Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, afirma que “não haverá despedimentos e cortes de salários” devido à reforma que o Governo pretende fazer em várias áreas, incluindo a Administração Pública.

Ouvido no parlamento esta terça-feira, o ministro explica que “o grande objetivo desta reforma não é a poupança financeira, é libertar recursos do Estado e da sociedade para fazer crescer a economia”. Gonçalo Matias revela que “vai haver alguma poupança” com a reorganização que está a ser feita, devido à redução “do número de dirigentes” em organismos públicos e também da “libertação de património”, “que pode ascender a várias dezenas de milhões de euros, inclusive da património que fica disponível para habitação”.

“É uma poupança real, de várias dezenas de milhões de euros”, continua.

O ministro considera que a Reforma do Estado tem “uma verdadeira oportunidade na simplificação da economia”, que “constitui uma oportunidade de crescimento extraordinário”, dando como exemplo um possível aumento do “ponto de vista da atração” de investidores internacionais. Até porque, diz o ministro, “o investidor internacional não quer passar pelo calvário da nossa Administração Pública”.

O ministro da Reforma do Estado revela que o Governo considera que está “concluída a primeira fase da reforma”, ou seja, a fase de “reunir as condições para a profunda Reforma do Estado”. Gonçalo Matias considera que “não era credível, não era sério, fazer uma Reforma do Estado que começasse por medidas avulsas ou casuísticas”.

O responsável pela pasta de reformar os sistemas da Administração Pública considera que, “por décadas”, fazer essa transformação “não foi possível” por falta de condições.

“Estivemos a criar a infraestrutura para a Reforma do Estado”, explica, que implicou “reunir condições humanas, tecnológicas e legais”. “Hoje existe infraestrutura, um plano claro, temos meios para lá chegar — assim nos deem tempo e condições para lá chegar”, diz Gonçalo Matias. “Só pedimos confiança para este plano e que nos deixem executá-lo.”

A segunda fase deste processo de reforma terá a duração de um ano, explica o governante. Em resposta ao Chega, o ministro da Reforma do Estado frisa que este processo “é uma verdadeira reforma para quatro anos”. Deixa um recado a quem “interromper” este processo: “A quem interromper esta reforma, a responsabilidade não será nossa.”

“Estou aqui por quatro anos e não sairei”, afirma.

O ministro afirma que, neste momento, “há condições de estabilidade económica e de estabilidade para fazer esta reforma”, falando em “condições únicas” para tal. “Se não fizermos esta reforma agora, dificilmente conseguiremos fazer no futuro.”

O processo da Reforma do Estado afetará várias áreas, incluindo a “guerra à burocracia”, como já foi dito pelo Governo. No verão, fruto deste processo de reforma, a Agência para a Modernização Administração (AMA) deu lugar à Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE). Este processo de alteração também implicou a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

[Apesar da euforia em torno de Freitas, Soares recupera. O debate com Zenha será decisivo. Quando acabar, nunca mais serão amigos. A “Eleição Mais Louca de Sempre” é o novo Podcast Plus do Observador sobre as Presidenciais de 1986. Uma série narrada pelo ator Gonçalo Waddington, com banda sonora original de Samuel Úria. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]

Governo quer ter “100% dos serviços públicos digitais até 2030”

Em várias ocasiões, o ministro da Reforma do Estado tem frisado que o Governo quer usar dois grandes princípios na Administração Pública: a interoperabilidade e o princípio “só uma vez”. Ou seja, garantir que os diferentes organismos públicos têm acesso aos mesmos dados de um cidadão, evitando que seja necessário dar os mesmos dados a diferentes serviços.

No parlamento, Gonçalo Matias anuncia que o Governo quer “até ao final do ano apresentar um diploma legislativo com as linhas e princípios da interoperabilidade”, ou seja, a forma de funcionamento deste tema.

Também anuncia outro prazo: o de “ter 100% de serviços públicos digitais até 2030”.

“No próximo ano queremos ter uma larga cobertura em matéria de interoperabilidade”, explica.

O ministro concretiza que, num plano mais direto de contacto com os cidadãos, Portugal quer adicionar “mais documentação” e “melhorar a carteira digital”. Deu um exemplo mais concreto: o caso de alteração da morada do cartão do cidadão, que não garante atualmente que outros documentos, como o documento único automóvel, passem por defeito a ter essa morada.

“Estamos a alterar isso, vamos dar entrada com um decreto-lei para alterar isso, garantindo que a morada do cartão do cidadão se deve propagar para outros documentos”, explica. Há o objetivo de “garantir que ninguém sofre coimas” por não ter as moradas devidamente atualizadas. Porém, reconhece que “estas coisas demoram sempre o seu tempo”.

“Portugal será o primeiro país da UE a ter Carteira Digital da Empresa”

O ministro da Reforma do Estado anuncia que o Governo vai apostar numa Carteira Digital da Empresa, uma “business wallet” para as empresas. Ou seja, uma ferramenta que permitirá guardar a documentação das empresas numa versão digital.

No parlamento, o ministro detalha que “Portugal será o primeiro país da União Europeia a lançar esta ‘business wallet’ para podermos beneficiar da experiência que já temos na carteira individual.”

Atualmente, a carteira digital individual gov.pt permite guardar documentos como Cartão de Cidadão e a carta de condução, garantindo que têm o mesmo valor legal que os documentos originais.

Gonçalo Matias promete uma versão experimental desta iniciativa “em janeiro” e, mais tarde, uma versão definitiva.

Governo prevê abrir mais 18 Lojas do Cidadão até junho de 2026

O ministro da Reforma do Estado afirma que o Governo quer mais serviços digitais, mas que quer garantir que, mesmo quem não tem os meios ou competências para usar estes serviços “não fica para trás”.

As Lojas do Cidadão e os Espaços do Cidadão são, neste ponto de vista, uma forma de garantir que continua a haver uma forma de atendimento presencial.

O Governo tem um “plano de reforço da presença” das Lojas do Cidadão e Espaços do Cidadão, planeando abrir “até junho de 2026 em 18 municípios novos”. Bernardo Correia, secretário de Estado da Digitalização, revela que há planos para ter estes espaços em municípios como Alandroal, Alijó, Almada, Barrancos, Cartaxo, Constância, Tondela, Vouzela, Caldas da Rainha, Lousada, Maia, Oeiras, Olhão, Ourém, Póvoa de Lanhoso, São João da Pesqueira, Vieira do Minho e Fafe.

“Estamos a tentar ir mais longe além das nossas metas e, se possível acrescentar ainda à lista Vendas Novas e Guimarães”, explica.

O secretário de Estado afirma que, com este plano, “passará a haver muitos poucos municípios sem Espaço do Cidadão”, havendo “protocolos estabelecidos para a instalação de Espaços do Cidadão em sete municípios que neste momento não têm nenhum: Alijó, Barrancos, Bragança, Celorico da Beira, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Vila Flor”.

“Em tempos de autárquicas, achei que era bom realçar o trabalho, em parceria com as freguesias e municípios, para trazer esta proximidade junto das pessoas e, em especial, do interior do país”, diz Bernardo Correia.

O secretário de Estado aborda também o esforço de “trazer inteligência artificial para as empresas e para a Administração Pública e, em particular, o muito significativo apoio às PME da aplicação de IA, em parceria com o Ministério da Economia”, referindo-se a um “novo veículo de 100 milhões de euros”.

Bernardo Correia afirma que este montante permitirá “reforçar o tecido económico, a capacidade de internacionalização e de ombrear na globalização nos negócios com as melhores empresas do mundo”.

Agenda Nacional para a IA “será publicada muito em breve”

À margem da audição, Bernardo Correia afirma que a Agenda Nacional para a inteligência artificial (IA) “será publicada muito em breve”. “Até ao final do ano vamos ter uma agenda publicada, bem como um Plano de Ação para o Digital”.

Não concretiza uma data para apresentação, mas admite que “há uma altura muito importante para lançamentos no digital”. Questionado pelos jornalistas sobre se poderá ser na Web Summit, marcada para novembro, Bernardo Correia responde apenas com um “vamos ver”.