Contra tudo e contra todos, resistindo às duras críticas dos líderes europeus, a Hungria decidiu mesmo pôr em prática a polémica lei que discrimina a comunidade LGBTI, uma decisão que está a ser encarada como um “ponto de viragem” que poderá levar a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a tomarem medidas para travar a deriva iliberal em Budapeste, que se estende a outras esferas como a justiça ou a liberdade de imprensa. Ainda que a hipótese de um “Hunexit” pareça completamente posta de parte, a possibilidade de cortar fundos europeus à Hungria ou até a rejeição do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR) húngaro começam a ganhar força e podem deixar o governo de Viktor Orbán em sentido.

As denúncias sobre violações do Estado de Direito por parte do governo húngaro são feitas há vários anos, não só por instituições europeias como por organizações de defesa dos direitos humanos, embora as críticas ainda não se tenham traduzido em medidas concretas. Talvez por isso, o governo de Viktor Órban tenha achado que, à semelhança de leis controversas no passado, também desta vez seria possível aprovar uma lei que proíbe a “promoção da identidade de género” nas escolas, equiparando a homossexualidade à pornografia.

Contudo, a reação entre os vários estados-membros, inclusive no último Conselho Europeu (24 e 25 de junho) — onde as críticas ao governo húngaro assumiram uma proporção nunca antes vista — não só terão apanhado o governo húngaro de surpresa, como elevaram a fasquia para as etapas seguintes.

“Desta vez, houve uma alteração. As populações dos restantes Estados-membros ficaram genuinamente incomodadas, e, portanto, aquilo que era uma coisa que estava na estratosfera da política agora veio para a praça pública, e isso cria um contexto aos governos a que é impossível não reagirem”, sublinha ao Observador Henrique Burnay, consultor em assuntos europeus. Nessa reunião, recorde-se, chegou mesmo a ser feita a sugestão de que a Hungria deveria sair da União Europeia, e desde então os líderes europeus não têm poupado nas críticas ao governo de Orbán.

Questionado pelo Observador, fonte do ministério da Justiça húngaro, não só rejeita as críticas — garantindo que a “lei está em linha com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e que não infringe o direito de autoexpressão sexual de ninguém, uma vez que não se aplica a adultos” —, como lança acusações contra os ataques de “eurocratas”, que considera “inaceitáveis”. E garante que os “valores comuns europeus e os direitos fundamentais são vitais” para Budapeste.

“O que é vergonhoso são os ataques constantes de eurocratas e personalidades de alguns Estados-membros. O tom e as afirmações que fizeram evocam os instintos colonialistas de eras que já passaram e o desrespeito por parte daqueles que se consideram superiores”, acusa o governo húngaro, criticando ainda a “ideologia europeia dominante”.

#LGBTQI+ rights are NOT a marginal issue.

In the European Union, we don't discriminate. We integrate.@Europarl_EN #EPlenary pic.twitter.com/oZ3y3Ag2pm

— Charles Michel (@eucopresident) July 7, 2021

As explicações húngaras, contudo, não parecem ter convencido Bruxelas, e a prova de que o tom entre os líderes europeus é outro, foi visível durante a discussão da nova lei húngara no Parlamento Europeu, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a dizer que a nova legislação “toca nas nossas crenças e pensamentos mais íntimos”, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que está pronta a usar “todos os instrumentos disponíveis” para “defender os princípios fundamentais” da União Europeia. Declarações que parecem ser um passo seguinte na forma de lidar com o governo húngaro.

Bruxelas utilizará todos os instrumentos caso Hungria não corrija lei sobre LGBTIQ

“Estamos num momento de viragem na atmosfera geral e sabemos que a Comissão Europeia está pronta a agir”, afirmou ao Observador Gwendoline Delbos-Corfield, eurodeputada francesa dos Verdes que monitoriza o cumprimento do Estado de Direito na Hungria, notando, no entanto, que as críticas dos líderes europeus pecam por tardias. “Foram ditas palavras muito fortes, mas vêm tarde. Esta lei é muito má e cínica, mas há leis anteriores igualmente graves, e não houve reações”, lamenta.

Comissão pressionada pelo Parlamento. PRR húngaro e fundos europeus em risco?

Entre essas leis, estão as limitações ao longo dos anos à autonomia dos tribunais, com juízes próximos de Orbán a serem nomeados para o Supremo Tribunal, o que tem levado a uma politização da justiça. A este problema, diz Gwendoline Delbos-Corfield, acrescem acusações de corrupção e de falta de transparência no governo húngaro, o que levanta enormes preocupações sobre a aplicação e o escrutínio dos fundos europeus. Por esse motivo, Delbos-Corfield foi uma das subscritoras de uma carta enviada à Comissão Europeia a pedir a rejeição do PRR húngaro, considerando que o problema vai além da lei anti-LGBTI.

“Temos dito que [o PRR] pode ser uma oportunidade para a Hungria receber mais dinheiro e usá-lo mal, porque o dinheiro não irá para o povo, mas sim para Órban e para as pessoas próximas dele”, teme a eurodeputada dos Verdes. “No final de contas, é o projeto global de solidariedade dos próximos anos que está em risco caso a Comissão Europeia e o Conselho Europeu não encarem com seriedade a forma como o governo húngaro usa o dinheiro”, acrescenta.

Lei anti-LGBTI. Comissão Europeia já recebeu resposta da Hungria e promete que “não vai hesitar em agir como guardiã dos tratados”

No âmbito do PRR, o governo húngaro solicitou um apoio de 7,2 mil milhões de euros, sendo que a Comissão Europeia — que, entre outras, já aprovou o plano português — tem até segunda-feira para dar uma resposta a Budapeste. Mas, segundo avança esta quarta-feira o Politico, citando fontes diplomáticas europeias sob anonimato, Bruxelas estará a equacionar travar o PRR húngaro devido à falta de medidas anti-corrupção.

A Comissão Europeia, contudo, ainda não se pronunciou sobre o que vai fazer e o processo continua em avaliação. O Ministério da Justiça húngaro, por seu lado, fala em “fake news propagadas por media de esquerda e liberais” e assegura que o “governo húngaro continua aberto a um diálogo construtivo com a Comissão baseado no respeito mútuo”.

Para a eurodeputada Bettina Vollath, do grupo parlamentar Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, “é essencial que o dinheiro do PRR seja usado em linha com os valores partilhados da União Europeia”, pelo que esta medida por parte da Comissão Europeia seria importante para “marcar linhas vermelhas” e evitar que “outros países seguissem o exemplo da Hungria”. “Existem sinais claros de que a Hungria quer gastar o dinheiro para minar o espaço para a sociedade civil, e o PRR não deve ser usado para minar o judiciário e promover a corrupção”, salienta a eurodeputada austríaca, que também subscreveu a carta enviada à Comissão.

Além da hipótese de o PRR húngaro poder ser rejeitado, aumenta também a pressão para que outros fundos europeus destinados à Hungria sejam suspensos, nomeadamente à luz do mecanismo de condicionalidade do Estado de Direito que entrou em vigor no início deste ano. Nesse sentido, de acordo com o The Guardian, a comissão de controlo orçamental do Parlamento Europeu está a pressionar para que Ursula von der Leyen use o novo mecanismo e impeça que sejam alocados fundos europeus para Budapeste, de forma a proteger os contribuintes europeus, impedindo que o dinheiro possa ser usado para fomentar a corrupção na Hungria. “‘O dinheiro é a única linguagem que a Hungria compreende’ é uma frase muito citada neste contexto”, sublinha Bettina Vollath.

No início da semana, em resposta às perguntas do Observador, um porta-voz da Comissão Europeia sublinhou que tanto a ativação do mecanismo de condicionalidade como a análise ao PRR húngaro são processos “paralelos e separadas” da lei anti-LGBTI, garantindo, no entanto, que Bruxelas “não vai hesitar em agir como guardiã dos tratados”. Esta quinta-feira é expectável que o Parlamento Europeu emita uma resolução a condenar a aprovação da legislação húngara, o que aumentará a pressão sobre a Comissão.

Um problema que vem de trás e as críticas à presidência portuguesa

Enquanto as instituições europeias movem as peças no tabuleiro de xadrez sobre os próximos passos, alguns analistas, apesar de reconhecerem que a aprovação da lei anti-LGBTI foi um “ponto de viragem”, alertam que ainda é cedo para perceber se vai ou não mudar alguma coisa na forma como a União Europeia lida com a Hungria.

“Já foram traçadas tantas linhas vermelhas pela União Europeia que foram violadas pela Hungria sem punições que dificilmente há qualquer razão para ser otimista”, afirma ao Observador Daniel Hegedus, analista do German Marshall Fund, especializado na Europa Central e de Leste. “Se a questão for mantida a um nível político, há hipóteses de que haja um verdadeiro ponto de viragem. No entanto, se os Estados-membros voltarem a deixar o trabalho árduo à Comissão — que é incapaz de resolver o problema sozinha — e as férias de verão tirarem o assunto da agenda da União Europeia, então será só mais uma batalha vencida por Orbán sem quaisquer consequências graves”, alerta.

O analista recorda o impasse em torno da aplicação do Artigo 7.º do Tratado de Lisboa, um mecanismo que serve para avaliar se os valores democráticos e Estado de Direito estão em risco num Estado-membro da União Europeia, existindo a possibilidade de, a confirmar-se a violação desses valores, o país em causa ser alvo de sanções.

Este procedimento foi aberto contra a Hungria em 2018 — no ano anterior, foi aberto contra a Polónia —, mas o processo tem-se arrastado ao longo do tempo, sendo muitas vezes utilizado o argumento de que a unanimidade (além do Estado-membro visado) para a imposição de sanções impede que o mesmo seja eficaz, embora no primeiro ponto do artigo esteja prevista a possibilidade de, por uma maioria de quatro quintos dos Estados-membros (seriam 22), ser decretada a existência de um “risco manifesto de violação grave” dos valores europeus.

“Nós avisámos, em 2013 em particular, quando o problema era ‘só’ a Hungria que os tratados não estavam preparados. Os tratados tinham imaginado, de forma algo ingénua, que se houvesse um problema haveria só num país. Ora, basta que haja outro país — e a partir de 2015 passámos a ter a Polónia com um problema semelhante — para que possa existir uma espécie de veto cruzado em que um dos países protege o outro”, afirma ao Observador o ex-eurodeputado Rui Tavares, cujo relatório sobre o estado da democracia na Hungria foi aprovado pelo Parlamento Europeu em 2013. “Mas mesmo assim não deixa de ser extraordinário que nem sequer a determinação do risco grave e o início do diálogo estruturado [ponto dois do Artigo 7.º] esteja a ser seguido”, atira.

Presidência da UE. Processos contra Polónia e Hungria avançam esta terça-feira com novas audições

Nesse sentido, o historiador e fundador do Livre aponta responsabilidades à presidência portuguesa da União Europeia, considerando que não foi suficientemente longe no avançar da aplicação do Artigo 7.º.

A poucos dias do fim da presidência portuguesa, que passou a pasta à Eslovénia no passado dia 1 de julho, Portugal avançou com a realização de novas audições à Hungria e a Polónia. Em entrevista ao Público no passado fim de semana, o primeiro-ministro, António Costa, disse que a “presidência portuguesa descongelou os dois processos”, indo ao encontro da ideia de que “os valores não são sancionáveis ou compráveis com dinheiro”. O eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, discorda da visão de Costa sobre o sucesso da presidência portuguesa da União Europeia nesta questão e vai mais longe do que Rui Tavares nas críticas.

“O Governo português não fez rigorosamente nada. O processo à Hungria existe desde 2018. Desde então, não houve uma única presidência que fizesse o que quer que fosse. Em janeiro, o Governo português podia ter feito audições e promover a votação”, afirma Rangel ao Observador, denunciando ainda a “neutralidade” assumida pela presidência portuguesa sobre a lei anti-LGBTI húngara, que o Governo português garante ter assinado contra assim que passou a presidência à Eslovénia.

Portugal assinou declaração contra lei húngara “no minuto seguinte” ao fim da Presidência da União Europeia

A baixa expectativa sobre a presidência eslovena e as eleições à porta na Hungria

O eurodeputado do Partido Popular Europeu, grupo parlamentar do qual fez parte o Fidesz de Orban até março deste ano — quando se retirou na iminência de ser expulso — vai mais longe no diagnóstico e afirma que “o senhor Orbán dança porque o deixaram dançar”, estendendo as críticas à restantes presidências da União Europeia desde que foi iniciado o processo do artigo 7º, e antevendo que nada mudará com a Eslovénia. “Da Eslovénia não espero nada. A Eslovénia não vai fazer nada diferente daquilo que fez o Governo português até agora”, remata, defendendo que “quem pode, verdadeiramente, mudar as coisas na Hungria é o Conselho Europeu”.

A presidência da Eslovénia, de resto, começou com o pé esquerdo, depois de o primeiro-ministro, Janez Jansa — que no passado já manifestou admiração por Viktor Orban — ter reagido às críticas de outros Estados-membros à Hungria afirmando que “não se pode julgar com base em valores europeus imaginários”, numa altura em que também aumentam as preocupações sobre o Estado de Direito no país, nomeadamente ao nível da liberdade de imprensa.

Depois da presidência eslovena, seguir-se-á a presidência francesa, que irá coincidir com a campanha eleitoral para as presidenciais francesas, onde Emmanuel Macron deverá disputar a reeleição com a líder da extrema-direita Marine Le Pen. Também em 2022, estão marcadas as legislativas na Hungria, com a oposição a tentar unir-se para derrubar Viktor Orbán.

As últimas legislativas, realizadas em 2018, ficaram marcadas por acusações de intimidação a eleitores, e observadores internacionais notaram que as eleições tiveram irregularidades, nomeadamente o favorecimento a Orbán da estação pública e de outros media controlados pelo governo. Com a vitória longe de garantida — as sondagens mostram a oposição, junta, muito perto do Fidesz —, teme-se que Orban possa tomar medidas ainda mais radicais para garantir a reeleição.

“A União Europeia não está a prever o próximo passo dos autocratas, que é basicamente terem eleições ilegítimas. E desse ponto de vista, no futuro, podemos vir a ter reuniões do Conselho Europeu onde estão chefes de Estado e de governo legitimamente eleitos sentados ao lado de outros fraudulentamente eleitos, e isso será um rombo praticamente irreparável na credibilidade da União Europeia”, alerta Rui Tavares.

“Hunexit” não é “cenário realista” e teria graves consequências

Por esse motivo, vários analistas, eurodeputados e líderes europeus têm notado que a questão húngara não deve ser encarada pela União Europeia como um problema com a Hungria, mas sim com o governo de Orbán. No entanto, no último Conselho Europeu, as críticas foram tão veementes que o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, sugeriu mesmo ao seu homólogo húngaro para que abandonasse a União Europeia, uma vez que não se revê nos valores europeus.

As críticas, que também foram subscritas por outros líderes europeus, foram duras, mas os analistas notam que nem Viktor Orbán — que necessita dos fundos europeus para consolidar o seu poder, além de a maioria dos húngaros não quer abandonar a União Europeia — nem os restantes Estados-membros pretendem um “Hunexit”, além de que não existe nenhum procedimento nos tratados europeus que preveja a expulsão de um país, pelo que, nas palavras de Daniel Hegedus, tal possibilidade “não é um cenário realista”.

“Penso que os líderes da União Europeia devem concentrar a sua atenção em como desafiar os desenvolvimentos autoritários nos Estados-membros antes de querer privar dez milhões de cidadãos da União Europeia da sua cidadania europeia. Sobretudo porque têm ferramentas legais e políticas para desafiar Orbán ou [Jaroslaw] Kaczynski [líder do PiS, na Polónia]”, defende o analista do German Marshall Fund.

Além disso, uma hipotética saída da Hungria da União Europeia teria consequências imprevisíveis, desde logo a possibilidade de outros países poderem querer seguir-lhe o exemplo, além de Bruxelas perder a influência sobre Budapeste.

Fidesz. Ainda há espaço para a Hungria de Orbán na União Europeia?

“No melhor cenário, [a saída da Hungria da União Europeia] servia de exemplo aos outros países de que há um limite que, ultrapassado, tem sanções. Nos piores cenários, uma saída poderia levar a que a Hungria caísse nos braços da Rússia e se tornasse um aliado russo no meio da Europa, criando um problema geopolítico francamente grave, além de que poderia dar ideias a outros países”, afirma Henrique Burnay.

“O cálculo político tem de ter em conta as três opções. Por isso, é que os líderes europeus devem olhar para isto não como um problema com a Hungria, mas um problema com o governo da Hungria”, remata o especialista em assuntos europeus.