Reforçado nas urnas e com maior margem para, desta vez, levar a legislatura até ao fim, o novo Governo entregou, este sábado, na Assembleia da República as prioridades para os próximos quatro anos. Na saúde, as novidades escasseiam — ou não tivessem ficado por concretizar algumas das grandes prioridades definidas no ano passado. O executivo de Luís Montenegro — que escolheu manter em funções a ministra Ana Paula Martins, sob um coro de críticas da oposição — volta a apostar no reforço da resposta nos cuidados de saúde primários (com as convenções com o setor privado e social) e, por outro lado, assume a necessidade de concentrar urgências de Obstetrícia e Pediatria (serviços que encerram de forma crónica devido à falta de profissionais).

Na área dos cuidados de saúde primários — e num momento em que mais de 1,6 milhões de utentes continuam sem médico de família atribuído — o Governo traça como uma das medidas prioritárias estabelecer convenções com médicos de Família do setor social ou do setor privado. No âmbito do plano de emergência, apresentado há um ano, o Ministério da Saúde já tinha tentado esta via para resolver, no caso, parte da falta de médicos de família nos concelhos de Sintra e Cascais. Mas a medida, como o Observador noticiou, ficou muito aquém das expectativas iniciais.

Por outro lado, o Programa de Governo mantém a aposta nas Unidades de Saúde Familiares Modelo B (que atualmente já representam dois terços dos centros de saúde em Portugal e que trabalham com um regime de incentivos ao desempenho) e reafirma outra prioridade: a criação, pela primeira vez, de USF modelo C (geridas pelos setores privados, social ou cooperativas de médicos) em zonas com fraca cobertura da população por médico de família. Para já, a tutela deu autorização para a abertura de concurso para 20 unidades desta tipologia – em Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e Algarve —, mas o processo tem sido marcado por críticas à baixa atratividade financeira destas USF. Em abril, só tinham sido submetidas seis candidaturas.

Ainda na área dos cuidados de saúde primários, o Governo quer alargar consultas de Psicologia Clínica, Terapia de Reabilitação e Nutrição nos centros de saúde, implementar um modelo de consultas digitais e reforçar as equipas de apoio domiciliário.

Concentração de urgências de Obstetrícia e Pediatria avança

Na área dos cuidados hospitalares, a maior novidade está nos serviços de urgência. Ao contrário do Programa de Governo apresentado há 14 meses, desta vez o executivo assume de forma clara a necessidade de concentrar serviços de urgência de Obstetrícia e Ginecologia em áreas carenciadas (uma medida apontada há muito como inevitável pelos especialistas mas que tarda em avançar).

Assim, o Governo diz querer “redefinir a Rede de Urgências partilhando recursos na mesma área geográfica, com a expansão/criação das urgências regionais com prioridade para a Obstetrícia e Pediatria por forma a uma resposta segura aos cidadãos que necessitam de cuidados urgentes e emergentes”. Ainda neste âmbito, é também intenção do executivo atribuir incentivos aos profissionais que realizem serviço de urgência.

No caso da Obstetrícia, há meses que o Ministério da Saúde tem em mãos uma proposta (entregue pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente) de incentivos para as equipas — constituídas por médicos, enfermeiros e auxiliares —, cuja atribuição vai depender do desempenho, indicadores de saúde materna e disponibilidade. O modelo de incentivos, que tem como objetivo atrair e fixar profissionais no SNS — deveria ter entrado em vigor no início do ano mas o processo arrastou-se e ficou depois praticamente bloqueado com a queda do Governo.

Outra das prioridades na área hospitalar, e que terá ganhado uma importância acrescida depois da polémica em torno das cirurgias em horário adicional no SNS, é a implementação um novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (o SINACC), que vai substituir o atual SIGIC. A medida estava também prevista no Plano de Emergência para a Saúde, apresentado em maio de 2024, mas só no final de março deste ano o Governo avançou com a constituição de um grupo de trabalho para estudar o assunto. Com o novo sistema, que deverá pode avançar já em setembro, os utentes vão ter liberdade de escolha entre o SNS e o setor privado ou social e serão apertadas as regras de contagem do tempo de espera. Haverá ainda uma linha telefónica dedicada às cirurgias, como avançou esta sexta-feira o jornal Expresso.

No que diz respeito aos tempos de espera para cirurgia (uma das prioridades do anterior executivo, sobretudo na área oncológica), o Programa de Governo refere que irá ser promovida uma “auditoria regional e nacional aos TMRG [Tempos Máximos de Resposta Garantidos] referentes à lista de inscritos para cirurgia na rede hospitalar”. Durante um ano de governação, o anterior Governo conseguiu melhorar significativamente a resposta na área oncológica mas não conseguiu fazer baixar o número total de utentes a aguardar cirurgia para lá do tempo máximo.

Ainda na área hospitalar, o Governo quer criar o Gestor do Doente Crónico e ainda desenvolver novos Modelos de Centros de Responsabilidade Integrada.

Governo cria novos incentivos para atrair médicos de família

Já no que diz respeito aos profissionais de saúde, o Governo assume a intenção de “definir, nas zonas mais carenciadas do País, um novo conjunto de incentivos para atração e fixação de profissionais de saúde, em articulação com as autarquias locais”. O desafio não se antevê fácil, uma vez que já existem vários tipos de incentivos para atrair profissionais, nomeadamente médicos, para estes locais (sobretudo no interior, Grande Lisboa e Algarve), que têm tido uma taxa de sucesso limitada e não têm impedido, por isso, o avolumar das carências quer nos hospitais quer nos centros de saúde.

Desta vez, o governo quer atuar em várias frentes na área da Medicina Geral e Familiar, ou seja, nos médicos de família: “habitação a custos reduzidos, subsídios de deslocação, apoio familiar com acesso garantido a creches e escolas, e valorização da carreira profissional com acessos preferenciais à formação e progressão”.

Olhando para os profissionais mais jovens, é também assumida a intenção de “construir novos modelos de organização do trabalho […] compatibilizando melhor o trabalho com a vida pessoal e familiar”.

Outra área apontada como prioritária, é a regulamentação do trabalho em regime de prestação de serviços no SNS. Com os gastos com tarefeiros a aumentarem de forma significativa (em 2024, já ultrapassaram a barreira dos 200 milhões de euros), o Governo quer intervir nesta área para, sabe o Observador, aumentar a responsabilização e o compromisso destes médicos com o SNS e, por outro, tornar o trabalho à tarefa menos vantajoso (atraindo e fixando profissionais no serviço público).

Noutra frente, a dos cuidados de saúde oral, o Programa de Governo reafirma a intenção de criar um novo Programa Nacional de Saúde Oral com recurso a unidades sociais e privadas de Medicina Dentária, uma medida para a qual a Ordem dos Dentistas se tem mostrado disponível, mas que ainda não saiu do papel. O objetivo, refere o Governo, é alargar o “âmbito e cobertura do programa cheque-dentista, melhorando a sua operacionalidade, com criação de cheque protésico para os beneficiários do CSI [Complemento Solidário para Idosos]”.

Governo quer atrair dentistas mas não há referência à criação da carreira

Ainda nesta área, o Governo pretende reforçar os gabinetes de saúde oral dos centros de saúde com mais profissionais, “em especial médicos dentistas”. No entanto, e ainda com dezenas de consultórios fechadas (apesar de totalmente equipados) por todo o país, não existe nenhuma referência no Programa de Governo à criação de uma carreira para os dentistas no SNS — uma medida que a Ordem dos Dentistas considera essencial para atrair profissionais. Sem uma carreira, os salários rondam os mil euros.

O Governo reafirma ainda a aposta reforçada nas Unidades de Cuidados Continuados e nos Cuidados Paliativos (duas áreas onde a carência de camas é significativa). No que diz respeito aos paliativos, há uma novidade: o Governo quer avaliar, com a Ordem dos Médicos, a criação da especialidade de Medicina Paliativa.

No que diz respeito às estruturas e equipamentos, o Governo quer “terminar a construção, equipar e iniciar o funcionamento do Hospital Central do Alentejo e do Hospital de Proximidade de Sintra“. No que diz respeito a este último, o executivo aponta para uma abertura faseada a decorrer até agosto de 2025, ou seja, já dentro de dois meses, mas a Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra ainda nem sequer dispõe de autorização da Entidade Reguladora da Saúde para poder que o hospital possa entrar em funcionamento. Para além disto, o Governo sublinha o investimento de 700 milhões de euros que está a levar a cabo na construção e requalificação generalizada das Unidades de Saúde, em especial os Centros de Saúde.

Lembra ainda que está em fase de construção o Hospital de Todos os Santos, que deverá substituir as unidades de saúde atualmente pertencentes à ULS de São José, e que há outros hospitais na calha para serem construídos: Hospital Central do Algarve (com o concurso já a ser preparado), Hospital de Barcelos, Hospital do Seixal e Hospital do Oeste.

Governo pretender rever Lei de Bases da Saúde

No que diz respeito à organização hospitalar, o Governo assume a intenção de transformar as ULS que integram hospitais universitários em Centros Clínicos Universitários (com um novo modelo de governação e financiamento), uma intenção que tinha sido noticiada pelo Observador em novembro do ano passado.

Quando ao INEM, o Governo reafirma a intenção de reformar o instituto (ou refundar, nas palavras da ministra Ana Paula Martins), no que diz respeito às “competências e atribuições, modelo de financiamento, controlo orçamental e de gestão, modelo operativo, e perfil funcional e de competências dos seus recursos Humanos, transformando-o numa Autoridade Nacional de Emergência Médica que garanta serviços eficazes, eficientes e sustentáveis”.

O Governo pretende ainda rever a Lei de Bases da Saúde e aprovar uma nova Lei de Meios para o SNS, alegando que estas alterações legislativas são fundamentais para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde português. Para aumentar a eficiência no setor, o documento preconiza a convergência para um modelo de maior autonomia dos hospitais públicos, incluindo na gestão de recursos humanos, planos de investimento, explorando a flexibilização da contratação pública.