A juíza Susana Seca, que preside ao coletivo do julgamento do processo Operação Marquês, rejeitou, para já, tomar uma posição sobre os pedidos do Ministério Público (MP) para impor ao ex-primeiro-ministro José Sócrates uma multa até 1.530 euros (taxa sancionatória especial), a obrigatoriedade da sua presença no tribunal e a manutenção ou renovação da indicação do seu novo defensor oficioso.
“É prematuro tomar posição sobre o requerido pelo Ministério Público, relegando para momento ulterior o despacho a proferir a propósito”, escreveu a magistrada num despacho proferido esta quinta-feira.
Em causa no pedido submetido na segunda-feira pelo MP, noticiado pelo Observador, está, fundamentalmente, o impacto causado pelas sucessivas renúncias dos advogados de José Sócrates à sua defesa no julgamento, o tempo perdido nas notificações destes atos e os consequentes pedidos de novo prazo para consulta dos autos pelos novos defensores.
Este contexto tem marcado o ritmo do julgamento praticamente desde o início de novembro, com os procuradores a entenderem que é chegada a hora de travar o que consideram ser um “abuso dos direitos de defesa” por parte do antigo governante e dos seus mandatários. “É manifesto que à defesa do arguido José Sócrates apenas interessa bloquear o processo, por quaisquer meios possíveis, impedindo a conclusão do julgamento, e visando alcançar a prescrição integral do procedimento criminal”, sublinharam.
No entanto, Susana Seca lembrou que, a propósito da defesa oficiosa indicada pela Ordem dos Advogados — cuja designação recaiu em Marco António Amaro, após a renúncia na semana passada da mandatária Sara Leitão Moreira —, está ainda em curso o prazo de 10 dias concedido para a consulta do processo e preparação da defesa. A juíza acrescentou também que o recomeço das sessões só terá lugar no próximo dia 17, pelo que deverá esperar para ver se José Sócrates constitui também um novo mandatário nos autos até essa data.
Operação Marquês. Sócrates é obrigado a estar presente em todas as sessões do julgamento?
O MP justificou a proposta sobre a renovação da indicação do defensor oficioso com o tempo que a solução pouparia ao julgamento em termos de concessão de prazos para a consulta dos autos.
“Tratando-se de defensor a quem será concedido prazo para estudo do processo e preparação de defesa, e cuja nomeação assenta no pressuposto do conhecimento da complexidade do processo, é manifesto que uma futura intervenção sua, em substituição de defensor constituído pelo arguido José Sócrates, poderá ocorrer imediatamente, sem concessão de novo prazo“, referiu o MP no seu requerimento, apelando também a que outras possíveis renúncias não se traduzam em mais interrupções do julgamento.
José Sócrates começou por ser representado no julgamento por Pedro Delille. Este advogado renunciou no dia 4 de novembro e foi provisoriamente substituído pelo defensor oficioso José Manuel Ramos. Depois, no final de novembro, o ex-primeiro-ministro designou José Preto como novo mandatário, mas este abdicou também da defesa no dia 13 de janeiro, com o tribunal a chamar e manter a defensora oficiosa Ana Velho até ao início de fevereiro. Sócrates avançou então com a nova mandatária Sara Leitão Moreira, mas também esta renunciou no dia 24 de fevereiro, não se tendo realizado mais qualquer audiência desde então.
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