António Leitão Amaro, ministro da Presidência, apresentou esta quinta-feira os dez eixos essenciais do próximo Programa do Governo. O documento só será conhecido integralmente no sábado, quando for entregue na Assembleia da República, mas, mesmo sem adiantar grandes detalhes, Leitãio Amaro já foi revelando as grandes prioridades do Executivo para a próxima legislatura.
Logo à cabeça, o Governo compromete-se a avançar com uma política de rendimentos que valorize o trabalho, com medidas sobre o salário, de redução do IRS e da revisão do regime de apoios sociais. Em segundo lugar nesta lista de prioridades do Executivo liderado por Luís Montenegro está a reforma do Estado e a guerra à burocracia, através da simplificação de procedimentos, da digitalização do Estado, da revisão orgânica das estruturas da Administração Pública e de uma nova política de recursos humanos, dirigida para valorizar o mérito.
Nesta capítulo em concreto, e já na fase de respostas aos jornalistas, António Leitão Amaro afastou a ideia de que a reforma do Estado projetada pelo Governo envolva o despedimento de funcionários públicos ou corte de salários. “Há um foco da valorização de qualificações, mérito, dirigentes, desempenho e dos resultados obtidos pelos trabalhadores públicos”, assegurou o ministro da Presidência.
Em terceiro lugar, o Governo pretende a acelerar a economia, prosseguir com a redução do IRC e simplificação fiscal, entre outras intenções anunciadas por Leitão Amaro. A quarta grande prioridade do Executivo é, precisamente, reforçar a política de imigração regulada e humanista, através do reforço do controlo de entradas, da lei da nacionalidade, dos mecanismos de retorno e dos serviços de controlo de fronteiras.
Neste aspeto, Leitão Amaro foi desafiado a dizer se esta preocupação assumida e reiterada pela AD não é uma cedência à agenda do Chega. O ministro da Presidência negou-o prontamente. “A primeira força política a propor uma alteração à lei da nacionalidade fomos nós. Que outros partidos tenham vindo a aderir à proposta do Governo da AD, deram-nos razão. Como aconteceu com a manifestação de interesses. Significa que tínhamos razão.”
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Leitão Amaro garantiu ainda que, ao contrário do que chegou a circular, nunca foi intenção do Governo aumentar o número de entrada de imigrantes no país à boleia da figura do reagrupamento familiar. Antes pelo contrário: o plano do Executivo passa por limitar essas entradas e adaptá-las às reais capacidades do país.
Em quinto lugar, o Governo compromete-se a colocar os serviços essenciais (Saúde, Educação e mobilidade) a “funcionar para todos”, com qualidade assente na complementaridade entre os três setores — público, privado e social. Resta saber, no entanto, como é que isto se traduz na prática, através de que mecanismos e com que calendário.
Leitão Amaro assegurou ainda que uma das prioridades do Executivo é o reforço da Segurança, com mais meios, mais presença e atividade das forças e serviços. Além disso, terá de haver uma justiça mais rápida, em particular nos crimes mais graves, e um reforço do combate à corrupção.
Em sétimo, oitavo e nono lugares, o Governo quer mobilizar todos os setores para a ultrapassar a crise de Habitação, com maior oferta na compra e mais apoios ao rendimento — o que pressupõe, em teoria, um envolvimento mais aprofundado com o setor privado —, prosseguir com o programa de novas infraestruturas, como a construção do novo aeroporto, a privatização da TAP e as linhas de alta velocidade e, por fim, aprofundar estratégia “Água que Une”, como forma a combater a falta de abastecimento em determinadas zonas do país.
Mesmo a terminar, Leitão Amaro prometeu ainda plano de reforço estratégico do investimento em Defesa, garantindo que o Governo aproveitará todos os recursos do país para dinamizar a economia, a academia e a investigação — não apenas comprando material para corresponder aos compromissos assumidos no âmbito da NATO.
