Inês Sousa Real fecha a porta a qualquer tipo de entendimento com Luís Montenegro a seguir às eleições legislativas. Depois de ter mantido alguma ambiguidade até aqui, e apesar de ter firmado um acordo na Madeira, a porta-voz do PAN considera que os aliados escolhidos pelo PSD — Nuno Melo e Gonçalo da Câmara Pereira — são a prova provada de que a Aliança Democrática representa um retrocesso político e civilizacional. “Estamos, de facto, a ver um PSD a extremar-se, a deixar órfão o centro-direita.”

Em entrevista ao Observador, no programa “Sob Escuta”, a porta-voz do PAN não deixa de assumir reservas em relação à capacidade de Pedro Nuno Santos de se reinventar como líder de um governo depois de “não ter sido um bom ministro”. Ainda assim, não fecha portas. “Esse diálogo com o PS só poderá ser feito, como é evidente, após o dia 10 de março”. Quanto há outra possível aliada, Mariana Mortágua, que acusou o PAN de ser uma “fraude política”, Sousa Real devolve-lhe a crítica: fraude é ter sido responsável pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2o22, a verdadeira origem desta crise política.

Sousa Real critica ainda o Presidente da República, considerando-o um fator de instabilidade e sugerindo que o Marcelo Rebelo de Sousa tem um desejo secreto de convocar novas eleições legislativas para ver regressar Pedro Passos Coelho. Seja como for, com ou sem “saudosismo”, a porta-voz do PAN aponta diretamente o dedo a Marcelo: “Quando o Presidente da República nos diz, ‘bom, vocês podem ir votar, mas se não houver estabilidade governativa, vamos novamente para eleições’, o que estamos a dizer às pessoas é que não vale a pena ir votar”.

Quanto as críticas que tem recebido — Sousa Real foi acusada pela oposição interna de se vender ao PS a “troco de migalhas” –, a líder do PAN desvaloriza, lembra as conquistas do partido e lamenta a desigualdade de género que existe também na política. “As críticas que não me parecem justas e mostram o caminho que nós, mulheres, ainda temos para fazer em política: temos que provar muito mais do que os homens.

“PAN não está disponível para fazer alianças com as escolhas de Montenegro”

Recentemente, numa entrevista à CNN, disse a seguinte frase: “Na AD, as forças políticas que Luís Montenegro chamou a si, como o CDS e o PPM, querem reintroduzir valores que são completamente contrários aos do PAN”. Admite apoiar um governo que quer reintroduzir esses valores que são completamente contrários aos do seu partido?
Recordo que o PAN não disse que estaria disponível para viabilizar um governo de Luís Montenegro. Aliás, um governo de Luís Montenegro vem trazer para os desafios do século XX uma aliança supostamente democrática, que traz Gonçalo da Câmara Pereira, que, em cada palavra que diz, é um atentado aos direitos das mulheres ou até mesmo à igualdade de género, que traz Nuno Melo, que procura reavivar as touradas e [retrocessos] em matéria dos direitos das mulheres. Tem uma visão claramente distante daquilo que é a visão do PAN em matéria dos direitos humanos e da igualdade. Não nos faz qualquer sentido.

Mas isso é uma novidade. Portanto, não viabiliza a AD.
O PAN já deixou bem claro que não está disponível para viabilizar um governo cujos valores não se aproximem dos valores do PAN. E aquilo que nós temos deixado bem claro é que há linhas vermelhas.

Tinha dito que dependia do dote.
Se o dote for o Nuno Melo e o Gonçalo da Graça Pereira, dispenso.

Então, o PAN só admite viabilizar um governo liderado pelo PS.
Vamos ser claros: na Madeira, o acordo que foi feito foi com o PSD, não foi com o CDS. Portanto, vamos ver depois do dia 10 de março qual o partido que, estando em condições de formar governo, está disponível para se aproximar das causas e dos valores que o PAN representa.

Introduziu um fator complicador.
É simplificador.

Vamos, então, tentar simplificar: O PSD e o CDS e o PPM estão juntos numa coligação, que é a Aliança Democrática.
Que será dissolvida depois das eleições.

Se essa coligação vencer as eleições, ficar em primeiro lugar e precisar do apoio do PAN no Parlamento para governar, o PAN admite apoiar esse governo desde que o acordo seja feito apenas com o PSD. É isso?
Acho muito difícil que haja condições políticas para isso. Não estou a ver uma agenda capaz, do ponto de vista político, de se aproximar daquilo que são as causas e valores que o PAN representa, tendo em conta aquilo que foi a opção política de Luís Montenegro em reavivar a Aliança Democrática. Portanto, acho muito difícil que essas condições estejam reunidas. Agora, o dia 10 de março é que dirá as condições políticas para o país e para alguém estar em condições de formar governo.

Mas que três medidas concretas, por exemplo, exigiria ao PSD?
É fundamental percebermos se há disponibilidade para fazer uma reforma na agricultura que pugne por incentivar os serviços de ecossistemas; a transição que temos que fazer em matéria de gestão da água, que não tem sido feita; como deve ser compatibilizado o uso dos solos com aquilo que, efetivamente, é a sua capacidade; em matéria de proteção animal temos de deixar de uma vez por todas de lado o sofrimento animal e, por exemplo, abolir atividades como a tauromaquia; ou, em matéria de direitos sociais, garantir não só que temos um reforço dos direitos, mas também combater o flagelo que é a violência doméstica.

E acredita que o Luís Montenegro será sensível a essas condições?
Tenho algumas dúvidas. Quando se chama para uma aliança alguém que entende que uma mulher que é abusada pelo marido “mereceu-as” porque tinha [protagonizado] uma alegada traição.

Está a referir-se a Gonçalo da Câmara Pereira.
Exatamente. Estamos a falar de alguém que claramente não respeita os direitos das mulheres. Acho muito difícil que a Aliança Democrática esteja em condições de dar resposta aos desafios que a nossa sociedade tem.

Repare, não é só Gonçalo da Câmara Pereira que merece a sua censura. Falo, por exemplo, de Eduardo Oliveira Sousa, cabeça de lista da AD, que já classificou o PAN como um “partido perigoso e radical”, uma “ameaça real ao futuro do país” e que, ainda recentemente, na Convenção da Aliança Democrática, disse que Montenegro vai devolver a gestão das florestas no Ministério da Agricultura.
Se ser radical e ser perigoso é defendermos uma maior empatia para com o próximo, incluindo para os animais, então somos radicais e perigosos. A empatia, de facto, é uma arma muito perigosa contra o populismo.

O que é que lhe falta para dizer um não taxativo ao PSD?
O PAN já disse que não está disponível para fazer alianças com as escolhas que o Luís Montenegro trouxe para cima da mesa.

Mesmo que seja para evitar que o PSD precise, eventualmente, de um apoio parlamentar do Chega?
O original é sempre melhor que a réplica, mas, neste caso, peço desculpa pela expressão, venho o diabo e escolha. Estamos, de facto, a ver um PSD a extremar-se, a deixar órfão o centro-direita. O PSD tinha a responsabilidade, do ponto de vista democrático, de travar a extrema-direita e não o está a fazer. Está antes a aproximar-se, a procurar replicar aquilo que é, neste momento, a extrema-direita. O maior combate que podemos fazer, pelo menos os democratas, é à extrema-direita. É, efetivamente, apresentarmo-nos como uma alternativa e não procurar ir atrás dessa extrema-direita. Para esse peditório o PAN não dá e já deixámos isso muito claro.

“Governação de Pedro Nuno revelou instabilidade e incapacidade”

O PS é outro potencial aliado do PAN. Disse, nessa entrevista à CNN, que Pedro Nuno Santos não foi um bom ministro, que faltaram respostas para a TAP, a Ferrovia ou a Habitação. Agora que é candidato a primeiro-ministro, vai ter estas respostas?
Bom, acho que só o mesmo poderá dizer se vai ou não ter estas respostas. Mas a sua governação e o Governo que está agora cessar funções ficou marcado não só pela instabilidade política, mas também por uma incapacidade de tomar decisões em prol do progresso do país e da qualidade de vida das pessoas. Temos, neste momento, uma crise habitacional sem precedentes, em que as pessoas não sabem
se amanhã vão conseguir pagar as suas casas ou o quarto onde estão a viver.

E Pedro Nuno Santos vai a tempo de ganhar a sua confiança até ao ponto de serem aliados?
Essa avaliação só poderá ser feita mediante o caderno de encargos e mediante o programa eleitoral do PS que ainda desconhecemos. Mas, como referi, temos que perguntar aquilo que estão disponíveis para fazer pelas causas que representamos, pelos valores que queremos defender. Esse diálogo só poderá ser feito, como é evidente, após o dia 10 de março.

Em 2022, por exemplo, o PAN inscreveu a redução do IRS e do IRC no programa eleitoral. Pedro Nuno Santos já disse que é contra uma eventual reforma fiscal. Em caso de apoio a um governo do PS, essa promessa do PAN fica na gaveta?
De forma alguma. Defendemos — e continuamos a defender — que é fundamental rever os escalões de IRS e de IRC. Portugal tem uma carga fiscal acima da média europeia e não podemos continuar a asfixiar as famílias. Quando falamos de rever a carga fiscal, estamos a falar de devolver às famílias o esforço do seu trabalho. Quando perdemos mais de 19 mil milhões de euros para a corrupção todos
os anos, ou quando tínhamos mais de 337 milhões de euros que eram dados em bordas fiscais para a indústria poluente… estes valores eram suficientes para atribuir mais de 4 milhões de euros em passes gratuitos.

Portanto, o PS teria de dar algum sinal.
Claro que sim. Acho que tem que haver essa sensibilidade social. A justiça fiscal tem que ser uma justiça social e também ambiental, como o PAN tem vindo a defender.

“Mortágua tem responsabilidade naquilo que o país está a viver”

Mariana Mortágua disse a seguinte frase: “Querem saber o que é uma fraude política? Olhem para o PAN”. Aceitaria fazer parte de uma solução com o PS que incluísse um partido que chama fraude ao PAN?
Fraude política é alguém que se apresenta a estas eleições sem a consciência de que tem responsabilidade na crise que estamos a viver. Em 2021, não foi dada a oportunidade de o Orçamento do Estado ir à Assembleia da República para ser discutido na especialidade. Foi o Bloco de Esquerda que, basicamente, estendeu a passadeira vermelha à extrema-direita. Mariana Mortágua tem a sua quota de responsabilidade naquilo que o país está a viver. É muito fácil nós sentarmo-nos à mesa com quem concorda connosco. Sentarmo-nos à mesa com quem não concorda com as nossas ideias e trazê-los a debater e arranjar soluções para o país, isso sim, é difícil. E o PAN nunca se demitiu. É por isso que a diferença entre o PAN e o Bloco é que o PAN é o partido da oposição que, tendo apenas uma deputada, foi o partido mais influente na Assembleia da República e que mais medidas conseguiu aprovar.

Não tinha problemas em sentar-se à mesa com PS, Bloco de Esquerda, PCP?
Não temos problemas em sentar à mesa com quem está disponível para fazer avanços em prol do país. Se o Bloco de Esquerda estiver disponível para tal, muito bem. Não tomamos como pessoal aquilo que são acusações infundadas e profundamente infelizes. O Bloco de Esquerda deveria estar mais preocupado em dar respostas ao país do que em atacar o PAN, que foi a força da oposição que mais baixou a carga fiscal — foi o PAN que alargou a tarifa social da energia a mais de 200 mil famílias.

Se o PS tiver uma maioria à esquerda e tiver condições para liderar um governo, o que é que o PAN vai querer? Um acordo escrito? Irá querer participar num eventual governo, caso lá estivesse também Bloco e PCP? Ou bastava irem falando, como tem acontecido até aqui?
Não faz sentido fazer essa projeção a este tempo. Neste momento, a grande preocupação do PAN é restabelecer e reconquistar um grupo parlamentar. Para termos mais força e podemos fazer mais ganhos de causa, é fundamental termos um grupo parlamentar. Ter representação em Setúbal, mas também no Porto. O voto útil puniu o PAN e muitas outras forças políticas, infelizmente. Mas aquilo que é importante ter hoje consciência é que o voto útil, ou extremamente útil, tem de ser em quem faz avançar as causas.

“Marcelo se calhar deseja um regresso de Passos Coelho”

Tem recebido muitas críticas à sua liderança. Há muito pouco tempo, houve uma saída de sete membros da Comissão Política Nacional, foi criticada pelo antigo líder do partido, André Silva, e também pelo porta-voz do PAN na Madeira. Numa entrevista à Rádio Renascença, disse o seguinte quando foi confrontada com algumas dessas críticas: “Nós, mulheres, temos que estar preparadas para enfrentar o patriarcado”. Acha que estas críticas que lhe fazem é por ser mulher?
Vou-lhe dar um exemplo muito claro: o PAN viabilizou um orçamento do PS por 2 milhões de euros na proteção animal. À data, foi importante. Era a primeira vez que estávamos a inscrever verbas no Orçamento de Estado. E não houve esse tipo de críticas, nem interna nem externamente. Durante o tempo em que fui deputada única, em dois anos, aprovámos mais de 30 milhões de euros para a proteção animal. Foi o PAN que inscreveu isto no Orçamento de Estado. Se isto merece críticas à minha direção, aceito-as bem, faz parte da democracia. Mas tenho a plena consciência de que o trabalho que temos feito é bastante sério e responsável. Portugal precisa de fazer uma transição para a economia verde, precisa de promover os transportes públicos, as acessibilidades e a habitação. E isso não se faz atirando a toalha para o chão, ou pondo-nos apenas na pista do populismo e da oposição por mera oposição.

Mas reconhece que as críticas não são só do patriarcado.
Essas críticas não são justas, não lhes reconheço legitimidade. E continuamos fortemente comprometidos com o nosso trabalho, até porque recordo que fui reeleita líder do partido há menos de um ano com mais de 70%. E há pessoas que tinham até uma visão diferente do ponto de vista interno e vão concorrer nas listas desta direção. Portanto, o partido está unido e pacificado. As críticas que não me parecem justas e mostram o caminho que nós, mulheres, ainda temos para fazer em política: temos que provar muito mais do que os homens.

Nas últimas eleições, o PAN viu-se reduzido a uma deputada. Já assumiu que o seu objetivo é voltar a ter um grupo parlamentar. Se falhar, demite-se da liderança do PAN?
Recordo que fui reeleita apenas há um ano. Um projeto político não se constrói nem se consolida nesse espaço de tempo. Aliás, a conturbação política que o país tem vivido, em que vamos a eleições em ciclos de dois em dois anos, põe em causa não só o desenvolvimento do país, mas também a estabilidade dos próprios partidos. Vão perdoar aqui a brincadeira, mas, se de cada vez que Marcelo Rebelo de Sousa se lembrar de dissolver a Assembleia da República e formos para eleições, os partidos tiverem todos para as eleições internas…

Já fez essa crítica uma vez. Acha que Marcelo não deveria ter dissolvido a Assembleia da República?
Acho que desta vez não tinha outra alternativa. Mas acho que Marcelo Rebelo de Sousa também contribuiu para a instabilidade política que o país tem vivido. É a segunda vez que o faz. E há esta ameaça constante de dissolução. Ainda não fomos a eleições e o Presidente já alertou que poderá ainda vir a dissolver o Parlamento novamente caso não haja estabilidade. Nós sabemos onde quer chegar Marcelo Rebelo de Sousa.

Onde?
Há aqui um saudosismo por Passos Coelho, que, de alguma forma, quase que parece que vem em Dom Sebastião.

Acredita que Marcelo Rebelo de Sousa está a tentar que Pedro Passos Coelho volte ao poder?
Há muita especulação em torno disso, há se calhar um desejo. Prefiro até acreditar que seja isso do que alguma impulsividade ou outro tipo de questão. Aquilo que se prende aqui é que não podemos ter sistematicamente esta instabilidade. Porque o que estamos a dizer às pessoas é que não vale a pena ir votar no dia 10 de março, quando o Presidente da República nos diz, “bom, vocês podem ir votar, mas se não houver estabilidade governativa, vamos novamente para eleições”.

“Vendemo-nos por migalhas? Não estamos a brincar aos tostões”

As lideranças também se medem por resultados eleitorais. Já foi responsável por ver o PAN reduzido a uma parlamentar. Se não conseguir voltar a ter um grupo parlamentar, se não crescer, não assume responsabilidades?
As lideranças não se medem apenas pelos resultados eleitorais.

Também se medem.
Também se medem pelo que são as conquistas para o país e para as nossas causas. Em quando o PAN consegue fazer estes avanços de causa, ou quando conseguimos alterar a Lei de Proteção dos Animais, ou mais recentemente o IVA Zero para as associações…

Mas poderia pedir uma clarificação interna e ir de novo a votos.
Essa clarificação já foi feita há menos de um ano, com mais de 72% dos votos.

Portanto, independentemente do resultado, não retirará qualquer tipo de consequência política?
Independentemente do resultado, essa avaliação será sempre feita, mas tenho a plena confiança do mandato que me foi confiado há menos de um ano. Estamos mais uma vez num ciclo legislativo antecipado, o mesmo em relação aos Açores — e só não vamos para as autárquicas porque esse poder se calhar não é de Marcelo Rebelo de Sousa porque, se fosse, se calhar também estaríamos a ir para eleições autárquicas.

Tem referido muitas vezes ao longo desta entrevista que teve muitos ganhos de causa e muitos deles não apenas simbólicos. Vamos olhar para um diploma que é particularmente relevante para o partido: a Lei de Bases do Clima. Em fevereiro do ano passado, acusou o Governo de ainda não ter executado um único ponto, mas passado uns meses estava disponível para viabilizar o Orçamento do Estado do PS. Não há aqui falta de exigência?
Pelo contrário. Recordo que, passados uns meses, fizemos avanços na Assembleia da República para criar o Conselho de Ação Climática. E, no âmbito do Orçamento do Estado, conseguimos só introduzir mais medidas, como por exemplo a aprovação da Lei da Água..

Mas isso parece não convencer os próprios elementos do PAN, que dizem que o partido se vende “a troco de migalhas”. Isto é uma percepção que existe dentro do próprio PAN.
Isto é uma perceção de uma minoria dentro do próprio PAN. Mas isso faz parte das democracias internas. Felizmente, o PAN é um partido democrático. Poderá haver partidos onde se ganha com 99,9% dos votos, ou em que nem sequer há dissonâncias do ponto de vista das vozes internas, mas nós lidamos muito bem com a democracia e com a opinião diversa. Mas foi o PAN que conseguiu acabar com as comissões bancárias que eram cobradas no âmbito da cobrança da prestação à habitação. Isto teve um ganho de causa a nível anual para as famílias na sua globalidade de mais de 119 milhões de euros. Não estamos a brincar aos tostões. Importa que as pessoas saibam que isto foi uma conquista do PAN, coisa que muitas vezes não acontece, porque esbarramos, não só muitas vezes na ausência de uma divulgação destas medidas e de um crédito que é do PAN, como também há um ruído interno que aliás é semelhante a outras forças políticas. Tivemos recentemente partidos a terem muitas saídas, nos seus partidos, de críticos que agora até vão para outros partidos.

“Sai muito caro andarmos a brincar aos aeroportos que vão ficar inundados”

Na saúde, há dois anos o PAN queria atribuir o estatuto de profissão de risco e desgaste rápido aos profissionais do SNS. Isto quer dizer que os médicos vão a poder reformar-se mais cedo?
O desgaste rápido é transversal não apenas aos médicos, mas também aos agentes da PSP, da GNR e aos bombeiros.

Mas, tendo em conta a falta de médicos, esta não é uma medida que pode criar dificuldades adicionais neste momento?
Temos que olhar para a questão do SNS não apenas nessa medida isolada, mas com a conjugação de outras medidas que incentivem a fixação, como é o caso da exclusividade, obviamente opcional, mas com benefícios para que se consiga fixar médicos e não estarmos a perder profissionais, já não apenas para o privado, mas para o exterior.

O PAN partilhava um objectivo com o António Costa que era o de que todos os cidadãos pudessem ter um médico de família. O próprio primeiro-ministro reconheceu que falhou nesse objectivo. Como é que o PAN pretende chegar lá?
Tem que haver de facto esta valorização profissional. O dinheiro público é escasso, não chega para tudo e tem que haver opções. Não podemos, por um lado, ter operações como a Operação Influencer, em que se gasta mais de 2 mil milhões de euros num data center, e depois não investirmos ao nível da saúde onde temos que investir.

Mas tem sido falta de dinheiro? Porque o PS tem dito que esse investimento existe.
Esse investimento existe, mas muitas vezes não é feito com transparência — e o PAN tem sido muito crítico em matéria de transparência e de combate à corrupção. Mas esse investimento tem de ser feito, não apenas apostando nas parcerias público-privadas ou na subcontratação de serviços privados. Se bem que não faz sentido que os utentes sejam penalizados e que não haja alternativas, nomeadamente através daquilo que possa ser o recurso ao privado, sempre que não seja possível assegurar no público — não temos esse preconceito ideológico.

Aí tem um ponto de consenso com o AD, por exemplo.
O PAN, sendo um partido centro progressista, não tem esse preconceito ideológico que alguma da esquerda tem. Mas precisamos de ir mais longe em matéria de investimento no Serviço Nacional de Saúde.

Mas tem um número, uma idade, para a reforma dos médicos?
Essa avaliação deve ser feita por exemplo pela UTAO. Há vários estudos da UTAO de que estamos à espera para que se perceba como é que pode ser feita a integração das carreiras. Para o PAN deve haver uma avaliação técnica que nos permita ter uma visão daquilo que é que seria o ideal. Não vamos tomar decisões precipitadas, ou estar aqui a atirar para o ar número sem estar fundamentado.

O PAN, nesse ponto, valoriza uma apreciação técnica. Mas, em relação ao novo aeroporto, tivemos uma comissão técnica independente que fez uma avaliação e deixou Beja de fora — mas, aí, o PAN já não quer confiar nos técnicos, porque insiste mesmo em ter um aeroporto em Beja.
O relatório técnico não traduz, na opção que foi indicada, a avaliação ambientalmente mais sustentável e responsável. E é por isso que fizemos a crítica ao relatório técnico, porque, apesar de reconhecerem que não é a opção mais sustentável.

Há vários fatores a ter em conta, não é só o ambiental.
Há vários fatores. Mas, quando temos aeroportos que podem ficar debaixo de água, ou que podem pôr em causa a maior bacia de água potável na área metropolitana, há uma responsabilidade política nas decisões.

Mas, no caso de Beja, é um aeroporto a 170 quilómetros de Lisboa.
O aeroporto de Beja pode e deve ser reaproveitado, é o que o PAN tem defendido.

Mas não temos na Europa aeroportos a essa distância das cidades que servem. Como é que se resolvia esse problema?
Introduzindo a alta velocidade, até porque recordo que neste momento Beja tem apenas a ligação do Intercidades, não tem o Alfa Pendular, por exemplo.

E como é que se pagava isso? É caro.
É caro, mas sai muito mais caro andarmos a brincar aos aeroportos e a construir aeroportos em áreas que vão ficar inundadas.

Mas onde é que ia buscar o dinheiro?
Já ouvimos falar em mais de 6 mil milhões de euros para o aeroporto de Alcochete, em construir uma terceira via sobre o Tejo, inclusivamente obrigando quem vem do Norte do país a ter que atravessar para a margem sul para vir para Lisboa e, portanto, acho que maior disparate do que este e maior desperdício de dinheiros públicos do que este, não pode existir. Se formos buscar a esta terceira via sobre o Tejo o dinheiro para apostar na ferrovia no nosso país, se calhar estaríamos a ter uma opção muito mais responsável do ponto de vista da utilização dos dinheiros públicos.

“Precisamos de uma reforma da educação mais aprofundada e estrutural”

Na Educação, no programa de 2022, defendeu que se deve “reduzir o número de estudantes até o máximo de 15 alunos por turma e na impossibilidade física desta redução, instituir a divisão das turmas em grupos com horários alternados”. Isto significaria, naturalmente, contratar mais professores. Sendo que, neste momento, já temos uma falta de professores, quantos professores é que o PAN acha que são necessários para cumprir esta prioridade e onde é que os ia arranjar?
O contexto que tínhamos não é o contexto que temos atualmente.

Mas o que é que mudou em dois anos em matéria de falta de professores?
Temos uma visão do sistema educativo que não passa única e exclusivamente pela reforma das carreiras. Se queremos um sistema de ensino mais humanizado, mais individualizado, isso passa necessariamente pela reforma do número de alunos por turma.

E para isso é preciso mais professores? Quantos?
É preciso mais professores mas não prescindimos dessa visão e avaliação. Neste momento, sabemos que temos uma crise do número de professores, até por força das reformas que vamos ter nos próximos anos. A UTAO vai lançar em breve um relatório sobre essa necessidade. Temos que esperar pelo relatório para perceber qual o número de professores que vamos perder efetivamente.

Há instantes defendeu uma reforma mais cedo para os profissionais de saúde, o que implicaria mais profissionais para compensar as saídas, agora também defende a contratação de mais professores e na antecâmara das eleições ainda não sabe quantos nem quanto custa.
A UTAO está na iminência de lançar um relatório que vai avaliar a questão, não apenas da recuperação do tempo de serviço dos professores, mas do impacto financeiro e orçamental que terá e também os professores que se vão reformar e as necessidades do ponto de vista numérico. Seria irresponsável da nossa parte estar a avançar um número quando sabemos que este relatório vai ser feito.

Em 2022, avançou com a necessidade de contratar mais gente.
Sabemos que existe um problema crónico de falta de professores para aquilo que são as turmas, que achamos que, do ponto de vista da individualização do ensino, seria o ideal em termos de visão para o país. Depois de conhecido o relatório, o PAN terá que olhar para ele e para aquilo que é a projeção da reforma do ensino e depois ajustar à realidade. Não podemos ter, neste momento, professores que têm um excesso de carga burocrática, que não têm tempo para ter um ensino mais humanizado e individualizado, porque a aprendizagem é um elemento fundamental para a oportunidade de igualdade.

No programa de 2022 dizia também querer colocar o estudante no centro de educação, “dando voz a todas as crianças e jovens na definição dos seus próprios processos escolares e educativos”. Com a proposta do PAN, os alunos é que vão decidir e definir como funcionam as escolas?
É existir uma participação à semelhança do que já existe nos conselhos, a nível do ensino superior. Isso não é uma inovação propriamente dita.

Mas há-de ser para modificar alguma coisa? Qual é que é a mudança ?
A escola é um vetor de igualdade de oportunidades. Não temos todas as crianças com a mesma igualdade de oportunidades, não têm todas o mesmo ponto de partida: não vêm todos do mesmo contexto socioeconómico, do mesmo contexto familiar. A reforma da educação mais aprofundada e estrutural, que aposte mais no ensino individualizado em detrimento do ensino de debitação ou excessivamente burocrático

É por isso que acabar com os exames é uma hipótese, porque falam, por exemplo, da “modificação dos indicadores de avaliação para valorizar a autonomia, a criatividade, a solidariedade, a empatia”. Isto é acabar com os exames?
Não é acabar com os exames mas sim valorizar outras componentes do ensino que neste momento estão subvalorizadas. Para o PAN, seria fundamental que toda essa dimensão humana e de aprendizagem pudesse também ser avaliada, até porque não faz sentido estarmos apenas a valorizar aquilo que é o debitar matéria em detrimento de outras dimensões do desenvolvimento humano.

Portanto, pelo menos reequacionar o peso dos exames face ao restante.
Reequacionar e não só. Mesmo os cursos profissionais não têm sido devidamente valorizados no nosso país e é fundamental termos opções que não passem apenas pelo ensino superior, mas que deem igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens. Basta pensarmos na área metropolitana de Lisboa, em que não temos tantas opções, e ao nível nacional então é gritante, do ponto de vista dos cursos profissionais em matéria cultural ou das artes. Não temos assim tantas escolas quanto isso.

“Não podemos ter pessoas a morar na rua só porque têm animais de companhia”

Em relação à habitação, o PAN queria criar um programa de apoio à autoconstrução de habitações. Acha que a solução para a habitação passa por termos as pessoas a construírem as suas próprias casas?
Não, o problema para a habitação é muito mais complexo do que isso. No fecho desta legislatura o PAN aprovou uma iniciativa para que o Governo promova um levantamento de todo o património público imobiliário e que também identifique para que usos é que estão afetos e ainda qual o estado de conservação e ou degradação.

Mas este programa do PAN não criaria uma situação em que o PAN diria aos mais pobres “construam as vossas casas”?
De forma alguma. Não podemos tomar a visão política por uma medida. Nenhuma medida isolada, por si só, faz um programa. Essa medida tem em vista facilitar, do ponto de vista dos instrumentos jurídicos, a possibilidade de quem quer construir a sua casa própria. Não estamos a obrigar as pessoas a construir a sua casa própria. Em matéria de combate à pobreza, foi pela mão do PAN que incluímos os projetos Housing First para as pessoas em situação de sem abrigo no Orçamento do Estado. O Estado tem a obrigação de dar casa a quem está a morar na rua. Temos demasiado património imobiliário devoluto que o Estado devia pôr ao serviço do bem público ao invés de estar a dizer que vai esbulhar o património dos outros. Essa postura é um pouco “faz aquilo que eu te digo e não faças aquilo que eu faço”.

Na questão da habitação, um outro problema é o das rendas. Temos casas em número insuficiente e o PAN queria, no seu programa, assegurar que os detentores de animais de companhia não são discriminados no acesso ao arrendamento. Aqui o objetivo é obrigar os senhorios a aceitarem, em todas as circunstâncias, que os inquilinos tenham animais?
Sim. Neste momento, temos um grave problema habitacional e são inúmeras as pessoas que têm que aceder a quartos ou casas e que neste momento estão a ficar para trás porque têm animais de companhia. Portugal é um país onde mais de 50% dos agregados familiares têm animais de companhia e com a crise habitacional nós temos as associações a darem-nos conta de que recebem inúmeros pedidos de apoio das famílias porque quando querem mudar de casa, quando deixaram de ter condições para pagar a renda, não lhes é permitido o acesso porque têm animais de companhia. Se o problema é o dano dos animais, o direito já dá resposta a isso. A responsabilidade civil por conta dos animais dá resposta a isso.

Mas seria mais uma obrigação para os senhorios?
Neste caso, é uma questão de empatia e justiça social. Não podemos ter pessoas a morar na rua só porque têm animais de companhia ou não podemos estar a incentivar as pessoas que abandonem os seus animais.

É um fenómeno significativo em Portugal? Temos muita gente a morar na rua porque os senhorios não permitem animais?
Temos pessoas a morar na rua porque os senhorios não permitem.

Mas isso é significativo?
Tivemos inclusivamente um caso muito recente de uma família com duas crianças e animais de companhia que foram para a rua precisamente porque tinham animais de companhia.

Estamos a perguntar se é um fenómeno significativo em Portugal
Infelizmente é. Temos associações a darem nota disso, dos pedidos de ajuda que recebem por parte das famílias, porque chegam a ter as assistentes sociais e as famílias para entregar os cães nos canis, quando tantas vezes os animais são a única companhia de pessoas que estão sós ou são o laço afetivo das crianças que integram aquele agregado. Isto é de uma violência atroz, o dizer a uma família que agora vai deixar o cão ou o gato no canil porque se quer ter casa tem que deixar o animal para trás. Não é esta a sociedade evoluída que nós queremos.

“Manuel Alegre? Há um desfasamento entre valores do século XXI e os das novas gerações”

No programa de 2022, que é aquele em que nos temos baseado, porque naturalmente o PAN ainda não tem pronto o seu programa para estas eleições. Nesse programa o PAN dizia que queria eliminar os apoios financeiros para a exploração de animais de pecuária. Queria taxar a suinicultura, abolir o transporte marítimo de animais vivos e o transporte terrestre de animais vivos que exceda duas horas e mais de 100 quilómetros. Tudo isto teria um efeito no aumento dos preços dos alimentos. Como é que se compensaria isso? Não acabaria por prejudicar as pessoas mais pobres?
Quanto ao programa, o PAN fez questão de ouvir a sociedade civil. O coordenador do programa, Paulo Vieira de Castro, que é o candidato à Europa está a ouvir as associações, as instituições e a ultimar o programa que será divulgado em breve. Quanto à questão, o PAN defende é que a política agrícola comum e os dinheiros públicos que provêm da União Europeia sirvam para promover e incentivar os produtores a terem melhores práticas.

Mas se estas taxas, impostos e proibições fossem aprovadas, isso ia refletir-se nos preços num curto prazo de tempo?
Não necessariamente, porque se temos dinheiros públicos que neste momento são atribuídos aos produtores e podem e devem incentivar boas práticas, o que o PAN sempre disse é, incentive-se aquilo que é, por exemplo, a remuneração dos serviços de ecossistemas. Se temos que dizer a alguém que não pode produzir, ou que não pode produzir e que não deve poluir, o Estado deve financiar através da política agrícola comum essas boas práticas.

Mas isso demora tempo. Eu estou a perguntar é se este aumento de impostos, as taxas e as proibições ia ter um efeito imediato no aumento dos preços alimentares.
Não demora tempo porque esses dinheiros vêm no imediato. O envelope financeiro da PAC tem que estar alinhado com os desafios da Agenda 2030 ou da descarbonização e a verdade é que isso não acontece. Nós se olharmos para o dinheiro que existe e que está previsto, por exemplo, para a gestão da água que representa apenas 3% do valor do pacote que existe para a política agrícola comum e temos em Portugal um dos maiores problemas da seca que vai afetar e pôr em causa o futuro da agricultura e aí é que não vai haver comida não vai haver sustentabilidade.

Quando Manuel Alegre se pronunciou contra a hipótese de um governo PS com o apoio do PAN no Parlamento, Inês Sousa Real considerou que o histórico socialista tinha de se atualizar e aconselhou-o a “conformar-se com o salto geracional que existe em termos de sensibilidade para com todas as formas de vida e para com o planeta”. Isto não é idadismo?
Não, de todo. Aprecio até a poesia de Manuel Alegre, mas naquela que é a visão de sociedade já está muito desfasado. Aquilo que o PAN se propõe a construir é devolver às pessoas a esperança e o sonho de uma vida melhor, de uma sociedade de maior respeito e empatia para com os animais, o que não se coaduna com torturar um touro numa arena.

Mas dizer a alguém já com alguma idade que tem que se conformar e tem que se atualizar não é idadismo?
Há um desfasamento entre os valores do século XXI e os valores que as novas gerações defendem, promovem e que estão mais sensíveis para aquilo que é o respeito pelos animais, que não se confunde com o paternalismo ou a sobranceria de quem acha que tem o seu status quo que está instalado e que não deve ser alterado e, portanto, podemos confrontar até de alguma forma aquilo que pode ser o idadismo versus o paternalismo. Neste momento aquilo que o PAN defende é que no próximo dia 10 de março as pessoas vão ser chamadas às urnas e é fundamental que combatam a abstenção e ao longo deste tempo não defraudámos as expectativas dos portugueses e com uma deputada fomos o partido que mais medidas fez aprovar. Com um grupo parlamentar vamos fazer mais e melhor.