Ao fim de uma semana de espera, a decisão do juiz norte-americano trouxe preocupações acrescidas para o filho da rainha Isabel II, de 61 anos. Contra as ambições da defesa, Lewis Kaplan manteve a queixa judicial de uma norte-americana contra o duque de York, acusado de abusos sexuais quando esta era menor. Embora negue todas as acusações de que é alvo, a reputação de André já teve melhores dias, ele que desde há dois anos não desempenha funções públicas. Mas quem é a mulher que o acusa e o que pode acontecer a seguir àquele que é o nono na linha de sucessão ao trono britânico? Uma coisa é certa: um dia após o anúncio de que o caso poderá prosseguir, o Palácio de Buckingham anunciou que as afiliações militares e os patrocínios reais foram devolvidos à rainha.

A mansão em Nova Iorque e uma ilha particular. Quais são as acusações contra o príncipe André?

Virginia Roberts, agora Virginia Giuffre, alega ter sido recrutada pela ex-socialite Ghislaine Maxwell, entretanto condenada, para a rede de tráfico sexual do financeiro Jeffrey Epstein quando estava a trabalhar no Mar-a-Lago Club em Palm Beach, Flórida. Entre 2000 e 2002, Giuffre diz ter viajado um pouco por todo o mundo na companhia de Epstein e afirma que foi sexualmente abusada por ele em vários locais. Alega ainda que foi traficada pelo milionário norte-americano para ter sexo com o príncipe André quando ainda era menor de idade e tinha apenas 17 anos.

Documentos judiciais divulgados durante a tarde desta quarta-feira — após a decisão do juiz Lewis Kaplan ser conhecida — mostram que Giuffre acusa o duque de York de saber que ela era uma vítima de tráfico sexual “coagida” quando os dois se conheceram em Nova Iorque. Nos documentos conhecidos é referido o “abuso sexual de uma criança” quando André tinha “aproximadamente 40 anos”, o que “ultrapassa todos os limites possíveis da decência e é intolerável numa comunidade civilizada”.

Em agosto de 2021, os advogados da alegada vítima deram entrada com um processo contra o príncipe no tribunal federal de Manhattan, com Virginia Giuffre a deixar claro desde o começo a vontade em “responsabilizar” o homem que acusa. “Os poderosos e ricos não estão isentos de serem responsabilizados pelas suas ações. Espero que outras vítimas vejam que é possível não viver em silêncio e medo e recuperar a própria vida exigindo justiça”, diria então.

A quantia reclamada agora por Giuffre não é conhecida, mas pode estar na casa dos milhões de dólares. A acusação é de que o príncipe abusou de Giuffre em três ocasiões quando esta tinha menos de 18 anos — numa delas, o abuso sexual ocorreu em Londres, na casa da já condenada Ghislaine Maxwell; o duque terá ainda agredido sexualmente Giuffre na mansão de Jeffrey Epstein em Nova Iorque, bem como numa ilha particular deste, nas Ilhas Virgens. Epstein morreu na prisão, em agosto de 2019, enquanto aguardava julgamento por acusações de abuso sexual.

Príncipe André. Polícia britânica deixa cair investigação no caso que envolve Virginia Giuffre

O caso que envolve André está entregue à justiça norte-americana, até porque em outubro do ano passado era notícia que a polícia britânica tinha deixado cair a investigação que envolvia Virginia Giuffre, uma decisão tomada depois de as autoridades terem analisado as alegações feitas contra o duque.

Festas em honra de Maxwell e convites para o aniversário da filha. Qual a relação do príncipe com Epstein?

O príncipe sempre negou as acusações de abuso sexual de que é alvo. O certo é que já admitiu a relação de proximidade com Epstein — a amizade é conhecida desde 2011.

Recuando no tempo, em 2000 tanto Jeffrey Epstein como Maxwell participaram na festa de 40 anos do príncipe André. Nesse mesmo ano, o duque de York daria uma festa também de aniversário, mas desta vez para Maxwell e em Sandringham (mais uma vez o milionário norte-americano estava na lista de convidados). Outro exemplo de proximidade data de 2006, quando o príncipe convidou Epstein para os 18 anos da filha.

Tigres embalsamados, móveis portugueses do século XVIII e um príncipe André apanhado à porta. A “mansão de horrores” de Epstein

Jeffrey Epstein foi condenado em 2008 a 18 meses de prisão por prostituir uma menor — ao ser tornada pública a amizade entre os dois, o príncipe demitiu-se do cargo de embaixador comercial britânico. Em julho de 2019, o milionário voltou a ser detido por suspeitas de tráfico sexual e abuso de menores. A aguardar julgamento, Epstein foi encontrado morto na cela.

Uma entrevista desastrosa a mais e funções a menos. Quais as consequências imediatas para o duque de York?

Foi em janeiro de 2015, no Fórum Económico Mundial, em Davos, que o príncipe André teve de negar publicamente pela primeira vez as acusações de abuso sexual feitas contra ele. A determinação de Virginia Giuffre e o interesse internacional pelo caso continuaram (e continuam) a assombrá-lo e já lhe custaram a reputação que está mais instável do que nunca, sobretudo após uma desastrosa entrevista para a televisão britânica que culminou com o anúncio de que o príncipe se afastaria dos deveres públicos por tempo indeterminado — já lá vão mais de dois anos.

"I was at home with the children… I'd taken Beatrice to a Pizza Express in Woking"

Prince Andrew has "categorically" denied having any sexual contact with an American woman, who says she was forced to have sex with him aged 17

[tap to expand] https://t.co/3rzIaJ1SX6 pic.twitter.com/3SDT4Jtuwv

— BBC News (UK) (@BBCNews) November 17, 2019

Na polémica entrevista à BBC2, em novembro de 2019, o príncipe negou todas as acusações e defendeu-se dizendo que, numa das datas em que Giuffre diz ter sido abusada, “estava em casa com as filhas”, tendo até levado uma delas, a princesa Beatrice, a uma festa no restaurante Pizza Express, em Woking, entre as 16h e as 17h — garantiu ter a certeza, até porque esse programa era “algo muito incomum”.

A conversa com a jornalista Emily Maitlis tornou-se ainda mais insólita quando o príncipe garantiu que sofria de uma “condição médica” que o impedia de suar — segundo o relato de Giuffre, depois do jantar, ambos dançaram numa discoteca em Londres, a Tramps, com a alegada vítima a recordar-se de o príncipe ter transpirado muito durante o encontro.

Há uma série de coisas erradas nesta história. Uma delas é que eu não sei onde é que é o bar da discoteca Tramps. Eu não bebo. Acho que nunca comprei uma bebida no Tramps, sempre que estive lá.”

Exclusive: 'Sex slave' Virginia Roberts' diary's bombshell claims of tryst' with Prince Andrew http://t.co/rgzsxZYz4T pic.twitter.com/7bhmgz5nFn

— The Mirror (@DailyMirror) January 13, 2015

Sobre a muito comentada fotografia em que surge com um dos braços à volta da cintura de Giuffre, com Maxwell em pano de fundo, disse não ter “absolutamente memória nenhuma” de a ter tirado, embora reconhecendo que aparece nela. “Sou eu, mas se essa é a minha mão ou se essa é a posição… não me lembro simplesmente da fotografia ser tirada.”

A entrevista — onde afirmou não ter qualquer recordação de alguma vez ter conhecido Virginia Giuffre — foi uma mancha na reputação e, imediatamente após a sua transmissão televisiva, os advogados que representam 10 vítimas de Jeffrey Epstein apontaram a falta de remorsos demonstrada pelo príncipe, mas também a defesa implausível deste, exigindo que falasse com o FBI. Estávamos em novembro de 2019.

Dias depois, o duque de York divulgaria no Twitter um curto comunicado afirmando que “ficou claro” que a sua relação com Jeffrey Epstein tornou-se “num grande transtorno” para a família real e para o trabalho que desempenha. “Por esse motivo, pedi à Sua Majestade para me afastar das funções públicas no futuro próximo e ela deu permissão”. Na mesma nota, o duque esclareceu que “simpatiza profundamente” com as vítimas do milionário Epstein.

A família real tem procurado distanciar-se do caso que, no entanto, não deixa de fazer sombra ao Jubileu de Platina que se avizinha: estará a rainha Isabel II a celebrar 70 anos no trono ao mesmo tempo que um dos filhos terá de depor e fazer frente às acusações de que é alvo?

A sombra de Jeffrey Epstein: que acordo secreto poderia salvar o príncipe?

Na audiência do dia 4 de janeiro de 2022, que estava marcada desde novembro último, a defesa de André pediu que o caso movido contra ele fosse arquivado. Em cima da mesa esteve um acordo confidencial de 2009, divulgado um dia antes, celebrado entre Jeffrey Epstein e a alegada vítima, Virginia Giuffre, pelo qual esta recebeu 500 mil dólares (cerca de 420 mil euros). Nesse acordo, segundo a equipa legal do filho de Isabel II, era afirmado que qualquer outro “potencial réu” não poderia ser processado.

Já antes o britânico The Telegraph salientava que o acordo em questão não descartava explicitamente uma ação legal contra a realeza, uma vez que não cita o nome do duque de York e contém apenas referências amplas aos associados de Epstein — nele, Giuffre concordou em “libertar, satisfazer e para sempre absolver” Epstein e “qualquer outra pessoa ou entidade que pudesse ser caracterizado como potencial arguido”.

Quem é o advogado de Hollywood que representa o príncipe André?

Andrew Brettler, advogado do príncipe, pegou precisamente por esse argumento, ao defender que o seu cliente era um “potencial arguido”, motivo pelo qual o caso deveria ser arquivado. Já a equipa de advogados de Virginia Giuffre reforçou que a argumentação usada era “irrelevante” porque o documento em causa nunca menciona o príncipe André.

David Boies, advogado de Giuffre, sinalizou ainda que o membro da família real britânica “nunca poderia ter sido um potencial arguido” porque não estava sob jurisdição da Flórida — a isso acresce que no processo de 2009 (do qual resultou o acordo até então confidencial) não era alegado que o duque traficava indivíduos para atividade sexual ilegal. Ou seja, André foi “alguém para quem as raparigas foram traficadas — esse é um critério diferente”.

No final da audiência da semana passada, a imprensa britânica parecia apontar num sentido: as águas estavam tremidas para o príncipe André. À Sky News, o comentador jurídico Joshua Rozenberg alertava para isso mesmo, argumentando que o juiz não parecera convencido com os factos apresentados pela defesa.

A queixa da vítima que não é “vaga” ou “ambígua”. O que decidiu o juiz norte-americano?

A decisão prometia chegar muito em breve e, pouco mais de uma semana após a importantíssima audição, o veredicto do juiz norte-americano Lewis Kaplan fez-se saber.

O juiz decidiu manter a queixa judicial da alegada vítima, isto é, rejeitou que o caso fosse arquivado, dando continuidade ao processo, ainda que o príncipe tenha negado desde sempre todas as acusações de que é alvo. Na sentença de 46 páginas, o juiz recusa descartar o caso civil. De acordo com a sua decisão, a queixa apresentada pela alegada vítima não é “vaga” nem “ambígua” — nela são alegados “incidentes distintos de abuso sexual em circunstâncias particulares em três locais identificáveis”. “Identifica a quem atribui esse abuso sexual.”

A decisão tem ainda em conta que o acordo entre Epstein e Giuffre não demonstra de forma “clara e inequívoca” que foi celebrado de forma a beneficiar o príncipe e abre caminho para que, segundo Kaplan, um julgamento possa começar no final deste ano. “A existência da intenção necessária para beneficiá-lo, ou outros comparáveis a ele, é uma questão de facto que não poderia ser decidida adequadamente nesta moção”, lê-se também. O acordo é descrito como sendo “razoavelmente suscetível a mais de uma interpretação”.

Sem títulos militares e com depoimento à vista: o que pode acontecer agora?

Contrariando as expetativas da defesa, o príncipe pode mesmo ir a julgamento no final do ano, entre setembro e dezembro, nos Estados Unidos da América, depois de o juiz não ter dado azo à moção de rejeição face à queixa judicial de Virginia Giuffre.

De acordo com a Sky News, estes casos são “incrivelmente raros” e, por norma, culminam num acordo financeiro antes da ida a julgamento. O que acontece agora é um processo em que ambos os lados tentam obter informações um do outro de forma a melhorar os respetivos casos, o que pode significar que o príncipe André tenha de depor e de responder a perguntas colocadas pelos advogados de Giuffre — tal pode acontecer fora do tribunal, mas sob juramento, e estender-se à ex-mulher do príncipe, Sarah Ferguson, e à filha do casal, a princesa Beatrice (André pode até ser questionado sobre conversas que teve com a rainha). Caso o depoimento de André aconteça no Reino Unido, terá de ser num escritório de advogados e o mesmo será filmado e transcrito — já o de Fergie, por exemplo, teria de ser na embaixada norte-americana em Londres, um local sujeito à jurisdição do tribunal.

O juiz Kaplan quer que os depoimentos estejam concluídos até julho e que o caso esteja pronto para julgamento até 28 desse mês, embora não deva começar antes de setembro, lembra o The Times.

Se, por um lado, fontes da equipa legal de André garantem ao mesmo jornal que um acordo extrajudicial com Giuffre continua “em cima da mesa”, do mesmo lado da barricada há quem argumente que o príncipe quer realmente limpar o seu nome. Para o advogado norte-americano Mitchell Epner, da Rottenberg Lipman Rich, o dia da decisão foi “um dia horrível para o príncipe André”, até porque “ele apenas tem más opções à sua frente”.

Na verdade, e segundo o The Telegraph, André pode escolher ignorar o processo (se o fizer, uma decisão será tomada em favor de Giuffre), defender-se das alegações feitas contra ele no sistema judicial norte-americano ou tentar chegar a um acordo extrajudicial com Giuffre. A Sky News acrescenta a hipótese de ficar em silêncio no depoimento, ao invocar a 5.ª Emenda e a AP recorda que a defesa do príncipe pode ainda recorrer da decisão conhecida na quarta-feira e procurar outros motivos para arquivar o caso.

Gloria Allred, advogada que representou Giuffre e outras vítimas de Epstein, afirmou no programa Good Morning Britain, da ITV, que o príncipe pode também ser forçado a revelar mensagens, emails, registos telefónicos ou calendários a pedido da equipa de quem o acusa. O duque, disse, “tem muitos problemas pela frente”.

'What are his options now?'

'Very limited'

The lawyer representing the accusers of Jeffrey Epstein Gloria Allred explains what will happen now after a judge dismissed a motion by Prince Andrew's legal to have the lawsuit thrown out. pic.twitter.com/EaCcHHzZxx

— Good Morning Britain (@GMB) January 13, 2022

Já David Boies, o atual advogado de Giuffre, disse à BBC que é pouco provável que a sua cliente aceite um acordo puramente financeiro: “Acho que é muito importante para a Virginia Giuffre que este assunto se resolva de forma a fazer justiça para ela e para as outras vítimas. Não creio que ela tenha uma ideia clara de qual deveria ser a solução”. Ao The Sun disse ainda: “Penso que Virginia está determinada a ir a julgamento, mas um acordo é sempre possível”.

Isabel II recusa pagar despesas judiciais do príncipe André e força a venda do chalé avaliado em 20 milhões de euros

As declarações de Boies surgem depois de especulação de que o duque de York se prepara para pôr de lado 10 milhões de libras resultantes da venda do chalet suíço — o mesmo pelo qual, após a compra, chegou a ser processado pela ex-proprietária, a socialite francesa Isabelle de Rouvre, por não cumprir o acordado e estar a dever, juntamente com Sarah Ferguson, 6,7 milhões de libras. Os 10 milhões são vistos como tendo destino as mãos de Giuffre.

Resolvendo ou não o caso fora do tribunal ou ganhando no julgamento, por exemplo, uma coisa é certa: a reputação do duque de York está sob uma fina camada de gelo que ameaça ceder a qualquer momento. Ainda antes da audiência de 4 de janeiro, um veterano dos “Grenadier Guards” (Guardas Granadeiros) tornava-se no primeiro a defender publicamente a renúncia do príncipe enquanto coronel do respetivo regimento, uma posição por ele assumida em 2017. O The Times escrevia, então, que cresciam os pedidos para que o príncipe desistisse dos seus títulos militares após a condenação de Maxwell.

Anti-monarchy group @RepublicStaff have sent a letter to the Queen signed by 152 UK veterans urging her to remove Prince Andrew from all military positions and ranks: “Were this any other senior officer it is inconceivable that he would still be in post.”https://t.co/R6rTif1CLW pic.twitter.com/WcABYdjpMB

— Omid Scobie (@scobie) January 13, 2022

Esta quinta-feira, mais de 150 veteranos da Marinha Real, da Força Aérea Real e exército escreveram uma carta à rainha a pedir que retire todas as patentes e títulos ao príncipe, argumentando que, se fosse outro oficial militar de alto escalão, seria “inconcebível” que ele permanecesse no cargo. A carta foi partilhada pelo grupo antimonárquico Republic.

A statement from Buckingham Palace regarding The Duke of York: pic.twitter.com/OCeSqzCP38

— The Royal Family (@RoyalFamily) January 13, 2022

E foi também esta quinta que o Palácio de Buckingham anunciou, via comunicado, que as afiliações militares e os patrocínios reais do príncipe André foram devolvidos à rainha, além de que este continuará a não assumir quaisquer deveres públicos e vai deixar de usar o título de “sua alteza real”. Além disso, o duque de York está a defender-se do caso “enquanto cidadão privado”.

Após a decisão de Kaplan, o Palácio de Buckingham recusou-se a prestar declarações sobre o caso, com um porta-voz a assegurar que não vão comentar sobre uma questão legal em curso.

O príncipe enfrenta uma acusação criminal neste processo?

Se o caso for a julgamento e o duque perder, este terá de pagar uma quantia não especificada a Virginia Giuffre. O príncipe não foi, no entanto, acusado criminalmente, pelo que nenhuma acusação desse âmbito pode resultar daquele que é um caso do espectro civil.

A Reuters esclarece ainda que esta ação não está relacionada com a condenação de Ghislaine Maxwell, condenada no final do ano passado por tráfico sexual, e que André — ao contrário da mãe — não parece ter qualquer grau de imunidade legal dado o seu estatuto real.