Greve dos motoristas. O que mudou desde abril? Estamos mais preparados? 10 respostas para antecipar o dia 12 /premium

26 Julho 2019

Depois do susto de abril estão em marcha medidas para conter efeitos da greve dos motoristas. Forças de segurança mobilizadas. E até requisição civil prévia é hipótese. Será suficiente? Dez respostas.

Desta vez houve tempo. Governo e empresas parecem ter aprendido a lição com o alarme social causado pela paralisação dos condutores de matérias perigosas de abril que secou quase metade das bombas do país em dois dias. Há uma rede de postos de emergência identificada, os serviços mínimos vão ser “satisfatórios”, pelo menos ao nível dos 40% fixados em abril para Lisboa e Porto e a PSP já criou uma bolsa de 100 operacionais de forças de segurança que estão habilitados a conduzir pesados de mercadorias.

No limite, pode até avançar uma requisição civil antes da própria greve, antecipando o risco de incumprimento de serviços mínimos.

Este pedido foi feito pela ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), e a hipótese está a ser estudada pelo Governo, tal como todos os cenários que permitam conter os efeitos da greve, sabe o Observador. Mas, ainda que a solução já tenha sido usada no passado, a sua sustentação é delicada do ponto de vista jurídico e está longe de ser um tema pacífico.

Que medidas estão a ser tomadas para conter efeitos da greve?

Desde meados de julho que o secretário de Estado da Energia, João Galamba, e mais tarde o ministro Matos Fernandes, sinalizam a preparação de uma rede de abastecimentos de emergência, para dar resposta em caso de falha dos serviços mínimos. João Galamba referiu mesmo que estavam a ser criadas as condições para, se necessário, montar um sistema logístico alternativo de distribuição de combustíveis.

O que foi divulgado entretanto limita-se a uma lista de 316 postos no Continente, mais 10 nos Açores e Madeira, mas ainda pouco se sabe sobre logística alternativa montada para os fornecer, caso os serviços mínimos a serem definidos para a greve não permitam manter um nível satisfatório de abastecimento a nível nacional. A rede contempla postos específicos para o transporte aéreo, incluindo aeródromos e heliportos usados no combate aos incêndios, bem como de abastecimento às forças de proteção civil, nomeadamente as envolvidas na segurança e saúde de pessoas.

O Governo está a trabalhar na definição dos serviços mínimos, em interação com o regulador do setor, a ENSE, e os operadores petrolíferas e revendedores. Desta está também a ser dada uma atenção ao gás, seja as instalações de GPL e seus grandes clientes, sejam as unidades autónomas de gás natural que fornecem por exemplo o Algarve e que são abastecidas por camião.

As petrolíferas também estão a planear o reforço antecipado de stocks nas bombas de gasolina para responder a um esperado aumento de procura por precaução em resposta ao apelo feito esta semana pelo ministro das Infraestruturas, bem como do produto a grandes clientes diretos, como empresas de transportes. Também está planeado o reforço e antecipação de fornecimentos a entidades como bombeiros e hospitais.

Como vão ser os serviços mínimos? Maiores nos postos da rede de emergência

Depois do fracasso mais ou menos previsível da reunião entre sindicatos e a associação de transportadores — o mesmo tinha acontecido em abril — o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse apenas que os serviços mínimos a fixar pelo Governo teriam uma “dimensão satisfatória”. O assunto não estará fechado dentro do Executivo, faltam ainda duas semanas para o arranque da greve por tempo indeterminado, mas o Observador sabe que a intenção é que seja no mínimo da mesma dimensão do que foi fixado na anterior greve, 40% do abastecimento, que numa primeira fase se aplicava apenas a Lisboa e Porto.

O Observador sabe também que a percentagem mínima de abastecimento não será igual para todos os postos, será mais elevada para os que estão dentro da rede de emergência e mais baixa para os restantes, de forma a que ponderadas as duas percentagens, seja alcançada a percentagem a definir pelo Governo a nível nacional. Os postos da REPA (Rede de Emergência de Postos de Abastecimento) representam 10% da rede nacional, mas em termos de consumo têm um peso maior.

Também é provável que, pelo menos nos postos das redes de emergência, seja dada prioridade a serviços essenciais. Outra preocupação na definição dos serviços mínimos prende-se com a diferente distribuição de pessoas em tempo de férias, como a maior pressão da procura no Algarve, mas também com uma mais elevada deslocação de condutores em todo o território nacional.

Os serviços mínimos vão ser suficientes? Haverá racionamento?

Não há resposta antecipada, mas uma boa parte da eficácia desta medida dependerá do cumprimento por parte dos motoristas destes serviços. Existem divergências legais sobre o que deve ser abrangido. O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) fez questão de deixar na ata da reunião o entendimento de que estes serviços não incluem as cargas e descargas de combustíveis, dando indicações aos seus associados para se limitarem a conduzir os camiões e dentro do horário normal de trabalho, já que o trabalho suplementar também estaria excluído.

Esta restrição, vista por outros participantes como uma “greve de zelo” aos serviços mínimos, pode na prática boicotar a eficácia dos serviços mínimos, já que são os motoristas que fazem as cargas e descargas e não há nas bombas pessoas qualificadas para o fazer. Segundo a ANTRAM, estas tarefas fazem parte do contrato coletivo de trabalho destes profissionais e estão incluídas na certificação dada a estes motoristas que inclui o manuseamento de matérias perigosas. Pelo que a associação dos transportadores avisou os condutores que podem ser sancionados com processos disciplinares se não cumprirem.

O porta-voz do sindicato, Pardal Henriques, contestou esta interpretação do contrato de trabalho dos motoristas, remetendo a função de cargas e descargas para outra categoria profissional, os manobradores. Admitiu que os associados vão cumprir se forem obrigados a isso por despacho do Governo onde ficarão definidos os serviços mínimos, mas insiste que vai contra a lei, mas já esta sexta-feira à tarde afirmou que o sindicato iria impugnar despacho dos serviços mínimos se estes incluírem operações de carga e descarga. 

O cenário do racionamento está em cima da mesa se for decretada uma crise energética como aconteceu em abril. Os abastecimentos a condutores nos postos que compõem a rede de emergência foram limitados a 15 litros por veículo.

A requisição civil pode avançar antes da greve?

Em regra, a requisição civil só é aprovada já com a greve no terreno e tendo como fundamento legal a verificação fundamentada de que os serviços mínimos não estão a ser cumpridos. Foi o que aconteceu na última paralisação, só que em abril o tempo que demorou a verificar esse incumprimento, praticamente um dia, foi suficiente para causar sérias perturbações no abastecimento de combustível.

Perante o risco económico e social, e considerando que existem indícios de que pode haver incumprimentos — por exemplo, a divergência sobre as cargas e descargas de combustível — o Governo pode optar por impor a requisição civil antes da greve arrancar. Esta posição de força já foi adotada no passado — na TAP em 2014 e no Metro de Lisboa em 2004 durante o campeonato europeu de futebol — e está a ser estudada dentro do Governo, apesar de ser considerada “delicada”, por várias razões.

Em 2014, não foram definidos serviços mínimos para grande parte da operação afetada, com exceção de alguns voos para as ilhas, porque existiam alternativas, neste caso voos em outras companhias. No entanto, e dada grande procura nesta época do ano essas alternativas foram consideradas impraticáveis, por causa do preço ou mesmo da oferta de lugares.

O Governo de Passos Coelho invocou o decreto-lei de 1974 que permite a requisição civil para “assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional”. O ministro da Economia, Pires de Lima, justificou: uma greve nesta época irá prejudicar os milhares de emigrantes da diáspora e causar prejuízos de milhões ao setor do turismo, que é vital para e economia.

Mas no caso dos motoristas há serviços mínimos e a possibilidade de avançar previamente com a requisição divide os juristas ouvidos pelo Observador.

Sofia Monge, advogada da Carlos Pinto de Abreu e Associados, defende que a requisição civil preventiva “não tem cabimento legal” no Código do Trabalho. Em caso de incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo pode determinar a requisição ou mobilização, nos termos previstos em legislação específica”. Segundo a especialista, os serviços mínimos “visam satisfazer necessidades básicas e a sua determinação tem subjacente a expectativa de que, sendo esses serviços mínimos cumpridos, a satisfação das necessidades básicas não vai ficar prejudicada”. Já a requisição civil tem como objetivo “assegurar o regular funcionamento dos serviços que são essenciais ao interesse público”.

“Se conjugarmos a definição de um e de outro conceito, eu entendo que a requisição civil só pode ser decretada quando conheçamos os reais efeitos e a dimensão daquela greve, e se constate que os serviços mínimos não estão a ser assegurados”, afirmou ao Observador.

Sofia Monge lembra uma decisão judicial, a 6 de março de 2008, relativa a uma greve do Sindicatos dos Funcionários Judiciais, segundo a qual nem a ameaça de incumprimento dos serviços mínimos justificaria uma requisição civil prévia à greve. O acórdão defendia que “o Governo só pode lançar mão da requisição civil depois de instalada a greve e depois de constatar que efetivamente os serviços mínimos não estão a ser assegurados.

Já Luís Gonçalves da Silva, advogado e consultor da Abreu Advogados, tem uma visão diferente. Segundo o especialista, embora a lei defina que a requisição civil possa ser decretada após o incumprimento dos serviços mínimos, “nada diz que não possa ser decretada antes”.

Para tal, o Governo tem de entender que a greve anunciada pode colocar em causa o “cumprimento de serviços essenciais de interesse público, em setores vitais da economia nacional”. E isso, defende, está perto de acontecer, mesmo com serviços mínimos garantidos: “Imaginemos que chegamos a dia 10 já em situação calamitosa, em que todos vão a correr para encher o depósito. Seguramente o combustível não chegará para todos” diz, acrescentando que “quase tudo depende da circulação rodoviária”, nomeadamente serviços essenciais, como a utilização de caixas multibanco ou o transporte de medicamentos.

“Espero que haja informação suficiente para que estas situações não sejam afetadas”, conclui, acrescentando que “o direito à greve é fundamental, mas há outros direitos fundamentais”.

Contratar motoristas espanhóis pode ser uma opção?

Outro cenário possível, em tese, seria a utilização de camiões cisterna espanhóis que fazem já regulamente alguns abastecimentos em Portugal, nomeadamente a partir das refinarias mais próximas da fronteira, como Huelva na Andaluzia.

Se as empresas recorrerem a motoristas de transportadoras espanholas para minimizar os efeitos da greve, e se esses motoristas utilizarem os camiões das empresas portugueses, Sofia Monge e Luís Gonçalves da Silva concordam: há uma violação do direito à greve.

Segundo Sofia Monge, “se [os motoristas espanhóis], excecionalmente, forem contratados para suprir aquela que é a falha que existe em Portugal devido à paralisação, aí viola o direito à greve. É uma forma de contratar pessoas de fora para poder aniquilar aquele que é o efeito da greve”, defende perentoriamente. Luís Gonçalves da Silva acrescenta que se “os instrumentos de trabalho [como os camiões] utilizados pelos camionistas espanhóis forem os mesmos que seriam usados pelos grevistas”.

Camiões espanhóis a substituir portugueses pode violar lei da greve

Mas e se os camiões forem de empresas espanholas? “Aí já é discutível”. Qual é a diferença?

“Num caso faz-se uma substituição direta dos trabalhadores; no outro caso, cumprindo-se com os contratos de trabalho, recorre-se a prestação de serviços de terceiros que não utilizam os bens da empresa. Esses trabalhadores não vão ocupar um posto de trabalho na empresa”, ou seja, “não se utiliza nem o bem, nem o pessoal da companhia”. Ainda assim, admite que, “na prática, haveria uma tentativa de neutralização do dano da greve” e que “os tribunais tenderiam a entender como ilícito o comportamento do empregador”.

Mas os sindicatos portugueses já vieram dizer que os colegas espanhóis lhes “garantiram o seu apoio”. E esse apoio pode agravar os efeitos da greve. “Ter os motoristas espanhóis do nosso lado é muito importante (…). As empresas vão deixar de conseguir furar a greve”, disse Pedro Pardal Henriques, à saída da reunião de 15 de julho entre sindicatos, ANTRAM e Governo. Na última greve houve relato de ações por parte dos grevistas que impediram camiões espanhóis de descarregar, por exemplo, no Algarve.

O que estão as forças de segurança a preparar para esta greve?

A PSP vai garantir a segurança das infraestruturas críticas e setores estratégicos, como bombas de gasolina, hipermercados, aeroportos e centrais elétricas, “para prevenir sabotagens, pilhagens ou desordens públicas”, avançou ao Observador fonte oficial. O plano delineado e que vai ser executado “em caso de necessidade” prevê ainda escoltas de segurança a pesados de mercadorias “no quadro dos serviços mínimos ou de meios alternativos com os meios adequados”, como, aliás, aconteceu na greve de abril.

As forças de segurança tiveram de patrulhar abastecimentos na greve de abril

Estarão também disponíveis polícias habilitados para conduzir veículos pesados de mercadorias, “de acordo com o coordenado com tutela e restantes atores relevantes no processo”. O Observador sabe que há 220 polícias habilitados a conduzir pesados de mercadorias, sendo que, para o período concreto, foi criada uma bolsa com cerca de 100 profissionais — valor que poderá aumentar consoante as necessidades (na greve de abril apenas foram requisitados 20).

A PSP vai ainda disponibilizar uma viatura cisterna, “destinado a ser utilizado como apoio e reserva ao abastecimento de combustível para veículos da PSP e para apoio à comunidade em caso de necessidade”. E vai garantir a segurança junto de piquetes de greve “procurando garantir o livre exercício do direito à greve e o direito para exercerem a sua atividade profissional”, assim como a gestão do trânsito nos principais eixos rodoviários na área de responsabilidade da PSP.

Estado pronto a usar reservas de emergência. Isso resolve o problema?

A ENSE (Entidade Nacional do Setor Energético) anunciou esta quarta-feira que estão disponíveis as reservas de emergência de produtos petrolíferos que são suficientes para 90 dias de consumo em situações normais. No entanto, este comunicado não explica o principal, como serão levadas essas reservas — a maioria está em Sines, de onde vem aliás a maioria dos combustíveis rodoviários consumidos em Portugal — para os locais de abastecimento onde está a procura. Há referência à existência de rotas definidas, para além de postos prioritários, e empresas de transporte identificadas para levar essas cargas. Mas pouco mais.

Para o secretário-geral da APETRO, as reservas estratégicas não resolvem o problema porque servem para responder a uma crise de abastecimento de combustíveis, que pode ser criada por falhas na refinação, ou por falta de fornecimento do petróleo usado para produzir os combustíveis. “Este não é um problema de reservas, stocks, mas sim de capacidade de transporte até aos consumidores. Logo não é a resposta adequada”, afirma António Comprido.

Por outro lado, a maioria destas reservas é composta por petróleo e não combustíveis, que não pode ser usada sem refinação.

Desde abril o que mudou? Estamos mais preparados para responder à greve?

A principal mudança tem a ver com uma maior consciência por parte das autoridades, Governo e operadores para os efeitos da greve e sobretudo para a rapidez com que esses efeitos podem causar falhas grave no abastecimento de combustíveis. Falhas essas que se propagam as cadeias de fornecimento de gás de botija e gás natural a empresas e serviços e até fábricas. Um dia e algum pânico por parte dos consumidores chegaram.

O secretário-geral da APETRO (Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas), António Comprido não tem dúvidas de que estamos mais preparados. “Toda a gente aprendeu com o que aconteceu em abril”. E desta vez, Governo e empresas começaram muito mais cedo a trabalhar para antecipar e mitigar os efeitos da greve. As conversas dentro do Governo e com os operadores do setor começaram com semanas de antecedência e já muito trabalho foi feito em termos de identificação da rede de postos de emergência e também das rotas e empresas que irão abastecer esses postos. Não é claro contudo se os operadores desses postos estão informados do que implica fazer parte dessa rede, até porque o Governo ainda não abriu o jogo sobre os serviços mínimos, mas já apelou aos consumidores para abastecerem com antecedência para evitar a corrida que secou as bombas em abril.

Greve de abril durou três dias e terminou após maratona negocial mediada pelo Governo

Para além desta rede, estão também identificadas as rotas a seguir a partir de Sines, Matosinhos ou Aveiras (parque de armazenamento) para chegar a essas bombas, bem como empresas para fazer o transporte. Só que na situação de greve, a margem de atuação dessas empresas está limitada. Daí a necessidade de fixar os serviços mínimos.

Dito isto, também é verdade que do ponto de vista estrutural nada mudou no setor dos combustíveis. Não houve tempo e também não há racionalidade económica para algumas mudanças, refere António Comprido. O secretário-geral da APETRO considera que não faz sentido, do ponto de vista económico, criar uma rede complementar de abastecimento, seja a nível de frota, seja de reforço de armazenamento nos locais de consumo, que faça redundância apenas para responder a uma greve.

Até o projeto de construção de um pipeline para abastecer o aeroporto estará a avançar, não para resolver as falhas criadas por greves, mas porque faz sentido do ponto de vista de segurança de abastecimento, económico e ambiental. António Comprido refere que este projeto passou a ser viável, uma vez decidido que o aeroporto de Lisboa ia ficar na Portela.

Apesar de todas as medidas, a paralisação por tempo indeterminado terá sempre efeitos que podem ser significativos, ainda que mitigados por várias medidas. É assim em Portugal e tem sido em outros países afetados por estes movimentos.

Que postos foram mais afetados na outra greve? O que estão as petrolíferas a fazer?

O Observador procurou saber junto das petrolíferas quais os impactos da greve de abril no fornecimento de combustível. A Cepsa, que tem 260 postos de abastecimento em Portugal, respondeu que “essencialmente, os postos de abastecimento com maior procura, nestes períodos de greve, estão situados nas zonas urbanas com maior densidade habitacional e, em períodos de grande mobilidade populacional, como são as férias, os que estão nos grandes eixos viários que levam a zonas de lazer”.

Quanto à greve de 12 de agosto, a Cepsa “irá estar em sintonia com as autoridades, de modo a poder dar uma resposta rápida e adequada e colaborar ativamente na minimização dos efeitos de uma possível  greve“.

A Repsol, por sua vez, com 475 postos, garante que “está a tomar as medidas adequadas à mitigação dos efeitos da greve, como por exemplo reforçando os stocks nos postos, enquanto tal for possível“.

Já a BP, com 465 postos de abastecimento, “tem um plano com algumas ações de mitigação previstas“. No entanto, “nenhuma destas ações conseguirá evitar situações de ruptura que resultem da falta de abastecimento dos postos de combustíveis”.

Bombas no meio urbano esgotaram primeiro. O gasóleo foi o produto com maior escassez

Por outro lado, a Galp, que tem cerca de 700 postos, espera que seja possível superar as atuais divergências entre as diferentes organizações, estando preventivamente a tomar as medidas ao seu alcance para reduzir o mais possível eventuais constrangimentos para os consumidores no abastecimento de combustíveis.”

Ainda se pode evitar esta greve? O Governo desistiu?

Para quem assistiu à reunião de quarta-feira, onde não houve acordo sobre os serviços mínimos a prestar, as posições de sindicato e associação empresarial não poderiam estar mais extremadas, com acusações de parte a parte. O discurso do Governo, com o apelo ao consumo antecipado, parece sinalizar um baixar de braços perante o desfecho deste conflito, pelo menos até 12 agosto. No entanto, nos bastidores as conversas sobre a divergência de fundo que está por trás da greve, não estarão totalmente paradas.

E há quem assinale o período sensível desta paralisação e a proximidade das eleições legislativas para argumentar que o Governo fará tudo para evitar uma situação que facilmente lhe pode fugir ao controlo. Mas afinal o que divide sindicato e ANTRAM?

O SNMMP decidiu avançar para o pré-aviso de greve por considerar que a ANTRAM não cumpriu o prometido (aumentos de 100 euros em 2020 e 2021). Em causa está um acordo de princípio assinado a 9 de maio, segundo o qual  ambas as estruturas “reconhecem, por fim, garantir aos motoristas de materiais perigosos um acréscimo da retribuição global (a repartir entre as diversas rubricas fixas) de 100 euros em 2021 e outros 100 euros em 2022″.

A ANTRAM diz que nunca prometeu esse aumentos graduais, porque a medida só avançaria “caso as condições económicas o permitam” e caso houvesse aprovação por parte dos filiados, o que não aconteceu.

O protocolo negocial assinado a 17 de maio entre ambas as partes, refere um “aumento salarial sujeito a tributação que determine uma remuneração bruta global de 1.400 euros num mês normal“, repartidos pelas diversas rubricas e subsídios, sendo a remuneração base fixada em 700 euros (mais 70 euros do que até então) a partir de 2020. É ainda referido um novo subsídio de operações com  mercadorias  perigosas que será obrigatório e fixado em 125 euros (e não 250 euros como definido no “acordo de princípio”).

Mas nada garantia claramente, neste documento, o aumento gradual de 100 euros em 2021 e outros 100 em 2022. A única referência a aumentos futuros é de um “acréscimo da retribuição global (…) a partir de 2021 indexado à evolução da retribuição mínima mensal garantida [o salário mínimo]”.

E há uma alínea que causa discórdia, segundo a qual, com a assinatura do protocolo  era “agora concretizado” o acordo de princípio. Ou seja, no entender do SNMMP, os termos definidos no acordo de princípio — como o aumento de 100 euros quer em 2021, quer em 2022 — deviam ser cumpridos, mesmo não constando do protocolo.

Já para a ANTRAM este documento anula o anterior. Numa ata de uma reunião a 19 de junho entre ANTRAM, sindicatos e Governo, poder ler-se que o mediador do Governo, Guilherme Dray, disse “que existia uma diferença entre a declaração conjunta de 9 de maio e o protocolo negocial de 17 de maio”. Foi nesta reunião que o SIMM tomou conhecimento de um “acordo” entre ANTRAM e SNMMP de aumentos graduais em 2021 e 2022 — que, defende a associação patronal, não chegou a existir, embora os motoristas de matérias perigosas garantam que sim. Na visão do SIMM “se foi acordado com uns, tem de ser acordado com todos”.

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