Foi a auditoria ao número de alunos sem aulas no passado ano letivo e o “corte” do financiamento das Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UID) com avaliação “Muito Bom” que levaram o ministro da Educação, Ciência e Inovação à Sala do Senado da Assembleia da República esta sexta-feira. No entanto, os vários deputados da Comissão de Educação e Ciência aproveitaram a presença de Fernando Alexandre para tocar noutros temas que têm estado no topo da agenda mediática — em particular, as questões em torno da disciplina de Cidadania.

A audição sobre o tema dos alunos sem professores a pelo menos uma disciplina no ano letivo de 2024/25 foi requerida pelo Chega, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) fez também um requerimento no mesmo sentido, mas mais focado para as conclusões da auditoria. A pedido do PS, foi aprovada uma segunda ronda de questões sobre a questão dos centros de investigação que foi noticiada pelo Observador em meados do mês de maio, abrindo as portas para a discussão do plano de trabalhos do Governo para o setor da Ciência.

Pelo meio (e também no final) destes trabalhos — que duraram cerca de quatro horas —, houve ainda tempo para abordar o tema da Educação Sexual nas escolas, depois de o ministro ter dado a conhecer a estratégia do Executivo de Luís Montenegro para a unidade curricular de Cidadania neste próximo ano letivo. Foi Paulo Núncio, o único representante do CDS-PP nesta comissão, quem introduziu o tema na sua primeira — e única — intervenção. Num tom de concordância e mostrando estar alinhado com o plano do Governo, o deputado democrata-cristão plantou uma semente que havia de ser colhida com uma grande confusão no parte final da reunião.

“Se dependesse apenas da Cidadania, a educação para a sexualidade seria um desastre”

Foi precisamente quando os deputados apresentavam as suas questões ao ministro Fernando Alexandre que o tema voltou a surgir: quando a deputada Filipa Pinto, do Livre, tocou no tema e questionou diretamente o governante sobre se este se sentia “confortável a ficar na história como o ministro que retirou a educação sexual” do currículo da disciplina de Cidadania. A resposta não veio do ministro, mas sim do deputado do Chega Nuno Gabriel, que aproveitou a sua intervenção para criticar a posição do Livre sobre o tema.

“Arranje lá um quarto e faça aquilo que quiser”, atirou. A intervenção suscitou um coro de apoios para com a deputada Filipa Pinto, que por sua vez apelou à mesa por uma menor tolerância com este tipo de linguagem. Reposta a ordem na Comissão, (quase) todos os partidos atiraram ao plano anunciado pelo ministro esta semana.

Na reação, Fernando Alexandre admitiu ter ficado “surpreendido” com a receção pública da estratégia definida para o currículo de Cidadania — não só na Sala do Senado, mas nas opiniões partilhadas por todo o país. Uma das conclusões a que o ministro chegou ao fim destes dias foi que tanto à esquerda como à direita, ninguém entendeu realmente o que consta no plano do Governo. “Todas as intervenções revelam que se atribui uma importância à disciplina em determinadas matérias, como a educação sexual e a identidade de género. Parece que a educação destes temas cai apenas nesta disciplina”, começou por dizer o ministro.

“Se dependesse apenas da Cidadania, a educação para a sexualidade seria um desastre. Um desastre”, reforçou Fernando Alexandre, ao mesmo tempo que reconhecia a relevância da disciplina, “sobretudo nas dimensões de cidadania”. Nesta linha de pensamento, o ministro acusou os deputados de “desconhecer totalmente o que se faz na escola” e de “má fé” na promoção deste debate público.

Sobre a disciplina em si, o ministro da Educação refere que até ter tomado a pasta, Cidadania era uma disciplina que “não era estruturada”, composta apenas por guias, mas assegura que estes “vão terminar” depois da apresentação da estratégia do Governo para a disciplina. “Vamos resolver de uma vez por todas”, acrescenta, referindo ter como base a educação “pelo respeito e pela diferença”.

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“Saber que não sabemos é passo fundamental.” Ministro garante que vai saber número de alunos sem aulas em 2026

Apesar de ser o tema mais polarizado, não foi com a Cidadania que a audição arrancou — o tema central era mesmo o número de alunos sem aulas no último ano letivo. E Maria José Aguiar, do Chega, começou com uma “nota negativa” a Fernando Alexandre nessa matéria.

“A Escola Pública tornou-se numa frase incompleta”, continuou a deputada, acrescentando que “temos uma escola onde o professor — quando existe — é apenas explorado”, tocando, também, no tema da “necessária” valorização da carreira docente, em que acusa o atual Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de inação e de tornar os professores no “parente pobre da função pública”.

O tema da auditoria da KPMG, que foi solicitada pelo MECI em novembro passado para perceber exatamente quantos alunos em território nacional não tiveram aulas a pelo menos uma disciplina durante o ano, de uma forma pormenorizada e afunilada para tentar compreender turma a turma, escola a escola e agrupamento a agrupamento, os problemas relacionados com a falta de professores. Os resultados desta auditoria externa, de acordo com o deputado do Chega Rui Cardoso, foram “manifestamente pífios”.

Angélique Da Teresa, a única deputada liberal presente na Comissão de Educação e Ciência, questionou Fernando Alexandre sobre “como é possível construir políticas públicas” sem se saber o número total de alunos sem aulas — ou, sequer, uma estimativa dos estudantes nestas condições. Angélique Da Teresa puxou mesmo dos números apontados pela Fenprof — que indica que cerca de 1,4 milhões de alunos não tiveram aulas a pelo menos uma disciplina ao longo de todo o ano letivo.

A “falar como mãe”, a deputada da IL quis saber como vai Fernando Alexandre conseguir garantir que 2026 seja o último ano letivo em que não se saiba o número de alunos sem aulas. Depois de uma auditoria sem resultado claros, o ministro arriscou nova data: “Em 2025/26 vamos saber [o número de alunos sem aulas]”. Não tendo obtido números conclusivos, o ministro consegue ver alguma positividade na auditoria realizada às escolas do país: “Saber que não sabemos é um passo fundamental para resolver o problema”.

“Tivemos anos a ouvir partidos a repetir dados errados, porque efetivamente não sabiam [os números certos]”, reforça o ministro. O que conseguiram apurar, no entanto, foi a existência de 234 agrupamentos de escolas carenciadas e, nesses casos, Fernando Alexandre refere que foram abertos concursos extraordinários precisamente por conhecer os horários que estavam desocupados.

Depois de ter elencado uma série de medidas planeadas para o próximo ano letivo apresentadas esta semana, após uma reunião com os diretores escolares, entre o aumento do número de mediadores culturais nas escolas em todo o país e a intenção de ter as universidades em Lisboa, Setúbal e Algarve a assinar os primeiros contratos-programa em setembro, Fernando Alexandre foi desafiado pela deputada do PS Rosa Cruz a abordar o tema dos alunos sem aulas de uma forma “séria e responsável”.

Para além de referir que o partido socialista continua à espera de ter acesso integral ao relatório da auditoria realizada pela KPMG, a deputada quis saber se as medidas anunciadas pelo ministro são “transitórias” e não vão resolver os problemas atuais, ou se vão ser efetivamente aplicadas onde mais são necessárias.

Em resposta, Fernando Alexandre aproveitou para descredibilizar os dados da Fenprof citados por diferentes bancadas, nomeadamente da IL e do Livre. Afirmando que não seria possível que a Fenprof tivesse estes dados e o Governo não, o governante criticou a legitimidade dos números “não auditáveis” apresentados pelo sindicato, referindo também que pode ter havido casos muito pontuais ou regulações internas para compensar os alunos que não são tidas em conta pelo documento da Fenprof.

Um outro tema que foi levantado, desta vez na sequência da intervenção da deputada da Iniciativa Liberal, foi o “monstro” burocrático que é o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Angélique Da Teresa instou o governante a reformar este gabinete, dizendo que o número de aplicações do sistema informático é uma “brutalidade” e algo “completamente surreal” para qualquer entidade privada.

Fernando Alexandre admitiu alguma “descoordenação” no Ministério — consequência, disse, do trabalho herdado pelos antigos governantes —, mas garantiu que “as coisas estão a mudar e vão mudar”. Respondendo ao apelo pela reforma da “máquina” — “que vai funcionando”—, o ministro revelou que, “quando o Governo caiu” no início deste ano, [o MECI] tinha “uma reforma pronta”. Apesar de os planos terem sido interrompidos pelas eleições antecipadas de maio, Fernando Alexandre assegurou que a reforma planeada vai avançar “em breve”. Reforçou a importância da reforma dos sistemas informação, com o objetivo de criar uma “igualdade de oportunidades em todo o território nacional”.

Ciência. Governo sustenta cortes com promoção de meritocracia, anuncia novo concurso e defende autonomia dos centros de investigação

Quando foram publicadas as avaliações provisórias das Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UID) em meados de abril deste ano, foram 117 instituições em todo o país a manifestar-se contra a alteração do orçamento gerido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), através de uma carta aberta. No ciclo que terminou em 2024, cada um dos mais de 6 mil investigadores ao serviço destes centros de investigação classificados com “Muito Bom” recebia 3.750€ por ano para assegurar o funcionamento corrente dos centros de investigação. Este ano, vão passaram a receber menos 69% (1.157€), o que suscitou múltiplas preocupações, incluindo a possibilidade de se ter de dispensar investigadores.

O fenómeno de descida acentuada no financiamento base não se verificou nas UID “Excelente”, tendo sido anunciado um aumento relativo, passando de 4.550€ para 4.626€ por ano ao longo dos próximos cinco anos do ciclo. De acordo com o MECI, a mudança surge como meio de “premiar o mérito e a investigação de excelência, alocando mais investimento às unidades de investigação avaliadas com a classificação mais elevada”.

Este foi o segundo tema a ser discutido na Sala do Senado, a pedido do Partido Socialista. Aida Carvalho começou por salientar que este financiamento base — a verba que foi alvo do corte anunciado pelo Governo e pela FCT no concurso deste ano — serve para cobrir despesas, a contratação de investigadores, as taxas de publicação de artigos científicos, a participação em conferências e o apoio para outras diversidades.

A deputada socialista referiu ainda que o corte de 69%, de 3.750 euros por ano para 1.157 euros, “coloca em risco linhas de investigação estratégicas”, bem como a “estabilidade” dos centros e da sua atividade. Aida Carvalho disse, também, que este orçamento “falha em reconhecer que a Excelência se constrói por etapas”, ou seja, que este corte “dificulta a progressão de avaliação”, a passagem de “Muito Bom” a “Excelente”.

Em resposta aos temas levantados pela bancada socialista, o ministro da Educação, Ciência e Inovação garantiu que o orçamento apresentado para o ciclo de financiamento 2025-2029 era “exatamente igual” ao previsto pelo antigo governo do Partido Socialista, com a exceção do aumento de 22% de verbas alocadas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para o financiamento de equipamentos e infraestruturas. A notícia deste aumento, no entanto, não apareceu de mãos dadas com os 69% que desapareceram dos planos destes centros de investigação.

Os 22% representam um pacote de 110 milhões de euros acrescentado pelo Ministério, que pode ser utilizado apenas para o investimento em equipamentos e infraestruturas. Tal como os fundos agora anunciados pela secretária de Estado da Ciência e Inovação no Encontro Ciência, os 110 milhões de abril e os 50 milhões de julho são fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — e ambos têm de ser executados até ao final do mês de julho de 2026. Esta verba adicional estará disponível, em concurso, para ambas as instituições com avaliação “Excelente” e “Muito Bom”.

Duas semanas depois de Helena Canhão ter garantido a abertura deste novo concurso, nem a FCT nem o MECI responderam ao Observador sobre as datas ou prazos relevantes: quando vai abrir, quando vão ser conhecidos os resultados e, acima de tudo, quando vão ser disponibilizados os fundos para serem executados. Assim, admitindo que o processo de apreciação de candidaturas demora, habitualmente, 90 dias úteis desde o encerramento do concurso até à publicação final, os candidatos terão garantidamente menos de um ano para executar a quantia atribuída com este fim.

Desta forma, apesar de estar previsto que estes mais de 50 milhões de euros estarão disponíveis para financiar a construção de infraestruturas, dado o tempo que deverá demorar a adjudicação das obras e a sua própria execução, o cenário mais provável é que os fundos alocados sejam utilizados apenas para a compra de equipamentos.

Sobre a dificuldade de progressão na avaliação dos centros abordada na intervenção da deputada socialista, Fernando Alexandre disse que entre o passado ciclo de financiamento e o atual, houve um aumento de 45% do número total de investigadores nos centros avaliados como “Excelente”, que perfazem 56% do número total de investigadores em UID nacionais.

Mencionado o “recorde histórico” na execução orçamental da FCT no ano de 2024 e a “rapidez” no processamento dos pagamentos para arrancar os trabalhos no início da passada legislatura social-democrata, Fernando Alexandre voltou também a defender aquela que tem sido uma bandeira do Executivo da AD para a pasta da Ciência: “A autonomia das instituições”. “As Unidades de Investigação e Desenvolvimento ‘Muito Bom’ são muito dependentes deste financiamento base, e não podem ser”, rematou o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Como tal, Fernando Alexandre aludiu ao compromisso do Governo em apresentar uma revisão à Lei da Ciência — que passará a ser Lei da Ciência e Inovação —, com o objetivo de tornar as UID “mais autónomas”, mas também “mais relevantes” a nível europeu. “Temos de ser mais competitivos”, referiu o governante, acrescentando que será necessário dar incentivos aos centros de investigação para “tornar o sistema mais alinhado com aquilo que são os desafios nacionais”.

“Não é só aumentar o orçamento, tem que haver uma estratégia”. Fernando Alexandre anuncia aumento do orçamento, mas defende reorganização da FCT

No mesmo evento em que a secretária de Estado Helena Canhão anunciou a intenção de vir a abrir um novo concurso de financiamento dos centros de investigação, o ministro Fernando Alexandre quis encerrar o Encontro Ciência deste ano numa nota positiva — apesar de ter ficado marcado por manifestações à porta da NOVA SBE. O responsável pela pasta da Ciência anunciou um aumento de 8% no orçamento para 2026 da FCT, através da receita de impostos.

Esta sexta-feira, durante a sua audição, Fernando Alexandre reforçou que este aumento de cerca de 40 milhões de euros surgiu após um aumento de 6% no orçamento passado, que se traduz numa maior “estabilidade e previsibilidade” no financiamento de ciência. Falou, também, sobre a importância das verbas oriundas do PRR e de fundos europeus para investir nos mais variados projetos que concorrem a bolsas e aos programas de financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), referindo ter recebido apenas “feedback positivo” das instituições, após a incorporação destes montantes no financiamento das UID.

Contudo, reconheceu que não basta fazer estes anúncios para demonstrar o compromisso deste Governo na aposta da Ciência nacional. “Não é só aumentar o orçamento, tem que haver uma estratégia”, destacou, em resposta a uma intervenção da deputada Filipa Pinto, do Livre, que apelou a um aumento do financiamento da FCT e das instituições associadas, referindo que o corte sentido pelas UID “Muito Bom” é “um erro” e criticando também a glorificação da execução “recorde” do orçamento da FCT de 2024 — cujo valor tem por base o pagamento de dívidas prévias.

“Não basta querer o Nobel, é preciso ter as condições para isso”, afirmou ainda a deputada. Em resposta, Fernando Alexandre disse que até à chegada da AD ao Governo, a FCT “nunca tido orientação que os pagamentos tinham de ser feitos a tempo às instituições”, referindo que, quando assumiu a pasta da Ciência, ainda tinha dívidas pendentes de 2023 — que foram prontamente pagas.

Defendeu, ainda, que é necessário reorganizar a estrutura da instituição pública responsável pelo financiamento dos projetos científicos, dizendo que “não está adaptada ao mundo de hoje”. Assim, defendeu que o problema não são os “cortes” de financiamento, mas sim a forma como as verbas são aplicadas, sublinhando que este Governo tem conseguido implementar efetivamente o orçamento proposto.

Quando a palavra chegou à bancada do Chega, o tema abordado inicialmente não foi os cortes do financiamento dos centros de investigação, mas sim o tema da educação sexual na disciplina de Cidadania. Eventualmente, referiram que as universidades e estas instituições de acolhimento de investigadores são “espaços” de propagação do “wokismo“, defendendo, ao mesmo tempo, o corte do financiamento destas instituições que promovem estas “ideologias”.

Respondendo de forma direta ao deputado do Chega Gabriel Mithá Ribeiro, Fernando Alexandre disse não caber ao Governo “dizer que unidades devem existir ou não”, mas reforçou necessidade de aproximar as linhas de investigação às necessidades do país e da Europa. O ministro sublinhou que a “liberdade de investigação é fundamental” e que o Governo “não quer interferir nas áreas de investigação”, reforçando a importância da autonomia das instituições como principal meio para suscitar “novas ideias”.