A partir de 1 de janeiro de 2026, a forma como os alunos acedem às refeições vegetarianas nos refeitórios das escolas públicas de Lisboa vai mudar. O anúncio da Câmara Municipal de Lisboa chegou aos encarregados de educação via email através da plataforma SIGA, onde são feitas as marcações dos almoços.

“A partir do próximo dia 1 de janeiro de 2026, a opção vegetariana deixará de estar visível no painel de marcações. Caso a criança/aluno tenha uma alimentação vegetariana de forma permanente, deverá ser formalizado o respetivo pedido junto da coordenação de estabelecimento, indicando o nome do aluno, o estabelecimento de ensino e o ano de frequência. Após validação pela Câmara Municipal de Lisboa, será atribuída a designação de ‘restrição alimentar‘, passando a ser fornecido diariamente um prato vegetariano”, lê-se no email enviado aos pais e encarregados de educação a que o Observador teve acesso. Ou seja, se atualmente se pode escolher entre as opções normal e vegetariana, isso deixará de ser possível.

Afinal, “a CML promove e disponibiliza a ementa vegetariana aos alunos cujas famílias assumem este regime alimentar como parte integrante e permanente do seu estilo de vida”, indica previamente o email. “Por este motivo, esta opção não poderá ser disponibilizada de forma pontual ou ocasional, sendo reservada exclusivamente para os casos em que o regime vegetariano é assumido de forma contínua e estruturada.”

A alteração já deu origem a uma petição pública a favor das “marcações livres” de refeições vegetarianas e o Observador sabe que há associações de pais locais a trabalhar em conjunto numa carta aberta a enviar à autarquia e não só.

Emails geraram preocupação e dúvidas nos pais

Esta quarta-feira, o email chegou à caixa de correio eletrónico de Susana Ribeiro, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 Sampaio Garrido, pertencente ao Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves. Desde a chegada dos emails, os grupos de WhatsApp de pais vibraram, com “pedidos de esclarecimento por parte de algumas associações, aos representantes de turma, à própria Câmara, aos agrupamentos”, relata ao Observador.

Atualmente, em Lisboa, os alunos não beneficiários da Ação Social Escolar (ASE) pagam 73 cêntimos por refeição, valor que se mantém no ano letivo 2025/26. “O serviço de refeições está concessionado”, confirma Filinto Lima, presidente da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), ao Observador. E, segundo uma consulta no Portal Base, o fornecimento de refeições escolares, quer confecionadas nas escolas quer transportadas, é responsabilidade, até 31 de julho de 2026, da empresa Gertal, que em maio deste ano celebrou um contrato no valor de 35 milhões de euros com a Câmara de Lisboa. Mas nem no contrato, nem na deliberação 174/CM/2025 que o antecedeu, surgem quaisquer referências a mudanças na marcação das refeições.

Mãe de um aluno, Susana Ribeiro não crê que o anúncio da CML se deva à diminuição do custo das refeições ocorrida em janeiro de 2024: passou de 1,46 euros para 73 cêntimos. Lamenta que as opções do filho, que não é vegetariano, sejam mais limitadas, mas reconhece que, mesmo que escolhessem a ementa vegetariana, “às vezes as crianças, quando chegavam a casa, diziam que tinham comido ementa normal”: “A explicação que lhes davam é que ‘isto não é uma coisa regular e, portanto, não estava previsto’”, recorda.

Na plataforma SIGA, as marcações de almoços são feitas até às 17 horas do dia útil anterior, e as desmarcações podem ocorrer até às 10 horas do dia em questão.

Além disso, questiona o efeito da mudança na escolha da ementa em alunos que por razões religiosas não comam certos tipos de carne — “Vão ser obrigados a comer vegetariano só porque sim?” — e em alunos cujo regime alimentar elimine a carne do menu, mas inclua por exemplo o peixe.

Câmara justifica medida com “desperdício alimentar”. Pais e diretores contestam

Ao Observador, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) garante que “não é verdade que a livre escolha das refeições vegetarianas vá acabar”. “O que está em causa não é uma mudança, mas uma clarificação de regras que já existiam de modo a que, mantendo a opção vegetariana para quem a prefere, se diminua fortemente o desperdício alimentar causado pela imprevisibilidade do número de refeições a confecionar em cada dia”, lê-se na resposta enviada pelo gabinete de Sofia Athayde, vereadora do CDS-PP com o pelouro da Educação. “As opções vegetarianas continuam disponíveis, mas a sua atribuição passa a seguir critérios mais claros, garantindo que todos aqueles que necessitem ou optem por esta opção vegetariana têm efetivo acesso a estas refeições.”

Filinto Lima estranha a formulação do email: “O município de Lisboa entende que, portanto, esta ementa só pode ser disponibilizada a quem tenha este regime alimentar como parte integrante e permanente do seu estilo de vida. Acho que isto é um bocado ridículo. Então, não posso querer experimentar na escola a ementa vegetariana”, aponta. “Só posso comer comida vegetariana a partir do dia 1 de janeiro de 2026 nas escolas públicas de Lisboa se tiver, como aqui dizem, o estilo de vida permanente vegetariano? A Câmara Municipal de Lisboa tem que dar uma explicação muito melhor aos pais para esta opção.”

Apesar de ter sido questionada sobre por que razão não podiam os alunos fazer a escolha de forma pontual e se ter uma restrição alimentar era igual a ter uma dieta vegetariana, a CML não respondeu. “Isto não é uma restrição alimentar”, aponta Susana Ribeiro. “A restrição alimentar é ser alérgico ou intolerante. [A dieta vegetariana] É uma opção alimentar.” Também sobre a referida validação, a autarquia não prestou esclarecimentos e, segundo Filinto Lima, as escolas ainda não estão organizadas para recolher os dados. No caso da escola do filho de Susana Ribeiro, “o que ficou definido é que cada representante dos encarregados de educação por turma fará essa recolha junto dos pais e encarregados de educação”. Reunida a informação de todas as turmas, será enviada à direção. “Vamos estar a ser, com ironia, secretários da Câmara Municipal de Lisboa.”

A Câmara justifica a nova medida como um travão ao desperdício alimentar, mas nem Filinto Lima nem Susana Ribeiro creem que retirar a opção do sistema seja a solução. “O desperdício alimentar existe em qualquer cantina, também nas escolas. Mas não é desta forma que se combate”, frisa o presidente da ANDAEP. “Desta forma, desincentiva-se a alimentação vegetariana. Se é isso que se pretende, vão conseguir.”

Susana Ribeiro concede que saber quem são os alunos vegetarianos no início do ano possa facilitar a logística das refeições; contudo, não são tidos em consideração “o superior interesse da criança” ou “as opções de cada família de poder oferecer alternativas variadas aos seus filhos”. “Se existe desperdício alimentar, não é por causa das opções vegetarianas ou não”, sublinha a mãe. “Há miúdos que deixam a comida no prato, e houve muitas chamadas de atenção ao longo dos quatro anos do primeiro ciclo para que os pais pudessem sensibilizar os pais nesse sentido. Mas isso vai existir sempre”, considera. Até porque nem sempre a qualidade nutricional das refeições não é a melhor, como na “sopa de legumes rala” ou num prato de “massa com ovo”.

“Tenho a certeza que os pais não foram ouvidos nem achados numa decisão para a qual deviam pelo menos emitir um parecer”, atira Filinto Lima. “Isto vai chocar os pais das escolas públicas de Lisboa.”