O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou esta segunda-feira que as suas prerrogativas só cessam com a posse de um novo chefe de Estado eleito e que, até lá, vai continuar a assinar decretos, contrariamente ao que diz a oposição.
“Oiço as pessoas dizerem que o mandato do Presidente termina no dia 4 [de setembro]. Sim. Mas isso não quer dizer que o Presidente sai do Palácio ou não pode decretar. Não é assim. O Presidente assina decretos até o dia que deixar funções de Presidente, com a posse de um novo Presidente“, declarou Umaro Sissoco Embaló.
O Presidente guineense falava no ato da posse dos novos membros do governo, liderado pelo primeiro-ministro, Braima Camará, e aproveitou para reagir às exortações de partidos da oposição que afirmam que deixará de ser Presidente a partir de 4 de setembro.
Nesse dia, afirma a oposição, completam-se os cinco anos de mandato presidencial de Embaló, conforme defende o próprio a partir de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça.
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Aquele órgão pronunciou-se sobre um contencioso eleitoral em 2019 e considerou Umaro Sissoco Embaló vencedor das eleições presidenciais de 2019, então disputadas, numa segunda volta com Domingos Simões Pereira.
Para a oposição, o mandato de Embaló terminou a 27 de fevereiro de 2025, mas admitiu que, como o próprio afirma, o mandato só cesse em 4 de setembro.
Vários partidos têm afirmado que este deixa de ser Presidente da Guiné-Bissau a partir dessa data e alguns afirmam que deverá abandonar o Palácio ou ficar sem capacidade para tomar decisões em nome do Estado guineense.
“Enquanto não se fizerem as eleições, eu sou chefe de Estado em qualquer circunstância”, respondeu Sissoco Embaló.
As eleições legislativas e presidenciais estão marcadas para 23 de novembro.
Falando ao novo primeiro-ministro, Embaló alertou que a Constituição do país diz que “o chefe do executivo é o Presidente da República e o chefe do Governo é o primeiro-ministro”, salientando que não foi ele quem escreveu a Lei Magna.
Sissoco Embaló afirmou que Braima Camará, “poderá ser um bom primeiro-ministro” porque, disse, ambos se conhecem bem. Contudo, avisou-o que deverá “ter senso de limite” das suas competências.
Embaló desejou voltar a encontrar-se com Braima Camará na cerimónia de posse no Palácio da presidência, após as eleições de novembro.
“Mas tudo dependerá de ti, primeiro-ministro, a quem desejo as maiores felicidades”, sublinhou o Presidente guineense.
