“Não temos qualquer comentário a fazer“. Esta é a reação de fonte oficial do Banco Central Europeu às revelações feitas pelo Observador sobre as linhas de investigação da Operação Haircut, que levou uma equipa de 100 inspetores da Polícia Judiciária a realizar dezenas de buscas judiciais em todo o país, nomeadamente às sedes do Novo Banco e da KPMG, em Lisboa.

As buscas judiciais na sede do Novo Banco só terminaram entre as 9h e as 10h desta quinta-feira. Foram mais de 24 horas de pesquisa documental e informática nas instalações do antigo BES.

Recorde-se que, tal como o Observador noticiou, o Ministério Público (MP) e a PJ estão a investigar a alegada venda ao desbarato de ativos imobiliários do Novo Banco. Estão em causa quatro carteiras de ativos imobiliários que terão levado a perdas superiores a 611 milhões de euros, sendo que as autoridades já identificaram indícios concretos de corrupção e burla em três operações de venda de ativos conduzidas por Volkert Roig Schmidt, ex-diretor-geral e ex-responsável pelos fundos imobiliários do Novo Banco.

Caso Novo Banco. A investidora fantasma, os 12 euros que se transformaram em 1,5 milhões e como “avaliar por zero, vender por 10” e brilhar

O MP e a PJ estão igualmente a investigar as relações privilegiadas entre Roig Schmidt, que saiu do Novo Banco em agosto deste ano, e dois quadros de topo do Novo Banco: Benjamin Dickgiesser, atual administrador financeiro, número 2 da administração do Novo Banco e quadro de longa data da Lone Star, e Kambiz Nourbakhsh, membro do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco e, igualmente, quadro do fundo norte-americano.

Dickgiesser e Nourbakhsh estão a ser investigados mas, ao que o Observador apurou, ainda não são encarados como suspeitos. Kambiz Nourbakhsh foi, aliás, pela Lone Star, um dos signatários na quarta-feira do acordo que permite ao Estado e ao Fundo de Resolução venderem as suas posições no Novo Banco ao BPCE, quando a operação foi aprovada.

E o que pode fazer a supervisão bancária? Tal supervisão está na dependência da autoridade monetária da zona euro. É aí que funciona o Mecanismo Único de Supervisão europeu, mais conhecido pela sigla anglo-saxónica SSM (Single Supervisory Mechanism) – e é este o organismo que tem a função de avaliar a idoneidade das equipas de gestão dos maiores bancos europeus, onde se inclui o Novo Banco.

Apesar de não fazer comentários acerca da situação particular de dois altos quadros do Novo Banco, incluindo o administrador financeiro Benjamin Dickgiesser (número 2 da administração liderada por Mark Bourke), o SSM tem regras claras sobre aquilo que é avaliado num gestor bancário – tanto no momento em que alguém é proposto para um determinado cargo de responsabilidade como depois, caso surja nova informação que seja relevante.

De acordo com as regras do SSM, o surgimento de novos factos (ou seja, quaisquer factos que não fossem do conhecimento no momento da avaliação inicial, incluindo quaisquer outras questões que possam afetar a avaliação inicial de idoneidade) pode levar a uma reavaliação do membro do órgão de administração por parte do BCE. Esses novos factos podem ter origem em diferentes fontes, incluindo informação transmitida pela imprensa.

Neste tipo de processos, o SSM leva em consideração toda a informação relevante ao decidir se deve abrir um processo de reavaliação de idoneidade, fazendo uma análise caso a caso. Na página 61 do guia disponível publicamente são dadas orientações gerais sobre o que, concretamente, pode levar a esse desfecho.

“Podem ser considerados como muito suscetíveis de levar a uma reavaliação: […] (ii) processos criminais e administrativos relacionados com factos relevantes (para os quais já se possa estabelecer uma responsabilidade direta) ou quando os factos sejam considerados suficientemente comprovados”, pode ler-se nas regras do SSM.

Haircut. O que está em causa contra o CFO do Novo Banco e membro do Conselho Geral?

O centro da investigação da Operação Haircut é a alegada venda abaixo do preço de mercado de ativos imobiliários do Novo Banco que geraram perdas calculadas pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Judiciária (PJ) em várias dezenas de milhões de euros — que terão sido em parte cobertas com chamadas de capital do Fundo de Resolução, através do mecanismo de capital contingente acordado com o Estado em 2017.

Tais prejuízos têm muito a ver com o lema de “avaliar por zero, vender por 10 e fazer um brilharete” que terá sido implementado no Novo Banco e que, segundo as suspeitas do MP e da PJ, era do conhecimento dos gestores de topo do Novo Banco. Ou seja, tem muito a ver com a desvalorização abrupta do valor de mercado dos ativos imobiliários que terá sido conduzida, de acordo com as autoridades, pelo principal suspeito deste caso que se chama Volkert Roig Schmidt, ex-diretor-geral da Novo Banco e ex-responsável dos fundos imobiliários do Novo Banco.

O Observador sabe que é neste contexto de alegadas práticas irregulares e de conflitos de interesse por parte parte de Volkert Roig Schmidt que estão a ser investigadas as relações privilegiadas que aquele gestor espanhol tinha com dois quadros de topo do Novo Banco: Benjamin Dickgiesser, atual administrador financeiro, número 2 da administração do Novo Banco e quadro de longa data da Lone Star, e a Kambiz Nourbakhsh, membro do conselho geral de supervisão do Novo Banco e, igualmente, quadro do fundo norte-americano.

De acordo com as informações recolhidas pelo Observador, não é claro que Dickgiesser e Nourbakhsh sejam encarados como suspeitos de ilícitos criminais mas a ligação dos dois gestores (um alemão e outro austríaco) a Roig Schmidt está a ser escrutinada muito de perto.

BPCE não faz comentários por a operação de compra do Novo Banco ainda não estar concluída

O Observador enviou esta quinta-feira um conjunto de perguntas para diversas entidades, nomeadamente o Novo Banco, a Lone Star e o novo dono da instituição que sucedeu ao BES: os franceses do BPCE.

Até ao momento, apenas fonte oficial do BPCE comentou as perguntas do Observador, que estão relacionadas com os factos indiciários descritos no Especial publicado esta quinta-feira de manhã pelo Observador e com possíveis ações disciplinares e judiciais das diversas entidades envolvidas.

“De acordo com o enquadramento em matéria de concorrência e as regras de governança aplicáveis antes da conclusão da operação, o BPCE não comenta quaisquer aspetos específicos relacionados com as atividades do Novo Banco nem sobre os detalhes do processo em curso”, lê-se na resposta escrita enviada ao Observador.

Recorde-se que o BPCE ainda aguarda as aprovações regulatórias nacionais e europeias para fechar a operação de compra da totalidade do capital social do Novo Banco.