O líder do PCP, Paulo Raimundo, desafiou este sábado o Governo a ter coragem para retirar a proposta de reforma laboral antes da greve geral de 3 de junho convocada pela CGTP como ‘fórmula’ para evitar a paralisação.

“Eu acho que todos os trabalhadores estavam interessados em que o Governo tivesse a coragem de retirar o pacote laboral antes da greve do dia 3 de junho”, afirmou o secretário-geral comunista, em declarações aos jornalistas, em Beja.

À margem de uma visita à feira agropecuária Ovibeja, Paulo Raimundo argumentou que “ninguém tem interesse em fazer greve, a não ser para derrotar o pacote laboral”.

Por isso, lançou um repto ao Governo, que implica deixar cair o pacote laboral: “Se não houver matéria, não há matéria para a greve.”

Paulo Raimundo lançou este desafio mesmo depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dito na sexta-feira em Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, que o Governo “não abandona as suas convicções” em matéria laboral.

O chefe do Governo garantiu que “já cedeu em todas as traves mestras” desta reforma e acusou a central sindical UGT de ser o parceiro “com menos cedências”.

Sobre a possibilidade de deixar cair o pacote laboral, como também tinha sugerido na sexta-feira o líder do PS, José Luís Carneiro, Montenegro disse que, sem entendimento na concertação social, a última palavra sobre o pacote laboral “será sempre do parlamento”, vincando que “se há uma coisa que o Governo não faz é abandonar as suas convicções”.

Nas declarações aos jornalistas na feira Ovibeja, o secretário-geral do PCP, além de criticar “o aumento brutal do custo de vida” no país, considerou que a proposta de alteração do código laboral apresentada pelo Governo “é a machadada em cima da desgraça”.

Com a proposta, segundo Raimundo, o Governo PSD/CDS-PP quer dizer, sobretudo para os jovens, que “a precariedade passa a ser o normal, a instabilidade é o dia-a-dia, podem ser despedidos de um dia para o outro sem justa causa, o horário, independentemente de ter filhos ou não ter filhos, é para desregular, é para trabalhar à borla”.

“Convenhamos, isto não serve em momento nenhum, muito menos agora. Não é por acaso que, do ponto de vista dos trabalhadores e da sociedade em geral, há um profundo não a este pacote laboral”, afiançou.

E o Governo, continuou, “pode teimar, pode fazer as manobras que quiser, pode até tentar arranjar os apoios que quiser na Assembleia da República, que isto não vai ter concretização possível”.

O dirigente reiterou que o executivo liderado por Luís Montenegro pensava que “isto ia ser uma passadeira vermelha”, mas “a greve geral de 11 de dezembro travou essa passadeira” e “o Governo começou a tropeçar nesse obstáculo”.

“Ora, só que o tropeço do Governo não chega. O que chega é retirar o pacote laboral”, defendeu.

Questionado pelos jornalistas sobre declarações do primeiro-ministro de que quem faz greve é uma minoria, Paulo Raimundo disse que essa afirmação “é de uma arrogância tão profunda, tão profunda, tão profunda”.

“As arrogâncias dessa dimensão… o que acontece sempre é rebentarem nas mãos de quem o diz. E é o que vai acontecer”, vaticinou.

Subir pensões contra “brutal aumento do custo de vida”

O secretário-geral do PCP considerou “um contributo importantíssimo” a subida intercalar de 50 euros das pensões a partir de 1 de julho que os comunistas vão propor, perante “o brutal aumento do custo de vida”.

“A nossa reivindicação é simples. É dar resposta, não é a resposta toda necessária, mas dar um contributo [para apoiar] milhares e milhares e milhares de reformados que estão a enfrentar uma situação muito difícil”, justificou o líder do PCP, Paulo Raimundo.

À margem de uma visita à feira agropecuária Ovibeja, que decorre até domingo em Beja, o secretário-geral comunista lembrou que os reformados e pensionistas “já estavam” a enfrentar dificuldades, mas, agora, estão “perante este brutal aumento do custo de vida que afeta todos”.

“E, de forma significativa, os mais velhos”, que têm de lidar com o facto de “o custo da alimentação [ter] um peso muito acima da média”, vincou.

Por isso, “uma medida concreta” proposta pelo PCP é, “a partir de 1 de julho, 50 euros de aumento para todas as reformas e pensões”.

“E é como disse: não resolve tudo, mas é um contributo importantíssimo, numa medida que se exige, de forma intercalar, para enfrentar o aumento do custo de vida”, reiterou Paulo Raimundo, assinalando que, “infelizmente”, existe “uma diferença muito grande entre aquilo que são os anúncios e a propaganda e a vida depois difícil”.

O PCP já tinha anunciado este sábado, em comunicado, que vai propor no parlamento um aumento intercalar de 50 euros para todas as pensões a partir de 1 de julho.

O grupo parlamentar do partido pretende que esta proposta abranja todos os pensionistas e referiu que, “ao contrário dos suplementos extraordinários que os governos têm decidido, consolida no montante global de cada pensão e no cálculo da sua evolução futura”.

Na quarta-feira, no debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro considerou ser cedo para um aumento permanente das pensões mais baixas, mas admitiu um novo suplemento extraordinário se as finanças públicas permitirem.

“O pagamento de suplementos extraordinários foi a decisão que nós tomámos em 2024, que tomámos em 2025 e que está inscrito no Orçamento do Estado que tomaremos em 2026, se a meio do ano tivermos finanças públicas que nos permitam tomar tal decisão. Esse é um compromisso meu”, disse Luís Montenegro, em resposta ao secretário-geral do PS.

José Luís Carneiro tinha apelado à “sensibilidade do primeiro-ministro” sobre as pessoas que recebem pensões mínimas e que são especialmente afetadas pelo aumento do custo de vida, perguntando se Luís Montenegro estaria disponível para cumprir “a palavra dada” de um suplemento extraordinário, mas insistindo num aumento “duradouro que melhore as pensões mais baixas”.

O primeiro-ministro observou que o compromisso do PS “era diferente” e passava por “aproveitar um saldo da Segurança Social deste ano para comprometer o pagamento de pensões para 20, 30, 40 ou 50 anos de forma permanente”.

“Nós também queremos lá chegar, mas é cedo. Vamos primeiro colocar o país no trilho certo, a crescer com mais robustez e a ganhar, do ponto de vista económico, o fogo para poder tomar uma decisão desse calibre”, disse.