Portugal tem de voltar a avançar com reformas estruturais para aumentar o potencial de crescimento da economia, disse nesta sexta-feira o chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal, que elogia os progressos conseguidos no passado mas sublinha que “ainda há muito por fazer”. “Muito foi feito, muito foi conseguido, mas ainda há muito por fazer”, afirmou hoje Subir Lall, numa teleconferência a partir de Washington, na qual apresentou os resultados da primeira missão pós-programa de Portugal. “Esta não é a altura para dizer que a tarefa foi concluída”, acrescentou.

No relatório conhecido hoje, o FMI diz que o ritmo da recuperação da economia portuguesa está a abrandar, especialmente devido a uma redução das exportações (Portugal terá perdido quota de mercado de exportações no ano passado, segundo o Fundo).

O FMI espera que a economia cresça 1,2% este ano, menos que os 1,5% esperados pelo Governo, e que o ritmo de crescimento se mantenha neste nível ou pouco superior até 2019. Para além do crescimento fraco, o FMI diz que o grande impulso ao crescimento económico vem do consumo privado, o contrário do desejado. Isto faz com que algumas empresas exportadoras se estejam a virar novamente para o mercado interno.

Processo vai demorar muitos anos

O chefe da missão do FMI para Portugal deixou um aviso numa altura em que Portugal entra em ano de eleições: [A redução dos desequilíbrios] é um processo que vai demorar muitos anos, e vai ter de ser feito independentemente do partido que estiver no poder”.

Subir Lall diz que o FMI nesta altura sente que são necessárias reformas em várias áreas e que o necessário ajustamento da economia não está a acontecer da forma correta. As previsões mais negativas são mantidas, embora desde a altura em que o FMI esteve em Lisboa já muito se tenha passado (como a queda no preço do petróleo de forma acentuada, ou o anúncio do programa de compra de ativos pelo BCE).

O responsável diz que qualquer melhoria inesperada que venha acontecer deve ser cíclica, ou seja, não deve ser duradoura, e isso mesmo reforça a necessidade de Portugal avançar com reformas estruturais.

Economia pode crescer menos se o ímpeto reformista diminuir

O FMI tenta de tudo para sublinhar a necessidade de fazer reformas estruturais. O Fundo diz mesmo que se o esforço de reformas se mantiver congelado durante muito tempo, as previsões para o crescimento da economia no médio prazo terão de ser revistas em baixo.

Neste campo, aponta dois pontos essenciais que têm de ser resolvidos. A baixa competitividade que limita o potencial das exportações, e o elevado endividamento das empresas.

O elevado endividamento é um dos problemas que o FMI sublinha que tem de começar a ser resolvido. O elevado endividamento limita o investimento, a produtividade e afeta recursos a empresas não viáveis, que por sua vez também a rentabilidade dos bancos. Este circulo vicioso, está a limitar o potencial de crescimento da economia e, por isso, o Fundo defende que deve ser criada uma estrutura legal para que os bancos possam avançar para uma reestruturação das micro e pequenas e médias empresas demasiado endividadas, e a criação de uma entidade para fazer a ligação entre os bancos e os devedores.

Empréstimo para o Novo Banco devia ser pago com mais tempo

O FMI elogia a decisão de avançar para a resolução do BES e de criar o Novo Banco, mas defende que os bancos deviam ter mais tempo para pagar o empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução para o aumento de capital do Novo Banco. O Fundo defende também que o Governo explique de forma clara como serão aplicadas eventuais perdas com a venda do Novo Banco.

No entanto, o Governo terá respondido ao FMI que ainda é prematuro falar de como serão partilhadas as perdas, reconhecendo entanto que a venda do Novo Banco terá de ser gerida de forma muito cuidadosa para evitar danos colaterais e sobrecarregar os principais bancos.

Eliminar défice tarifário vai demorar mais

O plano que era assumido durante o resgate era que as medidas a tomar pelo Governo iriam eliminar o défice tarifário até 2020. Segundo o FMI, as medidas que foram tomadas até agora não chegam para cumprir o objetivo e, tendo em conta esse plano, o défice tarifário só estaria eliminado em 2022, dois anos mais tarde.

A energia é, novamente, uma das áreas principais onde o FMI defende que são necessárias reformas, e onde é necessário reduzir as rendas excessivas. O FMI diz que nos meses mais recentes as reformas neste setor parece terem parado e que o aumento dos preços (que não os dos consumidores com mais baixos rendimentos) vão prejudicar os esforços para aumentar a competitividade da economia.

Redução da taxa do IRC e das receitas com IRS são decisões prematuras

O FMI deixa ainda uma farpa às decisões do Governo em relação às reformas do IRC e do IRS. Segundo Washington, a decisão de baixar a taxa de IRC e alguns aspetos da reforma de IRS vão levar a uma perda de receita que é considerado “prematura”, numa altura em que as dúvidas sobre a capacidade de Portugal atingir as metas do défice são muitas. A diferença entre a estimativa do Governo para o défice e a do FMI é de 0,7 pontos percentuais.