A polémica estalou na semana em que a gigante asiática Shein abriu a primeira loja física, na Europa, mais concretamente em Paris. Foram detetadas “bonecas sexuais com aparência infantil” à venda na plataforma (e na loja), que não tem censura a menores de idade. O caso ganhou dimensão pública não só pela natureza do produto em causa — considerado pelas autoridades francesas material de carácter pedopornográfico —, mas também porque aquilo que seria um momento estratégico de afirmação da marca chinesa transformou-se numa crise de imagem e num problema de ética que envolve, também, outras plataformas que vendem para todo o mundo, incluindo Portugal.

A presença generalizada de conteúdo pornográfico acessível sem verificação de idade e a comercialização de produtos que promovem comportamentos pedocriminosos é uma falha de controlo que atinge não só a Shein, mas também vários marketplaces internacionais, como Amazon, eBay ou Rakuten, AliExpress, Temu e Wish.

Conhecida por fazer comércio online em vários países desde 2012, a Shein vê-se agora confrontada por dilemas éticos. As autoridades francesas estão atentas a todos os passos da empresa. Mas afinal de quem é a responsabilidade da venda dos produtos que chegam a todo o mundo? E em Portugal, é possível comprar legalmente estas bonecas? O que diz a lei sobre casos de pornografia infantil?

Código Penal português proíbe “partilha, aquisição e posse” de conteúdo que represente sexualmente menores de 18 anos

A venda de bonecas sexuais através da plataforma Shein pode ter repercussões legais significativas em Portugal — tal como está a ocorrer em França. Sónia Queiroz Vaz, advogada especializada em Propriedade Intelectual, Tecnologias e Meios Digitais e sócia da Cuatrecasas, explica ao Observador que a empresa, “enquanto marketplace e prestadora de serviços de alojamento de conteúdos de terceiros”, se enquadra no Regulamento dos Serviços Digitais e direito português aplicável.

Em Portugal, a pornografia infantil é crime de acordo com o Artigo 176.º do Código Penal, sendo proibido “produzir, distribuir, vender, partilhar, adquirir, possuir ou até aceder intencionalmente a imagens, vídeos, desenhos ou qualquer representação sexual envolvendo menores de 18 anos”. Estas condutas são punidas com penas que podem ir até oito anos de prisão.

Ao operar como marketplace, a Shein “está também em Portugal sujeita a obrigações reforçadas de rastreabilidade de comerciantes [o chamado know-your-business-customer], desenho e aplicação de procedimentos de moderação e atuação diligente perante ordens de remoção e de informação emanadas de autoridades competentes”. Como a empresa é uma plataforma de grande dimensão, terá de cumprir medidas adicionais, incluindo “a não difusão de conteúdos ou a venda de produtos que possam constituir material sexual envolvendo menores ou que incentivem abusos, auditorias independentes, transparência reforçada e mecanismos de gestão de risco proporcionais”, acrescenta a advogada.

No plano penal, Sónia Queiroz Vaz sublinha que a comercialização de bonecas sexuais com aparência de menores “pode colidir com a proteção penal de menores contra abuso e exploração sexual, tal como está transposto no direito da União Europeia e consagrado no ordenamento português”. Por isso, afirma ao Observador que “a plataforma deve prevenir a listagem, circulação e promoção desses artigos, cooperar com as autoridades e preservar provas quando legalmente exigido”.

Em Portugal, entidades como a ANACOM e autoridades de fiscalização do mercado podem ordenar a remoção de produtos, instaurar processos sancionatórios e exigir cooperação da plataforma. Perante este cenário, Sónia Queiroz Vaz destacou a necessidade de uma atuação preventiva. “À luz deste quadro, a gestão de risco exige políticas claras de proibição, filtros proativos razoáveis, diligência reforçada na verificação de vendedores e resposta célere a notificações”, conclui.

Mas afinal que “bonecas sexuais com aparência infantil” são estas?

A Shein, empresa chinesa conhecida por vender online uma grande variedade de roupas e acessórios a preços acessíveis, é acusada de permitir a venda, na sua plataforma, de bonecas sexuais com aparência infantil — algo que em França se considera “pornografia infantil”, um crime punido com sete anos de prisão e multas de até cem mil euros. Os anúncios, que entretanto foram removidos, apresentavam figuras com proporções corporais e expressões faciais que remetiam para a imagem de crianças, algumas a segurar peluches. As bonecas eram dirigidas a adultos e chegavam a ser vendidas por valores superiores a 600 euros.

A descoberta, feita pela Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão das Fraudes (DGCCRF, na sigla francesa), levou, de acordo com o Le Monde, à abertura de um inquérito por parte do Ministério Público de Paris e lançou um debate sobre a responsabilidade das plataformas online que funcionam como marketplaces.

Após a denúncia da DGCCRF, que afirmou ser “difícil duvidar da natureza de pornografia infantil do conteúdo”, o Ministério Público abriu um inquérito conduzido pelo Gabinete de Menores. Em simultâneo, foram abertos casos semelhantes relativamente à AliExpress, Temu e Wish, suspeitas igualmente de permitir a venda de produtos semelhantes.

A responsabilidade da venda é da plataforma ou do vendedor?

Nenhuma das plataformas, incluindo a Shein, tem responsabilidade sobre os produtos que comercializa. Estes sites de venda funcionam como marketplaces, o que permite que vendedores externos coloquem artigos à venda em troca de uma comissão.

No caso das bonecas investigadas, o vendedor seria uma empresa chinesa sediada em Dongguan, na província de Guangdong, na China, com armazéns na Polónia. Segundo o Le Monde, duas empresas francesas surgiram identificadas como representantes europeias deste fabricante, sendo que uma delas já foi dissolvida.

No entanto, a Shein é obrigada a relatar as suas atividades de moderação. Com uma média mensal que ultrapassa os 45 milhões de utilizadores em território europeu, a Shein foi classificada pela Comissão Europeia como uma “plataforma de muito grande dimensão”. Essa distinção está prevista no Digital Services Act (DSA), o conjunto de normas da União Europeia que, segundo Sónia Queiroz Vaz, “coloca ordem no setor digital, criando um ambiente digital mais seguro e promovendo a inovação, o crescimento e a competitividade” através de várias exigências.

Entre essas exigências, estão a obrigação de controlar ativamente a publicação de conteúdos ilegais e de assegurar uma maior clareza sobre como são tomadas decisões de moderação. A empresa, nos seus relatórios mais recentes, afirma que todos os artigos passam por uma verificação humana antes de chegarem ao catálogo e que dispõe de sistemas automatizados capazes de detetar produtos não permitidos.

Estes mecanismos revelam-se, porém, ineficazes. Só em 2024, a Shein reportou que retirou do seu site mais de 1.300 itens considerados pornográficos e 126 ligados a “proteção de menores”. Ainda assim, segundo a própria plataforma, nenhuma dessas ações resultou de pedidos de autoridades da União Europeia.

Bruxelas e autoridades de defesa do consumidor da UE exigem que SHEIN cumpra lei

Caso a Comissão Europeia conclua que houve um incumprimento grave das normas previstas no DSA francês, a Shein poderá enfrentar sanções severas, incluindo multas que podem atingir até 6% da sua receita global ou, em circunstâncias mais extremas, a proibição temporária do funcionamento da plataforma no espaço europeu.

É possível bloquear o site da Shein?

Sim. A legislação francesa, por exemplo, permite bloquear plataformas que disponibilizem conteúdos ilegais acessíveis ao público, incluindo pornografia infantil, terrorismo ou tráfico de droga.

O Governo francês iniciou esta quarta-feira um processo para suspender temporariamente a Shein no país, até a plataforma chinesa provar que todo o seu conteúdo é legal. “Por instruções do primeiro-ministro, [Sébastien Lecornu] o Governo está a suspender temporariamente a Shein para que a plataforma possa demonstrar às autoridades que todo o seu conteúdo está em conformidade com as leis e regulamentos em vigor”, anunciou, em comunicado citado pelo Le Figaro, o Ministério da Economia francês.

O ministro da Economia francês, Roland Lescure, já tinha afirmado no início da semana à BFMTV que, “se esses comportamentos se repetirem, teremos o direito que se proíba o acesso da plataforma Shein ao mercado francês”. Lescure considera que a Shein “ultrapassou os limites” ao vender bonecas com caráter pedófilo. “Esses objetos horríveis são ilegais”, acrescentou.

A decisão do Governo foi anunciada pouco mais de uma hora depois de a Shein ter inaugurado a sua primeira loja física, no Bazar de l’Hôtel de Ville (BHV), em Paris. A inauguração atraiu uma grande filas de clientes, mas também fortes protestos. Enquanto algumas pessoas esperavam para entrar, manifestantes gritavam “vergonha”. Os protestos continuaram dentro da loja, onde uma pessoa chegou a libertar um spray com mau cheiro.

De acordo com a France24, os ativistas distribuíram panfletos vermelhos, nos quais acusavam a marca de “trabalho forçado“, “poluição” e “produção excessiva“. Pediram, ainda, aos clientes que assinassem uma petição contra a presença da Shein nos grandes armazéns parisienses.

Shein disposta a “cooperar a 100% com a justiça francesa”

A Shein afirmou que os produtos em questão tinham sido colocados na plataforma por um vendedor externo e que a sua presença se deveu a uma “disfunção interna” no sistema de controlo.

Perante a situação, a empresa tomou várias medidas imediatas: removeu todos os anúncios relacionados, suspendeu temporariamente toda a categoria de “produtos para adultos” e declarou estar a “cooperar a 100% com a justiça francesa”. Além disso, garantiu que está disposta a fornecer às autoridades os nomes dos compradores desses produtos, caso tal seja solicitado. A Shein anunciou, ainda, a implementação de uma proibição global aplicada ao tipo de produtos conhecidos como sex doll.

O porta-voz da marca em França, Quentin Ruffat, reforçou, entretanto, esta postura, afirmando que a situação é “grave, inaceitável e intolerável”. Deste modo, a empresa irá manter a total transparência com as autoridades competentes. “Seremos completamente transparentes com as autoridades. Se nos pedirem para fornecer nomes dos compradores, fá-lo-emos”, reiterou, em declarações à rádio RMC.

Também a empresa AliExpress se pronunciou sobre o caso, garantindo que “os anúncios em questão foram removidos” assim que tomaram conhecimento desta polémica.

Frederic Merlin, diretor da empresa SGM, responsável pela gestão dos armazéns BHV, onde abriu a loja física da gigante asiática, admitiu que ponderou interromper o acordo depois da onda de indignação pública. “É indecente e inaceitável”, afirmou à rádio RTL, referindo-se à venda de bonecas sexuais por parte da Shein. “Este caso evidencia os excessos de um sistema onde nenhuma plataforma é verdadeiramente regulamentada“, acrescentou, dizendo que “quando tudo pode ser vendido sem fiscalização, a dignidade desaparece”.

Contudo, o responsável acabou por recuar na possível interrupção do acordo. Segundo explicou, a cooperação da Shein com as autoridades francesas convenceu Merlin a continuar o projeto. O diretor da BHV mostrou-se confiante de que a presença da Shein ajudará a atrair mais visitantes ao armazém, prometendo que “nenhum produto do marketplace internacional da Shein” seria vendido na BHV.

Governo francês questiona “produtos falsificados” no mercado nacional e pede redução do acesso dos jovens às redes sociais

Depois de o ministro da Economia francês se ter pronunciado, ao sublinhar que a Shein ultrapassou os limites, surgiu a reação do ministro dos Negócios Estrangeiros. Jean-Noël Barrot considerou a que a venda dos produtos considerados materiais pedocriminosos é “totalmente inaceitável” e questionou a invasão do mercado nacional e europeu de “produtos falsificados”.

“Isto é totalmente inaceitável e levanta a questão, de forma mais geral, de como o mercado único europeu, incluindo o nosso mercado interno, está a ser invadido por produtos falsificados”, disse Barrot num vídeo publicado na rede social X.

Les grandes plateformes ne respectent pas les règles dont l’Europe s’est dotée démocratiquement : elles doivent être sanctionnées. pic.twitter.com/hdj5hqmLak

— Jean-Noël Barrot (@jnbarrot) October 30, 2025

Além disso, o chefe da diplomacia francesa defendeu que “enquanto não forem tomadas as medidas de proteção necessárias, o acesso dos jovens às redes sociais deve ser restringido”.

Rima Abdul-Malak, ministra da Cultura francesa, que classificou o ocorrido como um “escândalo“, instou o presidente da BHV a “não ser cúmplice” no escândalo das bonecas. “Não se pode ter uma loja que venda objetos pedófilos. É um crime em si. Não se pode ser cúmplice disto”, sublinhou.

Também a Alta Comissária para a Infância, Sarah El-Haïry, se pronunciou sobre o caso, afirmando que a empresa chinesa será responsabilizada. “É inaceitável permitir que plataformas e marketplaces comercializem objetos pedófilos, como estas bonecas absolutamente infames e repugnantes”, sublinhou em entrevista à RTL.

A Alta Comissária garante que, juntamente com o Ministro do Comércio, Serge Papin, “convocará todas as principais plataformas que vendem em França muito rapidamente”.

Apesar de a Shein ter tomado várias medidas para contornar o caso, El-Haïry considera que “remover estes artigos da venda não é, por si só, uma ação suficiente”. “Uma plataforma que aceite vender estes artigos é, de certa forma, cúmplice. Estes não são objetos inofensivos”, afirmou, acrescentando: “O que eu quero é perceber quem autorizou a venda destes artigos, que processos foram implementados para evitar que isto volte a acontecer e quem são os fornecedores.”

Fantasmer sur des enfants n’est pas une sexualité, c’est de la pédophilie et c’est interdit par la loi. @SHEIN_Official doit rendre des comptes.

La justice est saisie et je serai aux côtés de @SergePapin_rf pour suivre ce dossier sans relâche. pic.twitter.com/K55ieAmYWA

— Sarah EL HAÏRY (@sarahelhairy) November 2, 2025

A Alta Comissária para a Infância denunciou, ainda, as “deficiências” na proteção das crianças no que diz respeito ao comércio online. “O que acontece no mundo digital tem consequências muito reais na vida das nossas crianças”, lembrou, sublinhando que mesmo as plataformas “extremamente conhecidas e amplamente utilizadas”, como a Amazon, não estão imunes a falhas relacionadas com os produtos que vendem.