O Chega, ainda que considere que os 500 milhões de euros da nova descida no IRS deveriam ser redistribuídos de outra forma e admita apresentar alterações nesse sentido, não se vai opor à proposta do Governo para a redução do IRS, o que significa que Luís Montenegro terá luz vez para fazer aprovar nova redução do imposto sobre rendimentos do trabalho.
De acordo com o semanário Expresso, o Governo quer levar a proposta ao Parlamento no máximo até meio de julho e que a medida entre em vigor em agosto, com efeitos retroativos a janeiro. O partido liderado por André Ventura está a ponderar apresentar propostas de alteração à medida apresentada pelo Governo — que propõe baixar taxas de IRS entre 0,4% e 0,6% nos primeiros oito escalões — mas assegura que isso não será um entrave à viabilização de uma descida de impostos para as pessoas.
“Nunca votaríamos contra uma alteração, uma proposta de lei, cujo principal objetivo é reduzir impostos. Esse é o nosso princípio”, dá como garantia Rui Afonso, coordenador do Chega na Comissão de Orçamento e Finanças, em declarações ao Observador.
O deputado explica que o Chega ainda está a ponderar se vai apresentar ou uma proposta de alteração à do Governo, com o intuito de haver uma “maior justiça do ponto de vista fiscal”, nomeadamente com uma “redução mais efetiva nos escalões que, neste momento, estão mais fragilizados”.
“Os escalões maiores, mesmo que se opere com uma taxa com uma redução inferior, irão sempre usufruir de uma redução maior em termos absolutos. Se se operar uma redução ao nível do terceiro escalão de 0,5%, como está a ser feito, e se o sétimo escalão tiver uma redução de 0,4%, em termos absolutos a redução ao nível do sétimo escalão vai ser superior do que a operada no terceiro escalão”, argumenta Rui Afonso, crente de que é possível encontrar uma solução alternativa capaz de alcançar essa “maior justiça fiscal”.
Ainda assim, feitas todas as contas e mesmo apresentando propostas de alteração em busca daquilo que o Chega considera uma “redistribuição mais equitativa”, o deputado reitera que a tradição de contribuir sempre para as descidas de impostos. “Há uma garantia que podemos dar: nós viabilizaremos sempre propostas de lei ou projetos de lei que configurem reduções de carga fiscal, quer sobre as famílias, quer sobre as empresas.”
Já no ano passado, entre a proposta do Governo e a do PS, o Chega permitiu que passasse a dos socialistas, que era mais favorável para o bolso dos portugueses. Nessa altura, André Ventura criticou a “choradeira” do Governo, sugerindo que podia ter evitado que Chega e PS se unissem para uma descida do IRS. E justificou: “Nós sempre fizemos política desta forma, é independentemente de ser o partido A ou o partido B, queremos é baixar os impostos às pessoas. É assim na política, queremos propostas que beneficiem os portugueses, venham do PS, da Iniciativa Liberal, ou do PSD”, sustentou o líder do Chega, em plenas eleições europeias.
Na altura, o Chega também tinha uma proposta mais ambiciosa, mas acabou por se abster nas duas propostas de redução do IRS, a do Governo e a do PS. Perante as intenções de votos dos outros partidos, a abstenção do partido liderado por André Ventura permitia que a proposta dos socialistas levasse a melhor, como acabou por acontecer.
Desta vez, a abstenção do Chega na proposta do Governo para nova redução do IRS é suficiente para dar luz verde à medida, cujo objetivo do Executivo é que entre em vigor já no início de agosto, segundo avançou o semanário Expresso. Mesmo assim, e apesar de querer contribuir para o tal alívio fiscal, Rui Afonso considera que este timing uma “manobra eleitoralista do governo” com vista às eleições autárquicas.
Parlamento aprova urgência na apreciação
Esta sexta-feira, o Parlamento aprovou hoje o pedido de urgência do Governo para apreciação da proposta de lei do Governo sobre IRS, apenas com a abstenção do PCP. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu para que o conteúdo do pedido fosse alterado, de modo a já não prever a simultaneidade das votações na generalidade, especialidade e final global na próxima sexta-feira, como inicialmente tinha sido solicitado pelo executivo.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, presente no plenário, associou-se a este pedido oral de alteração.
A discussão e votação na generalidade do diploma do Governo, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, está agendado para a próxima sexta-feira, 04 de julho.
Na prática, a aprovação do pedido de urgência significará um encurtamento dos prazos regimentais, de modo a permitir que o diploma tenha a sua votação final global o mais rapidamente possível. O último plenário antes das interrupção dos trabalhos parlamentares será a 18 de julho.
