O Governo estima receber cerca de 250 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia, de um pedido que atinge os 5,3 mil milhões de euros, que é o valor estimado dos prejuízos causados pelo comboio de tempestades mas que ainda não é um montante fechado, indicou à Rádio Observador o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
“5.300 milhões é o valor que nós estimamos dos prejuízos e, infelizmente, o valor que vamos receber da Comissão Europeia é muitíssimo inferior, será qualquer coisa da ordem dos 5% do valor dos prejuízos, portanto, estamos a contar receber na ordem dos 250 milhões de euros”, indica Castro Almeida, acrescentando que “não é, evidentemente, má vontade da Comissão, há regras que estão estabelecidas e que tem a ver com a própria disponibilidade da dotação que existe no fundo da Comissão Europeia”.
Dentro das regras Portugal poderá, então, receber cerca de 250-260 milhões de euros, concretiza o ministro da Economia. As regras do regulamento europeu do Fundo exigem que o dinheiro recebido seja executado no prazo de um ano. E Castro Almeida assume desde já que será cumprida a execução, até porque muito do dinheiro já foi gasto.
“Parte deste dinheiro já está adiantado, parte da despesa já está feita e o Estado também já recuperou muitas estradas, os municípios já fizeram parte das obras também, portanto vai ser executado dentro de um ano, não tenho dúvida”.
Castro Almeida recusa que o pedido tenha sido feito com o prazo das 12 semanas — que é o que a Comissão Europeia dá para o pedido — a terminar. “Ainda tínhamos mais de uma semana para fazer o pedido, mas foi o tempo necessário para fazer o levantamento, o que exige tempo. São danos muito diversos e em muitos sítios diferentes do país e, portanto, fazer o levantamento dos estragos com algum rigor levou este tempo, foi o tempo necessário”. E ainda assim poderá não ser o custo final. “É um valor ainda estimado, já muito próximo da realidade, mas ainda não está feito o valor exato de cada município”.
Há muitos danos a acorrer e, por isso, Castro Almeida afirma que “não falta onde aplicar o dinheiro”, exemplificando com equipamentos públicos, intervenções em hospitais, em escolas, rede de água, rede de esgotos, rede de transportes, pontes, a área de energia, a área das comunicações, também despesas privadas na área dos comércios e dos serviços, na agricultura, nas florestas, há também a parte residencial — o Estado está a apoiar uma parte até ao limite de 10 mil euros. “Portanto, não falta onde colocar o dinheiro, que é apenas uma pequena parte da quantidade de prejuízo enorme que Portugal sofreu, quer no setor público, quer no setor privado”.
Sobre os apoios do Estado às autarquias, e que ainda esta terça-feira o presidente da Comunidade Intermunicipal da região de Leiria se queixou de não terem chegado, Castro Almeida garante que “o dinheiro foi prometido a semana passada e deve chegar esta semana. Já está feito o despacho, portanto, agora está a correr o circuito administrativo para que possam receber rapidamente, será ainda esta semana que vão receber um adiantamento”. O ministro da Economia esclarece que o “esta semana” significa que em breve receberão. “Não me comprometo com sexta-feira, o despacho já está feito, agora está a seguir o processo administrativo normal de transferir o dinheiro que passa da CCDR para o Fundo de Emergência e que depois passa para as Câmaras Municipais. Eu espero que até esta semana fique completo, mas se não ficar esta semana, será na próxima que chegará à conta das Câmaras Municipais”.
O ministro da Economia explica que a primeira intervenção para cobrir os prejuízos é dos seguros. “Agora, tal como os particulares muitas vezes têm seguros abaixo do custo e do seu valor efetivo, estamos cientes que nas autarquias também há. E, portanto, o Estado está na disposição de apoiar também as autarquias para além do valor seguro, mas não esquecemos nunca que a primeira intervenção é dos seguros”. Será, por isso, feito um adiantamento.
Tal como requerido pela Comunidade Intermunicipal da região de Leiria, Castro Almeida garante que “haverá um relatório final para avaliar o que é que correu bem, o que é que correu mal, o que é que pode ser mudado e de alguma forma também o plano, o PTRR, que nós estamos agora em fase de preparação, vai ser também uma resposta a isto”, já que “além de repor aquilo que ficou danificado com o mau tempo, vamos querer fazer melhor do que estava antes, para que as infraestruturas e os equipamentos que ficaram expostos a esta calamidade possam resistir melhor a uma próxima tempestade”.
