Dark Mode 47,9 kWh poupados com o MEO
i

A opção Dark Mode permite-lhe poupar até 30% de bateria.

Hoje é um bom dia para mudar os seus hábitos. Saiba mais

i

Cinco candidatos para um lugar que Assunção Cristas deixa agora, depois de mais de três anos de liderança.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Cinco candidatos para um lugar que Assunção Cristas deixa agora, depois de mais de três anos de liderança.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O que propõem os cinco candidatos ao CDS. Guia para seguir o congresso /premium

Aí está o congresso que decide o futuro do CDS e com ele cinco candidatos ao lugar de Assunção Cristas. Para ela será a despedida, para um deles será o primeiro dia. Fomos ver o que cada um propõe.

Cinco moções palavrosas de cinco candidatos a uma cadeira que foi deixada em mau estado depois de uma derrota eleitoral traumatizante e com consequências visíveis na bancada parlamentar que, se ainda não voltou a caber num táxi, já facilmente se encaixa num UberXL. Aliás, há tantos candidatos à liderança do CDS como deputados do partido sentados no Parlamento nesta legislatura. De forma mais ou menos clara, praticamente todos eles apontam falhas à anterior direção na gestão das últimas eleições. E apontam com também mais ou menos clareza a necessidade de voltar a valores-base democratas-cristãos.

Fomos ler as mais de 250 páginas (no total) de propostas e ideias das cinco moções de estratégia global apresentadas por João Almeida, Francisco Rodrigues dos Santos, Abel Matos Santos, Filipe Lobo d’Ávila e de Carlos Meira. Deixámos-lhe aqui o quer cada um dos candidatos à liderança do CDS nas áreas mais centrais.

Distanciamento da atual direção

Assunção Cristas anunciou a saída da liderança logo na noite das legislativas

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

  • Francisco Rodrigues dos Santos. Depois da carta de apresentação, na moção “Voltar a acreditar” em que trata os militantes por tu, e depois de alinhar o regresso aos valores de base do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos refere, sem meias palavras, a derrota eleitoral de Assunção Cristas como “pior resultado de sempre do CDS-PP em eleições legislativas” e em como isso “impõe não só que o partido mude de rumo político, como também que se reestruture enquanto organização”. E traz medidas concretas sobre essa mudança interna: a criação de um diretor financeiro, “com poderes próprios ao nível da contabilidade e da gestão financeira”. Politicamente, a dada altura, critica o posicionamento da direita na era da geringonça: “Perdeu sangue frio, comprometeu a estratégia, o posicionamento e a proposta”. De resto, não há referências diretas à ex-líder e até em público Assunção Cristas não tem sido o principal cavalo de batalha, embora se demarque sempre daquela liderança e reforce que só lá estava por inerência, como líder da Juventude Popular.
  • Abel Matos Santos. Na moção “Tendência Esperança em Movimento” não há espaço para críticas à anterior direção. Só a proposta de uma auditoria exaustiva às contas do partido. A principal razão que leva Abel Matos Santos a apresentar esta moção é a evidência de que “é mesmo preciso defender os valores e afirmar a identidade do CDS, um partido de causas, assentes nos valores e princípios da democracia cristã”. Nesse sentido, esta moção pretende criar uma plataforma política alargada, como forma de “agregar a direita, conquistar o centro e a abstenção”. E também “apoiar a reconciliação interna, trazendo de volta à militância ativa e refiliação no CDS-PP de muitos simpatizantes e ex-filiados que se afastaram no passado”.
  • João Almeida. Já recusou uma colagem a Assunção Cristas — até porque a oposição interna não o poupa considerando-o o candidato da continuidade –, apresenta a moção ao Congresso como “um documento voltado para o futuro e para os seus desafios”. Afirma que esta moção não se volta apenas para os desafios do CDS, “mas necessariamente para os desafios de Portugal” e que os alicerces são os “valores da direita democrática e popular, da direta do humanismo personalista”. Assumindo “o mau resultado das eleições legislativas”, nota que será necessário “trabalhar para voltar a merecer a confiança que muitos eleitores deixaram de ter no CDS-PP”. “Prepararemos com competência os ciclos eleitorais, para garantir bons resultados. Conseguiremos reabilitar o partido e reconquistar a sua representatividade. Seremos essenciais no próximo ciclo governativo de Portugal”, escreve o candidato.
  • Carlos Meira. “Pelo Futuro, Por Portugal” pode até ser o título da moção de estratégia global do ex-líder da concelhia de Viana do Castelo mas, ao longo de 37 páginas, o que não faltam são “alfinetadas” ao passado recente do partido. “O CDS precisa de um choque democrático e de um choque de transparência“, assume, orgulhoso da origem da moção, “que não surge do seio da dita autoproclamada ‘elite’ do partido, do seio dos autoproclamados ‘notáveis’, do seio daqueles que tratam o partido como se fosse sua propriedade e que fizeram do partido a sua casa profissional há mais de 20/30 anos”. E para que não restem dúvidas, Carlos Meira assume-se como o candidato dos que “não têm voz no interior do partido” e dedica estas palavras a todos os que internamente no partido têm medo de se manifestar, de se pronunciar, de falar, de participar”. Para terminar, um apelo: “Não tenham medo, porque o Partido é nosso, o Partido é das bases, o Partido é dos militantes!”
  • Filipe Lobo d’Ávila. Não está com meias palavras nas críticas à anterior direção. “A estratégia foi errada, foram cometidos demasiados erros, porque não se quis ouvir quem divergia e porque, infelizmente, ao longo do caminho não fomos competentes a corrigir o rumo”, resume o primeiro subscritor da moção “Juntos pelo Futuro”. Assunção Cristas, com quem divergiu publicamente quanto à estratégia a seguir, não escapa a este ajuste de contas. Mas não está sozinha. “Foi o caminho de toda uma direção que, legitimamente entusiasmada com o resultado eleitoral obtido em Lisboa, esqueceu o essencial. Esqueceu que quando se dá primazia ao pragmatismo sem ideologia e sem identidade, nada somos”. Está apontado o dedo aos responsáveis que conduziram o CDS a uma situação de “total descaracterização ideológica e programática”. E o prometido partido “catch-all” “deu lugar a um partido praticamente sem eleitores”. Aos militantes, Lobo d’Ávila relembra ainda que renunciou ao lugar de deputado porque não se revia no caminho que o partido entendeu seguir, “sem hesitações, sem jogos táticos e aceitando a vontade amplamente maioritária”. É o desprendimento pelo poder, assume, “porque o CDS não tem nada para me dar que eu necessite”.

Posicionamento ideológico

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

  • Francisco Rodrigues dos Santos. “Se não nos encarregarmos de fazer a história da Direita em Portugal, outros – porventura vindos das franjas, com voz de protesto alimentando-se e amplificando o descontentamento – a farão por nós, ou ‘ela mesma se fará’ dispensando o nosso contributo”. Não dar espaço à extrema direita para se apoderar do que é do CDS. A fórmula de Rodrigues dos Santos é mais ou menos esta, para reabilitar a direita que quando “a quadrilha das esquerda unidas tomou de assalto o sistema parlamentar” ficou “tomada pelo pânico, perdeu sangue frio, comprometeu a estratégia, o posicionamento e a proposta”. Já quanto ao CDS, quer que “promova uma nova moral pública e um comportamento cívico que anime verdadeira responsabilidade social”, através de um movimento que envolva a sociedade civil. “Libertar das amarras do Estado” é o lema político, com a defesa de “um vigoroso corte de impostos em casa e na empresa”, isentar horas extra do IRS, baixar a Taxa Social Única, para “ser mais barato contratar”, reformar o sistema eleitoral com uma promessa jovem: “Verás que os partidos se vão ‘mexer’ para apresentar listas de candidatos que possam finalmente dizer-te qualquer coisa”.
  • Abel Matos Santos está determinado em fazer do CDS um partido que promove a família natural e a sua “discriminação positiva”. E a explicação é simples: “a família natural, constituída por um casal – homem e mulher – que livremente decide unir-se para procurar a felicidade de ambos e gerar filhos, é o melhor garante do equilíbrio emocional de que as crianças carecem para se desenvolverem, amadurecerem e se tornarem cidadãos integrados, socialmente úteis e capazes de construir a sua própria felicidade”. Já o Estado tem de ser forte, regulador e protetor, provido de amplos meios de atuação, “como salvaguarda dos mais necessitados, prestando apoio sempre que necessário na educação, na saúde e na previdência social”.
  • João Almeida. E para voltar a tornar o CDS num “partido médio no espectro parlamentar” e sair da “condição de amor dos pequenos partidos” que resultou das legislativas de outubro, João Almeida procura voltar à declaração de princípios do partido que define a base identitária do CDS: “humanismo personalista”. João Almeida quer aproximar as bases territoriais do partido e, também, renovação. “O CDS-PP precisa de se renovar sem ruturas, em harmonia e com objetivos claros”, escreve o candidato que deixa também claro que pretende uma reorganização no partido. João Almeida aponta que é preciso “redimensionar” os órgãos nacionais do partido em função da realidade atual e que a estrutura dirigente “deve ser construída com e pelas diferentes gerações”. O objetivo é tornar o CDS numa “alternativa política ao socialismo”, mas para isso há que mexer também por dentro: fazer uma “gestão rigorosa e transparente” das finanças e do património do partido, por exemplo.

Carlos Meira leva a votos no congresso a moção "Pelo futuro, por Portugal"

  • Carlos Meira. É na afirmação da democracia-cristã que está a matriz do CDS. Um dos “grandes legados” de Paulo Portas, assume o candidato, para quem um partido “clássico” como o CDS não precisa de se “refundar”mas sim “redefinir”. “Vivemos demasiado tempo em guerrilhas civis internas ideológicas que em nada favorecem o partido. Sempre que o partido se torna menos caracterizado perdemos o rumo, desencontramo-nos e os resultados eleitorais são terríveis”. Abrigado debaixo do “guarda-chuva da democracia cristã personalista”, Carlos Meira simplifica a moção e reduz o debate a vários “temas-bandeira” do partido que podem ser replicados por todo o território nacional, como as “contas rigorosas”, a “aposta nas políticas de família e incentivo à natalidade”, a “redução e estabilidade fiscal”, “a segurança” e a “proteção dos idosos” (um tema que o candidato assume ser “fundamental” num país com a pirâmide demográfica cada vez mais invertida).
  • Filipe Lobo d’Ávila. “Divergente” da anterior direção, vê na apresentação desta moção um ato de coerência com o seu percurso político dos últimos quatro anos. O facto de não estar comprometido com a anterior direção permite-lhe assumir que quer voltar a “pôr o CDS a funcionar”, apostar na implantação nacional, “acabar com estruturas que não existem e que só servem propósitos eleitorais internos”. Lobo d’Ávila quer um CDS “renovado, claro, afirmativo, orgulhoso do seu passado, consciente da sua posição à Direita e esperançoso num Portugal diferente e melhor”. A última palavra é para os militantes anónimos que, “sem função, sem avenças, sem cargos ou até sem o devido reconhecimento, fazem e engrandecem o nosso partido”.

Saúde

PAULO NOVAIS/LUSA

  • Francisco Rodrigues dos Santos. No Serviço Nacional de Saúde as ideias desta moção são quase sempre vagas. O candidato propõe “um SNS construído sob os pilares da autonomia de gestão, da meritocracia, da escolha justa e racional, da descentralização de serviços especializados e com prioridades viradas para o futuro”. E apostado na “prevenção”, apontando com medidas mais concretas a “introdução da carreira de médico dentista, a aposta na saúde mental e um forte investimento no apoio aos doentes oncológicos bem como na rede de cuidados paliativos”
  • Abel Matos Santos. No ponto saúde e qualidade de vida, Abel Matos Santos propõe reverter o “sistema hospitalocêntrico” porque a maioria dos problemas de saúde, na opinião do psicólogo de formação, resolve-se nos Cuidados de Saúde Primários. A aposta no modelo nas Unidades de Saúde Familiar é para continuar mas a ideologia no Serviço Nacional de Saúde, cuja resposta é claramente insuficiente para as solicitações, é para acabar. “Aceitar a existência de prestadores convencionados como parte do SNS”.
  • João Almeida defende que “os setores privado e social devem coexistir com o setor público”, numa ótica concorrencial e complementar consoante as circunstâncias. Acredita que só assim se conseguirá “uma saúde eficaz, próxima, humanizada, de qualidade, eficiente e equitativa”, por forma a que na saúde não se responda “à ideologia, sem racionalidade económica”. No que diz respeito ao SNS, João Almeida defende que deve ser “fortalecido e modernizado de forma contínua” apontando na moção oito eixos fundamentais, sendo que entre eles constam a aposta na rede nacional de cuidados continuados integrados, paliativos, no acesso a cuidados de saúde mental e nas doenças raras incapacitantes bem como questões mais ligadas à gestão com a promoção da transparência dos resultados obtidos pelos prestadores de saúde.
  • Carlos Meira. A moção é vaga no que diz respeito à saúde, educação ou segurança social. Brevitatis causa, explica o candidato. Mas sobressai a ideia de que o “CDS tem que estar na vanguarda”, quer no que compete à forma, quer no que respeita à substância, terá de adotar um papel mais pró-activo na “antecipação de novas questões que se vão colocar no Mundo, na Europa e em Portugal”.

Lobo d'Ávila avança com a moção "Juntos pelo futuro"

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

  • Filipe Lobo d’Ávila. Um tema como o da saúde precisa de um “esforço coletivo”, incluindo os privados e sector social. E na resposta aos assuntos de cariz social, o Ministério da Saúde, Educação e da Segurança Social “devem trabalhar em conjunto e não em concorrência entre si”, acrescenta. Não há espaço para ideologias. “Com base numa relação transparente, convenções e acordos escrutináveis é possível criar sinergias positivas”. E são muitos os desafios que Lobo d’Ávila tem pela frente de forma a instituir a meritocracia no setor da saúde. “Vamos ter de trocar o desperdício, a burocracia e a duplicação de rede, por racionalização de recursos, prevenção, genéricos, cuidados continuados, cidadãos com médico de família, acreditação e regulação”. Na política do medicamento, “continuaremos a tentar aumentar a quota de genéricos”. Nos cuidados de saúde primários, “assumimos o compromisso de só descansarmos quando todos os portugueses tiverem médico de família livremente escolhido”.

Segurança Social

Manuel Almeida/LUSA

  • Francisco Rodrigues dos Santos. A principal ideia nesta área é reformar o sistema para fixar um “modelo de plafonamento horizontal, em que, a partir de um dado rendimento, o montante das contribuições possa ser definido num modelo à escolha, com adesão voluntária e sem prejuízo da manutenção de taxa contributiva base para o sistema público”. O Estado não tem de garantir tudo a todos, pelo que o CDS de Rodrigues dos Santos também defende “a imposição de um limite claro às pensões pagas pelo Estado“. Além disso, vão levar ao parlamento um conjunto de iniciativas, num “kit político de apoio à família” no sentido de alargar as licenças parentais, criar incentivos fiscais à natalidade e promover a “discriminação positiva das Mães trabalhadoras através de um rebate fiscal para as famílias numerosas”.
  • Abel Matos Santos. O tema é vasto e permite alguma generalização, como “alargar as políticas sociais focadas no combate à pobreza, à reinserção no mercado de trabalho e no combate à exclusão”. Fala-se ainda em “desincentivar a perpetuação dos contratos a termo certo”, criando mecanismos de estabilidade laboral e “garantir a boa gestão e a estabilidade da ADSE”.
  • João Almeida. Várias páginas da moção“#quenosune – é a nossa força” são dedicadas às questões da natalidade e envelhecimento da população, propondo o candidato algumas medidas para inverter a tendência registada em Portugal: quer “alargar o tempo da licença parental e fomentar a partilha da mesma”, dar também a possibilidade a avós que ainda trabalhem de substituírem os pais e gozarem de licença parental e terem direito a licenças para “assistência a netos”. Quer também “estimular o teletrabalho” e o trabalho a partir de casa e que as creches e estabelecimentos de ensino tenham horários flexibilizados adaptados “aos novos ritmos de trabalho”. No que respeita às reformas, João Almeida quer que cada cidadão tenha “direto à informação sobre o montante de pensão” que receberá, que o atual sistema de capitalização seja reforçado, permitindo que o trabalhador possa de forma voluntária descontar para esse sistema (que pode ser público ou privado) e ainda que seja estudada a hipótese de se instituir um sistema misto “entre o de repartição e o de capitalização”. João Almeida defende ainda que o quociente familiar seja reintroduzido para que “cada filho conte”, repondo-se a redução progressiva da taxa de IMI em “função do número de dependentes”, bem como feita uma revisão do regime das taxas moderadoras para que exista também uma diferenciação em função do número de dependentes e uma redução do IRC no mesmo sentido.
  • Filipe Lobo d’Ávila. Um dos objetivos do CDS é retomar o processo de convergência das pensões mais baixas com a Retribuição Mínima Mensal Garantida. A medida, relembra Lobo d’Ávila, (mesmo durante o período de execução do memorando da troika) “o CDS sempre defendeu e levou a cabo em montantes acima do valor da inflação, garantindo o aumento do poder de compra dos idosos”. E é nos assuntos de cariz social que as críticas à geringonça são mais contundentes, com o candidato à liderança a assumir que o Estado social “só é sustentável com a economia sã e o crescimento económico”,  apesar do Governo agir “como se fosse possível o contrário”. Acrescenta que as medidas tomadas pela esquerda s”ó levaram à degradação financeira das instituições sociais, da criação de uma maior dependência de apoios do Estado, o que não augura nada de bom”. E é aqui que o CDS pode marcar pela diferença. “Restabelecer a mobilidade social no nosso país é um objetivo central nos próximos dois anos”. Pôr de novo o “elevador social” a funcionar.
  • Carlos Meira. Não faz referências a estas matérias.

Educação

NUNO VEIGA/LUSA

  • Francisco Rodrigues dos Santos. Nesta área, o candidato à liderança deixa muitas ideias genéricas do que quer fazer sempre com uma linha em mente, a da liberdade de escolha. “Desejamos que o Estado reconheça às famílias o direito de optar entre diversas escolas, consoante as necessidades e os interesses dos seus filhos”. E como ajudar as famílias nisso? “Alargar os contratos de associação e progredir para uma liberdade de escolha generalizada”. Também pretende “permitir o reforço do homeschooling e atribuir benefícios fiscais aos pais que decidam ensinar os próprios filhos”. O CDS de Francisco Rodrigues dos Santos promete ainda mais autonomia e autoridade para os professores e garante que no seu modelo “o apoio aos mais desfavorecidos é prioritário”.
  • Abel Matos Santos. É um dos capítulos mais extensos da moção e permite ao candidato tecer inúmeras considerações sobre a forma como a educação “tem sido maltratada pelo poder político”. Para o candidato à liderança do CDS “assistimos a um trabalho insistente da destruição da escola como transmissão de conhecimento, à promoção do facilitismo e da ignorância revestido por estatísticas para efeitos de marketing político”. Nesse sentido, é preciso criar condições de estabilidade. “Os programas, a organização curricular e o quadro docente não podem estar a mudar sucessivamente, transformando a escola numa “manta de retalhos” de várias experiências díspares”. E promete a extinção imediata do ensino da ideologia do género nas escolas.

João Almeida leva a votos a moção "O que nos une é a nossa força"

TIAGO PETINGA/LUSA

  • João Almeida. A par da segurança social, esta área merece também uma alargada reflexão do candidato à liderança do partido. João Almeida propõe “uma atualização” que se foque “na revisão dos conteúdos dos programas e da sua administração ao longo de 12 anos de escolaridade obrigatória” e que esta atualização seja feita tendo por foco “competências transversais”: “saber pensar, argumentar e expor”. Mas também há sugestões relativas à gestão dos recursos humanos em cada estabelecimento de ensino: as escolas devem ter autonomia para “contratar, pelo menos parte, dos recursos humanos” para que consigam desenvolver os respetivos projetos educativos. E há também sugestões para o ensino profissional, considera o candidato que este “não pode ser excluído da atualização do sistema educativo obrigatório”. No ensino superior, João Almeida diz que “não deve evitar-se a discussão sobre um novo modelo de acesso” e, numa altura em que se discute a hipótese de baixar o valor das propinas no ensino superior, com partidos a defender que estas possam mesmo deixar de insistir, João Almeida frisa que devem ser “mantidas” e que a ação social escolar deve ser reforçada para permitir a quem não tem como pagar as propinas que continuem a estudar. Na área do alojamento para estudantes universitários, João Almeida defende que este seja garantido, mesmo que seja necessário recorrer aos setores privado e social.
  • Filipe Lobo d’ávila. É tudo uma questão de liberdade de escolha. Das escolas, dos projetos educativos e das famílias. O facto da qualidade e formação dos jovens ser um tema de “extrema importância”, a moção de Lobo d’Ávila manifesta disponibilidade para a obtenção de um pacto de regime relativamente a matérias estruturais da educação. O papel dos professores não é esquecido e o CDS considera que desempenham “o papel mais determinante na promoção de uma educação de qualidade”. E quando se promove uma cultura de exigência e rigor, também está implícito um sistema de avaliação credível, “de forma a incentivar e promover uma cultura de avaliação aos mais diversos níveis do sistema educativo”.
  • Carlos Meira. Não faz referências a estas matérias.

Fraturantes: aborto, eutanásia, coadoção

NUNO ALEGRIA/LUSA

  • Francisco Rodrigues dos Santos. Não há referências aos chamados temas fraturantes que são caros a este candidato que é também o líder da Juventude Popular e que, nessa qualidade, teve declarações que causaram alguma polémica, ao defender o regresso à lei anterior relativa ao aborto. “Devia ser criminalizado”, já defendeu Rodrigues dos Santos. Em 2016 (mas agora já não quer rever a lei), deu uma entrevista ao jornal i onde considerava que o casamento entre pessoas do mesmo sexo “não se devia chamar casamento”, embora não lhe fizesse “confusão” a chancela do Estado nessas uniões. E também se revelava contra a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo. Mais recentemente defendeu a educação para a abstinência sexual e no verão passado liderou a polémica sobre um despacho na Educação sobre regras para a aplicação da lei da identidade de género aprovada em 2018. Para o líder da JP, este é o único destes temas fraturantes que aparece referido diretamente na moção onde promete o “combate à ideologia do género e à sexualização da educação de crianças e jovens”. Quanto aos outros, não deixa, no entanto, de referir como princípio fundamental no seu CDS o da “dignidade humana que envolve a defesa intransigente da vida humana, desde a conceção até à morte natural”.

  • Abel Matos Santos. Para esta moção, os temas fraturantes não são tabu. É com base nos valores e princípios da democracia cristã que Abel Matos Santos assume que o aborto “é um flagelo comum dos nossos dias e deve ser combatido com a oferta de alternativas que defendam as vidas em causa – mãe e filho”. Assume que quer inverter o sentido que a legislação tomou em Portugal, no pressuposto que “a mulher é dona do seu corpo, mas não o é da criança que está a desenvolver-se no seu interior”. A baixa natalidade pede ainda medidas políticas de promoção e apoio à família natural, à mulher grávida e a maior celeridade do processo de adoção. Para a eutanásia, a mesma linguagem: “O procedimento é um atentado à vida e precisa ser combatido”. Abel Matos Santos propõe ainda a revogação da legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção fora da biparentalidade. E assume a desregulação da união de facto, “devolvendo-lhe a natureza de verdadeira união de facto”; assim como a restrição das situações de divórcio por decisão unilateral de um dos cônjuges.
  • João Almeida. Sobre os chamados temas fraturantes nem uma palavra. Talvez João Almeida considere que as suas ideias sobre os temas estão suficientemente claras para todos, não precisando por isso de as enumerar na moção que apresenta.
  • Filipe Lobo d’Ávila. Não teve receio de enfrentar o aborto livre e promete, nesta moção, não desistir de o enquadrar — apesar da sua legalidade. “Lutar com muita firmeza pela reversão gradual deste retrocesso civilizacional apoiando as mães, enquadrando socialmente as famílias, ajudando a construir projetos de vida viáveis”. Também promete travar uma batalha pela eutanásia, ou a “morte a pedido”, como lhe chama. É a favor da consulta popular por via de referendo.
  • Carlos Meira. Não faz referências a estas matérias.

Coligações PSD e relação com os outros partidos

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

  • Abel Matos Santos. Portugal precisa que o CDS se afirme como o partido da família. Voltaremos a levar ao parlamento um kit político de apoio à família, que promova o alargamento e maior flexibilidade das licenças parentais, que inclua incentivos fiscais à natalidade e a discriminação positiva das Mães trabalhadoras através de um rebate fiscal para as famílias numerosas, que garanta o alargamento da oferta escolar ,de forma a criar uma sólida rede, que cubra o percurso desde a creche ao pré-escolar, e que agilize os processos de adopção.
  • João Almeida. O candidato à liderança já tentou distanciar-se dos pequenos partidos, criando a ideia que o “campeonato” do CDS não é esse. Mas está consciente que no quadro político português atual “o mais previsível é que a direita só regresse ao exercício do governo de Portugal com base em entendimentos pluripartidários”. Mas esses entendimentos não serão a todo o custo. O candidato defende que o CDS tenha “autonomia estratégica e ideológica, claramente diferenciado dos restantes partidos”, embora note que os partidos deverão “construir uma plataforma comum entre si” para constituírem uma alternativa ao socialismo.
  • Francisco Rodrigues dos Santos. Não faz referências a matéria de alianças, só regista receio dos crescimento de partidos à direita do CDS.
  • Carlos Meira. Constata o óbvio: “Até há 2 anos, no espaço à direita do PS existiam somente dois partidos, o PSD e o CDS, hoje temos duas novas forças políticas que inclusivamente, nas últimas eleições legislativas, conseguiram alcançar palco parlamentar, a Iniciativa Liberal e o Chega”. Os dados não são desvalorizados pelo candidato, que reconhece um novo cenário competitivo.
  • Filipe Lobo d’Ávila. É de forma subtil que o candidato aborda o tema de uma possível coligação com um ou mais partidos. No entanto, face à atual distribuição parlamentar, Lobo d’Ávila está ciente que será necessário que aos partidos de centro-direita, “alternativos ao socialismo, sozinhos ou em coligação”, obtenham uma maioria absoluta de deputados.

Corrupção

MÁRIO CRUZ/LUSA

  • Abel Matos Santos. Para combater a corrupção é preciso uma “agenda focada na meritocracia dos agentes da justiça, polícias e demais forças e agentes de segurança”, onde se inclui o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República. São muitas as propostas delineadas na moção para combater o flagelo da morosidade da justiça, como a “instituição de prémios de produtividade para os juízes e a penalização dos destes magistrados nos casos de manifesto e injustificado retardamento da prolacção de decisões”. Ou criar um registo de interesses e a pertença ou serviço a grupos pressão ou de interesse (“lobbies”). Abel Matos Santos propõe ainda a revisão da Constituição, de forma a “abolir o modelo marxista/socialista desadequado dos tempos atuais”.
  • João Almeida. Defende que os recursos da justiça penal devem ser concentrados “no combate à corrupção e à criminalidade”, mas que os meios devem ser reforçados. A criação do estatuto do arrependido e do regime de proteção do denunciante no âmbito dos crimes económico-financeiros também estão vertidas na moção do candidato. O candidato a líder do CDS quer também que seja regulamentado o lobbying, que o Tribunal Constitucional e o Ministério Público beneficiem de um reforço de meios para que possam também efetuar a “fiscalização efetiva” do registo de interesses e património declarados.
  • Francisco Rodrigues dos Santos. É um capítulo onde estão boa parte das medidas mais concretas do candidato, nomeadamente com regras sobre quem exerce cargos políticos que impedir que, ao participarem “na decisão de novos benefícios, prerrogativas e direitos aplicáveis às funções que desempenhe” não possa beneficiar dessa alteração. E impedir também que os que “tenham sido condenado por crime cometido no exercício de funções públicas possam vir a candidatar a qualquer cargo eletivo”. E ainda que os acusados em  crime decorrente do exercício de funções públicas e candidato a um cargo público, “deva sempre comunicar publicamente essa situação criminal” e que os partidos com eleitos condenado pela prática de corrupção tenham a subvenção pública limitada. O candidato à liderança do CDS defende ainda que seja criada “uma ‘lista negra’ de empresas fornecedoras do Estado, condenadas em processos de corrupção, impedindo-as de concorrer a novos a fornecimentos nos anos subsequentes”. A ideia central para Francisco Rodrigues dos Santos é que o sistema judicial atue com “previsibilidades” nestas matérias.

Chicão, que prefere ser chamado por Francisco, avança com a moção "Voltar a acreditar"

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

  • Filipe Lobo d’Ávila. Quando o tema é complexo, o candidato propõe o diálogo com os mais diversos setores da sociedade. Neste caso, sugere a criação de uma Unidade de Missão para a Reforma da Justiça que, “de forma participada”, com os diferentes operadores, Universidades, Ordens Profissionais, “fique responsável pela elaboração, num prazo de um ano, de uma Estratégia Nacional para a Justiça”.
  • Carlos Meira. Não faz referências a estas matérias.

Segurança interna

MIGUEL A. LOPES/LUSA

  • Francisco Rodrigues dos Santos. “Se vives numa área metropolitana, sabes que a insegurança é, em locais de risco, uma realidade”. No mesmo tom da restante moção é assim que interpela o militante democrata-cristão numa questão que é cara ao partido: segurança. E aqui, o candidato defende um Plano Nacional para a Polícia que permita reforçar meios e renovar esquadras para “combater a criminalidade nas nossas zonas metropolitanas –, na segurança coordenada dos aeroportos portugueses, na vigilância costeira e, por fim, no policiamento de proximidade”.  A segurança urbana deve ser “uma bandeira” do partido, diz ao defender a “criação de brigadas de intervenção rápida para locais considerados de risco; a prevenção através da vídeovigilância, a funcionar em redes municipais de vídeo-protecção e da obrigatoriedade da existência de câmaras de vigilância também nas próprias esquadras”. 
  • Filipe Lobo d’Ávila “Sempre estivemos do lado das forças e serviços de segurança e a nossa conduta é bem prova disso” é o compromisso do CDS. O tema da violência doméstica é, para o subscritor desta moção, um dos maiores flagelos da sociedade e que “maior alarme social tem causado”. É nesse âmbito que o CDS propõe o alargamento a rede de salas de apoio à vítima a todas as esquadras e quartéis da PSP e da GNR, “medida com legislação aprovada e não executada”. Ainda no tema da segurança, o CDS continua a considerar que a videovigilância (ou a vídeo-proteção) assume, nos dias de hoje, “um papel incontornável como meio auxiliar da ação policia”. E defende ainda a aposta na “modernização das infraestruturas e equipamentos das forças de segurança, bem como uma maior valorização, racionalização e rejuvenescimento dos efetivos policiais”.
  • Abel Matos Santos. Num país com escassos recursos, a reposição do serviço militar obrigatório pode ser “uma forma de potenciar o recrutamento, a sustentabilidade e eficácia operacional das Forças Armadas”. Uma medida que, segundo Abel Matos Santos, promove a formação de cidadãos e permite “dotar a sociedade portuguesa de uma preparação dissuasora dos agentes das potenciais ameaças”.
  • Carlos Meira. Não faz referência a essas matérias.
  • João Almeida. Não dedica nenhuma parte em exclusivo às questões da segurança interna. Aborda as questões da cibersegurança, data security ou o terrorismo cibernético por exemplo, e no que diz respeito ao posicionamento de Portugal na Europa e no Mundo, o candidato à liderança recorda que Portugal é um dos países fundadores da NATO e que “no âmbito europeu tudo deve ser feito para garantir a segurança dos cidadãos”.

 País e Cultura

cultura

ANDRE KOSTERS/LUSA

  • Francisco Rodrigues dos Santos. Duas ideias-chave nesta matéria na moção deste democrata-cristão: concretizar o Museu dos Descobrimento e revogar o Acordo Ortográfico de 1990.
  • João Almeida. O candidato quer “uma política cultural assente na promoção da excelência e da criatividade, que promova a excelência da produção cultural nacional”, com mecanismos que sejam “independentes do decisor político”. O centrista pretende que o CDS defenda “o património imaterial do país, das tradições às línguas” e quer garantir também que os programas letivos, nas escolas, “integram as plataformas de promoção cultural necessárias para fomentar o gosto e a compreensão do que são a cultura e a arte”.
  • Carlos Meira. É a Constituição Portuguesa que lhe suscita mais críticas, por isso defende a revisão constitucional. No capítulo do sistema eleitoral, onde disserta sobre o “grande e enorme afastamento dos cidadãos relativamente aos partidos, sobretudo por parte das gerações mais novas”, descreve-a como “arcaica, obsoleta e não resolve problemas”. Com quatro artigos e meio para evitar o comunismo, cinco artigos para evitar o capitalismo excessivo, “já não responde e corresponde às necessidades dos nossos dias”. O mesmo se pode dizer  do sistema político e dos partidos, “que vivem hoje culturas de caciquismo, de oligarquias, de dependências profissionais”.

Abel Matos Santos apresenta ao congresso a moção "Portugal tem esperança"

Tiago Petinga/LUSA

  • Abel Matos Santos. Promove o aprofundar de relações económicas, culturais e de cooperação com os países do grupo da CPLP. E pretende a desvinculação do Acordo Ortográfico de 1990.
  • Filipe Lobo d’Ávila. Numa moção com 83 páginas, há espaço para “valorizar a cultura”. O tema é amplo e permite várias consideração. O mais importante, para o CDS, é protegê-la das críticas que chegam da esquerda. “Estes alegam que o nosso passado tem um cariz racista e retrógrado. Sabemos hoje que há tentativas de diminuir a carga horária da disciplina de História em todo o ensino — aos nossos olhos, isto não é mais do que uma tentativa de desvalorização da cultura e da nossa História, algo que o nosso Partido não poderá permitir”.

Economia e finanças

LUSA

  • Abel Matos Santos. As propostas da moção têm em vista as pequenas e médias empresas, que compõem a maioria da estrutura económica nacional. Nesse sentido, o CDS de Matos Santos defende que sejam fomentadas políticas públicas que “conduzam à introdução das melhores práticas de gestão nas empresas”. Também os profissionais liberais, fundamentais para o crescimento da economia, “deverão obter ampla proteção do sistema de segurança social, e, dada a eventual imprevisibilidade das rendas, ter um tratamento favorável do ponto de vista da fiscalidade.”
  • João Almeida. Propõe uma série de incentivos fiscais para quem decida fixar empregos no interior do país, medidas que têm também por objetivo diminuir as assimetrias nacionais. Para as empresas, sugere o candidato: fixar uma taxa de IRC nunca superior a 12,5%, mas podendo chegar aos 10%; possibilidade de dedução total dos lucros que sejam reinvestidos quando se trate de investimentos relativos a qualquer tipo de empresas do interior cujo investimento seja aí realizado; e relativamente ao RCI – Regime Contratual de Investimento, a lei deve prever a sua aplicação a projetos relevantes de investimento no interior.
  • Francisco Rodrigues dos Santos. O candidato quer reduzir os escalões de IRS “para não prejudicar quem quer subir no elevador social e fica encalhado a meio porque foi promovido e acabou por ficar com o mesmo salário”. Quer isentar as horas extras do pagamento de IRS, “tão importantes para quem quer acrescentar mais uns euros ao fim do mês e se vê preso na roda dentada da máquina fiscal”. Reduzir o IRC para “atrair investimento, criar emprego e com isso aumentar os salários”. E ainda “estudar uma forma de baixar a TSU de modo a que o preço do trabalho desça e seja mais barato contratar”. Ao nível da economia, a aposta é em clusters“que conjuguem a experiência e a excelência de algumas indústrias tradicionais (têxteis, pesca, agricultura, componentes eletrónicos) com elementos de inovação tecnológica absolutamente essenciais para o aumento da produtividade”. Aqui não há propostas tão concretas como as fiscais, apenas ideias sobre a necessidade de combater a interioridade e para a fixação de talentos no país. 
  • Carlos Meira. Além do combate às assimetrias regionais ou a relevância do mar, é no mundo rural que Carlos Meira vê uma bandeira histórica do CDS. Com a “Lisbonização do partido”, como admite o candidato, o tema da lavoura e das florestas passou para segundo plano e agora, o CDS “só se lembra do mundo rural somente nas campanhas eleitorais”.
  • Filipe Lobo d’Ávila. É um dos capítulos mais extensos, com direito a várias propostas sobre os mais diversos setores da economia portuguesa. E muitas críticas à política das contas certas. “É importante proceder a um alívio contributivo, mantendo o equilíbrio das contas públicas, e melhorar as garantias de defesa dos cidadãos face aos abusos das empresas e do próprio Estado”, assume. Para arranque, a defesa da família com medidas como a “luta pelo regresso do quociente familiar, uma medida que nos deve orgulhar a todos”. O compromisso com uma verdadeira “reforma do estado”. A atração de investimento direto estrangeiro, “seja pela via diplomática, seja pela criação de estímulos económico-fiscais à fixação de empresas estrangeiras no nosso país”. E, principalmente, “afastar a ideia de que é a taxar de forma desmensurada os lucros de empresas sólidas que criam riqueza, acrescentam valor e fomentam o emprego, que se resolve o problema da desigualdade social no país”. A resposta para o CDS está na qualificação dos trabalhadores. E na premissa de que “menos Estado é um melhor Estado”.

Links promovidos

Recomendamos

A página está a demorar muito tempo.