A Operação Maestro só foi conhecida este ano e a auditoria aos fundos europeus atribuídos a empresas investigada nesse processo só foi pedida pelo Governo este ano — mas os alertas dentro da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) em relação a sociedades e transferências bancárias ligadas a Manuel Serrão são antigos. E dispararam os alarmes dentro do organismo quando a Selectiva Moda recebeu transferências tanto de uma sociedade ligada ao empresário como da sua própria mãe. O que motivou desconfianças dentro da AICEP sobre as razões dessas transferências — “a troco de quê?”, questionou-se —, mas também sobre a origem do dinheiro. A AICEP tinha de saber, ao abrigo das condições dos apoios para ações coletivas, as fontes de financiamento próprio dos projetos, para aferir da capacidade de realização no tempo e no valor proposto.
Foi nesse rastreio que algumas transferências fizeram acender luzes vermelhas na AICEP, que também andou a verificar ligações entre as várias empresas de Manuel Serrão. Esses levantamentos estarão no processo da Operação Maestro que levou já à constituição de seis arguidos (três individuais e três coletivos) nas investigações aos apoios concedidos no âmbito do PT 2020 à associação de promoção de moda nacional. O Governo fez um pedido de auditoria a esses apoios, cujo relatório está previsto ser entregue até 21 de junho, esta sexta-feira, e que a AICEP entendeu aprofundar os fundos atribuídos a esse empresário no quadro comunitário de apoio QREN, antes, portanto, de 2015.
Há pelo menos em dois momentos alertas sobre fundos ligados a Manuel Serrão dentro da AICEP. O Observador obteve documentos que provam esses alertas referentes a 2016 e a 2019.
Em 2016, houve pedidos para se verificar a relação entre algumas companhias, com uma responsável pela verificação de incentivos da AICEP a chamar a atenção para o facto de “muitas vezes recorrerem a empresas dos sócios, nomeadamente de António Sousa Cardoso e António Branco Silva que, de alguma forma, acabam sempre ligados ao Manuel Serrão”, segundo um email a que o Observador teve acesso.
António Sousa Cardoso e António Branco Silva estão sob investigação, também, pelo Ministério Público, suspeitos de controlarem as entidades que se poderão ter apropriado de fundos europeus para benefício próprio, tendo, para o efeito, criado uma estrutura empresarial complexa — qualificação feita pelo Ministério Público no processo Operação Maestro, segundo apurou o Observador.
Nos alertas de 2016 da AICEP foram feitos levantamentos de quatro entidades ligadas a Manuel Serrão: Nicles, Praia Lusitana, No More e Morugem (esta última associada à irmã Maria Paula). Verificou-se que António Branco Silva e António Sousa Cardoso eram sócios em algumas. Sousa Cardoso aparecia já também na No Less e ainda se dava conta que Branco Silva tinha participações na Cais, Imocais e Fifty Paiva.
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A maior parte destas sociedades surge referida na Operação Maestro. O Ministério Público identificou, como prestadoras de serviços e fornecedoras de bens geradores de despesa nos projetos cofinanciados pelos fundos europeus, as empresas Fifty Paiva, Guimarães & Carvalho, Nicles, Praia Lusitana, Morugem, Soochy, No Paper, House of Learning, Missão Sucesso e as próprias beneficiárias de apoios House of Project e No Less (que eram em simultâneo beneficiárias dos apoios e fornecedoras da Selectiva Moda). A instância de investigação ainda refere outras entidades com relações de domínio de capital e/ou órgãos sociais que são suspeitas de poderem ser sociedades instrumentais: No Trouble, No More, No Pimples e ModMood. O rol não fica por aqui, falando-se das participações em outras empresas como a Xisocho, Spormex, Eusébio & Rodrigues, Citeve e Katty Xiomara, tendo, assim, sido trazidos ao processo outros sócios, entre eles o jornalista Júlio Magalhães (que tinha uma colaboração com a Rádio Observador, que suspendeu após o seu envolvimento no processo).
A empresa Praia Lusitana era uma das que estava no radar da AICEP, não apenas por estar ligada a Manuel Serrão. Na verificação de incentivos, a diretora desse departamento, Ana Pinto Machado, foi alertada em abril de 2019 sobre transferências bancárias no âmbito dos projetos da Selectiva Moda que fizeram disparar os alarmes. As transferências envolviam a Praia Lusitana, mas também a mãe de Manuel Serrão. Os projetos apoiados têm de indicar a fonte de financiamento e as transferências indicavam entradas de dinheiro na Selectiva Moda, que tinha de ter capitais próprios para conseguir obter fundos.
“Com a análise dos projetos da Selectiva tenho vindo a reparar em transferências bancárias, que presumo tratarem-se de reforços de capital, que me parecem estranhas e que podem vir a levantar questões….”, segundo um email recebido por Ana Pinto Machado no qual se referia uma recolha de extratos bancários com transferências, entre 2018 e 2019, de uma conta da mãe de Serrão para a Selectiva superiores a 1 milhão de euros, bem como da Praia Lusitana num valor acima de 500 mil euros. “Porque eventualmente isto poderá, ou não, cair sobre a AICEP, acho que devo informá-la desta verificação”, diz ainda o referido mail, que recebeu como resposta: “Fez bem. Vamos estar atentas. Mas não será que é da conta do Manuel Serrão? O pai morreu há pouco tempo, deve ter conta conjunta com a mãe”, diz a então diretora do departamento de verificação de incentivos.
“Se fosse assim simples não me chateava muito”, responde de volta a interlocutora do departamento de verificação de incentivos. E explica: “O problema é que mais de um milhão de euros que se apanha em poucos extratos leva-me a perguntar de que forma esse dinheiro também lá entrou“, diz à diretora, realçando: “A isso tudo junta-se a Praia Lusitana que não é uma empresa com expressão no mercado… mas tem de faturar muito para conseguir fazer tantas transferências para a associação… e a troco de quê? Afinal, para todos os efeitos, é uma empresa pequena de gestão de eventos. Há outras entradas recorrentes da Katty Xiomara, No Less, No More, Fifty Paiva, etc. que, além de estarem relacionadas direta ou indiretamente com o MS [Manuel Serrão], são empresas que levantam dúvidas, como já se tem falado. A Selectiva recorre com frequência a este grupo ‘conhecido’ de empresas para fornecerem para os vários projetos. É questionável? Eu acho que sim, mas cumprem do ponto de vista teórico, com as exigências do sistema. No entanto, deixo o alerta!”
Este alerta é de 2019, mas deixa a indicação de que já havia conversas sobre o tema. A esta reforçada chamada de atenção, a diretora de verificação, no entanto, põe água na fervura: “Vamos ficar atentas, embora ele me tenha dito que muito agradecia que concluíssemos os Encerramentos, uma vez que teriam que injetar dinheiro na Selectiva para continuar a fazer as ações, daí ser prioritário fechar os Encerramentos… para não haver desculpas…”. O Observador questionou a AICEP sobre o desenvolvimento em relação a estes alertas, mas não obteve resposta antes da publicação deste texto.
Não é certo que suspeitas é que haveria dentro da AICEP, que tinha de analisar as fontes de financiamento das entidades beneficiárias dos projetos, mas a Selectiva Moda também tinha interesse em não ter metade dos seus rendimentos desses fundos, sob pena de ficar sujeita às regras de contratação pública.
▲ O Portugal Fashion é um dos eventos que a Selectiva Moda organizava
Apesar das dúvidas, segundo outros emails obtidos pelo Observador, foi no ano a seguir que Manuel Serrão pediu não apenas o prolongamento de um dos projetos por conta da pandemia de Covid-19, como ainda o pagamento contra fatura (quando recorria normalmente ao pagamento contra garantia bancária) alegando dificuldades de tesouraria. Ana Pinto Machado pedia, então, ajuda ao Compete para resolver a situação: “Muito agradeço as vossas diligências em tentar encontrar uma solução para resolver esta situação que é muito injusta para uma Associação que trabalha muito bem, e está em dificuldades em realizar/executar o seu Projeto por dificuldades de Tesouraria, uma vez que assumiu poder contar com o Adiantamento contra faturas, opção que sempre recorreu nos seus Projetos”. A esta questão o Compete respondeu nada poder fazer — aproveitando para contestar os argumentos da Selectiva Moda que dizia não conseguir submeter o pedido por dificuldade do sistema de informação.
Segundo o Compete, “após análise da situação em concreto, verifica-se que essa impossibilidade não decorre de qualquer mal funcionamento do sistema de informação, mas do previsto no n.º 4 do artigo 3.º da Norma de Pagamentos, onde a opção pela modalidade PTA-C [pagamento contra fatura] na sequência de um pedido de adiantamento contra garantia encontra-se vedada, exceto na situação em que o adiantamento tenha sido integralmente comprovado (incluindo a parte garantida)”. Face a esta resposta, Ana Pinto Machado pediu ajuda ao conselho de administração liderado por Luís Castro Henriques. Mais tarde, houve uma reunião com Manuel Serrão, a AICEP e o Compete, onde foi dito que a Selectiva Moda tinha 3 milhões de euros em faturas sem capacidade para pagar. Foi encontrada uma solução nessa reunião e foi libertada a garantia bancária para que o pagamento contra fatura fosse possível.
Ana Pinto Machado é suspeita no âmbito da Operação Maestro, conforme os mandados de busca emitidos e notícias entretanto publicadas, tal como a diretora comercial Mónica Machado Moreira, além dos membros da comissão diretiva do Compete 2020 (Nuno Mangas e Ana Lemos Gomes), suspeitando-se que possam ter violado deveres com processos de candidatura, pagamentos e atividade de gestão de projetos cofinanciados da Selectiva Moda. Ana Pinto Machado foi referida ainda pelo Ministério Público por ter participado em eventos promovidos pela Associação Selectiva Moda, que organiza desfiles de moda.
▲ Filipe Santos Costa (na foto) foi demitido pelo Governo, nomeando para o seu lugar Ricardo Arroja
Rodrigo Antunes/Lusa
Governo pede auditoria desde 2015. Mas financiamentos à Selectiva Moda vêm de trás
Depois destas suspeições no âmbito da Operação Maestro, o Governo mandou fazer uma auditoria à atribuição de fundos à Selectiva Moda desde pelo menos 2015. Mas a associação tinha financiamentos anteriores. E foi isso que levou a direção de auditoria da AICEP a pedir que se fosse mais atrás na investigação.
“Vem a Direção de Auditoria e Conformidade, Subdireção de Auditoria de Controlo, como medida preventiva, propor a realização de uma auditoria interna à totalidade dos projetos, cujo promotor seja a entidade Selectiva Moda – Associação de Promoção de Salões Internacionais de Moda, dos quadros comunitários: Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), – 8 projetos, num total de despesa elegível aprovada de 56.880.019,65 euros e incentivo aprovado de 33.636.065,01 euros; (ii) Portugal 2020 (PT2020) – 8 projetos num total de despesa elegível aprovada de 65.606.307,63 euros e incentivo aprovado de 40.091.294,09 euros”.
A proposta da direção de auditoria e conformidade da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) para a comissão executiva deste organismo, que a aceitou, foi além do pedido feito pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, depois do despacho do Governo, que requeria uma análise aos projetos desde 2015.
A AICEP foi mais longe, até ao quadro comunitário anterior (QREN), aplicado entre 2007 e 2013, apanhando, assim, o mandato de Pedro Reis, atual ministro da Economia, à frente da AICEP, mas também o de Basílio Horta, que presidiu ao organismo entre 2007 e 2011, ano em que Pedro Reis assumiu funções até 2013, quando foi substituído por Miguel Frasquilho que ficou até 2016, deixando o cargo para Luís Castro Henriques que esteve nessa posição de 2017 a 2023. Filipe Santos Costa assumiu a presidência em junho de 2023, e menos de um ano depois foi agora demitido.
Governo dissolve conselho de administração da AICEP e nomeia Ricardo Arroja para presidente
Foi no mandato de Filipe Santos Costa que a AICEP determinou que a auditoria abrangeria os dois quadros comunitários de apoio, estendendo por isso a verificação a várias administrações. De acordo com o levantamento feito pela própria AICEP, no QREN a Selectiva Moda recebeu 32,35 milhões de euros dos 33,6 milhões de incentivos aprovados, tendo sido aprovadas despesas de 56,8 milhões de euros (52,8 milhões certificadas). Já no PT 2020, os incentivos pagos atingiram 37,44 milhões de euros, face aos 37,5 milhões autorizados. Foram aprovadas despesas de 71,4 milhões de euros. Isto só no que respeita à Selectiva Moda, mas há outras empresas a ser investigadas pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Maestro, que também receberam dinheiro dos fundos europeus.
Aliás, foi mesmo a investigação do Ministério Público que levou o Governo a determinar a auditoria aos fundos entregues às empresas relacionadas com a Operação Maestro. O que resultou em várias buscas domiciliárias e não domiciliárias em março, incluindo à AICEP. E à constituição de três arguidos singulares, incluindo o empresário Manuel Serrão. Segundo apurou o Observador, o inquérito tem, atualmente, seis arguidos: três pessoas singulares e três pessoas coletivas.
Depois das notícias de março e após a tomada de posse, o novo Governo, através do Ministério da Coesão Territorial, ordenou uma auditoria aos projetos abrangidos na Operação Maestro, tendo o despacho determinado a entrega por parte da AD&C do relatório final até 21 de junho. O Observador contactou a AD&C e o Ministério da Coesão Territorial sobre esta auditoria e a sua divulgação, mas não obteve respostas até à publicação deste texto.
“Tendo presentes os noticiados indícios de fraude, deverá ser apurada a regularidade dos procedimentos e decisões dos diferentes organismos públicos que tiveram intervenção na análise e aprovação dos projetos, bem como na validação e pagamento de despesas”, lê-se no despacho de Manuel Castro Almeida que determina a auditoria.
Isto porque o Ministério Público investiga suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e abuso de poder, estando em causa alegados esquemas, nas palavras da entidade de investigação, de fraude montados em proveito de Manuel Serrão e um grupo de empresas sob seu controlo em prejuízo dos interesses financeiros da União Europeia e do Estado português. O Ministério Público também levantou a suspeita que a Selectiva Moda tenha “adulterado” documentação para que os fundos não chegassem a metade dos rendimentos, sob pena de ter de fazer compras de bens e serviços com as regras da contratação pública.
Esquemas que alegadamente estarão operacionais desde 2015, tendo o Ministério Público o rastro de 14 projetos de incentivos (só contando desde essa data).
Há 14 no radar do Ministério Público, 16 no radar da AICEP. Mas, segundo o levantamento feito pelo Observador, existem 27 projetos aprovados no âmbito do PT 2020 de empresas ligadas a este caso: 17 da Selectiva Moda; dois da No Less; cinco da House of Project; um da Praia Lusitana; um da No Paper; e um da ModMood. Num total de despesas elegíveis de 74,36 milhões de euros, com fundos aprovados de 43 milhões de euros.
Mas numa pesquisa no QREN também se verifica que estas empresas foram beneficiadas pelo quadro comunitário anterior. Por exemplo, a Praia Lusitana recebeu, em 2013, 146 mil euros para financiar um projeto de 257 mil euros. A Selectiva Moda, no QREN, teve oito projetos financiados, em mais de 56 milhões de euros. Também a No Less recebeu do QREN 153,5 mil euros e a House of Project 176 mil euros (em dois projetos).
