“Rui Rio chegou até ao ponto de acabar com os debates quinzenais na Assembleia da República, porque o primeiro-ministro ficava muito desgastado”
A decisão foi tomada há quase um ano. Em julho de 2020, o Parlamento votou a favor do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro. “A proposta não seria aprovada ou os autores não se chamassem António Costa e Rui Rio”, chegou a dizer o deputado Telmo Correia, do CDS. “É uma proposta feita à medida do interesse do bloco central”, acrescentou Inês Sousa Real, do PAN. De facto, PS e PSD uniram-se na aprovação do fim das idas do primeiro-ministro à Assembleia a cada 15 dias.
A proposta, recorde-se, partiu de Rui Rio, inserida na reforma do funcionamento da Assembleia da República. E, de facto, na altura, o líder do PSD justificou a sua opção invocando o desgaste da imagem do primeiro-ministro: “Estes debates, em que todos procuram criar incidentes, que desgastam a imagem da Assembleia da República, do primeiro-ministro e dos grupos parlamentares, melhoram a democracia? Não me parece que tragam qualquer dignidade.”
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CERTO
“Eu não concebo que um pensionista no meu país receba menos de 150 euros”
Há pensões de 150 euros em Portugal? Vamos aos números. No caso da pensão de velhice, segundo dados da Segurança Social atualizados a 29 de março deste ano, o valor mínimo atribuível para este apoio social, no regime geral, é de 275,3 euros mensais (para uma carreira contributiva de menos de 15 anos). A partir daí, os valores vão subindo em função dos anos de carreira contributiva, até a um máximo de 398,34 euros, para quem tenha 31 ou mais anos de descontos.
Noutro caso, o da pensão social de velhice, o valor mínimo, também de acordo com os dados oficiais da Segurança Social, é de 211,79 euros por mês. Um valor a que acrescem 18,44 euros para os beneficiários até aos 70 anos de idade; e 36,86 euros para os beneficiários com 70 ou mais anos de idade.
Existe, ainda, o caso dos pensionistas abrangidos pelo regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas, com um valor fixado nos 254,13 euros mensais.
A Segurança Social disponibiliza, ainda, o Complemento Solidário para Idosos para quem disponha de “baixos recursos” e tenha “idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 6 meses e residentes em Portugal”. Entre as condições de acesso a este apoio encontram-se o facto de o beneficiário “não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite de 174,30 euros, se for uma pessoa [singular] ou de 261,45 euros, se for um casal”. Ou seja, mesmo nos casos em que um pensionista tivesse acesso a uma pensão de 174 euros, pode dispor do Complemento Solidário para Idosos.
Ao Observador, o economista Eugénio Rosa, especialista em questões do universo da Segurança Social, refere que “a pensão social de velhice é a mais baixa que atualmente se atribui em Portugal” e, de acordo com os dados oficiais, tem como valor base os já referidos 211,79 euros.
André Ventura “poderá estar a referir-se às pensões de sobrevivência, que na Caixa Geral de Aposentações representam 50% do valor que era devido ao cônjuge que morreu e, na Segurança Social, é 60%”, refere Eugénio Rosa. “Mas, além dessas pensões, esses beneficiários recebem também as suas próprias pensões”, conclui, contrariando a ideia de que haja pensionistas a receber “menos de 150 euros por mês” em Portugal.
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ERRADO
“Não concebo que um primeiro-ministro que tem casas em Lisboa diga que não tem conta bancária”
André Ventura regressa a um debate que surgiu há poucas semanas, acerca da declaração de rendimentos de António Costa. É verdade que o primeiro-ministro não tem (ou diz não ter) contas bancárias? A polémica surgiu porque na declaração de António Costa junto do Tribunal Constitucional não surge nenhuma conta.
Mas, como o Observador já verificou num Fact Check, há uma razão para isso: na declaração que todos os titulares de altos cargos públicos devem entregar no Tribunal Constitucional, apenas é suposto constarem “contas bancárias à ordem e direitos de crédito de valor superior a 50 salários mínimos” — isto ao abrigo da Lei do Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos.
Ao Observador, o gabinete do primeiro-ministro disse que António Costa “tem conta bancária à ordem com saldo inferior a 50 salários mínimos (33.250 euros, a valores de 2021), pelo que, como decorre da lei, não tem de ser declarada ao Tribunal Constitucional”.
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ERRADO
“Eu não concebo que políticos presos no meu país estejam na prisão a receber 3 mil euros por mês”
Tem sido uma crítica frequente nos discursos de André Ventura e, em Coimbra, o líder do Chega voltou ao tema. Dois meses depois de entregar na Assembleia da República uma proposta para retirar as subvenções atribuídas a titulares ou ex-titulares de cargos políticos condenados a mais de três anos de prisão, Ventura criticou os casos de “políticos presos” que continuam a receber “3 mil euros por mês”.
Era “inconcebível, em qualquer país democrático, que um político que tenha roubado o Estado continue a receber dinheiro do Estado”, chegou a dizer Ventura, em 2019, antes de rumar para um protesto frente à prisão de Évora onde se encontrava o ex-ministro Armando Vara.
Ventura propõe tirar subvenções a políticos condenados a mais de três anos de prisão
Mas existem — ou existiram — casos de políticos que, estando a cumprir pena de prisão ou, pelo menos, que estejam detidos por suspeitas da prática de crimes, continuem a receber subvenções? Ventura não concretiza a ideia de que o que está em causa são as subvenções vitalícias que figuras como José Sócrates, Armando Vara ou Duarte Lima recebem, mas o historial de críticas do Chega a este respeito permitem perceber que é isso que está aqui em causa.
Relativamente ao ex-primeiro-ministro, é pública a informação de que, a partir de 2016 — e até 2020, quando voltou a ter atividade profissional —, José Sócrates recebeu todos os meses 2372 euros brutos. O valor dizia respeito às quase duas décadas em que exerceu funções como deputado à Assembleia da República. Mas, em rigor, Sócrates só passou a receber essa pensão depois de sair da prisão de Évora, onde esteve detido preventivamente no âmbito da Operação Marquês.
“Quando fui detido, decidi vender a minha casa, pagar ao meu amigo e fiquei ainda com algum dinheiro e, além disso, vi-me forçado, pelas circunstâncias em que o Estado me colocou, a pedir a subvenção vitalícia, coisa que nunca tinha pedido porque não tinha precisado dela, mas vi-me forçado por estas circunstâncias a fazê-lo”, justificou Sócrates em 2016.
Já nos casos dos ex-ministros Armando Vara e de Duarte Lima, de facto, ambos recebem atualmente as respetivas subvenções vitalícias (de 2.014,15 euros e 2.289,10 euros), mesmo estando a cumprir penas de prisão.
Os valores não são tão elevados como os referidos por André Ventura mas é verdade que há antigos titulares de cargos políticos a receber subvenções vitalícias de mais de 2000 euros (valores brutos) mesmo estando a cumprir pena de prisão.
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PRATICAMENTE CERTO
“De que nos vale termos o maior numero de militantes do país, de que nos vale um crescimento extraordinário, de que nos vale o resultado nas presidenciais, de que nos vale 12% ou 15% ou 20% se nunca mudarmos a vida de quem está mesmo ao nosso lado?”
O Chega tem o maior numero de militantes do país? Os dados são de março deste ano e foram tornados públicos pelo Chega, depois do sufrágio que reconduziu André Ventura na liderança do partido: o partido tem 27.962 militantes, dos quais 14.979 estavam, naquele momento, aptos a votar por terem as quotas em dia.
E como é que este valor se compara com o de outros partidos?
Em janeiro deste ano — portanto, dois meses antes de o Chega tornar públicos os dados sobre o universo de militantes do partido —, a revista Sábado disponibilizou os mesmos dados relativamente aos partidos com assento parlamentar, num momento em que Ventura admitia liderar “o terceiro maior partido em número de militantes”.
Agora, Ventura vai ainda mais longe e sugere que o Chega tem “o maior número de militantes”. Mas, cruzando as realidades das várias forças políticas, é possível concluir que o partido que este fim de semana se reúne no seu terceiro Congresso não é, nem de perto, o partido com “o maior número de militantes do partido”.
Senão, vejamos:
- O PSD tinha, no início do ano, 108 mil militantes inscritos (note-se que no último ato eleitoral, em janeiro de 2020, estavam habilitados a votar 40 mil militantes).
- No caso do PS, estavam inscritos em janeiro cerca de 73 mil militantes.
- E no PCP eram 49.960 militantes.
- Pouco mais abaixo, o CDS contabilizava 41 mil militantes.
O Chega, com os seus cerca de 30 mil militantes, surge, portanto, como o quinto maior partido em número de militantes. Fica, ainda assim, à frente de forças como o PAN (com cerca de 2300 militantes) e do Iniciativa Liberal (com cerca de 2000 militantes, ainda que nesse momento se admitisse uma revisão em alta dado o número de adesões que então se verificava).
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ERRADO
“Um bom sistema de saúde não deixa morrer pessoas às suas portas dos hospitais e não faz as pessoas esperarem 1000 dias por uma consulta”
Num dos momentos mais inflamados do segundo discurso que fez perante os congressistas, já a meio da tarde de sábado, André Ventura apontou baterias à fatura que a pandemia significa para o Serviço Nacional de Saúde. Depois de acusar a esquerda de votar contra propostas do Chega por “preconceito ideológico”, Ventura garantiu que há especialidades médicas em que os doentes esperam “1000 dias por uma consulta”.
Num consulta à plataforma onde são indicados os tempos médios de resposta para primeiras consultas nos hospitais públicos portugueses, constata-se que, de facto, há vários exemplos dos atrasos denunciados pelo líder do Chega. No caso do Hospital Sousa Martins, na Guarda, a consulta de Cardiologia tem um tempo médio de espera de 1489 dias para os doentes não prioritários. O mesmo hospital, na especialidade de Ortopedia, tem um tempo médio de espera de 1389 dias.
Também na especialidade de Ortopedia, mas agora no Hospital de Faro, é preciso esperar 1328 dias para ser chamado para a primeira consulta. E ainda em Faro, a primeira consulta de Ginecologia — Apoio à Fertilidade demora, em média, 1069 dias.
Mais um exemplo — e deixando de fora todas as especialidades em que os hospitais precisam de quase 1000 dias para chamar os doentes à consulta: o Hospital Nossa Senhora da Assunção, em Seia, demora 1142 dias para garantir a primeira consulta.
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CERTO
Portugal é “o país mais corrupto da OCDE”
André Ventura foi taxativo: na convenção, o líder do Chega disse que Portugal é “o país mais corrupto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)”. Em janeiro de 2019, gerou polémica — e uma reação do Governo —, o relatório em que a organização apresentou uma série de propostas para a redução da corrupção no país. Mas, nesse Economic Survey não havia qualquer ranking de países mais ou menos corruptos.
Corrupção. As medidas que o Governo quis “apagar” do relatório da OCDE
Essa avaliação é feita, anualmente, no Índice de Perceção da Corrupção, realizado pela associação Transparência e Integridade. Nesse que é o barómetro mais comum para avaliar o nível de corrupção de cada país, Portugal não surge este ano — como nunca surgiu — como o “mais corrupto” de entre um conjunto de 180 países. Mas mesmo que esse universo seja reduzido para contemplar o total de países que integram a OCDE (e são 37), a realidade mantém-se: Portugal não surge com o registo referido por André Ventura.
A título de exemplo, na última edição do Índice de Perceção da Corrupção, o país fica em 33º lugar com 61 pontos (em 100 possíveis, sendo que, quanto maior o resultado, melhor o desempenho de um país no combate contra a corrupção). É verdade que se trata da pior prestação do país desde que existe o ranking mas, ainda assim, treze dos 37 países da OCDE obtiveram pior resultado que Portugal, entre os quais a Eslováquia, a Eslovénia, Grécia, Hungria, Itália, Polónia e a República Chega.
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