O Governo português devia suspender a devolução dos cortes salariais aos funcionários públicos e dos cortes nas pensões o mais possível, considera o FMI, que diz que sem reformas estruturais na política salarial do Estado e do sistema de pensões, Portugal vai continuar a divergir das metas orçamentais que estabeleceu.

“Na ausência de uma renovação do ímpeto reformista, as metas orçamentais previstas e as verificadas devem divergir de forma acentuada no médio-prazo”. O aviso surge da parte do FMI, na primeira avaliação feita a Portugal após o final do programa de ajustamento.

O Fundo lembra que, de acordo com a atual lei, os cortes salariais na Função Pública irão desaparecer em 2016, em linha com o a decisão do Tribunal Constitucional, e que não estão previstas poupanças adicionais com a Segurança Social após o chumbo dos cortes nas pensões pelo TC. Como tal, para que sejam conseguidos os objetivos, são necessárias mais reformas. Mas antes disso, o FMI diz que o Governo deve suspender a devolução dos cortes salariais e nas pensões.

“Até estes esforços de consolidação estruturais estarem implementados, as autoridades devem considerar adiar, tanto quanto possível, a completa reversão das medidas temporárias relacionadas com os salários na Função Pública e com o pagamento de pensões”, diz o FMI. Entre estas medidas está, por exemplo, a reversão dos cortes salariais em 20% por ano, que começou já este ano, na Função Pública.

Em troca Portugal tem de implementar uma reforma abrangente na Caixa Geral de Aposentações, uma reforma que no FMI é considerada “crítica”. Para além disto, o FMI defende que o Governo deve avançar com a indexação das pensões a fatores económicos e demográficos, tal como já tinha sido proposto pelo grupo de trabalho sobre a reforma no sistema de pensões durante o ano passado.

No que diz respeito à política salarial na Função Pública, o FMI defende que seja feita uma reforma mais profunda para garantir a sustentabilidade da fatura com pessoal, e que o Governo devia aproveitar para conseguir mais poupanças que o previsto com a redução ou eliminação dos suplementos na Função Pública, com a introdução da tabela única de suplementos.

Os cortes adicionais na despesa permitiriam, diz Washington, criar a margem orçamental necessária para reformas fiscais abrangentes e amigas do crescimento económico e da criação de emprego, minimizando ao mesmo os riscos para as metas do défice dessas mesmas reformas.

Governo acredita na estratégia atual

A defesa do atual Governo perante o FMI diz que as autoridades continuam empenhadas com a disciplina orçamental, que estão a acompanhar de perto a evolução da execução orçamental e que estão prontos a adaptar a estratégia orçamental para garantir que as metas de 2015 são cumpridas.

Sobre os anos posteriores, o Governo terá dito ao FMI que conta que a consolidação orçamental continue, mas não avança com medidas específicas para suportar estas declarações.