundo o instituto, esta nova lei acaba por servir para mais do que pressionar os ucranianos a obterem um passaporte. “A lei da segurança rodoviária permitirá também que os funcionários russos da ocupação recolham dados pessoais sobre os residentes das zonas ocupadas, que poderão posteriormente utilizar contra os residentes em caso de dissidência ou de incumprimento do regime de ocupação”, afirma.