Acompanhe o nosso liveblog sobre a atualidade política

Os Autarcas Social-Democratas (ASD) defendem a revisão da Lei das Finanças Locais, com mais recursos para os municípios, e a modernização da lei eleitoral, que permita a quem vence eleições locais ter maioria para governar.

Na proposta temática que os ASD levarão ao Congresso do PSD de 20 e 21 de junho, intitulada “Poder Local, Um País Inteiro em Transformação”, esta estrutura autónoma do PSD destaca os resultados nas autárquicas de outubro de 2025, quando o partido recuperou a maioria das câmaras e das freguesias.

“Também no poder local, o PSD voltou a afirmar-se como a principal força autárquica nacional. Hoje, o partido conta com 14.894 autarcas eleitos em todo o país, mais 1.448 do que nas eleições autárquicas de 2021”, destacam,

Para os ASD, este resultado “tem significado político” e “constitui um ativo estratégico para o país e para o futuro do poder local”, alertando, contudo, que “os desafios atuais exigem mais capacidade de decisão, maior autonomia e um Estado mais próximo e mais ágil”.

No texto que tem como primeiro subscritor o presidente dos ASD e presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, aponta-se ainda como prioridades a revisão do Estatuto do Eleito Local e a simplificação administrativa, e propõe-se a realização de um Encontro Nacional de Autarcas para comemorar os 50 anos do poder local.

Os ASD reconhecem a importância das reformas que o Governo tem vindo a desenvolver” na área da modernização do Estado, mas insistem que “quem está no terreno sabe que o país continua demasiadas vezes lento a decidir”.

Por isso, pedem a concretização efetiva do princípio do “só uma vez”, evitando que as autarquias tenham de entregar informação já existente no Estado, maior interoperabilidade entre administração central, municípios e freguesias e maior agilidade na contratação pública, sobretudo nos investimentos de proximidade.

Na Lei das Finanças Locais, saúdam a criação de um grupo de trabalho para a sua revisão e esperam que este processo conduza “a uma reforma estrutural que assegure maior autonomia, maior previsibilidade e verdadeira dignidade financeira ao poder local”.

Os autarcas do PSD pedem, em primeiro lugar, mais recursos para que os municípios portugueses atinjam a média europeia de gestão de recursos (17% contra os 13% atuais), mas também mais coesão e mais autonomia.

“Nenhum município pode ficar prejudicado. A reforma da Lei das Finanças Locais deve beneficiar todos”, referem.

Já quanto à lei eleitoral autárquica, os ASD consideram que o regime atual gera, em muitos casos, “executivos sem estabilidade e dificuldades de decisão que prejudicam a governação local, quer nos municípios, quer nas freguesias”.

“Os ASD defendem um princípio simples: quem vence eleições deve ter maioria para governar. As populações não compreendem executivos permanentemente bloqueados nem impasses que atrasam decisões importantes para o território”, sublinham.

Em resumo, os ASD pedem ao Estado “que confie mais nos seus autarcas, que reduza burocracia e simplifique procedimentos” e “reafirmam a necessidade de modernizar o Estado, reforçar a autonomia financeira do poder local, garantir estabilidade governativa”. “Há reformas que o país não pode continuar a adiar“, apelam.

De acordo com o regulamento do 43.º Congresso do PSD, que se vai realizar a 20 e 21 de junho em Anadia (Aveiro), apesar de só o presidente do partido poder apresentar uma moção de estratégia global, as propostas temáticas podem ser submetidas pela direção, pelas estruturas autónomas do partido (JSD, ASD, TSD), pelas estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.

O prazo limite para a entrega de propostas temáticas termina na próxima segunda-feira.