A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, mostrou-se “muito preocupada” com as recentes conclusões apresentadas num relatório elaborado por peritos do Conselho da Europa, onde surgem várias críticas à forma como os juízes portugueses lidam com casos de violência doméstica.

“Mentiria se dissesse que estes problemas causam surpresa a pessoas atentas a esta calamidade social”, reagiu a ministra licenciada em direito, citada pelo Diário de Notícias. No relatório, divulgado na terça-feira, os peritos do Conselho Europeu “instam as autoridades portuguesas a aumentar os seus esforços para garantir formação mandatória e sistemática”.

A ministra aponta duas “áreas onde as mudanças são imprescindíveis”: “rever a legislação (…) e melhorar a justiça no caso concreto”. Se a segunda, refere citada pelo DN, é responsabilidade dos tribunais e do Ministério Público, a primeira “compete ao Parlamento”.

A política sugere que o “depoimento inicial das vítimas tem de valer mais em tribunal”, apelando ao “recurso às declarações para memória futura”. Defende ainda uma reflexão do legislador sobre o “uso e abuso da suspensão provisória do processo em fase de inquérito”.

Tudo isto, remate, deve ser “balanceado de maneira a garantir o direito à não revitimização”. Rita Júdice — que se abstém, “em nome da separação de poderes” e por “respeito pela independências dos tribunais” de comentar suposta “condescendência” das penas — desvaloriza o agravamento das penas como forma de combater este fenómeno.

“É possível melhorar o sistema, melhorar as regras processuais, fazer melhor com os meios que já temos. Sobretudo, é preciso que cada um faça bem o seu trabalho — desde as polícias aos tribunais, passando pelo legislador”, insiste.