O PAN indicou esta quarta-feira que o Governo acolheu, em sede do Orçamento do Estado, a sua proposta para a criação de uma taxa de carbono de dois euros cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais.
“Foi um compromisso assumido com o PAN pelo Governo” durante as negociações em torno do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), disse à Lusa oficial do partido na Assembleia da República. Questionado sobre a abertura para aprovar esta taxa sobre as viagens aéreas durante o debate orçamental pela deputada Inês Sousa -Real, Pedro Nuno Santos sorriu a afirmou a disponibilidade para discutir com o partido medidas de fiscalidade ambiental.
A proposta de alteração do PAN prevê que durante o próximo ano seja introduzida uma taxa de carbono de dois euros por viagem aplicada ao “consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais”, cujas receitas revertem para o Fundo Ambiental. O PAN propõe que estas receitas sejam aplicadas no financiamento da ferrovia “e na redução de emissões do setor rodoviário, designadamente, na melhoria e aumento de disponibilidade dos transportes coletivos e em métodos de transporte com menores emissões de CO2e [dióxido de carbono]”.
Na proposta de alteração, entregue na Assembleia da República na semana passada, o Pessoas-Animais-Natureza ressalva que esta taxa “não se aplica ao transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial, nem ao transporte aéreo de residentes nas regiões autónomas entre o continente e a respetiva região e dentro da respetiva região”.
Na semana passada, durante o debate do OE2021 na generalidade, na Assembleia da República, o ministro das Finanças deu abertura ao PAN para conversar sobre a taxa de carbono para os transportes aéreos e marítimos, elogiando o contributo deste partido nesta área das alterações climáticas e ambiente. Já na segunda-feira, também no parlamento, o ministro do Ambiente considerou a proposta “interessante e moderada na sua intensidade” e disse achar ” muito bem que essas taxas venham a ser revertidas para o Fundo Ambiental”.
De acordo com fonte oficial do partido, o Governo vai acolher também a proposta do PAN que prevê que durante o próximo ano seja criado pelo Governo “um portal da transparência para os fundos europeus, referente nomeadamente ao Programa Next Generation EU e ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027“. Este portal deverá apresentar “em tempo real” as “medidas e projetos apoiados, o seu custo orçamental, o seu âmbito territorial, o número de beneficiários, as entidades beneficiárias, os critérios de atribuição e o seu grau de execução”.
No início de outubro, no parlamento, o primeiro-ministro tinha indicado que o Governo estava a trabalhar num “portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários”. Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o Pessoas-Animais-Natureza refere igualmente que “o Governo assegurou que até ao final deste ano estará concluído o procedimento concursal externo que visa a integração de mais 100 inspetores para a Polícia Judiciária, cumprindo deste modo com a execução de uma medida que havia ficado inscrita no Orçamento do Estado para 2020″. Numa outra nota é também dado conta de que o executivo acolheu, também em “sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021” da medida que “visa a adaptação das casas de abrigo de vítimas de violência doméstica e dos albergues de pessoas em situação de sem-abrigo, de forma a assegurar o acolhimento dos seus animais de companhia”.
