Com mais um Orçamento do Estado “preso por arames”, dependente do apoio a la carte de PCP — porque o Bloco de Esquerda está mais distante — não faltam opções dos partidos para complementar o documento entregue pelo ministro João Leão ao Parlamento no dia 12 de outubro — mais de 1.500 propostas de alteração, a maioria das quais entregues na passada sexta-feira, que pulverizaram o anterior recorde de cerca de 1.300 medidas entregues no processo orçamental do OE2020.

Uma parte importante das propostas incide sobre apoios a famílias e empresas e medidas de alívio fiscal — em particular face às dificuldades que muitos enfrentam nesta crise —, e sobre o reforço do SNS. Mas a lista abrange as mais diversas áreas, incluindo os dossiers “quentes” da TAP e do Novo Banco. Aqui ficam algumas das mais importantes propostas, que começam a ser votadas na especialidade esta sexta-feira.

Partidos acenam com salários a 100% no layoff e prolongamento da retoma progressiva

Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo já previa 309 milhões de euros para o prolongamento do apoio à retoma progressiva, que veio substituir o layoff simplificado. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, voltou a dizê-lo na concertação social, mas falta saber em que moldes o Executivo quer fazer esse prolongamento. O Público avançava na passada terça-feira que o Governo planeia seguir uma proposta feita pelo PS na especialidade: garantir os salários a 100% (com um teto máximo de três salários mínimos) no apoio à retoma progressiva.

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