O deputado da Iniciativa Liberal diz que é normal que o Chega vá perdendo terreno junto dos mais jovens porque “a narrativa está a ficar cada vez mais esgotada”, apontando o fim de causas que marcaram os últimos anos, como a imigração, que estão a ser resolvidas.
Já sobre a revisão constitucional, Jorge Miguel Teixeira não aponta parceiros preferenciais e diz que se o PS ficar de fora é porque “decidiu excluir-se por birra”, pedindo uma revisão “tranquila” que ponha fim a artigos que estão “ultrapassados”.
Quanto a outra reforma, a da Lei do Trabalho, numa entrevista gravada antes da concertação social, o deputado liberal acusou a concertação social de “não representar” os trabalhadores nem os empregadores e desafia os partidos a assumirem se querem ou não mudar o país, insistindo na discussão parlamentar da iniciativa.
Ouça aqui o Sofá do Parlamento
Jorge Miguel Teixeira, da IL: “A narrativa do Chega está cada vez mais esgotada”
Começo por perguntar sobre a recuperação de terreno que a Iniciativa Liberal está a fazer junto dos mais jovens. É mais demérito do Chega?
É sempre demérito de quem perde e mérito de quem ganha e é muito difícil fazer uma avaliação objetiva de tudo isso. O que é que vemos nos últimos meses? A narrativa do Chega está cada vez mais esgotada. O Chega sempre teve duas ou três grandes causas ou duas e meia. A imigração e nacionalidade e depois a corrupção. Numa delas, a nova Lei da Nacionalidade acaba de ser promulgada. Na corrupção, o Chega também não tem grandes soluções quando as outras coisas estão a ser resolvidas. O que é que sobra para dar aos jovens? Vibes. Passa-se esta ideia de que são contra o sistema, de que vão mudar tudo mas nunca sabemos como e nunca conseguem explicar. Pior do que isso, o Chega começou a perceber qual é o grande eleitorado que se calhar lhe pode dar o que ainda lhes falta para conseguirem ganhar eleições e esse eleitorado será, eventualmente, o dos pensionistas e por isso começou a fazer o jogo do PS.
Com a questão da idade da reforma
O PS, no último Orçamento do Estado, não queria baixar a idade da reforma mas queria aumentar os pensionistas com base no excedente da Segurança Social Enquanto, em Portugal, tivermos esta mentalidade por parte dos maiores partidos — a de que enquanto há excedente pode-se assaltar o cofre –, estamos a comprometer o futuro das novas gerações. À medida que o tempo vai passando essa máscara vai caindo ao Chega. O Chega vai traindo as prioridades e as necessidades das novas gerações que, neste momento, têm a segurança da sua reforma comprometida. Este tema é muito relevante e foi levantado na campanha das presidenciais, que chegou muito ao eleitorado jovem e, agora, no trabalho que temos vindo a fazer temos de manter essa mensagem.
Neste barómetro da Aximage é referida a importância de João Cotrim Figueiredo na conquista do eleitorado mais jovem. O partido tarda em conseguir sair debaixo do chapéu de João Cotrim Figueiredo?
Não parece que seja o chapéu. Foi uma grande campanha. Como é natural, uma campanha presidencial, especialmente uma que corra bem, em que Cotrim Figueiredo teve um resultado além da dimensão do partido, tal como António José Seguro, obriga-nos a olhar para ela, ver o que é que funciona e aprender com isso. Uma comunicação focada nos jovens e na falta de soluções que o Chega tem é um caminho a seguir. É algo que já fazíamos e em que os terrenos estão ainda mais abertos agora, à medida que o Chega se vai esgotando no seu discurso.
Mas este sucesso do João Cotrim Figueiredo não vai dificultando a afirmação dos líderes que se sucederam, como Rui Rocha e agora Marina Leitão?
Não parece que seja esse o caso. O partido conseguiu crescer depois da presidência de Cotrim Figueiredo. O que acontece é que o João Cotrim Figueiredo teve bastante tempo para se afirmar, foi presidente do partido durante alguns anos e o grande momento em que se lança é nas legislativas de 2022, quando já era presidente há praticamente três anos. Com o tempo os líderes conseguem chegar lá. É preciso não sermos impacientes. Há sempre perguntas sobre se é desta que a Mariana Leitão consegue crescer. Mariana Leitão não é presidente nem sequer há um ano e houve algumas eleições pelo meio. Com paciência vamos chegar lá e tenho a certeza de que a Mariana Leitão tem mais do que condições para chegar lá.
Há um terreno onde se disputa muito o eleitorado jovem que são as redes sociais. O Parlamento tem discutido a proibição de acesso para menores de 16 anos. A IL é contra. Isto é jogar em causa própria porque é um terreno onde é fácil ir buscar o eleitorado jovem?
Nem diria que é tanto em causa própria porque muito do que tem tido sucesso nas redes sociais não é necessariamente favorável à mensagem da IL. A questão é de princípio: essa proibição não vai funcionar. Os países que estão a tentar implementá-la estão a ter imensas dificuldades. No Reino Unido começaram a fazer isto. Introduziram um mecanismo de verificação de idade, em que uma pessoa tem de comprovar que tem mais do que 16 anos e o que acontece é que as crianças aprenderam todas a instalar VPNs, que é uma coisa facílima. Na prática o que vamos ter é uma regulação feita para os adultos enquanto que os mais jovens não vão fazer nada disso. O que esta legislação faz é quase desobrigar as plataformas das redes sociais de monitorizarem os seus conteúdos porque podem sempre dizer que toda a gente é maior de idade.
É uma lei que não resolve o problema?
É tirar o bebé com a água do banho porque também fala-se pouco dos benefícios que as redes sociais têm, muitas vezes a abrir os horizontes dos mais jovens e aceder a conteúdos que são construtivos. É um enorme erro, que não vai funcionar e que não vai resolver o problema de base: o de ainda não sabermos lidar bem com alguns dos efeitos menos bons das redes sociais.
Revisão constitucional. “Se o PS se quiser excluir e o Parlamento chegar a uma maioria, foi uma decisão do PS”
A Iniciativa Liberal anunciou que vai a jogo na questão da revisão constitucional. A IL também quer aproveitar a tal maioria à direita que existe no Parlamento?
A IL vai aproveitar as maiorias que existirem porque, quase desde a fundação, que diz que a Constituição precisa de uma revisão. Muito antes de existir uma maioria à direita, a IL já tinha propostas para a revisão constitucional. Se se abrir um processo de revisão, a IL vai a jogo. Desde 1976 o país mudou, modernizou-se, consolidou a democracia, mas a Constituição ainda não acompanhou esse movimento. Podemos fazer uma revisão tranquila à Constituição, tirar alguns dos aspetos que envelheceram mal e podemos fazê-lo com a maioria que existir no Parlamento. O PS pode perfeitamente viabilizar essas alterações à Constituição. Se não o fizer é por viés ou apego ideológico, mas isso é uma decisão que o PS terá de tomar. Se for com o Chega a votar a favor de propostas da IL então ótimo.
Para a IL não há propriamente um problema no PS ficar de fora de uma revisão constitucional, porque se é algo histórico?
A decisão de ficar dentro ou fora de uma revisão constitucional cabe única e exclusivamente ao PS. Se o Partido Socialista se quiser excluir desse processo mas o Parlamento conseguir alcançar uma maioria na mesma, foi uma opção que o PS fez, porque tem mais do que dimensão suficiente, se quiser, para participar construtivamente num processo de revisão. Até agora não houve ninguém que tivesse dito ao PS que não os queria dentro do processo. Se se excluírem por birra é um problema que os próprios terão de assumir, não os outros.
O PSD já disse que uma revisão constitucional só fará sentido numa segunda fase desta legislatura. Estar a entrar já neste jogo não é dar força ao Chega?
A IL vai sempre a jogo. Não vamos fazer um compasso de espera só porque o PSD prefere que as coisas aconteçam noutra altura. Há um partido com dimensão que apresenta uma proposta de revisão constitucional, a IL diz qual é a proposta que tem. Se esse processo avança ou não, depois logo se vê, mas por princípio vamos sempre a jogo.
Reforma laboral. “Concertação social não quer que absolutamente nada mude”
Na reforma laboral, a IL tem insistido para que a proposta deixe a concertação social e passe para o Parlamento. Porque é que não vale a pena insistir mais na concertação?
O que temos visto na concertação social é que não se quer que absolutamente nada mude. Se calhar algumas das mudanças mais importantes que temos a fazer na nossa legislação laboral não vão ser feitas com a concertação social. Também temos que ter noção de que a nossa concertação social não é representativa nem do patronato nem dos trabalhadores e que representa uma pequena fatia dos dois lados da equação. A IL chegou a apresentar uma proposta que revia a composição da concertação social. Temos um Parlamento eleito, que é soberano, e que tem o direito de se pronunciar e de apresentar propostas. Se não houver um acordo com essas entidades que não representam assim tanto o país, então apresentem a proposta no Parlamento e vemos quem é que aprova o quê.
A IL preferia que fosse apresentada a proposta original do Governo ou a que já traz os contributos da UGT?
Se a UGT se retirar das negociações e as der como acabadas sem ter chegado a algum consenso, então é o Governo que apresenta a sua proposta original. Porque é que o Governo vai acomodar contributos da UGT quando a UGT se recusou a chegar a entendimento? O Governo já fez isso uma vez com o PS, nas negociações falhadas do Orçamento do Estado, ainda na liderança de Pedro Nuno Santos. Não percebo esta maneira de funcionar. Uma negociação ou chega até ao fim ou não chega, se não chega fica a proposta original.
E a original mereceria a concordância da IL?
Não na totalidade. Há aspetos nessa proposta com os quais no início não concordávamos, relativamente à maternidade, mas vamos fazer esse processo negocial no Parlamento. A IL vai querer introduzir uma série de alterações e nessas questões da amamentação, da maternidade e do luto também não estávamos alinhados com a intenção do Governo mas poderíamos apreciar as outras propostas iniciais.
A IL tem sempre uma visão de mais flexibilidade no emprego, mas isso não corre o risco de aumentar a precaridade dos mais jovens?
Temos uma visão que não inventámos, que é um lema que se usou muito na Holanda e na Suécia: proteger pessoas e não empregos. Ou seja, consideramos que a nossa legislação laboral e o Estado social devem assegurar que cada pessoa, a cada momento, tem sempre conforto e capacidade de seguir com a vida, independentemente do emprego onde está. A visão que temos em Portugal é que a partir do momento em que uma pessoa tem um vínculo laboral com alguém temos de fazer tudo para que consiga manter esse vínculo laboral, mesmo quando não está a funcionar, ou para a própria ou para o empregador. Na IL gostávamos de transitar para um modelo onde não há qualquer problema em deixar de trabalhar para alguém, porque vou ter sempre o que preciso assegurado, para poder seguir a minha vida.
Isso não acrescenta insegurança?
Se tivermos mais flexibilidade, se houver uma circulação mais fácil de pessoas entre empregadores, conseguimos ter mais concorrência também. Se tivermos uma legislação laboral que prenda as pessoas à entidade patronal com quem estão a trabalhar, então temos muito mais dificuldades em adaptar-nos às transformações que vão ocorrendo na economia. É a flexisegurança em que o Estado é forte a apoiar as pessoas no desemprego e assegura que as pessoas conseguem ir circulando de entidade patronal em entidade patronal com facilidade.
A Iniciativa Liberal tem 9 deputados, o que não chega para fazer a maioria com o PSD. Isto faz com que o partido esteja sempre refém que o PSD consiga conversar com o PS ou com o Chega para depois poder entrar no jogo? Isto não tira peso político ao partido?
Parece-me que quem está refém das suas próprias intenções é o PSD. A IL tem uma postura muito clara relativamente a isto: o PSD não consegue aprovar nada sozinho, por isso, pode seguir um dos dois caminhos: o caminho dos consensos relativamente vazios com os outros partidos ou pode tentar ser corajoso e apresentar as reformas que gostaria mesmo que fossem feitas. A Iniciativa Liberal irá apoiar sempre o segundo caminho e irá sempre fazer o papel importante de colocar em cima da mesa as propostas de que o país precisa, mesmo que não sejam as mais populares. Não conseguimos aprovar as coisas sozinhos, nem conseguimos aprovar as coisas só com o PSD, mas deslocamos o discurso político face à mesmice que tem sido o Chega e o PS, que é o de simplesmente concorrer por quem é que dá mais.
Mas isso não atira pela janela aquela velha máxima da política ser a arte do possível? Porque a aritmética nunca permite aprovar nada
Mas o possível nasce também da tentativa de se fazer o impossível. Deve-se ser sempre maximamente ambicioso no início e depois trabalhar com a proposta que sobrar e também comprometer os outros partidos com as suas posições. Se o Governo quiser fazer uma reforma profunda a algum nível e o PS ou o Chega bloquearem essa reforma, os portugueses ficam a saber quem é que não quer que nada mude. O ano passado e no outro antes as pessoas votaram pela mudança e isso tem de ser mostrado. Por parte da IL faremos sempre o trabalho de apresentar reformas estruturais, que não são necessariamente fáceis, mas são as de que o país precisa e acreditamos que no longo prazo isso também trará os seus ganhos.
