O grupo Palestine Action foi declarado uma “organização terrorista” pelo Parlamento britânico esta quarta-feira. A designação foi uma iniciativa do governo liderado por Keir Starmer, que avançou depois de o grupo ter entrado numa base da Força Aérea Britânica e pintado de vermelho as turbinas de dois aviões militares.

O Palestine Action é um grupo que defende a causa palestiniana e a utilização da ação direta contra empresas de comércio de armas do Reino Unido com Israel, recorrendo a protestos, ocupação de espaços e vandalismo. Caso a designação pelo Governo se confirme, passa a ser crime ser membro ou apoiar o grupo, podendo haver penas de prisão de até 14 anos, segundo a lei britânica.

Falando aos deputados esta quarta-feira, o secretário de estado para a Segurança, Dan Jarvis, defendeu que “o Palestine Action não é um grupo de protesto legítimo“.

“As pessoas envolvidas em protestos legais não precisam de armas. As pessoas envolvidas em protestos legais não lançam bombas de fumo e pirotecnia à volta de inocentes. E as pessoas que protestam legalmente não causam milhões de libras de danos às infraestruturas de segurança nacional, incluindo submarinos e equipamento de defesa da NATO”, afirmou Jarvis, citado pela Sky News.

Este último caso refere-se a um dos casos citados pelo governo na decisão da ministra do Interior, Yvette Cooper, para designar o grupo como “terrorista”, nomeadamente a ocupação das instalações da empresa francesa de armamento Thales em Glasgow, em 2022.

“O ataque à fábrica de defesa Thales, em Glasgow, causou danos no valor de mais de 1 milhão de euros em peças essenciais para submarinos. O pessoal fugiu para a segurança enquanto eram lançadas bombas pirotécnicas e de fumo nas zonas de evacuação”, lê-se no comunicado do governo.

A proposta aprovada esta quinta-feira designou, juntamente com o Palestine Action, dois grupos supremacistas brancos, o Culto dos Maníacos Assassinos e o Movimento Imperial Russo, como terroristas.

Num comunicado em resposta à decisão do Parlamento, o Palestine Action acusou o governo de um “abuso de poder antidemocrático” e atacou especialmente a decisão de realizar uma votação única que agrupa o movimento com os grupos supremacistas brancos.

“Yvette Cooper juntou o nosso grupo de protesto doméstico de desobediência civil a duas milícias neonazis violentas e ‘cultos de assassinos’, o que significa que os deputados que votassem contra a proscrição da Palestine Action teriam de votar contra a proscrição destes dois grupos extremistas”, afirmou o grupo. “Não sabemos e nunca saberemos se os deputados aprovam a proibição autoritária do Palestine Action por parte da Ministra da Administração Interna”, acrescentaram.

Apesar da aprovação no Parlamento, o grupo diz ter esperança numa vitória na justiça, tendo avançado para bloquear temporariamente a proibição. A primeira audiência do caso está marcada para sexta-feira, informa a Sky News.”Estamos confiantes que esta ordem ilegal será anulada“, refere o grupo no comunicado citado pela Al Jazeera.

A decisão do Governo britânico foi também criticada por um grupo de especialistas das Nações Unidas num comunicado publicado no site do Escritório de Direitos Humanos da ONU.

“De acordo com as normas internacionais, os atos de protesto que causam danos materiais, mas que não se destinam a matar ou ferir pessoas, não devem ser tratados como terrorismo“, afirmou o grupo de especialistas, tendo ainda avisado que a medida do governo “teria um efeito negativo sobre o protesto político e a defesa dos direitos humanos na Palestina em geral“.

No Parlamento, o secretário de Estado para a Segurança garantiu que “a proibição da Palestine Action não afetará o direito das pessoas a manifestar-se“. “Aqueles que desejam protestar ou manifestar o seu apoio à Palestina sempre o puderam fazer e podem continuar a fazê-lo”, acrescentou.

Dentro do Ministério do Interior, a decisão do Governo foi recebida com “choque” pelos funcionários, segundo um funcionário sénior que falou ao jornal The Guardian. “O gabinete tem estado num ambiente muito tenso, carregado de preocupação com a possibilidade de tratar um grupo de protesto não violento da mesma forma que organizações terroristas como o Daesh, e com o precedente perigoso que isso abre“, afirmou o funcionário ao jornal, considerando a medida “absurda” e “impossível de fazer cumprir”.