A associação Mutim — Mulheres Trabalhadoras das Imagens em Movimento e a Plateia — Associação de Profissionais das Artes Cénicas enviaram esta segunda-feira ao Ministério da Cultura e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma carta com quatro propostas para combater práticas de assédio na área da cultura.
O documento a que o Observador teve acesso está subscrito por mais de duas dezenas de entidades do setor cultural, incluindo o sindicato CENA-STE, a Academia Portuguesa de Cinema, a Agência da Curta Metragem, os festivais Curtas Vila do Conde, DocLisboa, IndieLisboa, Motelx e PortoFemme ou as associações Performart e REDE.
As quatro propostas passam pela “criação de um canal de denúncias específico para o setor”, o “reforço dos meios da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e a formação dos seus recursos humanos, tendo em conta a especificidade do
setor”, a “criação de um Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho específico para o setor, com base na legislação existente, que neste momento exclui trabalhadores independentes” e “uma alteração legislativa que possa definir todas as práticas de assédio enquanto crime”.
Em janeiro, as associações Mutim e Plateia já tinham apelado ao Ministério da Cultura para a criação de um canal de denúncias independente, mas financeiramente suportado pelo Estado, que pudesse receber queixas de assédio sexual e moral em todas as áreas da cultura e que oferecesse apoio jurídico. As duas associações, que individualmente têm trabalhado a questão do assédio e das condições de trabalho no setor em diversas iniciativas, formaram um grupo de trabalho em dezembro de 2024, sendo esta a sua primeira proposta conjunta.
Num encontro sobre violência e assédio no setor audiovisual no final de janeiro, Paula Miranda, presidente da MUTIM, adiantava que estava em contacto com outras associações do setor para pressionar a tutela a ter uma equipa que pudesse dar resposta a estas urgências. O objetivo era, explicava então ao Observador, criar “um canal de denúncias com uma estrutura bem pensada, com apoio jurídico e psicológico, para que qualquer pessoa que trabalhe seja com contrato ou com recibos verdes se possa dirigir a este canal isento para fazer uma denúncia”.
Associações criticam “pouca ou nenhuma divulgação” de canais internos de entidades públicas. DGArtes não exclui a possibilidade de criar um canal de denúncias específico para o setor
Algumas entidades públicas da área da cultura, como a Direção-Geral das Artes (DGArtes) ou Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), já disponibilizam o formulário “+transparente“, que permite “comunicar qualquer irregularidade que precise de ser analisada por esta organização”, nomeadamente casos de assédio sexual e moral. Este canal de denúncias interno, segundo se lê no site do organismo público, foi “criado para dar cumprimento ao previsto no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabeleceu o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), e na Lei n.º 93/2021, que aprovou o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI)” e é transversal a várias entidades públicas.
Manual para prevenir assédio no cinema e audiovisual é apresentado em junho no Porto
Paula Miranda, da direção da MUTIM, diz ao Observador que a associação está “ciente da existência” dos ditos canais, no entanto, a associação “não colaborou na sua elaboração nem foi informada da sua existência”. “De facto, ao longo do processo de investigação e elaboração do Manual de Boas Práticas para o Cinema e Audiovisual, que lançaremos em junho deste ano, apercebemo-nos que várias entidades públicas tinham instituído recentemente este canal (ICA, DGArtes), cujos contactos incluímos no Manual, mas que houve pouca ou nenhuma divulgação da criação desta plataforma”, diz ao Observador. “A própria MUTIM não foi informada da sua existência, apesar de estarmos a trabalhar, de forma pública, este tema desde o ano passado.”
Américo Rodrigues, diretor-geral das Artes, esclarece que o canal interno existe desde abril de 2024 e que já recebeu denúncias de assédio sexual, que foram devidamente “encaminhadas às entidades competentes”. Ao Observador, o responsável pela DGArtes desde 2019 diz que não exclui, porém, a possibilidade de ser criado um canal específico para denúncias de assédio sexual e moral no setor artístico. “Como diretor concordaria com isso, não tenho nenhum tipo de reserva”, diz.
“O terreno das artes performativas tem de ser especificado, tem de ser tratado de uma maneira distinta de outras profissões”, afirma ainda, revelando que “a DGArtes vai viabilizar um grande estudo [sobre o tema] que nos vai dar indicações de como proceder”. “Por agora não nos podemos adiantar às conclusões do estudo”, ressalva, mas “tendo em conta a gravidade do assunto poderá caminhar para aí [um canal específico]”. Américo Rodrigues diz que o organismo que dirige está “disponível para acatar as indicações do estudo”. “Depois proporemos à tutela”, remata.
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