Em entrevista à Rádio Observador, e numa altura em que o caso do alegado favorecimento às gémeas luso-brasileiras continua a dominar a atualidade, o bastonário da Ordem dos Médicos esclarece que não existe ainda nenhum inquérito aberto aos médicos envolvidos, mas não exclui a possibilidade de o ex-secretário de Estado Lacerda Sales poder ser visado pelo Conselho Disciplinar da OM — ainda que apenas no que diz respeito a eventuais atos médicos praticados naquele âmbito.

Nos últimos dias, o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales — que terá tido uma intervenção direta no caso das duas crianças, segundo a auditoria interna do hospital —, acusou a Ordem de “intromissão” e de “clara ofensa ao Estado de Direito”. Mas não foi o único. Também o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, falou sobre o tema para mostrar dúvidas de que “a Ordem dos Médicos possa abrir um inquérito disciplinar ao deputado [do PS] Lacerda Sales por atos que ele tenha eventualmente cometido, não na sua condição de médico, mas de governante”.

Na entrevista, Carlos Cortes acusa o poder político de se tentar imiscuir e “pressionar” aquela que venha a ser a “decisão técnico-científica da OM” neste caso.

Relativamente ao estado do SNS, o bastonário da OM, eleito há menos de um ano, acusa o Ministério da Saúde e a Direção Executiva do SNS de incompetência e admite que os encerramentos e condicionamentos que afetam as urgências hospitalares podem vir a fazer aumentar a mortalidade. “Temo que isso possa existir tendo em conta o péssimo funcionamento do SNS e a forma incompetente como o Ministério da Saúde e a Direção Executiva têm tratado esta questão.”

Sobre Manuel Pizarro, Carlos Cortes diz que o ministro da Saúde está “esvaziado das suas funções” e acusa a Direção Executiva de nunca ter consultado a Ordem dos Médicos no que diz respeito às mudanças na organização do SNS e de não se conseguir adaptar às diferentes realidades do país — o bastonário critica a generalização das Unidades Locais de Saúde a todo o território.

O bastonário considera que a carreira médica é hoje “uma miragem” e que é necessário apostar noutros fatores de atração para os médicos ficarem no SNS, como os projetos de investigação.

“Há indícios públicos de irregularidades” no caso das gémeas

Esta semana disse que havia um boato à solta a propósito do inquérito disciplinar ao ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, pela intervenção que terá tido no caso das crianças luso-brasileiras que foram acompanhadas no Santa Maria. Deu ou não indicações para que se averiguassem eventuais irregularidades neste processo?
Sim. É perfeitamente natural que a Ordem dos Médicos, perante processos desta natureza, perante indícios que têm vindo a público sobre irregularidades em termos de cuidados de prestação de cuidados de saúde…

Há claros indícios de que houve irregularidades?
Há indícios públicos. Eu próprio pedi esclarecimentos, por um lado, ao Hospital de Santa Maria (que demoraram algum tempo) e, por outro lado, ao Ministério da Saúde, que não enviou nenhum esclarecimento. Portanto, face a este volume de informações não confirmadas, na segunda-feira, enviei para o Conselho Disciplinar da Região Sul da Ordem dos Médicos, um pedido para que fossem feitas averiguações no âmbito daquela que é a intervenção médica, no âmbito dos aspetos técnico científicos, das leges artis da profissão, do comportamento dos médicos exclusivamente na área técnico-científica.

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Quem é que vai ser abarcado por esta averiguação, por esta fase preliminar de um eventual inquérito disciplinar? No caso concreto de Lacerda Sales, que era secretário de Estado à altura e é médico, pode ou não ser abarcado por esta por este eventual inquérito disciplinar?
Quero ser muito claro. Há aqui duas esferas que são completamente distintas. A esfera da avaliação técnico-científica, portanto, aquela que é da competência da Ordem dos Médicos, no domínio desta ordem profissional. E depois, há outra esfera, com a qual a Ordem dos Médicos nada tem a ver, que é a esfera política. Na esfera política, a OM não se deve e não se está minimamente a imiscuir.

Num primeiro momento, falou especificamente do secretário de Estado, Lacerda Sales.
Aquilo que foi falado é que todos os médicos que tiveram uma intervenção em termos de prestação de cuidados de saúde, em termos daquilo que tem a ver com o ato médico, estão sujeitos à avaliação disciplinar da Ordem dos Médicos. Agora, a OM obviamente não avalia nenhum médico que esteja noutra posição, uma posição fora da fora do seu âmbito profissional, por exemplo, em funções públicas ou governativas, a não ser obviamente que ele saia dessa posição e que pratique atos médicos. Sempre que há prática de atos médicos, isto é sempre que há uma atuação na área técnico-científica da medicina, obviamente que está sempre sob o escrutínio da OM e dos seus conselhos disciplinares. Não há aqui nenhuma confusão, nunca houve nenhum processo disciplinar aberto acerca de nenhum médico no caso das gémeas. Isso não poderia ter acontecido porque, na segunda-feira, enviei para o Conselho Disciplinar e, logo no dia seguinte, já se falava em processo disciplinar ao doutor António Sales. Era impossível ter acontecido isso desta forma, em termos de procedimentos da OM, porque o caso das gémeas está, neste momento, a ser analisado.

Assim que tive conhecimento dessa informação, tive o cuidado de fazer duas coisas: a primeira coisa foi de alertar o ministro da Saúde para o facto de não existir nenhum processo disciplinar no âmbito das gémeas, muito menos a um secretário de Estado. A segunda coisa: a OM enviou um esclarecimento aos órgãos de comunicação social precisamente a reforçar esse ponto.

Mas esta “confusão” não decorre precisamente de uma intervenção sua? Nomeadamente, quando disse à Agência Lusa que, neste caso concreto, tanto o secretário de Estado como os médicos e responsáveis clínicos do hospital podiam estar abrangidos por esta averiguação?
Penso que disse tudo. Onde houve intervenção médica.

Indícios de irregularidade no caso das gémeas. “O Conselho Disciplinar está a avaliar e avaliará como bem entender”

Mas fala concretamente do secretário de Estado.
Não sei exatamente quais foram as intervenções. Elas estão a ser avaliadas. Todos os médicos que tenham uma intervenção no domínio da profissão médica estão sempre sujeitos ao escrutínio da OM. Agora, falando especificamente do secretário de Estado, a OM não avalia e nunca poderá avaliar a sua intervenção. Aquilo que eu tenho visto durante esta semana é a esfera política a tentar imiscuir-se e tentar pressionar uma decisão técnico-científica da OM.

Se se comprovar que Lacerda Sales contactou de facto o Hospital de Santa Maria com o objetivo de encaminhar para lá as gémeas luso-brasileiras, isso não constitui uma irregularidade que deve ser analisada do ponto de vista disciplinar?
Isso eu não posso dizer. Enviei o processo para o Conselho Disciplinar. O Conselho Disciplinar está neste momento a avaliar e avaliará como bem entender, pedindo informação, por exemplo, solicitando informação aos próprios médicos que estiveram envolvidos no processo e Conselho Disciplinar é que tomará essas decisões. O meu papel, como bastonário, foi chamar a atenção do Conselho Disciplinar para situações suscetíveis de ferir o código deontológico da OM.

Em abstrato, se um médico aceitar agendar uma consulta na sequência de uma chamada telefónica de um membro do governo, isso pode ser considerado uma infração disciplinar?
Temos de ver exatamente qual o enquadramento dessa consulta, as necessidades clínicas do doente, ou, neste caso, das gémeas. Tem que ser enquadrado do ponto de vista técnico. Estas matérias disciplinares são de uma enorme complexidade. Daí o Conselho Disciplinar ter que ter médicos, com um apoio jurídico.

Não fica então excluída a possibilidade de Lacerda Sales ser visado no eventual inquérito disciplinar, que poderá ser aberto pela OM?
Se me pronunciasse sobre essa matéria dessa forma, estaria a induzir um comportamento do conselho disciplinar, o que não quero fazer. O Conselho Disciplinar é como um tribunal da OM e o bastonário não se vai aqui intrometer uma questão que é de um tribunal.

Mas não fica excluída essa possibilidade.
Todos os médicos que praticam atos médicos estão sobre a alçada disciplinar da OM.

Uma chamada telefónica para marcar uma consulta, enquanto secretário de Estado, não é um ato médico.
Estas matérias estão neste momento sobre averiguações do conselho disciplinar da OM. Não me vou pronunciar sobre isso. Quando tivermos factos concretos, a OM irá com certeza pronunciar-se e irá tomar, se assim o entender, decisões sobre esta matéria em termos disciplinares.

“A OM não tem intervenção sobre a atividade governativa quando os médicos não estão a praticar atos médicos”

Numa altura em que os portugueses esperam meses, às vezes anos, por uma consulta de especialidade hospitalar, como é que olha para uma situação em que há um telefonema de um governante ou do gabinete de um governante para a marcação de uma consulta? Houve um favorecimento?
Estou verdadeiramente é preocupado com a capacidade do Serviço Nacional de Saúde em dar resposta. Pode haver intenções dos vários protagonistas, que não são aquelas em que eu acho que nos devemos focar. O que está em cima da mesa, e penso eu que é o assunto principal, é a capacidade de resposta do SNS. São os doentes que não têm as suas consultas, as suas cirurgias e que não têm uma porta aberta no SNS.

Lamento que, nestes últimos dias, a OM tenha sido utilizada para fins que não são aqueles que a OM pretende, que é a defesa da qualidade dos cuidados de saúde.

Tenho a certeza que o Ministério Público e que a Inspeção Geral de Atividades em Saúde poderão fazer o seu trabalho: esclarecer o país sobre aquilo que verdadeiramente aconteceu. E a OM não tem intervenção nenhuma sobre a atividade governativa e a atividade individual dos médicos, quando esses médicos não estão a praticar atos médicos.

Está a responder ao presidente da Assembleia da República, que disse que há uma esfera governativa em que a OM não tem capacidade de intervenção.
Ele tem toda a razão. O senhor presidente da Assembleia da República e o líder parlamentar do Partido Socialista foram induzidos em erro, pensando que havia um processo disciplinar, contra um no caso das gémeas e de facto, nunca houve nenhum processo disciplinar.

O antigo diretor clínico do hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, disse que não é uma raridade que os médicos contornem as regras formais de referenciação dos doentes. Também tem essa noção? Concorda?
Não concordo, mas com certeza que, no âmbito também desse processo das gémeas, o ex-diretor clínico irá que ter que transmitir essa informação e irá, irá ter que concretizá-la. Os médicos têm que cumprir com as regras que estão estabelecidas na sua instituição.

Uma questão é a obrigatoriedade, outra questão é a realidade.
Se realidade não é cumprida, isso tem que ser denunciado à OM, às entidades competentes, nomeadamente ao próprio hospital, nomeadamente ao Ministério da Saúde, nomeadamente a IGAS e à Entidade Reguladora da Saúde.

Pela sua experiência, é uma situação que costuma ocorrer nos hospitais?
Eu não tenho tido reporte dessa situação. Formalmente, não me tem sido enviadas situações em que os médicos contornam aquelas que são as regras estabelecidas. Se há algum médico que tem essa informação, deve imediatamente reportá-la à OM, para a OM  intervir consequentemente.

Luís Pinheiro também garantiu, em entrevista à RTP, que não foi contactado nem pelo presidente da República, nem pelo ex-secretário de Estado. Sabe quem é que recebeu a chamada de Lacerda Sales no hospital de Santa Maria?
Não sei nem me compete saber.

Aumento da mortalidade? “Temo que isso possa existir tendo em conta o péssimo funcionamento do SNS”

Há semanas cerca de quarenta serviços de urgência têm estado ou limitados ou encerrados por causa da recusa dos médicos em fazer mais horas extras, além das 150 horas extra anuais que lhes são impostas pela lei. Quando é que vamos começar a ver as consequências deste movimento para os utentes?
O prisma de leitura que eu tenho é um prisma de enormes dificuldades do SNS. As dificuldades nas urgências não começaram agora. Eu tive a oportunidade de visitar vários hospitais e muitos médicos já fizeram mais de 600, 800, 1200 horas extra até o mês de outubro, novembro. Esta situação é completamente inadmissível.

E os médicos, tendo em conta o mau funcionamento da urgência, tendo em conta um fenómeno que é profundamente errado — que é construir um serviço de urgência à custa do trabalho extraordinário dos médicos, levando os médicos muitas vezes a situações de exaustão e até de insegurança para eles e para os seus doentes —, mostram no movimento que, como sabem, é um movimento espontâneo um sinal de alerta ao Ministério da Saúde, chamando a atenção para a necessidade de resolver urgentemente esta situação, tornando o SNS mais atrativo, dando melhores condições de trabalho aos médicos no SNS, melhores condições de formação e poder ser mais responsivo às necessidades dos doentes.

Quando é que nós vamos ver as consequências disto? Admite que a morbilidade e a mortalidade possam aumentar em função desta recusa de médicos em fazer mais horas extra?
O que eu admito é que as condições atuais do SNS, com a falta de médicos que existe, com a forma que ele está a ser organizado… Temos hoje uma urgência com muito mais dificuldades que tínhamos, por exemplo, há um ano. Nada foi feito para melhorar esta resposta e para melhorar a resposta dos cuidados de saúde primários. E admito que, pela péssima gestão que o Ministério da Saúde e a Direção Executiva têm feito do Serviço Nacional de Saúde, possa haver consequências. Estamos num momento do ano particular, está a chegar o inverno, em que aumentam as infeções respiratórias, as descompensações das doenças crónicas, que vão levar mais pessoas à urgência. Hoje a urgência não tem a mesma capacidade de resposta.

Nós sabemos que, em janeiro, o contador das horas extraordinárias volta a zero. Portanto, os médicos estarão em pleno a trabalhar na na urgência. Mas vai perceber que a capacidade do SNS de dar essa resposta, seja em janeiro, seja em dezembro, seja em fevereiro, seja em março, está profundamente comprometida.

Teme que haja uma consequência direta ao nível da mortalidade em função desta recusa dos médicos em fazer mais horas extra? Há vários médicos que apontam esse risco.
Temo que isso possa existir tendo em conta o péssimo funcionamento do SNS e tendo em conta a forma incompetente como o Ministério da Saúde e a Direção Executiva têm tratado esta questão. Os médicos cumprem com o seu horário de trabalho.

“Gostaria de ver um tratamento de equidade” na aplicação do acordo salarial com os sindicatos

Recentemente, o Ministério da Saúde e um dos sindicatos médicos chegaram a um acordo parcelar, que ainda assim não fez desmobilizar o protesto nos hospitais. E também não sabemos se as atualizações salariais se vão aplicar a todos os médicos ou apenas aos que são afetos ao Sindicato Independente dos Médicos. Parece-lhe possível que se exclua os médicos não sindicalizados no SIM deste acordo.
Isso são questões sindicais e eu prefiro não me pronunciar sobre essas questões sindicais. Obviamente que defendo aqui…

Se isto criar uma situação de desigualdade entre profissionais de saúde, já dirá respeito à Ordem dos Médicos.
Eu defendo, obviamente que haja aqui a igualdade. Mas nós estamos a falar de questões remuneratórias e o papel da ordem dos médicos não é… Nós não estivemos nas negociações salariais que foram desenvolvidas entre o Ministério da Saúde e os sindicatos médicos. A ordem dos médicos não é um sindicato. A ordem dos médicos trata, precisamente, das questões técnicas, tecnico-científicas, formativas e disciplinares. Não é nem um sindicato nem um partido político.

Mas há ou não um risco de se criar situações de desigualdade entre os profissionais?
Aquilo que isso veio demonstrar, a não desmobilização, como referiu, é que verdadeiramente a questão fulcral que está em cima da mesa não é só uma questão remuneratória, que é importante, mas é uma questão de condições de trabalho. Os médicos querem condições de trabalho para tratarem os seus doentes. E neste momento, cada vez mais, está a ser difícil os médicos encontrarem um caminho que lhes permita atender adequadamente, com segurança, com qualidade, os seus doentes, nas consultas, nas cirurgias, enfim, em todos os procedimentos que desenvolvem. Agora, esta questão que me está a referir, que é uma questão eminentemente sindical, obviamente que eu gostaria de ver aqui um tratamento de equidade naquilo que respeita a lei, naquilo que tem a ver com a aplicação legal deste acordo.

E isso significa o quê, neste caso? Que o acordo pode, de facto, aplicar-se só aos médicos representados pelo SIM?
Não me interprete mal. Isto está entre os sindicatos e o ministro da Saúde.

E o bastonário não tem aqui nenhum papel?
Eu acho que já me expressei sobre isso. São eles [sindicatos e Ministério] que vão ter que resolver esta situação. Eu falei aqui da questão da equidade. Eu penso que fui claro sobre esta matéria.

Um dos pontos em negociação entre os sindicatos e o Ministério da Saúde era a redução do horário semanal dos médicos para as 35 horas, que acabou por não avançar. Isso era um ponto essencial para atrair médicos para o SNS e retê-lo no sistema de saúde?
Julgo que o Ministério da Saúde está completamente errado sobre a identificação daqueles que são os problemas do Serviço Nacional de Saúde. Está errado quando pensa que vai conseguir salvar o Serviço Nacional de Saúde carregando ainda mais sobre os pouco mais de 20 mil médicos especialistas que estão neste momento a trabalhar no SNS. Carregando com mais horário de trabalho, carregando com mais horas extraordinárias. Aqui, parece-me, e estávamos ainda agora a falar de equidadem, que há aqui, um princípio de equidade que não está a ser respeitado. Todos os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde trabalham 35 horas. E os médicos trabalham 40 horas. Eu compreendo que há aqui uma necessidade de haver mais trabalho médico. Mas isto justifica que haja aqui esta discriminação negativa? Então, se houver amanhã ainda mais dificuldades, os médicos vão ser obrigados a trabalhar 45 ou 50 horas? Isso não faz sentido nenhum.

E a redução para as 35 horas é essencial para conseguir reter médicos no SNS?
O que nós temos que fazer é criar um serviço nacional de saúde atrativo. Quando um jovem médico, ou um médico que está a escolher uma especialidade, ou um médico que acaba de ser especialista, quando à sua frente tem um conjunto de propostas, nomeadamente a proposta do SNS — devo dizer que sou um grande defensor do Serviço Nacional de Saúde. Eu sou médico do SNS, só trabalho no Serviço Nacional de Saúde, portanto, tenho esta noção, enfim, do bem público.

Já faz uma dedicação plena…
Não faço uma dedicação plena, mas trabalho, sempre trabalhei, só para o Serviço Nacional de Saúde. Mas o que queria dizer é que, quando o médico olha para as propostas que tem à sua frente, obviamente que o SNS tem que ser atrativo, tem que ser competitivo. E para o jovem médico que quer desenhar a sua carreira, enfim, quer tomar uma decisão sobre aquilo que vai ser o resto da sua vida, tem que poder optar pelo SNS. Se se aperceber que o SNS não dá, por exemplo, condições adequadas para poder tratar os seus doentes, condições adequadas da própria organização… Estou a falar, por exemplo, da estruturação da carreira médica, que hoje é uma miragem, que hoje não existe dentro do SNS, se não dá condições para se poder formar adequadamente, se não me oferece até projetos de investigação… A investigação é absolutamente fundamental dentro do SNS para ele próprio se poder desenvolver. Então, o médico obviamente não vai escolher o SNS. E nós apresentámos um conjunto de propostas ao ministro da Saúde para desenvolver o SNS, para o tornar mais atrativo.

Que não foram bem recebidas pelo Ministério da Saúde.
Não, o que eu vou dizer concretamente é isto: foram bem recebidas pelo Ministério da Saúde, mas a sua execução está à vista. Não é nenhuma. As nossas propostas são sempre bem recebidas, mas depois na parte da execução é que nunca acontece nada.

Por que que acha que isso acontece?
Terá que perguntar isto ao ministro da Saúde.

“Sem uma reforma, o SNS corre o risco de desaparecer completamente”

Tem andado pelo país a visitar vários hospitais e a reunir com médicos. O que é que os médicos lhe têm dito? E o que é que o senhor tem dito aos aos médicos e e também aos conselhos de administração?
Os médicos têm-me falado precisamente sobre a falta de condições de trabalho que existe nos vários hospitais, condições cada vez mais difíceis, em que o papel do médico muitas vezes não é respeitado, não é reconhecido, em que a carreira médica, neste momento, não está a ser aplicada, não está a ser concretizada, portanto, não existe aqui propriamente uma progressão. E quando falo de uma progressão não estou a cingir exclusivamente aos aspetos salariais — é uma progressão em termos técnico-científico, uma progressão em termos formativos — são as queixas que têm sido apresentadas. E há aqui um fenómeno que eu acho que é interessante junto da classe médica, que deve obrigar aqui os responsáveis políticos a uma reflexão grande. É necessário termos um novo SNS. Não podemos manter um serviço nacional de saúde hoje como ele existia, exatamente da mesma forma, há quarenta anos.

Mas o que é que isso significa em termos concretos? Porque não se consegue reformular todo o SNS.
Mas vamos ter que formular grande parte do Serviço Nacional de Saúde e, se continuarmos a adiar, sistematicamente, ano após ano, essa reforma, o Serviço Nacional de Saúde corre o risco de desaparecer completamente. Nós tínhamos um serviço Nacional de Saúde que foi criado há quarenta e quatro anos, que estava perfeitamente adaptado às características da população na altura. Ora, em 44 anos muito mudou.

A população envelheceu, tem outras patologias…
O que, também é uma das grandes conquistas do Serviço Nacional de Saúde, do sistema de Saúde, mas também da evolução da ciência, da tecnologia, da evolução da medicina que permitiu que as pessoas vivessem mais. Hoje temos mais pessoas idosas com mais doenças, com mais doenças novas e também temos aqui uma população que é mais exigente, que exige mais, e ainda bem, do seu sistema de saúde. E aquilo que acontece é que os hospitais hoje estão organizados exatamente da mesma forma que estavam organizados há 40 atrás. Alguns deles têm paredes novas, enfim, foram reestruturados, mas o modelo organizativo dos hospitais, dos centros de saúde — que tiveram aqui uma reforma, que é das mais importantes do SNS, que foi a reforma dos cuidados de saúde primários… Mas, apesar de tudo, era preciso uma reforma de fundo que pudesse acompanhar precisamente a evolução da sociedade, a evolução dos tempos.

E no que diz respeito à reforma dos serviços de urgência e perante esta falta de médicos que se está a tornar crónica, concorda com o modelo de concentração de algumas valências de urgência, como a valência cirúrgica, por exemplo, num menor número de hospitais?
Sim, concordo que haja uma reformulação da urgência. Não gosto de me pronunciar genericamente sobre algumas questões, nomeadamente estas, porque muito rapidamente o poder político aproveita logo. Temos que ver caso a caso. Não partilho da opinião do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, que acha que se pode replicar para todo o país um modelo que encontrou num determinado sítio. O país é muito diferente, tem realidades diferentes, os doentes são diferentes, as patologias são diferentes, a população e os próprios médicos, os hospitais, os centros de saúde são diferentes.

Está a dizer que não reconhece à Direção Executiva essa capacidade de olhar para o país nas suas diferenças, na sua especificidades, em função da região?
Não reconheço à Direção Executiva esta capacidade de se adaptar às realidades diferentes do país. Quando a direção executiva diz, por exemplo, que quer um novo modelo de integração vertical. A esse respeito, também quero ser, claro: eu sou a favor daquilo que é apelidado da integração vertical de cuidados, isto é, a aproximação, a ligação entre os cuidados de saúde, primários, hospitalares e continuados. Estou completamente de acordo, tem de haver uma aproximação, não podemos continuar com este modelo. Mas a opção escolhida das Unidades Locais de Saúde não é uma boa opção.

Porquê? Que falhas aponta a este modelo?
Não podemos estar a olhar, por exemplo, para ULS de Matosinhos, que é uma ULS urbana, que normalmente é o exemplo de sucesso das ULS…

É a única que funciona, não é?
Mas eu estive no Hospital de Matosinhos e aquilo que me foi reportado é que o Hospital de Matosinhos estava condenado ao sucesso. Porque, quando o novo Hospital de Matosinhos foi construído com um modelo diferente, passado dois anos foi incorporado de uma ULS. Portanto, independentemente daquilo que viesse, Matosinhos seria sempre um sucesso. Visitei todos os hospitais e cuidados de saúde primários das ULS e posso aqui afirmar que os hospitais com mais dificuldades, as zonas com mais dificuldades são precisamente aquelas onde nós, neste momento, temos ULS: Beja, Portalegre, Santiago do Cacém, Guarda, Castelo Branco, Bragança.

E, portanto, esta generalização da de todo o país não faz sentido.
Não faz sentido. Não faz sentido, por exemplo, estar a incluir neste modelo hospitais que têm particularidades, por exemplo, de hospitais de ensino, os hospitais universitários — Coimbra, Lisboa, Porto — colocá-los, num modelo exatamente igual ao modelo das ULS de outros hospitais periféricos.

“Temos seis milhões de episódios de urgência. Ninguém aguenta este modelo”

Há um ano, a Ordem dos Médicos chumbou a criação da especialidade de Medicina de Urgência. A Ordem não tem também uma parte de responsabilidade neste caos que se vive hoje em dia nas urgências, decorrente dessa decisão?
Não me parece que o problema das urgências em Portugal foi por não existir uma especialidade de urgência. Não me parece que tenha sido isso. A assembleia de representantes, que é o órgão máximo, uma espécie de Assembleia da República da Ordem dos médicos, tomou sensivelmente há um ano a decisão de não aprovar essa especialidade. Mas mesmo que tivesse aprovado, isso não iria resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde, os problemas da urgência. Engana-se quem usa esse argumento como o fator que podia resolver os problemas das urgências. O problema de urgências vai muito além da criação de uma especialidade. O problema da urgência tem a ver, em primeiro lugar, com falta de recursos humanos, como já aqui falámos, de médicos, mas também com uma falta de capacitação dos cuidados de saúde primários. De uma falta de organização do modelo. Portugal tem anualmente seis milhões de episódios de urgência para uma população de dez milhões, pouco mais de dez milhões de habitantes.

Há muitos médicos que consideram que a criação desta especialidade seria essencial para melhorar o funcionamento das urgências.
É o país da OCDE em que as pessoas mais recorrem à urgência. Ninguém aguenta um modelo destes. Não há nenhum país que consegue aguentar isto.

Qual é que é a sua opinião pessoal? Concorda com a criação desta especialidade?
Concordo que possa haver aqui um modelo diferenciado, de maior diferenciação dos médicos, para darem uma resposta à urgência. E a Ordem dos Médicos está precisamente a trabalhar nessa matéria. Não tem que ser necessariamente no modelo A, B, C ou D. Estamos neste momento a analisar várias propostas. Todas elas válidas, na área da Medicina Interna, na área da Cirurgia, na área da Pediatria. Essas matérias estão a ser analisadas precisamente para darmos um contributo naquilo que é a diferenciação, mas não é naquilo que é a solução definitiva para as urgências, que não passa somente pela criação de especialistas ou, enfim, de médicos mais diferenciados para esta área. O problema da urgência tem a ver também com a prevenção. É um problema que tem a ver com a literacia. Temos um 1,6 milhões, um pouco mais, de portugueses sem médico de família.

Essa é uma promessa eleitoral de António Costa, de que iria reforçar o número de médicos de família em Portugal. Falhou completamente essa essa promessa de António Costa?
Eu aprendi sobretudo nestes últimos meses, como bastonário a não ligar muito, não dar muita atenção às promessas. Quero focar-me na execução, na atuação, na concretização.

A execução da promessa falhou por completo?
O que é que lhe parece. Um milhão e seiscentos mil portugueses que não têm médico de família…

E como é que explica que a situação esteja ainda mais grave hoje do que aquela que tínhamos quando Antônio Costa fez esta promessa?
Precisamente porque não houve este investimento no Serviço Nacional de Saúde para o tornar mais atrativo, por um lado, e depois não houve aqui capacidade para reorganizar o sistema, no sentido de não ter este problema grave que nós temos neste momento, na urgência. Toda a gente recorre à urgência e há pouco queria acrescentar outro dado que é importante: perto de metade dos episódios de urgência, portanto, três milhões por ano, não deveriam ter ido sequer a urgência.

Se tivessem uma resposta em primeira linha.
Se tivessem uma resposta em primeira linha, pelo menos metade.

O Ministério da Saúde já anunciou que não vai regulamentar o diploma da morte medicamente assistida nesta legislatura. As eleições estão aí à porta. A ordem dos médicos vai continuar a recusar qualquer participação neste processo?
A ordem dos médicos respeita a lei. O bastonário não irá indicar nenhum elemento para essa comissão no enquadramento, obviamente, legal. Eu não irei nomear ninguém para essa comissão.

E no enquadramento da prática clínica? Caso a lei entre em vigor, seja então regulamentada e do ponto de vista disciplinar, o que é que pode acontecer a um médico que participe no processo num processo de morte medicamente assistida?
Como disse, a ordem dos médicos tem uma atuação no enquadramento daquilo que é a lei. E, portanto, é precisamente nesse enquadramento que a Ordem dos Médicos deverá continuar a ter a sua intervenção. A Ordem dos Médicos, obviamente, não vai desenvolver a sua atividade na ilegalidade, nem irá contra aqueles que são os preceitos legais do momento.

E, tendo em conta o princípio legal, pelo qual a ordem dos médicos naturalmente se rege, não vai dar indicações aos órgãos disciplinares da Ordem para que intervenham ativamente contra médicos que participem em atos relacionados com a morte medicamente assistida.
Olhe nem nessa situação nem nenhuma situação a Ordem dos Médicos ou o bastonário dá indicações ao Conselho Disciplinar. O Conselho Disciplinar.

Deu indicações ao Conselho Disciplinar no âmbito deste caso das gémeas de Santa Maria.
Não dei nenhuma indicação. Aquilo que eu fiz foi enviar um caso para avaliação do Conselho Disciplinar.

Pode repetir esse tipo de ações no caso da morte medicamente assistida?
O Conselho Disciplinar pode arquivar qualquer processo que o bastonário lhe envie. Neste caso em concreto, atuarei sempre no enquadramento da lei e mais nada.

“Sinto que o ministro está muito esvaziado das suas funções”

E que balanço é que faz da atuação da direção executiva do SNS? O próximo governo deve manter esta estrutura ou deve extingui-la?
Nós ainda não percebemos muito bem qual é o papel da direção executiva. Sabemos que a direção executiva tem tido uma intervenção no domínio da saúde, que tem variado ao longo do tempo. Ela tem tido várias alterações. Aliás, nem sequer trabalhava, enfim, de forma regulamentar. Não tinha um estatuto próprio para poder para poder funcionar. Eu acho que é importante o Serviço Nacional de Saúde ter uma liderança.  Acho que isso é importante. Confesso que ao final de um ano, levanta-se aqui uma preocupação.

Quem manda no Serviço Nacional de Saúde, é isso?
E a preocupação não é a de saber qual é hoje o papel do diretor executivo do SNS, mas qual é o papel do ministro. Porque sinto que o ministro está muito esvaziado das suas funções, das suas responsabilidades.

A liderança bicéfala não faz sentido, é isso que está a dizer?
O que eu estou a dizer é que acho importante, por um lado, que o SNS tenha uma liderança. Acho que é importante. Para quê? Para poder ter uma visão global do SNS e para o SNS trabalhar verdadeiramente em rede. Muitas vezes não trabalha. Sabemos que os hospitais, e bem, gozam de autonomia. Mas muitas vezes há falta de coordenação entre os hospitais, nomeadamente nos momentos de dificuldade. Basta olharmos para aquilo que está a acontecer com as maternidades e com esta grande confusão que há de transferências que são muitas vezes até recusadas, e de um mal-estar que existe entre hospitais. Portanto, tem que haver aqui uma entidade supra que faça essa organização e com isso concordo. O que eu estou a expressar aqui é alguma, não é inquietação, mas alguma indefinição sobre aquilo que é hoje o papel do ministro da Saúde, que eu não consigo compreender muito bem, porque parece que ficou esvaziado de todas aquelas que são as suas funções. Se lhe retirarmos o Serviço Nacional de Saúde, resta muito pouco para o ministro da Saúde.

E a ordem dos médicos tem sido ouvida nas mudanças que têm sido anunciadas pela direção executiva do SNS ou não?
Não.

E como é que olha para essa situação?
A ordem dos médicos é uma instituição que tem poderes delegados do Estado. E esses poderes do Estado remetem para duas, três áreas absolutamente fundamentais. A primeira área é da consultoria num domínio técnico-científico. E o Ministério da Saúde não tem, do meu ponto de vista, usado plenamente essa possibilidade naquela que é a instituição, neste momento, mais diferenciada, mais capacitada nesta área. A Ordem dos Médicos tem 92 colégios de especialidade, colégios de sub-especialidade e competências. Portanto, tem peritos em todas as áreas da medicina. E muitas vezes o Ministério da Saúde não utiliza. Na questão da formação, também não o faz e sabemos, por exemplo, que o estatuto — que, neste momento, está em discussão e que vai voltar à Assembleia da República na sequência do veto presidencial — vai retirar também aqui competências da Ordem dos Médicos. Acho isso profundamente errado naquilo que é a formação médica, naquilo que é a exigência da formação médica. 44:01 E o terceiro aspeto tem a ver com a parte disciplinar. Tenho sentido, esta semana, imensas pressões e até devo dizer aqui, não digo intromissão, sobre estas matérias disciplinares.

Da parte de quem?
São públicas, nós conhecemos. Tem havido pressões públicas que nós conhecemos….

Pressão do poder político para não avançar com determinados processos?
Esta matéria do processo disciplinar tem sido desvirtuada. Passou-se, esta semana — de uma maneira muito estranha e que me surpreendeu —, de um processo às gémeas para um processo contra um antigo secretário de Estado. E estas questões técnico-científicas foram completamente desvirtuadas para uma questão que é política.

Mas com que intuito? Com que objetivo é que esse desvirtuar acontece?
Terá de perguntar aos intervenientes desta matéria.

Mas de onde é que tem vindo esta essas expressões exatamente?
São pressões públicas que todos conhecem.

Do próprio ex-secretário de Estado, do presidente da Assembleia da República, por exemplo?
Estar a tentar transformar aquilo que é um processo técnico-científico disciplinar num processo de intromissão na esfera política é uma habilidade que era escusado e que não dá serenidade a este processo.

Perguntei-lhe se tinha esperança de que esse estatuto nunca nunca visse a luz do dia, nunca chegasse a ser aprovado, uma vez que retira competências à ordem dos médicos.
A minha preocupação não é retirar competências à ordem dos médicos. A minha preocupação é aquilo que estas alterações podem fazer para aquilo que é a formação médica absolutamente essencial para o desenvolvimento da medicina, para termos especialistas bem formados e capacitados em Portugal; a formação médica, que passa da esfera da ordem dos médicos para a esfera do Ministério da Saúde; e, depois, a falta de definição daquilo que é o ato médico. Pedimos várias vezes à Assembleia da República para clarificar aquilo que é o ato médico, para ele ser claro para não haver aqui, digamos, aqui, intromissões para não haver dúvidas sobre aquele que é o papel dos médicos, e isso também não foi feito. Portanto, julgo que aprovar o estatuto da Ordem dos Médicos, tal como está, como foi proposto pela Assembleia da República, é um péssimo serviço que se presta à qualidade dos cuidados de saúde em Portugal e ao próprio Serviço Nacional de Saúde.

Uma última pergunta em relação à formação médica. Portugal precisa mesmo de formar mais médicos, como disse Fernando Araújo numa entrevista? O problema da falta de médicos está na formação ou está antes na retenção desses profissionais no SNS?
Penso que o diagnóstico está feito. Nós temos médicos suficientes em Portugal, eles têm é que estar no Serviço Nacional de Saúde. Agora, aí também não tenho dúvidas: não há médicos suficientes no Serviço Nacional de Saúde, não há médicos suficientes

Mas formamos médicos suficientes.
Se formarmos mais médicos, não é isso que vai aumentar o número de médicos no SNS. Para nós aumentarmos o número de médicos do Serviço Nacional de Saúde tem que se apostar nestas condições de maior atratividade do SNS.

E quando houve o diretor executivo do SNS dizer que a formação de médicos é insuficiente, como é que avalia essa declaração?
A formação médica é uma boa formação médica, não acho que haja aqui insuficiência na formação médica. Todos os países da Europa elogiam a forma como Portugal e a ordem dos médicos têm colocado exigência no desenvolvimento da formação médica, no chamado internato médico, que é para os médicos portugueses se tornarem médicos.

Fernando Araújo estava a referir-se ao número de médicos que são formados todos os anos.
O número de médicos são formados todos os anos, se fossem contratados para o Serviço Nacional de Saúde eram absolutamente suficientes para suprir essas dificuldades.