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Moedas a meio caminho
Como estão as 12 promessas para Lisboa?

A fábrica de unicórnios, passes gratuitos, um teatro em cada freguesia e 50% de desconto no estacionamento EMEL. A meio da viagem de Moedas em Lisboa, contam-se as promessas cumpridas e as falhadas.

Algumas foram acenadas como bandeiras eleitorais e tornaram-se marcos da governação de Carlos Moedas na Câmara Municipal de Lisboa (CML). Outras foram adiadas, ou avançam a velocidade cruzeiro. O candidato social-democrata tinha 12 grandes promessas e foi com elas que convenceu os lisboetas a dar uma oportunidade à direita nas últimas autárquicas.

O autarca celebrou, no fim-de-semana passado, ao lado de Luís Montenegro, dois anos de mandato e de “concretizações”. Em declarações ao Observador, Carlos Moedas afirma que “em apenas dois anos não se consegue fazer o que não se fez em mais de uma década”, atirando ao PS que deteve a liderança na capital durante 14 anos. O líder da autarquia reitera que “muitos dos compromissos eleitorais dos Novos Tempos foram já concretizados” e que “projetos que estavam parados do anterior executivo foram desbloqueados”.

Moedas não tem dúvidas de que introduziu um “novo modelo de governação, com uma visão clara da cidade e uma significativa capacidade de concretização” e que, como tanto tem repetido, o seu executivo está a “fazer” Lisboa. Mas afinal o que está feito, o que ainda falta fazer e o que dificilmente será concretizado na segunda metade do mandato dos Novos Tempos?

As 12 promessas de Moedas

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1Lisboa Capital de Inovação: uma Fábrica de Unicórnios

Lisboa Capital de Inovação: uma Fábrica de Unicórnios

No programa com que se apresentou nas autárquicas de 2021, Carlos Moedas tinha, como a primeira de “12 ideias para Lisboa” a intenção de colocar a capital numa posição superior no que respeita a Inovação e Empreendedorismo. “O nosso objetivo é tornar Lisboa numa verdadeira fábrica de empresas, startups globais e empresas locais”, lê-se no programa da coligação Novos Tempos.

As referências à tão falada “fábrica de unicórnios” nunca mais pararam, nem na campanha nem nos mais de 800 dias em que Moedas liderou a câmara de Lisboa. No jantar de comemoração dos dois anos de mandato, no sábado, — que se transformou também no primeiro comício de Luís Montenegro candidato a primeiro-ministro — o autarca recordou a “coragem de ir para o palco da Web Summit” promover o projeto com que tanto sonhou. “Muitos riram-se, alguns até me fizeram voz de balão [referência a Ricardo Araújo Pereira] quando me referia à fábrica de unicórnios”, referiu o autarca. A esses, Moedas garante ter respondido com resultados, como o facto de Lisboa ser uma das cidades preferidas na corrida ao lugar de capital europeia da inovação.

Os unicórnios (empresas que valem mais de mil milhões de dólares) deixaram assim de ser uma lenda de Moedas em outubro de 2022. A fábrica foi instalada no Hub Criativo do Beato e foram investidos 8 milhões de euros no projeto. Ao Observador fonte da oposição na Câmara de Lisboa desvaloriza o feito, alegando que a promessa aproveita um projeto que já existia no mandato do seu antecessor Fernando Medina, ao qual foi “dado outro nome”. O projeto do Hub Criativo do Beato, um mega hub empreendedor com 35 mil metros quadrados, foi anunciado em 2017 e começou a receber os primeiros ocupantes em 2018.

Unicórnios de Moedas já apoiaram 206 empresas

, por Inês Capucho

É inegável, no entanto, que Carlos Moedas avançou e deu uma “nova cara” ao projeto, alcançando resultados positivos. Quando começou, a Fábrica dos Unicórnios apoiava 70 startups, número que subiu, até agora, para 206. Trata-se, portanto, de uma promessa eleitoral concretizada e que o Executivo garante que ainda vai expandir nos dois anos que faltam de mandato.

2Eliminar a barreira ferroviária entre a cidade e o Tejo

Eliminar a barreira ferroviária entre a cidade e o Tejo

Em 2021, o cabeça de lista da coligação que reunia PSD, CDS-PP, MPT, PPM, Aliança e que colocou a baixo 14 anos de governação socialista na Câmara de Lisboa, tinha como objetivo para a capital “eliminar a circulação de comboios à superfície no troço Cais do Sodré até Algés“. Pretendia realizar progressos na “devolução gradual de toda essa área à ligação da cidade com o Tejo e a futura resolução do problema do Terminal de Contentores”.

Até agora — como, aliás, tem denunciado a oposição — não foram apresentados projetos pelo executivo de Moedas que mostrem progressos na abolição de circulação ferroviária junto ao rio Tejo. A câmara garante, no entanto, ao Observador que isso está prestes a mudar. Agora, o projeto de grande dimensão para “enterrar a linha à superfície” está a ser estudado pela autarquia, que pretende apresentar um plano para a sua concretização até 2025, último ano do atual mandato autárquico. Para já, o Observador sabe que as primeiras conversações entre o gabinete de Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da autarquia que detém a vereação da Mobilidade, e a Infraestruturas de Portugal, que detém a gestão da circulação ferroviária, já decorreram.

Moedas quer soterrar ligação Cais do Sodré-Algés

, por Marina Ferreira

A eliminação da linha de comboio à superfície, que o atual executivo PSD/CDS defende desde o último período eleitoral, possibilitará a ligação da cidade ao Tejo e a devolução da área agora ocupada com a linha de comboio ao usufruto da população. Apesar do Executivo já ter começado as reuniões, pouco ou nada fez para avançar com este ambicioso projeto até agora. É, por isso, para já, uma promessa não cumprida.

3Criar o centro mundial da Economia do Mar na cidade

Criar o centro mundial da Economia do Mar na cidade

Carlos Moedas visualizou “um novo futuro” em que o Tejo assumia um papel determinante na “economia azul” da cidade de Lisboa. Para cumprir esse desígnio, pretendia instalar um “polo mundial de inovação na Economia do Mar, fazendo de Lisboa um espaço de liderança na exploração sustentável do oceano”. E, há dois anos, já apresentava um local privilegiado para instalar esse polo: a área da Doca de Pedrouços. Apesar de o polo não estar concluído, já saiu do papel. Em março de 2022, foi dado o “primeiro passo” para a concretização do projeto, com a candidatura a um investimento de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Lisboa dá "primeiro passo" para Hub do Mar

, por Agência Lusa

Em junho, a Câmara Municipal de Lisboa e a Assembleia Municipal aprovaram a celebração de contrato para a construção do Hub do Mar de Lisboa, em Pedrouços. Na proposta subscrita pelo presidente da CML e pelo vereador Diogo Moura lia-se que o projeto se iria pautar “pela sustentabilidade e a proteção do ambiente”, privilegiando “soluções baseadas na utilização eficaz dos recursos, na eficiência e autonomia energéticas e na utilização de fontes de energia renovável”.

O consórcio liderado pela CML para o desenvolvimento do Hub inclui a Universidade de Lisboa, a Docapesca, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera e o Fórum Oceano. É uma promessa em andamento.

4Programa Recuperar+: cheques para a reabertura de empresas

Programa Recuperar+: cheques para a reabertura de empresas

No programa eleitoral, Carlos Moedas prometia “um apoio extraordinário financeiro direto ao restabelecimento do tecido empresarial da cidade”. Em causa o “apoio à reabertura dos negócios e atividades de pequenas e médias empresas, e de empresários em nome individual, no sector da indústria, comércio a retalho, restauração, atividades desportivas, atividades culturais e artísticas da cidade, durante um prazo a definir, em função da evolução económica”.

O apoio pretendia apostar na retoma da economia após um período prolongado em que muita da atividade comercial esteve congelada com os efeitos da pandemia em Portugal. O programa de ajuda a empresas foi implementado pelo executivo da coligação Novos Tempos e esteve em vigor até 30 de junho deste ano.

Fonte da oposição na CML admite ao Observador que a medida foi cumprida, mas destaca o seu “insucesso” comprovado pela baixa taxa de execução dos fundos previstos. A mesma fonte atribui a responsabilidade da fraca execução nos critérios definidos pela autarquia para as candidaturas das empresas.

A autarquia lançou ainda um apoio extraordinário à atividade económica decorrente do efeito das cheias, que esteve em vigor até 31 de abril, que previa a “atribuição de apoios financeiros à reparação, aquisição de equipamentos, reposição de ‘stocks’ danificados ou às obras necessárias face aos danos decorrentes da intempérie que afetou o concelho de Lisboa em dezembro de 2022.

5O Parque Mayer como ponto de encontro da cultura, da ciência e das artes

O Parque Mayer como ponto de encontro da cultura, da ciência e das artes

Uma das prioridades assentes por Carlos Moedas era a de reabilitar o Parque Mayer, degradado depois de décadas de esquecimento e de promessas de renovação semelhantes às que o novo Executivo fez durante a campanha eleitoral. A coligação ‘Novos Tempos’ comprometeram-se com a concretização de um projeto inovador para o histórico teatro de revista e a criação de um “polo polivalente e moderno da cultura para a cidade”.

Ao Observador, fonte oficial da Câmara de Lisboa defende que o Parque Mayer “já voltou a ser um ponto de encontro da cultura”. Sublinha que “por ocasião dos seus 100 anos, recebeu uma programação que incluiu espetáculos ao vivo, exposições, itinerários históricos, sessões de cinema, tertúlias e outras atividades culturais, contribuindo para a preservação e promoção desse emblemático espaço cultural”.

A mesma fonte refere que a autarquia encontra-se a desenvolver um plano de intervenção para o futuro do edifício histórico, cuja apresentação está prevista para o último trimestre de 2024. Recorda ainda que, como já foi noticiado, já foi dado início à empreitada para a instalação de equipamentos e bancadas no Teatro Variedades, estando prevista a sua abertura entre julho e setembro do próximo ano.

6Descontos de 50% no estacionamento EMEL para residentes em toda a cidade

Descontos de 50% no estacionamento EMEL para residentes em toda a cidade

Com a intenção de “restituir a rua aos lisboetas”, Moedas previa no seu programa eleitoral várias medidas de otimização da oferta de estacionamento automóvel à superfície, bem como a implementação de um desconto de 50% em todas as tarifas EMEL para residentes na capital. A medida chegou mesmo a estar inscrita no orçamento da autarquia para 2022. Segundo Filipe Anacareta Correia, vice-presidente da Câmara responsável pela pasta das Finanças e da Mobilidade, a medida iria custar aos cofres municipais 2,5 milhões de euros e seria implementada nos moldes em que tinha sido apresentada na campanha eleitoral.

Poucos meses depois, Carlos Moedas colocou o desconto que funcionou com uma das suas bandeiras eleitorais na gaveta. “A ideia era que quem vivesse em Lisboa pagasse menos do que quem vem de fora. Mas tenho de priorizar medidas e não priorizei essa”, explicou numa entrevista ao Expresso, reconhecendo que seria “uma medida difícil de passar” no executivo em que não detém maioria absoluta. Na altura, Moedas escolhia a luta da redução do IMT para jovens em Lisboa, medida que volta pela segunda vez a propor no orçamento municipal para 2024.

Questionada pelo Observador sobre o aparente abandono desta promessa, fonte oficial da CML esclarece que “está em causa a introdução de uma política, aplicada às taxas de estacionamento, de diferenciação dos não residentes, responsáveis pelos movimentos pendulares, face aos residentes em Lisboa”.

Assim, a autarquia olha para a medida “como estando integrada num programa mais abrangente, que implica que sejam previamente asseguradas alternativas para os não residentes”, que segundo garante estão a ser colocadas em prática agora. “O orçamento para 2024 prevê a abertura de vários parques de estacionamento dissuasores e o lançamento da possibilidade de esses parques serem utilizados de forma gratuita pelos portadores do passe Navegante”, informa a mesma fonte, que garante ficar dependente da concretização destas medidas para “começar a trabalhar na questão da revisão das tarifas de estacionamento”.

7Aumentar a habitação para jovens em Lisboa

Aumentar a habitação para jovens em Lisboa

Um dos pilares do programa eleitoral de Moedas era a promoção de novas políticas de habitação jovem. Duas delas surgiam em grande destaque: a isenção de IMT para aquisição de habitação própria pelos jovens e a transformação de edifícios devolutos em residências para jovens.

Sobre a isenção do imposto, é a segunda vez que a coligação PSD/CDS, a liderar a autarquia desde outubro de 2021, o tenta levar a bom porto. Não conseguiu a sua aprovação para o orçamento municipal de 2023, mas está a tentar a sua sorte novamente. Na terça-feira, o vice-presidente da CML apresentou as contas previstas para 2024 e anunciou que pretende implementar a proposta de isenção de IMT para jovens até aos 35 anos. Filipe Anacoreta Correia alertou, no entanto, para a dificuldade na aplicação da medida, com a necessidade de coordená-la com o Estado central. A mesma proposta foi recusada pelos partidos da oposição no ano passado, mas o vice-presidente garantiu que tem “esperança que este ano possa ter vencimento”.

Moedas propõe 1,3 mil milhões para Lisboa em 2024

, por Marina Ferreira

“No atual mandato foram já reabilitadas 1100 habitações – e da sua disponibilização, através dos programas municipais de acesso à habitação”, contabiliza. E acrescenta que tem em curso uma “consulta ao mercado imobiliário, que prevê um investimento de 77,3 milhões de euros na aquisição de habitações, que serão depois disponibilizadas para arrendamento a preços acessíveis”, bem como tem apostado na “construção de residências universitárias em património municipal e na preparação de uma plataforma de oferta privada de habitação para estudantes a preços acessíveis”.

“No atual mandato foram já reabilitadas 1100 habitações – e da sua disponibilização, através dos programas municipais de acesso à habitação”, contabiliza. E acrescenta que tem em curso uma “consulta ao mercado imobiliário, que prevê um investimento de 77,3 milhões de euros na aquisição de habitações, que serão depois disponibilizadas para arrendamento a preços acessíveis”, bem como tem apostado na “construção de residências universitárias em património municipal e na preparação de uma plataforma de oferta privada de habitação para estudantes a preços acessíveis”.

8Devolver o máximo possível do IRS (5%)

Devolver o máximo possível do IRS (5%)

“Iremos aumentar a devolução da componente municipal do IRS para o valor máximo de 5%, devolvendo aos lisboetas o máximo do IRS que uma Câmara pode fazer”. O objetivo ficava claro no programa eleitoral da coligação Novos Tempos. Carlos Moedas pretendia dar um incentivo fiscal aos residentes na capital e queria chegar ao limite máximo previsto na lei.

Na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2024, que decorreu nos Paços do Concelho, o vice-presidente Filipe Anacoreta Correia defendeu o aumento da devolução do IRS aos munícipes em 2024, de 3,5% para 4,5%. Aproveitou ainda para renovar o compromisso de devolver o total máximo — 5% — até ao final do mandato.

“No mandato anterior [de Fernando Medina], houve cerca de 160 milhões de euros que foram devolvidos aos munícipes. No nosso mandato [2021-2025], depois de cumprida esta proposta, estamos a falar do agregado de 260 milhões de euros. Devolvemos dinheiro dos lisboetas”, apontou o vereador democrata-cristão. E sublinhou que este retorno aos residentes pretende “encorajar as pessoas a viver em Lisboa”. Assim, em 2024, o executivo de Moedas pretende devolver 57 milhões de euros aos lisboetas e até ao final do mandato suplantar em 100 milhões o que foi devolvido pelo último executivo socialista.

9Seguro de Saúde Gratuito para os mais carenciados acima de 65 anos

Seguro de Saúde Gratuito para os mais carenciados acima de 65 anos

Moedas candidato à presidência da Câmara de Lisboa pretendia “cuidar muito melhor dos mais idosos”. Para tal, apontou como objetivo “facilitar um seguro de saúde gratuito para a população com mais de 65 anos que tenha dificuldades no acesso ao SNS”.

O programa para todos os munícipes residentes e recenseados idosos em Lisboa encontra-se implementado e tem uma componente reforçada para os munícipes mais vulneráveis, aqueles que recebem o complemento solidário para idosos (CSI). Ao dispor das pessoas com mais de 65 anos que residem em Lisboa estão três serviços: teleconsultas de medicina geral e familiar, assistência médica ao domicílio em caso de necessidade e o transporte em ambulância sempre que o médico ao domicílio assim determinar.

Numa nota enviada aos jornalistas, em reação à apresentação do orçamento municipal para 2024, a vereação socialista na autarquia da capital considera que Carlos Moedas “insiste em propagandear medidas que se têm revelado um falhanço estrondoso, sem qualquer avaliação crítica do mesmo, como é o caso do Plano de Saúde +65″. Os vereadores do PS garantem que a execução do programa em 2023 está em 7%, ou 108 mil euros, totalizando 4 teleconsultas por dia, num universo de 12 mil inscritos e 120 mil idosos”. E acusam: “Carlos Moedas gastou tanto dinheiro a anunciar este seguro de saúde como nas consultas.”

10Transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65

Transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65

A promessa de gratuitidade dos passes para crianças, jovens e idosos em Lisboa foi cumprida pelo executivo de Moedas e conta com mais de 90 mil pessoas a usufruir diariamente da medida. São beneficiários, desde 2022, os séniores e os estudantes até aos 23 anos residentes na cidade.

A gratuitidade de transportes públicos para os dois grupos etários tornou-se numa das concretizações mais elogiadas do presidente da Câmara de Lisboa, que reclama o estatuto de pioneiro na sua implementação. Em setembro, depois de o primeiro-ministro António Costa ter anunciado que os passes de transporte público sub23 iriam passar a ser gratuitos a partir do próximo ano para todas as crianças e jovens — medida que não se sabe agora, perante a demissão do chefe de Governo, se seguirá em frente — o presidente da CML não deixou de reclamar o lugar de precursor da medida.

“Há um ano que Lisboa tem transportes públicos gratuitos para os mais jovens e mais idosos”, lembrou o líder do executivo lisboeta através do “X”, antigo Twitter. Moedas revelou “satisfação” por ver que o Governo tinha intenção de aplicar o benefício a nível nacional. E exaltou: “Lisboa a liderar a mudança”.

11Licenciamentos Urbanísticos transparentes, até seis meses

Licenciamentos Urbanísticos transparentes, até seis meses

O atual executivo estabeleceu, no início do mandato, o objetivo de “garantir aprovações de projetos de arquitetura em 3 a 6 meses”. Em declarações ao Observador, a autarquia informa que, atualmente, “já há uma significativa redução dos tempos de apreciação dos processos, com destaque para o caso dos processos de média dimensão, em que houve uma redução de 7 para 5 meses”.

A câmara sublinha que “houve uma otimização da cadeia de decisão dos processos para reduzir a quantidade de passos até haver uma decisão final”, e garante que, desde 2022, “foram abrangidos 645 processos de edificação, cerca de 43% do total”. A par disso, foi criada a “Comissão de Concertação Municipal de Urbanismo, que junta os serviços municipais para chegar a consensos e reduzir os tempos de decisão”.

Segundo a mesma fonte, nos licenciamentos e comunicações prévias já foi “invertida a tendência histórica de aumento do passivo de processos por decidir”, já que desde 1 de Janeiro de 2022, “para 2.528 processos entrados houve 2.929 decididos”. Além disso, informa que o tempo médio de apreciação dos projetos não-estruturantes (menos de 1.800 m2 de superfície de pavimento) “diminuiu em 25%” e o tempo médio para os projetos estruturantes “diminuiu 17%”.

12Um Teatro em cada freguesia

Um Teatro em cada freguesia

Carlos Moedas prometia, em 2021, assegurar um centro multi-cultural em cada bairro, os chamados EspaçosLxis. A ideia era criar espaços que conjugam a inovação e a criatividade com as vertentes de sala de espetáculos/ensaios. No final de setembro, a proposta 561/2023, subscrita pelo presidente da Câmara de Lisboa e o vereador da Cultura, Diogo Moura, para o programa “Um Teatro em Cada Bairro” foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara.

Turim integra projeto "Um Teatro em Cada Bairro"

, por Agência Lusa

Ainda antes de o projeto ser aprovado na sua globalidade, o executivo dava os primeiros passos com aberturas de salas de espetáculo locais. O Espaço Avenidas foi o primeiro a abrir, seguiu-se a Quinta Alegre, o cine-teatro Turim e a Casa do Jardim da Estrela. Na apresentação do orçamento municipal para 2024, Filipe Anacoreta Correia anunciou a abertura, em 2024, de mais três espaços no âmbito deste programa. Portanto, é facto que o programa está a ser implementado, sendo de concluir que a promessa do candidato Moedas encontra-se em progresso.

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