As recentes declarações da ministra do Trabalho sobre as novas regras para a amamentação suscitaram um coro de críticas. Por um lado, porque Maria do Rosário Palma Ramalho disse ter “conhecimento” de “muitas práticas” de abuso entre as mulheres: “As crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido.” Depois, porque entre as propostas de alteração às leis laborais está o fim dessas duas horas a menos no dia de trabalho, quando a criança chegue aos dois anos de idade. O ministério não diz quantos casos de eventual fraude conhece. Também não esclarece quantas mulheres beneficiam do horário reduzido de trabalho depois dos dois anos de idade da criança.

Alguns dos profissionais de saúde ouvidos pelo Observador não negam a possibilidade de haver mulheres que, apesar de já não amamentarem, ainda beneficiam de um horário reduzido. Também não são unânimes quanto aos dois anos como a idade ideal até à qual a amamentação se deve manter: se é certo que a Organização Mundial de Saúde defende uma “amamentação exclusiva [sem o consumo de outros alimentos] até aos seis meses”, também entende que, “a partir dos seis meses, as crianças devem começar a comer comida segura e adequada, complementando com a amamentação até pelo menos aos dois anos de idade”, o que leva os especialistas a questionar a decisão do Executivo. Mas há um ponto consensual: o tempo que mãe e criança passam juntos nos primeiros anos de vida do bebé tem benefícios de saúde, mas também financeiros — e o horário reduzido devia ser universalizado e não estar dependente de a mãe estar, ou não, a amamentar.

Entre as mais de 100 regras que o Governo se propôs alterar no anteprojeto de revisão das leis laborais apresentado a 24 de julho estão duas mudanças relacionadas com a amamentação: uma dessas alterações diz, então, respeito ao tempo limite para usufruir de uma redução do horário de trabalho; outra tem que ver com o comprovativo exigido às mães para assegurar que ainda estão, de facto, a amamentar.

O Executivo de Luís Montenegro quer que a dispensa de amamentação só seja permitida à mãe até aos dois anos de idade do bebé que está a amamentar (nas regras atualmente em vigor, o único limite temporal era quando a mulher parava de amamentar). Além disso, pretende tornar obrigatório a apresentação do comprovativo médico de amamentação de seis em seis meses (a lei atual é omissa e diz apenas que a entidade patronal pode exigir um comprovativo após o primeiro ano da dispensa — sem quantificar as vezes em que o documento pode ser pedido).

“A proposta do Governo é contrária à recomendação da OMS. Porque a OMS não diz: ‘Bebés devem mamar até aos dois anos’. Diz que devem mamar pelo menos até aos dois. (…) A amamentação é recomendada até pelo menos aos dois anos de idade. Esta coisa de balizar não é correta. Não há nada, nem estudo nenhum, que diga que a partir dos dois anos de idade não é recomendável amamentar ou não é necessário ou que não traga benefícios. É uma questão meramente cultural acharmos que a amamentação deve parar em algum momento definido”, atira Vera Neto, enfermeira especialista em Saúde Infantil e Pediátrica, antiga Presidente da Associação Portuguesa de Consultoras de Lactação Certificadas e Consultora de Lactação Certificada pelo International Board of Lactarion Consultants.

Por sua vez, Gonçalo Cordeiro Ferreira, médico pediatra, diz algo diferente: “Dois anos são exagerados. Não podemos estar a considerar que a OMS é uma espécie de grande buda, porque a OMS tem preocupações que se estendem por todo o mundo em que as condições são completamente diferentes. Não é ‘one size fits all’ [a mesma medida para todos], é uma situação que tem que ser avaliada em relação aos países onde é aplicada. Há sítios em que mamar até mais tarde compensa porque os alimentos são de baixa qualidade em termos de proteínas. [A recomendação da] OMS não deve ser interpretada como um dos 10 mandamentos”.

Face às recomendações do Governo e às justificações da ministra, levantaram-se várias questões sobre o assunto. Há mulheres a abusar de benefícios e a cometer fraude com a amamentação? Se sim, quantas? E o que é que o Ministério da Solidariedade, Segurança Social e Trabalho fez em relação aos casos de abuso de que teve conhecimento? E que críticas são feitas às alterações à lei laboral? O que defendem os profissionais de saúde? O Observador procurou respostas a estas e outras questões.

Até quando devem os bebés amamentar? O que é mais comum em Portugal?

As recomendações da OMS sobre a amamentação são repetidas por todos os profissionais de saúde que falam com o Observador, que apontam os seis meses de amamentação exclusiva e os pelo menos dois que devem conduzir a um desmame progressivo, e nunca precipitado. “As recomendações da OMS e da DGS não são só para a mãe, mas também para o bebé. Por todos os benefícios: nutricionais e proteção de infeções”, responde Cláudia Cardoso, enfermeira especialista em Saúde Materna e Obstétrica e professora da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Em Portugal, refere o pediatra Gonçalo Cardoso Ferreira, apesar de haver “mães que dão de mamar até aos dois anos ou mais”, estas representam uma minoria. “É muito pouco frequente ser amamentada uma criança depois dos dois anos de idade. Nessa altura já introduziu outros alimentos. Até porque o leite materno vai diminuindo em quantidade e qualidade”, acrescenta Lino Rosado, também pediatra, ao Observador.

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Citando dados de 2014, Vera Neto explica que em Portugal as taxas de aleitamento materno a partir dos seis meses de idade são muito baixas por dois fatores: a cultura do desmame e as leis do trabalho, uma vez que as mães vão regressando, gradualmente, ao trabalho, e “fica mais difícil manter a amamentação”.

“Quanto mais tempo for amamentado, melhor é para o bebé e para a mãe. Para a mãe, porque previne cancro da mama, e para o bebé, porque toma alimento próprio da espécie”, detalha Lino Rosado.

Paulo Oom, pediatra, diz que a amamentação “diminui drasticamente após os seis meses de vida do bebé” e, depois, “há uma nova grande quebra a partir de um ano”. “São muito poucos os que vão até aos dois e ainda menos os que vão para além dos dois”. Nesses casos, os médicos sugerem que há necessidades de leite diferentes entre os bebés com mais e menos de dois anos, opinião que não merece total concordância pelas enfermeiras especialistas ouvidas pelo Observador.

Há diferenças na amamentação depois dos dois anos?

Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, a ministra também disse que acha difícil “conceber que depois dos dois anos uma criança tenha de ser alimentada ao peito durante o horário de trabalho”. A declaração, que também mereceu críticas, foi parcialmente suportada por alguns pediatras ouvidos pelo Observador, que entendem que as crianças que amamentam depois dessa idade podem, e costumam, fazê-lo de manhã ou à noite, não influenciando a jornada laboral da mãe.

“Quando as mães estão a trabalhar e a dar de mamar, e quando saem uma hora mais cedo, não é para irem a correr para dar de mamar. Aqueles que mamam, se é que alguns ainda mamam — há muitas licenças que ninguém vai lá ver se estão a dar de mamar, não sei se as licenças correspondem ou não à realidade —, mamam de manhã e à noite, e às vezes pela noite fora”, descreve Gonçalo Cordeiro Ferreira.

Paulo Oom concorda: “Após dois anos, as mães que continuam a amamentar — a maioria, se não a totalidade — acabam por amamentar uma vez por dia, máximo duas. Não interfere com o dia a dia, habitualmente”.

Vera Neto, por sua vez, tem um enquadramento totalmente diferente das necessidades dos bebés com mais de dois anos que mamam e reitera que a redução da amamentação afeta a produção e manutenção de quantidade de leite produzido pela mãe, o que pode levar a um desmame precipitado. “Não é que os bebés amamentados nessa idade mamem mais de manhã e à noite. Eles só mamam mais de manhã e à noite porque é o tempo em que estão com as mães. Se eles estiverem com as mães durante o dia, vão mamar mais durante o dia. Reduzir esse horário reduz a amamentação das crianças. Os bebés que mamam depois dos dois anos, mamariam várias vezes ao dia, mesmo com alimentação completa”.

Como funciona o comprovativo? Como é pedido?

A segunda alteração que o Governo quer promover na dispensa de amamentação, além do limite de dois anos, é criticada por praticamente todos os profissionais de saúde ouvidos pelo Observador, que não vêm utilidade em que seja exigido um comprovativo de amamentação.

Nuno Jacinto, presidente da Associação de Médicos de Medicina Geral e Familiar, explica que estes comprovativos são pedidos, normalmente, ao médico de família ou ao pediatra que segue a criança. O “comprovativo de honra”, por partir do princípio de que médico e paciente “estão de boa fé”, serve para certificar que a “amamentação está a decorrer” e não costuma ser fruto de uma análise rigorosa, “pelo menos no primeiro ano de vida” do bebé, quando é natural haver amamentação. À medida que a criança vai crescendo, o controlo pode aumentar: “A partir do momento em que uma mãe nos diz que está a amamentar — até porque é importante para o seguimento da criança, temos que acreditar que estamos todos de boa fé —, certificamo-nos do que nos é dito. Se tivermos uma mãe de quatro ou cinco anos que nos diz isso, se calhar a conversa já não será igual, mas isso é a exceção.”

Sendo a lei omissa, não há dados concretos sobre o período em que deve ou costuma ser pedido este certificado pelas empresas, mas os profissionais de saúde ouvidos pelo Observador relatam já terem passado estes documentos de 15 em 15 dias, ou de três em três meses, apontando a periodicidade mensal como a mais frequente.

Vera Neto relata casos em que os médicos pedem às mães para amamentarem à sua frente, para “comprovar que estão a amamentar”. E também referem casos de profissionais que se recusam a passar o comprovativo: “Há muita desinformação na comunidade médica. No fundo, tomam posições com base em crenças pessoais e achismos e não com base na evidência científica”. Nuno Jacinto confirma a primeira observação da enfermeira, mas diz que só acontece quando não há confiança entre paciente e médico. Apesar disso, frisa que não cabe aos profissionais de saúde serem “polícias do sistema” e que, “a partir do momento” em que os médicos questionam se uma mãe, que acompanham e em quem têm confiança, “está a amamentar”, têm que “questionar tudo o resto” que lhes é dito e que mentir nessas situações “seria prejudicial para a criança”.

Quais as críticas apontadas à alteração?

Entre as várias críticas apontadas por quase todos os especialistas ouvidos pelo Observador está a noção de que a amamentação de um bebé vai muito para além da necessidade de alimentar um filho. “A ministra ignora que a amamentação não é só alimentação, a amamentação também é o conforto para o bebé. O vínculo com a mãe é um sítio seguro. Muitas vezes, numa idade em que as crianças estão a explorar o ambiente à sua volta, o ir ter com a mãe para mamar é um instinto de segurança, de sobrevivência”, descreve Vera Neto.

Muito crítica da alterações propostas, a enfermeira diz que mostram um “paradigma completamente errado” da abordagem que deve ser tida em relação a este assunto. “Estamos a limitar o tempo da mãe com os bebés, quer amamentem quer não. Crianças e mães, e população em geral, [são beneficiadas com mais tempo de convívio materno] porque crianças vão estar menos doentes e vão custar menos ao Estado”.

Outro ponto levantado por vários profissionais de saúde é a necessidade de promover alterações que levem os pais a estar mais tempo com os filhos durante os primeiros anos de vida, em vez de limitar, como foi feito com esta alteração. Gonçalo Cordeiro Ferreira explica que há mães que pedem a dispensa de amamentação para estarem mais tempo com os filhos, mesmo sem amamentarem.

“Se me diz que as pessoas têm direito a estar a dar de mamar dois anos ou mais como pretexto para estarem mais tempo com os filhos? Não devia haver necessidade desse pretexto, as mães deviam poder ficar mais tempo com os filhos, mantendo uma certa segurança laboral, nomeadamente da conservação do seu lugar de trabalho, mesmo a receber menos. Estamos a esconder os direitos atribuindo-lhes outros que não fazem muito sentido”, considera o pediatra.

“Se querem que as pessoas tenham mais filhos, que tenham mais saúde mental, prolonguem as licenças de paternidade e maternidade. Não vejo essa legislação com bons olhos, nem a atual nem a futura, é uma treta. Já era uma treta e agora [com o limite de dois anos] é uma treta na mesma, não se está a ir para o problema. O problema não é terem tempo para dar de mamar. A questão é: as mães têm direito a estar mais tempo com os filhos”, conclui.

Paulo Oom acredita que a grande falha está em manter a necessidade de apresentar um comprovativo de amamentação — que, a existir, nem deveria passar pelos médicos: “Acho que a declaração de amamentação é um aspeto que já deveria estar ultrapassado. O que deveria ser decidido é que todas as mães com crianças até aos dois anos de vida, deveriam ter direito a redução do horário laboral durante duas horas por dia. Independentemente de estarem a amamentar ou não. A criança precisa da mãe e a mãe precisa da criança. Não faz sentido que as mães que não estejam a amamentar não tenham também isenção de horário. Deveria substituir-se declaração por uma lei de que qualquer trabalhador com criança até aos dois anos de idade tenha direito a redução de horário. Era mais equitativo. (…) O caminho deveria ser não para fiscalizar quem está a amamentar, mas para proteção materno-infantil de até determinada idade todas as mães terem direito”. “A mãe deveria [apenas] informar a entidade patronal. Passar pelo médico é completamente escusado, o médico não tem como confirmar. O médico confia, tal como a entidade patronal pode confiar”, remata.

Ministra fala em abusos. Há casos conhecidos?

Uma das declarações da ministra que mais levantou críticas diz respeito às acusações de que há mulheres a pedir o comprovativo para poderem ficar mais tempo em casa sem trabalhar. “Temos conhecimento de muitas práticas em que as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido, que é de duas horas por dia”, afirmou a ministra em entrevista. Contactado pelo Observador, o ministério não explicou qual a origem destes dados.

“Sobre os pedidos de dados relativos a mães que amamentam para além dos dois anos, importa esclarecer que a dispensa é concedida e suportada diretamente pelas entidades empregadoras”, justificou.

Nuno Jacinto diz que a Associação de Médicos de Medicina Geral e Familiar não tem conhecimento destas fraudes e adianta que se houvesse informações sobre burlas, as mulheres em causa não receberiam o comprovativo. Ainda assim, pelo menos Lino Rosado e Vera Neto dizem ao Observador que já tiveram conhecimento de casos destes, mas a maioria dos profissionais entende que a solução para este problema não passa pela nova alteração proposta pelo Governo.

“A reforma laboral tem como missão criar soluções justas, credíveis e aplicáveis, que valorizem os trabalhadores, apoiem as famílias e garantam às empresas regras estáveis e seguras, beneficiando toda a sociedade”, acrescentou o ministério na resposta enviada ao Observador, num tema que já mereceu críticas de vários partidos.