O Governo continua a afastar, para já, a adoção de medidas generalizadas de apoio para amortecer a subida do preço dos combustíveis. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, elencou desvantagens desta abordagem que tem sido seguida em alguns países europeus, nomeadamente por Espanha.

A “descida generalizada dos impostos tem como consequência não incentivar a diminuição do consumo” e é “menos eficaz do que apoios diretos ou cheques dirigidos a uma determinada parte da população”.

A resposta foi dada esta terça-feira na comissão parlamentar de Ambiente a uma pergunta da deputada do Chega Rita Matias. Frisando “detestar dar exemplos socialistas”, Rita Matias confrontou Maria da Graça Carvalho com os apoios aprovados em Espanha, que reduziu o IVA nos combustíveis para a taxa intermédia e tem preços na botija de gás que são metade dos praticados em Portugal. Invocando o mais recente aumento dos preços — esta semana a gasolina subiu 6 cêntimos e o gasóleo mais de 7 cêntimos por litro — Rita Matias qualificou de insuficientes os apoios dados em Portugal que são logo “devorados” pelo aumento dos preços.

Citando economistas próximos do ex-governador Mário Centeno e antigo ministro socialista das Finança, a ministra do Ambiente e Energia argumenta também que quando há descidas do IVA isso não se traduz totalmente no preço ao consumidor, tendo um impacto limitado porque essa descida se dilui na cadeia de abastecimento. Segundo a ministra, as medidas generalizadas são também “complexas de monitorizar”.

Já em resposta ao PCP sobre o mesmo tema, Maria da Graça Carvalho vincou que o Governo não é favorável a fixação de preços, e que só o fez em 2022 nas botijas de gás devido a circunstâncias extraordinárias, mas agora “esta não é uma crise do gás”. A política “tem sido ajudar os mais vulneráveis e os setores mais afetados pelo aumento dos custos dos combustíveis”. A ministra notou ainda que os preços da botija de gás em Espanha são fixados pelo Governo, que subsidia as operadoras.

No dia em que o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, anunciou a intenção de Portugal avançar com uma proposta para taxar os lucros excessivos das empresas que ganhem com a crise dos preços, Maria da Graça Carvalho não afastou a prazo a tomada de medidas “mais drásticas”, nomeadamente se a alta dos preços se propagar ao gás natural e à eletricidade. “Tudo vai depender da evolução da crise”.

Portugal, assinala, tem tido uma postura de prudência. Sendo o futuro muito incerto, “temos de ter contenção nas medidas, para já”. Os apoios destinam-se aos consumidores mais vulneráveis, como é o caso do subsídio público de 25 euros à botija do gás, e aos setores mais expostos aos combustíveis, como os transportes e agricultura. “Olhamos para quem mais precisa de ajuda”, até porque auxílios generalizados são menos eficientes, como avisam, aliás, economistas credenciados.

Governo “tranquilo” com jet fuel até ao final do verão

Questionada pelos deputados sobre a escassez de combustível provocada pelo conflito no Médio Oriente, Maria da Graça Carvalho admitiu que “o que mais preocupa” é o jet fuel, ou seja, o combustível para aviação. A ministra lembrou que a Galp produz 80% das necessidades de consumo e que a petrolífera “assegura que tem contratos e fornecedores seguros para o resto dos 20%”.

“Só num eventual agravar” do conflito “é que se poderia ter alguma contenção” no consumo, admitiu a ministra, o que só aconteceria “no fim do verão, até lá estamos e eles estão tranquilos”, adiantou. “Monitorizamos a situação todas as semanas com os países que são nossos fornecedores, nomeadamente o Brasil”, que já garantiu, segundo a ministra, que vai aumentar a exportação. A garantia terá sido dada pelo ministro brasileiro de Minas e Energia, que esteve em Portugal “e deu-nos essa garantia”.

(Notícia atualizada às 18h30 com informação sobre o jet fuel)

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